27/10/2023 00:31

Decorrido prazo de LILIAN MARIA SULZBACHER em 26/10/2023 23:59.
27/10/2023 00:29

Decorrido prazo de JOSE LUDGERIO DA SILVA em 26/10/2023 23:59.
26/10/2023 08:10

Arquivado Definitivamente
26/10/2023 00:48

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 25/10/2023 23:59.
24/10/2023 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2023
24/10/2023 00:49

Publicado SENTENÇA em 24/10/2023.
24/10/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ariquemes - 1ª Vara Cível Avenida Juscelino Kubitschek, nº 2365, Bairro Setor Institucional, CEP 76872-853, Ariquemes, Atendimento: (69)3309-8110 [email protected] VARA CÍVEL Processo n.: 7005991-37.2023.8.22.0002 Classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Assunto: Idoso Valor da causa: R$ 17.160,00 () Parte autora: JOSE LUDGERIO DA SILVA, RUA SACRAMENTO 5171, - ATÉ 5280/5281 SETOR 09 - 76876-232 - ARIQUEMES - RONDÔNIA ADVOGADO DO REQUERENTE: LILIAN MARIA SULZBACHER, OAB nº RO3225 Parte requerida: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, - 76890-000 - JARU - RONDÔNIA ADVOGADO DO REQUERIDO: PROCURADORIA FEDERAL EM RONDÔNIA - PF/RO Vistos e examinados.

O TRF da 1ª Região informou que colocou à disposição do juízo, para quitação do débito requisitado, os valores requisitados, impondo-se a extinção do feito face a quitação integral do crédito exequendo.

Posto isso, com fulcro no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil, declaro extinta a execução ante o pagamento.

Ante a preclusão lógica (art. 1.000, do CPC), a presente decisão transita em julgado nesta data.

Alvará expedido.

Sem custas, face a isenção legal prevista no art. 5º, inciso I, da Lei Estadual n. 3.896/16.

Sem honorários sucumbenciais na espécie, nos termos do art. 85, §7º, do CPC.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Observadas as formalidades legais, arquivem-se.

Ariquemes segunda-feira, 23 de outubro de 2023 às 10:09 . Deisy Cristhian Lorena de Oliveira Ferraz Juiz (a) de Direito
23/10/2023 12:05

Expedição de Outros documentos.
23/10/2023 10:09

Expedição de Outros documentos.
23/10/2023 10:09

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
20/10/2023 11:45

Conclusos para julgamento
20/10/2023 11:44

Classe Processual alterada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
20/10/2023 09:30

Decorrido prazo de JOSE LUDGERIO DA SILVA em 19/10/2023 23:59.
09/10/2023 03:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2023
09/10/2023 03:30

Publicado INTIMAÇÃO em 09/10/2023.
09/10/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Ariquemes - 1ª Vara Cível Avenida Juscelino Kubitschek, 2365, Atendimento: (69)3309-8110 [email protected], Setor Institucional, Ariquemes - RO - CEP: 76872-853 Processo : 7005991-37.2023.8.22.0002 Classe : CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: JOSE LUDGERIO DA SILVA Advogado do(a) EXEQUENTE: LILIAN MARIA SULZBACHER - RO3225 EXECUTADO: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INTIMAÇÃO AUTOR - ALVARÁ EXPEDIDO Fica a parte autora INTIMADA acerca do ALVARÁ JUDICIAL expedido, devendo proceder a retirada do expediente via internet, bem como efetuar seu levantamento no prazo de validade, junto ao Banco do Brasil, sob pena dos valores serem transferidos para a Conta Centralizadora.
06/10/2023 09:08

Expedição de Outros documentos.
05/10/2023 12:45

Expedição de Alvará.
04/10/2023 09:29

Juntada de Certidão
03/10/2023 14:30

Processo Desarquivado
05/09/2023 00:01

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 04/09/2023 23:59.
26/08/2023 07:00

Juntada de Petição de petição
24/08/2023 00:46

Decorrido prazo de LILIAN MARIA SULZBACHER em 23/08/2023 23:59.
24/08/2023 00:38

Decorrido prazo de JOSE LUDGERIO DA SILVA em 23/08/2023 23:59.
21/08/2023 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2023
21/08/2023 00:23

Publicado DECISÃO em 21/08/2023.
18/08/2023 09:08

Arquivado Provisoramente
18/08/2023 08:33

Expedição de Outros documentos.
18/08/2023 08:33

Determinada expedição de Precatório/RPV
15/08/2023 10:13

Conclusos para decisão
15/08/2023 10:04

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
05/08/2023 00:39

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 04/08/2023 23:59.
04/08/2023 00:24

Decorrido prazo de LILIAN MARIA SULZBACHER em 03/08/2023 23:59.
04/08/2023 00:21

Decorrido prazo de JOSE LUDGERIO DA SILVA em 03/08/2023 23:59.
01/08/2023 00:29

Decorrido prazo de JOSE LUDGERIO DA SILVA em 31/07/2023 23:59.
21/07/2023 02:11

Publicado INTIMAÇÃO em 24/07/2023.
21/07/2023 02:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
20/07/2023 12:59

Expedição de Outros documentos.
20/07/2023 12:59

Expedição de Outros documentos.
20/07/2023 12:53

Juntada de Certidão
14/07/2023 11:52

Publicado SENTENÇA em 13/07/2023.
14/07/2023 11:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
12/07/2023 07:28

Expedição de Outros documentos.
12/07/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ariquemes - 1ª Vara Cível Avenida Juscelino Kubitschek, nº 2365, Bairro Setor Institucional, CEP 76872-853, Ariquemes, Atendimento: (69)3309-8110 [email protected] VARA CÍVEL Processo n.: 7005991-37.2023.8.22.0002 Classe: Procedimento Comum Cível Assunto: Valor da causa: R$ 17.160,00 (dezessete mil, cento e sessenta reais) Parte autora: JOSE LUDGERIO DA SILVA, RUA SACRAMENTO 5171, - ATÉ 5280/5281 SETOR 09 - 76876-232 - ARIQUEMES - RONDÔNIA ADVOGADO DO AUTOR: LILIAN MARIA SULZBACHER, OAB nº RO3225 Parte requerida: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, - 76890-000 - JARU - RONDÔNIA ADVOGADO DO REU: PROCURADORIA FEDERAL EM RONDÔNIA Vistos e examinados. Trata-se de ação para concessão de benefício previdenciário de BPC/LOAS IDOSO ajuizada por JOSE LUDGERIO DA SILVA em desfavor do INSS, em que após a produção de prova pericial o requerido apresentou proposta de acordo, conforme petição de ID 92796156, com a qual concordou expressamente a parte autora, segundo petição de ID 92815309, sendo de rigor a sua homologação com a consequente extinção do feito.

Posto isso e por tudo mais que dos autos consta, homologo o acordo firmado entre as partes, conforme petições de ID n. 92796156 e 92815309, para que surta os seus jurídicos e legais efeitos e, via de consequência, declaro encerrada a fase de conhecimento, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso III, alínea 'b' do CPC.

Ante a preclusão lógica (art. 1.000, CPC), a presente decisão transita em julgado nesta data.

INTIME-SE o requerido para que implemente o benefício, em 15 dias, na forma da petição de acordo ID 92796156, sob pena de multa diária que fixo em R$500,00 (quinhentos reais), pelo período máximo de 10 dias.

Expeça-se Ofício Requisitório de Pagamento das parcelas retroativas, conforme cálculo ID 92796156.

Vindo a informação de pagamento, expeça-se alvará judicial em favor da parte autora ou seu patrono para levantamento dos valores.

Sem custas, nos termos do art. 8º, inciso III, da Lei Estadual n. 3.896/16.

Honorários incluídos na proposta de acordo.

P.

R.

I. Observadas as formalidades legais, arquivem-se com as baixas devidas.

SERVE A PRESENTE SENTENÇA DE NOTIFICAÇÃO/CARTA/MANDADO/OFÍCIO /INTIMAÇÃO Espécie B 88 CPF *36.***.*00-68 DIB 16.11.2022 DIP 01.07.2023 Cidade pagamento Ariquemes - RO Composição dos atrasados R$ 10.230,86 Ariquemes terça-feira, 11 de julho de 2023 às 13:26 . Decyo Allyson Sarmento Ferreira Juiz (a) de Direito
11/07/2023 13:26

Expedição de Outros documentos.
11/07/2023 13:26

Homologada a Transação
05/07/2023 09:29

Conclusos para julgamento
04/07/2023 14:59

Juntada de Petição de parecer
04/07/2023 09:31

Expedição de Outros documentos.
04/07/2023 09:02

Juntada de Petição de petição
03/07/2023 17:36

Juntada de Petição de contestação
16/06/2023 12:22

Juntada de Certidão
05/06/2023 12:09

Expedição de Outros documentos.
26/05/2023 13:27

Juntada de Outros documentos
03/05/2023 03:17

Decorrido prazo de JOSE LUDGERIO DA SILVA em 02/05/2023 23:59.
03/05/2023 03:17

Decorrido prazo de LILIAN MARIA SULZBACHER em 02/05/2023 23:59.
27/04/2023 03:29

Publicado DECISÃO em 28/04/2023.
27/04/2023 03:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
26/04/2023 09:05

Juntada de Certidão
26/04/2023 07:26

Expedição de Outros documentos.
25/04/2023 16:57

Expedição de Outros documentos.
25/04/2023 16:57

Proferidas outras decisões não especificadas
24/04/2023 12:02

Conclusos para despacho
24/04/2023 12:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/04/2023

Ultima Atualização
24/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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