23/11/2021 12:10

Arquivado Definitivamente
23/11/2021 12:09

Expedição de Certidão.
23/11/2021 12:05

Expedição de Certidão.
19/09/2021 20:42

Decorrido prazo de LEVI DA SILVA PAIVA em 02/08/2021 23:59.
10/09/2021 20:41

Decorrido prazo de LEVI DA SILVA PAIVA em 02/08/2021 23:59.
10/09/2021 20:40

Publicado INTIMAÇÃO em 26/07/2021.
10/09/2021 20:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2021
27/07/2021 16:05

Juntada de Petição de certidão
26/07/2021 00:00

Intimação

ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 1ª Câmara Criminal / Gabinete Des.

Osny Claro de Oliveira ACÓRDÃO DATA DE JULGAMENTO: 15/07/2021 Processo: 0010591-86.2020.8.22.0501 Apelação (PJE) Origem: 0010591-86.2020.8.22.0501 Porto Velho/3ª Vara Criminal Apelante: Levi da Silva Paiva Advogado: Josman Alves de Souza (OAB/RO 8.857) Apelado: Ministério Público do Estado de Rondônia Relator: DES.

OSNY CLARO DE OLIVEIRA Revisor: Juiz Jorge Leal Distribuído por sorteio em 18/05/2021 Redistribuído por prevenção em 31/05/2021 DECISÃO: “APELAÇÃO NÃO PROVIDA À UNANIMIDADE” EMENTA: Apelação.

Roubo.

Pena-base.

Redução.

Circunstâncias judiciais desfavoráveis.

Impossibilidade.

Participação de menor importância.

Conduta não dissociada das demais.

Indeferimento.

Regime prisional.

Alteração.

Impossibilidade.

Recurso não provido. A pena-base é matéria sujeita a certa discricionariedade do magistrado sentenciante, baseada nos elementos dos autos, circunstâncias do evento e características individuais do sentenciado. Presente uma só circunstância judicial desfavorável já é suficiente para elevar a pena base de seu mínimo legal. A participação de menor importância deve restar suficientemente esclarecida e comprovada para ser reconhecida como atenuante válida para reduzir a pena arbitrada. O regime prisional inicial rege-se pelo total da pena aplicada bem como primariedade, ou não, do sentenciado, na forma do art. 33 do CP. Recurso não provido.
23/07/2021 18:20

Juntada de Petição de Documento-MPRO-00105918620208220501.pdf
23/07/2021 16:19

Expedição de Outros documentos.
23/07/2021 16:19

Expedição de Outros documentos.
23/07/2021 16:18

Conhecido o recurso de LEVI DA SILVA PAIVA (APELANTE) e não-provido.
14/07/2021 07:48

Deliberado em sessão
13/07/2021 15:06

Incluído em pauta para 12/07/2021 08:30:00 OSNY CLARO DE OLIVEIRA.
12/07/2021 12:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Osny Claro de Oliveira
12/07/2021 12:24

Pedido de inclusão em pauta
12/07/2021 11:28

Conclusos para decisão
12/07/2021 11:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Valter de Oliveira
08/07/2021 12:40

Conclusos para decisão
06/07/2021 12:55

Pedido de inclusão em pauta
14/06/2021 08:44

Conclusos para decisão
12/06/2021 11:53

Juntada de Petição de Documento-MPRO-00105918620208220501.pdf
31/05/2021 09:12

Expedição de Outros documentos.
31/05/2021 09:11

Juntada de termo de triagem
31/05/2021 09:09

Redistribuído por prevenção em razão de erro material
31/05/2021 08:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. José Jorge Ribeiro da Luz
31/05/2021 08:49

Determinação de redistribuição por prevenção
31/05/2021 08:49

Reconhecida a prevenção
26/05/2021 08:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para Vice-Presidente
26/05/2021 08:12

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2021 11:34

Conclusos para decisão
19/05/2021 11:33

Juntada de termo de triagem
18/05/2021 17:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/05/2021

Ultima Atualização
27/07/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Acórdão da prevenção • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0018523-20.2013.8.22.0001

Andre Tadeu dos Santos

Gafisa Spe-85 Empreendimentos Imobiliari...

Advogado: Rodrigo Borges Soares

2ª instância - TJRR

Ajuizamento: 27/08/2019 20:38

Exibir Processo

Processo nº 0018523-20.2013.8.22.0001

Gafisa Spe-85 Empreendimentos Imobiliari...

Andre Tadeu dos Santos

Advogado: Rodrigo Borges Soares

1ª instância - TJRR

Ajuizamento: 09/09/2013 11:52

Exibir Processo

Processo nº 0005495-90.2020.8.22.0501

Mpro - Ministerio Publico do Estado de R...

Adriana Brito Silva

Advogado: Thiago Oliveira Araujo

1ª instância - TJRR

Ajuizamento: 13/07/2020 10:13

Exibir Processo

Processo nº 0007607-32.2020.8.22.0501

Franleo dos Santos Brito

Mpro - Ministerio Publico do Estado de R...

Advogado: Ranuse Souza de Oliveira

2ª instância - TJRR

Ajuizamento: 31/05/2021 08:56

Exibir Processo

Processo nº 0007607-32.2020.8.22.0501

Mpro - Ministerio Publico do Estado de R...

Franleo dos Santos Brito

Advogado: Ranuse Souza de Oliveira

1ª instância - TJRR

Ajuizamento: 16/09/2020 09:51

Exibir Processo