16/10/2024 08:13

Juntada de Petição de petição
25/09/2024 18:31

Arquivado Definitivamente
25/09/2024 00:24

Decorrido prazo de BANCO AGIBANK S.A em 24/09/2024 23:59.
25/09/2024 00:17

Decorrido prazo de BANCO AGIBANK S.A em 24/09/2024 23:59.
09/09/2024 10:03

Juntada de Petição de petição
03/09/2024 01:11

Decorrido prazo de BANCO AGIBANK S.A em 02/09/2024 23:59.
03/09/2024 01:06

Decorrido prazo de BANCO AGIBANK S.A em 02/09/2024 23:59.
02/09/2024 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2024
02/09/2024 03:11

Publicado NOTIFICAÇÃO em 02/09/2024.
02/09/2024 02:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2024
02/09/2024 02:14

Publicado NOTIFICAÇÃO em 02/09/2024.
30/08/2024 21:16

Expedição de Outros documentos.
30/08/2024 10:45

Expedição de Outros documentos.
30/08/2024 00:05

Decorrido prazo de BANCO AGIBANK S.A em 29/08/2024 23:59.
29/08/2024 17:26

Juntada de Petição de petição
29/08/2024 01:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2024
29/08/2024 01:42

Publicado SENTENÇA em 29/08/2024.
28/08/2024 18:58

Juntada de Petição de documento de comprovação
28/08/2024 18:58

Juntada de Petição de documento de comprovação
28/08/2024 18:58

Expedição de Outros documentos.
28/08/2024 18:58

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
26/08/2024 08:22

Conclusos para despacho
23/08/2024 17:27

Juntada de Petição de petição
23/08/2024 17:00

Juntada de Petição de petição
23/08/2024 16:09

Expedição de Outros documentos.
23/08/2024 10:51

Juntada de Petição de petição
23/08/2024 01:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2024
23/08/2024 01:41

Publicado DECISÃO em 23/08/2024.
22/08/2024 15:21

Expedição de Outros documentos.
22/08/2024 15:21

Proferidas outras decisões não especificadas
14/08/2024 08:29

Conclusos para decisão
09/08/2024 17:48

Juntada de Petição de petição
23/07/2024 00:44

Decorrido prazo de BANCO AGIBANK S.A em 22/07/2024 23:59.
17/07/2024 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2024
17/07/2024 00:45

Publicado DECISÃO em 17/07/2024.
16/07/2024 10:35

Expedição de Outros documentos.
16/07/2024 10:35

Proferidas outras decisões não especificadas
12/07/2024 17:08

Conclusos para decisão
12/07/2024 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2024
12/07/2024 00:36

Publicado DECISÃO em 12/07/2024.
12/07/2024 00:17

Decorrido prazo de BANCO AGIBANK S.A em 11/07/2024 23:59.
11/07/2024 10:32

Juntada de Petição de petição
11/07/2024 09:00

Expedição de Outros documentos.
11/07/2024 09:00

Proferidas outras decisões não especificadas
08/07/2024 08:09

Conclusos para despacho
28/06/2024 00:27

Decorrido prazo de BANCO AGIBANK S.A em 27/06/2024 23:59.
19/06/2024 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2024
19/06/2024 01:15

Publicado DECISÃO em 19/06/2024.
18/06/2024 15:53

Juntada de Petição de petição
18/06/2024 12:27

Expedição de Outros documentos.
18/06/2024 12:27

Proferidas outras decisões não especificadas
17/06/2024 13:35

Juntada de Petição de petição
14/06/2024 14:21

Juntada de Petição de petição
14/06/2024 08:04

Conclusos para despacho
11/06/2024 17:52

Juntada de Petição de petição
06/06/2024 09:09

Expedição de Outros documentos.
06/06/2024 09:07

Juntada de Outros documentos
04/06/2024 01:03

Decorrido prazo de ALBINA AGUIAR DE SOUZA em 03/06/2024 23:59.
23/05/2024 10:47

Expedição de Outros documentos.
23/05/2024 00:48

Decorrido prazo de BANCO AGIBANK S.A em 22/05/2024 23:59.
20/05/2024 15:40

Juntada de Petição de petição
20/05/2024 03:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2024
20/05/2024 03:35

Publicado SENTENÇA em 20/05/2024.
17/05/2024 12:55

Juntada de Petição de documento de comprovação
17/05/2024 12:55

Expedição de Outros documentos.
17/05/2024 12:55

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
17/05/2024 08:15

Conclusos para julgamento
16/05/2024 00:41

Decorrido prazo de BANCO AGIBANK S.A em 15/05/2024 23:59.
15/05/2024 10:07

Juntada de Petição de petição
15/05/2024 08:23

Juntada de Petição de petição
07/05/2024 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2024
07/05/2024 01:27

Publicado DECISÃO em 07/05/2024.
06/05/2024 13:09

Juntada de Petição de petição
06/05/2024 12:42

Expedição de Outros documentos.
06/05/2024 12:42

Determinado o bloqueio/penhora on line
19/04/2024 12:35

Conclusos para decisão
19/04/2024 10:37

Juntada de Petição de petição
19/04/2024 00:03

Decorrido prazo de BANCO AGIBANK S.A em 18/04/2024 23:59.
27/03/2024 00:09

Decorrido prazo de BANCO AGIBANK S.A em 26/03/2024 23:59.
08/03/2024 15:49

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
05/03/2024 18:37

Juntada de Petição de petição
04/03/2024 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2024
04/03/2024 03:07

Publicado DECISÃO em 04/03/2024.
04/03/2024 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2024
04/03/2024 00:04

Publicado NOTIFICAÇÃO em 04/03/2024.
01/03/2024 10:47

Expedição de Outros documentos.
01/03/2024 10:47

Proferidas outras decisões não especificadas
01/03/2024 04:34

Conclusos para despacho
01/03/2024 04:34

Expedição de Outros documentos.
01/03/2024 04:32

Juntada de Certidão trânsito em julgado
29/02/2024 16:13

Juntada de Petição de petição
22/02/2024 00:34

Decorrido prazo de ALBINA AGUIAR DE SOUZA em 21/02/2024 23:59.
22/02/2024 00:29

Decorrido prazo de BANCO AGIBANK S.A em 21/02/2024 23:59.
25/01/2024 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2024
25/01/2024 00:47

Publicado SENTENÇA em 25/01/2024.
24/01/2024 18:18

Juntada de Petição de petição
24/01/2024 15:19

Expedição de Outros documentos.
24/01/2024 11:10

Expedição de Outros documentos.
24/01/2024 11:10

Julgado procedente em parte o pedido
09/01/2024 08:20

Conclusos para julgamento
14/12/2023 00:38

Decorrido prazo de BANCO AGIBANK S.A em 13/12/2023 23:59.
13/12/2023 16:02

Juntada de Petição de petição
05/12/2023 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2023
05/12/2023 02:32

Publicado INTIMAÇÃO em 05/12/2023.
04/12/2023 21:30

Expedição de Outros documentos.
30/11/2023 19:21

Juntada de Petição de réplica
07/11/2023 03:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2023
07/11/2023 03:54

Publicado INTIMAÇÃO em 07/11/2023.
06/11/2023 13:53

Decorrido prazo de BANCO AGIBANK S.A em 01/11/2023 23:59.
06/11/2023 11:26

Expedição de Outros documentos.
09/10/2023 09:52

Juntada de Petição de juntada de ar
31/08/2023 12:45

Juntada de Certidão
25/08/2023 22:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/08/2023 14:32

Juntada de Petição de petição
25/08/2023 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2023
25/08/2023 00:11

Publicado INTIMAÇÃO em 25/08/2023.
24/08/2023 09:20

Expedição de Outros documentos.
09/08/2023 12:00

Juntada de Petição de juntada de ar
05/08/2023 00:12

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado de Rondônia em 04/08/2023 23:59.
24/07/2023 07:44

Decorrido prazo de BANCO AGIBANK S.A em 13/07/2023 23:59.
20/07/2023 05:02

Decorrido prazo de BANCO AGIBANK S.A em 13/07/2023 23:59.
19/07/2023 13:15

Juntada de Certidão
14/07/2023 02:31

Decorrido prazo de BANCO AGIBANK S.A em 13/07/2023 23:59.
12/07/2023 16:38

Juntada de Petição de petição
11/07/2023 13:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/07/2023 13:28

Expedição de Outros documentos.
11/07/2023 02:43

Publicado DECISÃO em 12/07/2023.
11/07/2023 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
11/07/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ariquemes - 1ª Vara Cível Avenida Juscelino Kubitschek, nº 2365, Bairro Setor Institucional, CEP 76872-853, Ariquemes, Atendimento: (69)3309-8110 [email protected] VARA CÍVEL Processo n.: 7010426-54.2023.8.22.0002 Classe: Procedimento Comum Cível Assunto: Direito de Imagem, Obrigação de Fazer / Não Fazer, Análise de Crédito Valor da causa: R$ 11.199,82 (onze mil, cento e noventa e nove reais e oitenta e dois centavos) Parte autora: ALBINA AGUIAR DE SOUZA, RUA EL SALVADOR 1097, - DE 1053/1054 A 1244/1245 SETOR 10 - 76876-114 - ARIQUEMES - RONDÔNIA ADVOGADO DO AUTOR: DEBORA DOS SANTOS BOA SORTE, OAB nº RO11866 Parte requerida: BANCO AGIBANK S.A, RUA MARIANTE 25, 9 ANDAR RIO BRANCO - 90430-181 - PORTO ALEGRE - RIO GRANDE DO SUL REU SEM ADVOGADO(S)

Vistos. 1- Recebo a inicial. 2- Defiro o pedido de gratuidade de justiça. 3- Defiro o pedido parcial de tutela de urgência antecipada para determinar ao requerido que providencie, em 48 horas, sob pena de multa diária que fixo em R$500,00 (quinhentos reais), pelo período máximo de 10 dias, a suspensão do desconto consignado no benefício previdenciário de NB n. 177.366.708-1, referente ao contrato n. 1231188751, no valor mensal de R$ 39,20. As alegações da parte autora de que não pactuou o contrato em apreço ensejariam, a princípio, a produção de prova negativa, o que seria deveras impossível.

A ausência desta prova, no entanto, não deve constituir óbice à concessão do pedido de tutela de urgência antecipada, pois em que pese a ausência de elementos que sustentem seus argumentos, o deferimento da medida não importará em qualquer prejuízo ao requerido, que poderá após a solução da lide, em caso de improcedência, exigir o pagamento atualizado do crédito.

O receio de dano irreparável ou de difícil reparação também restou demonstrado, pois trata-se de descontos mensais efetuados em benefícios previdenciários de caráter alimentar recebidos pela parte autora, que partindo do princípio da boa-fé, não os teria pactuado. 4- Deixo de designar a audiência prévia de conciliação prevista no art. 334, do CPC, com fundamento no princípio da razoabilidade, da instrumentalidade das formas e da celeridade processual, haja vista que, segundo a experiência prática judicial, nas ações movidas em desfavor de instituições bancárias, concessionárias públicas e seguradoras, estas, até mesmo por orientação decorrente de política interna e administrativa, não estão aptas a oferecer proposta de acordo, principalmente no início do procedimento judicial, restando em sua maioria infrutífera a conciliação, o que não impede que em outra fase judicial seja designada nova oportunidade para conciliação entre as partes, não havendo, assim, prejuízo processual. 5- Cite-se a parte requerida dos termos da ação, para, querendo, oferecer defesa no prazo de 15 dias, a contar da juntada aos autos da prova da citação (art. 231, CPC), sob pena de serem considerados verdadeiros os fatos alegados na inicial (art. 344, CPC). 6- Apresentada defesa pelo réu, intime-se o autor para manifestar-se em réplica, em 15 dias (art. 350, CPC). 7- Após, intime-se as partes para que especifique as provas que pretendem produzir, justificando a necessidade, em 05 dias. 8- Intime-se o Ministério Público (art. 75 da Lei n. 10.741/03). 9- Defiro o pedido de prioridade na tramitação, mediante anotação no sistema. (art. 71 da Lei n. 10.741/03).

SERVE A PRESENTE DE CARTA DE CITAÇÃO/INTIMAÇÃO.

Ariquemes segunda-feira, 10 de julho de 2023 às 13:44 . Decyo Allyson Sarmento Ferreira Juiz (a) de Direito
10/07/2023 13:44

Expedição de Outros documentos.
10/07/2023 13:44

Proferidas outras decisões não especificadas
07/07/2023 16:46

Conclusos para decisão
07/07/2023 16:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/07/2023

Ultima Atualização
28/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0807248-92.2023.8.22.0000

Jirau Energia S.A.

Weliton Honorio Xavier

Advogado: Daniel Nascimento Gomes

2ª instância - TJRR

Ajuizamento: 07/07/2023 19:54

Exibir Processo

Processo nº 0004122-03.2019.8.22.0002

Ministerio Publico do Estado de Rondonia...

Alex Sandro de Mattos

Advogado: Leandro Kovalhuk de Macedo

1ª instância - TJRR

Ajuizamento: 22/10/2019 09:34

Exibir Processo

Processo nº 7027607-08.2022.8.22.0001

Osmar Marcelino

Iperon - Instituto de Previdencia dos Se...

Advogado: Marcos Aurelio de Menezes Alves

1ª instância - TJRR

Ajuizamento: 22/04/2022 16:41

Exibir Processo

Processo nº 7003158-25.2023.8.22.0009

Fausto Martuscelli Monteiro Filho

Ademir Vieira Campos

Advogado: Barbara Goncalves Candido

1ª instância - TJRR

Ajuizamento: 10/07/2023 08:19

Exibir Processo

Processo nº 7025112-25.2021.8.22.0001

Jozilane Maciel de Souza

Metalurgica Amazonia Comercio de Esquadr...

Advogado: Denise Goncalves da Cruz Rocha

1ª instância - TJRR

Ajuizamento: 30/08/2023 11:34

Exibir Processo