05/09/2023 17:08

Juntada de Petição de petição
03/08/2023 00:11

Decorrido prazo de EGO EMPRESA GERAL DE OBRAS S A em 02/08/2023 23:59.
03/08/2023 00:09

Decorrido prazo de MARCOS GOMES DE SOUZA em 02/08/2023 23:59.
28/07/2023 11:45

Arquivado Definitivamente
28/07/2023 11:44

Juntada de Certidão trânsito em julgado
24/07/2023 12:16

Juntada de Petição de petição
11/07/2023 00:49

Publicado SENTENÇA em 12/07/2023.
11/07/2023 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
10/07/2023 07:25

Expedição de Outros documentos.
10/07/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos - Fórum Geral Desembargador César Montenegro, 3º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho-RO.

Fones: (69) 3309-7054 (Gabinete); (69) 3309-7056 (Sala de Audiências); (69) 3309-7000 (Central de Processamento Eletrônico - CPE).

Email: [email protected], www.tjro.jus.br. Execução Fiscal : 7058521-89.2021.8.22.0001 EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PORTO VELHO - ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO EXECUTADOS: EGO EMPRESA GERAL DE OBRAS S A, MARCOS GOMES DE SOUZA - EXECUTADOS SEM ADVOGADO(S) SENTENÇA Vistos, etc., Trata-se de execução fiscal proposta por Município de Porto Velho em desfavor de EGO EMPRESA GERAL DE OBRAS S A, MARCOS GOMES DE SOUZA, para recebimento de crédito(s) tributário(s) (IPTU / TRSD) descrito(s) na(s) CDA(s) n. 30311/2008; 30315/2008; 30310/2008; 30313/2008; 30312/2008; 30316/2008 e 30309/2008, imóvel de inscrição imobiliária n. 01.***.***/0800-01.

A exequente confirmou a quitação do débito principal e pugnou pela extinção processual.

Custas processuais e honorários advocatícios pagos.

Ante o exposto, julgo extinta a execução fiscal nos termos do inciso II do art. 924 do CPC c/c art. 156, I do CTN.

Havendo constrições, liberem-se.

Em caso de penhora/restrição incidente sobre o imóvel de inscrição 01.***.***/0100-01, libere-se. À CPE: Após o trânsito em julgado, arquive-se com as baixas de estilo.

Em havendo renúncia expressa ao prazo recursal, certifique o imediato trânsito em julgado na data de publicação desta sentença.

Compete ao Município providenciar a baixa administrativa das CDA’s retro indicadas. Publique-se.

Registre-se.

Intime-se. Porto Velho-RO, 8 de julho de 2023. Fabíola Cristina Inocêncio Juiz(a) de Direito (assinatura digital)
08/07/2023 13:40

Expedição de Outros documentos.
08/07/2023 13:40

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
30/03/2023 09:53

Conclusos para julgamento
29/03/2023 11:16

Juntada de Petição de petição
01/03/2023 08:44

Expedição de Outros documentos.
22/02/2023 19:18

Decorrido prazo de EGO EMPRESA GERAL DE OBRAS S A em 16/02/2023 23:59.
22/02/2023 19:11

Decorrido prazo de MARCOS GOMES DE SOUZA em 16/02/2023 23:59.
22/02/2023 18:35

Decorrido prazo de MARCOS GOMES DE SOUZA em 16/02/2023 23:59.
22/02/2023 17:40

Decorrido prazo de EGO EMPRESA GERAL DE OBRAS S A em 16/02/2023 23:59.
02/01/2023 00:14

Publicado DECISÃO em 25/01/2023.
02/01/2023 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
29/12/2022 22:53

Expedição de Outros documentos.
29/12/2022 22:53

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
11/11/2022 13:04

Conclusos para despacho
05/11/2022 16:58

Juntada de Petição de petição
14/10/2022 00:05

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 13/10/2022 23:59.
13/10/2022 12:51

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 07/10/2022 23:59.
11/10/2022 00:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 07/10/2022 23:59.
10/10/2022 11:09

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
10/10/2022 11:08

Expedição de Outros documentos.
10/10/2022 07:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 07/10/2022 23:59.
05/09/2022 12:34

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária
31/08/2022 11:12

Expedição de Outros documentos.
30/08/2022 11:44

Processo Suspenso ou Sobrestado por
13/07/2022 13:59

Conclusos para decisão
13/07/2022 13:58

Juntada de Certidão
25/03/2022 08:02

Expedição de Outros documentos.
24/03/2022 19:55

Outras Decisões
22/02/2022 08:42

Conclusos para despacho
21/02/2022 09:02

Juntada de Petição de petição
02/02/2022 12:41

Expedição de Outros documentos.
02/02/2022 12:18

Decorrido prazo de MARCOS GOMES DE SOUZA em 28/01/2022 23:59.
02/02/2022 12:18

Decorrido prazo de EGO EMPRESA GERAL DE OBRAS S A em 28/01/2022 23:59.
01/02/2022 15:22

Outras Decisões
20/01/2022 15:40

Juntada de Petição de juntada de ar
20/01/2022 15:39

Juntada de Petição de juntada de ar
18/01/2022 07:31

Conclusos para despacho
29/12/2021 11:28

Juntada de Petição de petição
16/12/2021 08:19

Juntada de Certidão
10/12/2021 09:44

Juntada de Certidão
14/10/2021 17:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/10/2021 17:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/10/2021 09:22

Outras Decisões
11/10/2021 13:00

Conclusos para despacho
11/10/2021 13:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/09/2022

Ultima Atualização
05/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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