TJRO - 7015334-60.2023.8.22.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des. Glodner Luiz Pauletto
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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16/04/2024 16:15
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem
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16/04/2024 16:14
Expedição de Certidão.
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16/04/2024 16:14
Expedição de Certidão.
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26/03/2024 10:10
Expedição de Certidão.
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25/03/2024 08:03
Juntada de Petição de outras peças
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25/03/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
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25/03/2024 00:00
Publicado INTIMAÇÃO em 25/03/2024.
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25/03/2024 00:00
Intimação
ACÓRDÃO Apelação Criminal: 7015334-60.2023.8.22.0001 Origem: 7015334-60.2023.8.22.0001 Porto Velho/4ª Vara Criminal Apelante: A.
S.
Comércio de Veículos Novos e Usados Ltda Advogada: Brenna Mendes Silva Farias (OAB/RO 13510) Advogado: Breno Mendes da Silva Farias (OAB/RO 5161) SUST.
ORAL Apelado: Ministério Público do Estado de Rondônia Relator: DES.
GLODNER LUIZ PAULETTO Distribuído em 07/11/223 DECISÃO: “RECURSO NÃO PROVIDO, À UNANIMIDADE.” EMENTA Processo penal.
Apelação.
Sequestro criminal.
Indisponibilidade de bem móvel.
Indícios.
Propriedade de fato.
Investigado.
Ação principal em curso.
Terceiro de boa-fé.
Não comprovação.
Manutenção do gravame.
Possibilidade.
O levantamento de sequestro criminal só é possível se o bem não mais interessar ao processo penal.
Havendo dúvidas quanto à condição de terceiro de boa-fé, faz-se necessária a manutenção do sequestro do bem móvel até o deslinde da ação penal. -
22/03/2024 09:28
Expedição de Outros documentos.
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22/03/2024 09:28
Expedição de Outros documentos.
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20/03/2024 12:23
Conhecido o recurso de A S COMERCIO DE VEICULOS NOVOS E USADOS LTDA - CNPJ: 18.***.***/0001-92 (APELANTE) e não-provido
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08/03/2024 07:25
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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08/03/2024 07:25
Juntada de Petição de certidão
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01/03/2024 09:16
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
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27/02/2024 10:56
Expedição de Certidão.
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27/02/2024 10:55
Expedição de Certidão.
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19/02/2024 11:27
Pedido de inclusão em pauta
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30/01/2024 00:05
Decorrido prazo de A S COMERCIO DE VEICULOS NOVOS E USADOS LTDA em 29/01/2024 23:59.
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30/01/2024 00:02
Decorrido prazo de A S COMERCIO DE VEICULOS NOVOS E USADOS LTDA em 29/01/2024 23:59.
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12/01/2024 07:20
Conclusos para decisão
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11/01/2024 13:05
Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Glodner Pauletto
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11/01/2024 13:05
Proferido despacho de mero expediente
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08/01/2024 09:14
Remetidos os Autos (outros motivos) para Vice-Presidente
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29/12/2023 11:53
Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Glodner Pauletto
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29/12/2023 11:53
Denegada a prevenção
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01/12/2023 00:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
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01/12/2023 00:02
Publicado DESPACHO em 01/12/2023.
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30/11/2023 14:08
Remetidos os Autos (outros motivos) para Vice-Presidente
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30/11/2023 12:43
Expedição de Outros documentos.
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30/11/2023 12:43
Proferido despacho de mero expediente
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29/11/2023 13:58
Conclusos para decisão
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29/11/2023 13:17
Juntada de Petição de parecer
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22/11/2023 10:53
Expedição de Outros documentos.
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22/11/2023 10:51
Juntada de termo de triagem
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20/11/2023 18:18
Juntada de Petição de petição
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07/11/2023 14:15
Recebidos os autos
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07/11/2023 14:15
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/11/2023
Ultima Atualização
20/03/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
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