03/07/2024 20:31

Arquivado Definitivamente
03/07/2024 20:29

Juntada de Certidão
07/06/2024 00:03

Decorrido prazo de DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA em 06/06/2024 23:59.
24/04/2024 09:21

Juntada de Petição de certidão
17/04/2024 00:30

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 16/04/2024 23:59.
02/04/2024 10:28

Expedição de Outros documentos.
02/04/2024 10:27

Juntada de Certidão
27/03/2024 09:32

Expedição de Ofício.
14/03/2024 14:08

Juntada de Certidão
21/02/2024 19:59

Juntada de Petição de petição
21/02/2024 00:35

Decorrido prazo de CAMILA DE SOUZA MENDONCA em 20/02/2024 23:59.
21/02/2024 00:35

Decorrido prazo de CAMILA DE SOUZA MENDONCA em 20/02/2024 23:59.
21/02/2024 00:34

Decorrido prazo de DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA em 20/02/2024 23:59.
21/02/2024 00:34

Decorrido prazo de DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA em 20/02/2024 23:59.
31/01/2024 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2024
31/01/2024 00:56

Publicado SENTENÇA em 31/01/2024.
31/01/2024 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2024
31/01/2024 00:54

Publicado SENTENÇA em 31/01/2024.
31/01/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 5º Juizado Especial Cível Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho Cumprimento de sentença 7051218-24.2021.8.22.0001 AUTOR: CAMILA DE SOUZA MENDONCA, CPF nº *17.***.*71-77, AVENIDA RIO DE JANEIRO 4075, APT. 02 NOVA PORTO VELHO - 76820-195 - PORTO VELHO - RONDÔNIA ADVOGADOS DO AUTOR: PATRICK DE SOUZA CORREA, OAB nº RO9121, OTAVIO AUGUSTO LANDIM, OAB nº RO9548, SERGIO MARCELO FREITAS, OAB nº RO9667 REU: ENERGISA CENTRAIS ELETRICAS DE RONDÔNIA, AVENIDA DOS IMIGRANTES 4137, - DE 4000 A 4344 - LADO PAR INDUSTRIAL - 76821-060 - PORTO VELHO - RONDÔNIA ADVOGADOS DO REU: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA, OAB nº RO7828, ENERGISA RONDÔNIA SENTENÇA Relatório dispensado na forma da Lei (art. 38, LF 9.099/95).

Trata-se de impugnação à penhora oposta por ENERGISA CENTRAIS ELETRICAS DE RONDÔNIA e que deve efetivamente ser conhecida e julgada, uma vez que tempestiva (arts. 52 e seguintes da LF 9.099/95, 523, 525 do CPC/15) e fundada em arguição de “excesso de execução”, de modo que preenchidos os requisitos intrínsecos e extrínsecos.

Aduz a empresa impugnante, em suma, que não é devida a multa de 10%, uma vez que não foi intimada para cumprimento de sentença.

O impugnado, por seu turno, reclamou a improcedência do pleito da impugnante.

Com razão a executada/impugnante.

O cumprimento de sentença não se deu de forma automática, haja vista que a Sentença foi de improcedência e posteriormente reformada pela Turma Recursal. A executada foi intimada em 18/09/2023 e realizou o pagamento dentro do prazo em 11/10/2023.

Assim, não é devida a multa de 10%.

Desse modo, realizado o controle de execução, se constatou que o exequente utilizou cálculo equivocado.

Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a impugnação da executada. Deflui-se dos autos que houve o cumprimento integral da obrigação pela parte executada.

Conforme o art. 924, II, do CPC, extingue-se a execução quando a obrigação for satisfeita. Desse modo, verifico que o objeto de execução encontra-se devidamente cumprido, razão pela qual, a extinção do feito pelo cumprimento da obrigação é medida que se impõe.

Assim, ante a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTO o presente cumprimento de sentença, com fundamento art. 924, inc.

II, do Código de Processo Civil. 1.

Expeça-se alvará através de ofício de transferência em favor da parte exequente ou seu advogado, se houver poderes para tal, no valor de R$ 10.066,83, com rendimentos.

Após, deverá a parte beneficiária comprovar em juízo o levantamento.

Certifique-se acerca de eventuais pendências.

Nada pendente e não havendo outros requerimentos, arquivem-se os autos e dê-se baixa definitiva.

Sentença publicada e registrada automaticamente.

Intimação via DJE. Porto Velho - RO, terça-feira, 30 de janeiro de 2024 Dalmo Antônio de Castro Bezerra Juiz de Direito
30/01/2024 10:51

Expedição de Outros documentos.
30/01/2024 10:51

Julgada procedente a impugnação à execução de
30/01/2024 10:51

Determinado o arquivamento
30/01/2024 10:51

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
30/01/2024 10:49

Expedição de Outros documentos.
30/01/2024 10:49

Julgada procedente a impugnação à execução de
30/01/2024 10:49

Determinado o arquivamento
30/01/2024 10:49

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
06/11/2023 20:13

Conclusos para decisão
28/10/2023 03:26

Decorrido prazo de PATRICK DE SOUZA CORREA em 27/10/2023 23:59.
28/10/2023 03:24

Decorrido prazo de OTAVIO AUGUSTO LANDIM em 27/10/2023 23:59.
28/10/2023 03:23

Decorrido prazo de DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA em 27/10/2023 23:59.
24/10/2023 16:46

Juntada de Petição de petição
20/10/2023 12:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2023
20/10/2023 12:54

Publicado DESPACHO em 19/10/2023.
19/10/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 5º Juizado Especial Cível Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho 7051218-24.2021.8.22.0001 Cumprimento de sentença AUTOR: CAMILA DE SOUZA MENDONCA, AVENIDA RIO DE JANEIRO 4075, APT. 02 NOVA PORTO VELHO - 76820-195 - PORTO VELHO - RONDÔNIA ADVOGADOS DO AUTOR: PATRICK DE SOUZA CORREA, OAB nº RO9121, OTAVIO AUGUSTO LANDIM, OAB nº RO9548, SERGIO MARCELO FREITAS, OAB nº RO9667 REU: ENERGISA RONDONIA- DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A ADVOGADOS DO REU: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA, OAB nº RO7828, ENERGISA RONDÔNIA valor da causa: R$ 10.819,20 DESPACHO Diante da petição de id 97410517, que informa o pagamento da condenação, intime-se a exequente para, no prazo de 05 dias, informar os dados bancários afim de que seja transferido o valor depositado e ainda se manifeste quanto a eventuais valores a serem recebidos, apresentando os cálculos devidos.

SERVE A PRESENTE COMO MANDADO/OFÍCIO/CARTA.

Porto Velho, 18 de outubro de 2023.

Dalmo Antônio de Castro Bezerra Juiz de Direito
18/10/2023 09:29

Expedição de Outros documentos.
18/10/2023 09:29

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2023 09:28

Expedição de Outros documentos.
18/10/2023 09:28

Proferido despacho de mero expediente
17/10/2023 14:19

Decorrido prazo de CAMILA DE SOUZA MENDONCA em 16/10/2023 23:59.
17/10/2023 14:19

Decorrido prazo de SERGIO MARCELO FREITAS em 16/10/2023 23:59.
17/10/2023 14:18

Decorrido prazo de PATRICK DE SOUZA CORREA em 16/10/2023 23:59.
17/10/2023 14:16

Decorrido prazo de DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA em 16/10/2023 23:59.
17/10/2023 14:14

Decorrido prazo de OTAVIO AUGUSTO LANDIM em 16/10/2023 23:59.
16/10/2023 18:26

Juntada de Petição de petição
10/10/2023 18:03

Juntada de Petição de petição
19/09/2023 20:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2023
19/09/2023 20:17

Publicado DESPACHO em 19/09/2023.
18/09/2023 14:12

Conclusos para decisão
18/09/2023 10:46

Juntada de Petição de petição
18/09/2023 07:45

Proferido despacho de mero expediente
18/09/2023 07:45

Proferido despacho de mero expediente
18/09/2023 07:45

Expedição de Outros documentos.
18/09/2023 07:45

Proferido despacho de mero expediente
30/08/2023 10:15

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária
03/08/2023 00:40

Decorrido prazo de ENERGISA RONDONIA- DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A em 02/08/2023 23:59.
02/08/2023 07:30

Conclusos para decisão
02/08/2023 07:24

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
31/07/2023 12:02

Juntada de Petição de petição
25/07/2023 04:38

Publicado INTIMAÇÃO em 26/07/2023.
25/07/2023 04:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
24/07/2023 08:33

Expedição de Outros documentos.
24/07/2023 08:29

Recebidos os autos
11/07/2023 10:50

Juntada de despacho
30/06/2022 12:35

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
10/06/2022 16:18

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
09/06/2022 19:12

Conclusos para despacho
02/06/2022 00:04

Decorrido prazo de ENERGISA em 01/06/2022 23:59.
31/05/2022 12:15

Juntada de Petição de contrarrazões
16/05/2022 00:30

Publicado INTIMAÇÃO em 17/05/2022.
16/05/2022 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2022
13/05/2022 01:05

Decorrido prazo de DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA em 12/05/2022 23:59.
13/05/2022 00:59

Decorrido prazo de PATRICK DE SOUZA CORREA em 12/05/2022 23:59.
13/05/2022 00:59

Decorrido prazo de OTAVIO AUGUSTO LANDIM em 12/05/2022 23:59.
12/05/2022 20:33

Expedição de Outros documentos.
10/05/2022 15:29

Juntada de Petição de recurso
27/04/2022 02:14

Publicado SENTENÇA em 28/04/2022.
27/04/2022 02:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2022
26/04/2022 08:24

Expedição de Outros documentos.
26/04/2022 08:24

Julgado improcedente o pedido
29/03/2022 16:02

Juntada de Petição de outras peças
28/03/2022 12:57

Conclusos para julgamento
28/03/2022 12:57

Audiência Conciliação realizada para 28/03/2022 13:00 Porto Velho - 1º Juizado Especial Cível.
25/03/2022 15:35

Juntada de Petição de contestação
25/03/2022 11:34

Juntada de Petição de petição
16/09/2021 11:52

Recebidos os autos.
16/09/2021 11:52

Remetidos os Autos ao CEJUSC
16/09/2021 11:52

Expedição de Outros documentos.
16/09/2021 11:48

Expedição de Outros documentos.
16/09/2021 11:46

Recebidos os autos do CEJUSC
16/09/2021 11:46

Recebidos os autos.
16/09/2021 11:46

Remetidos os Autos ao CEJUSC
15/09/2021 15:02

Outras Decisões
13/09/2021 15:45

Conclusos para decisão
13/09/2021 15:45

Audiência Conciliação designada para 28/03/2022 13:00 Porto Velho - 1º Juizado Especial Cível.
13/09/2021 15:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/08/2023

Ultima Atualização
30/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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