TJRO - 7059143-71.2021.8.22.0001
1ª instância - Vara de Execucoes Fiscais de Porto Velho
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/09/2023 17:11
Juntada de Petição de petição
-
03/08/2023 00:10
Decorrido prazo de BENEDITO MOUZINHO BORGES em 02/08/2023 23:59.
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28/07/2023 12:16
Arquivado Definitivamente
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28/07/2023 12:15
Juntada de Certidão trânsito em julgado
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24/07/2023 12:17
Juntada de Petição de petição
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11/07/2023 00:45
Publicado SENTENÇA em 12/07/2023.
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11/07/2023 00:45
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
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10/07/2023 07:27
Expedição de Outros documentos.
-
10/07/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos - Fórum Geral Desembargador César Montenegro, 3º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho-RO.
Fones: (69) 3309-7054 (Gabinete); (69) 3309-7056 (Sala de Audiências); (69) 3309-7000 (Central de Processamento Eletrônico - CPE).
Email: [email protected], www.tjro.jus.br. Execução Fiscal : 7059143-71.2021.8.22.0001 EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PORTO VELHO - ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO EXECUTADO: BENEDITO MOUZINHO BORGES - EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) SENTENÇA Vistos, etc., Trata-se de execução fiscal proposta por Município de Porto Velho em desfavor de BENEDITO MOUZINHO BORGES, para recebimento de crédito(s) tributário(s) (IPTU / TRSD) descrito(s) na(s) CDA(s) n. 33640/2021.
A exequente confirmou a quitação do débito principal e pugnou pela extinção processual.
Custas processuais e honorários advocatícios pagos.
Ante o exposto, julgo extinta a execução fiscal nos termos do inciso II do art. 924 do CPC c/c art. 156, I do CTN.
Havendo constrições, liberem-se. À CPE: Após o trânsito em julgado, arquive-se com as baixas de estilo.
Em havendo renúncia expressa ao prazo recursal, certifique o imediato trânsito em julgado na data de publicação desta sentença.
Compete ao Município providenciar a baixa administrativa das CDA’s retro indicadas. Publique-se.
Registre-se.
Intime-se. Porto Velho-RO, 8 de julho de 2023. Fabíola Cristina Inocêncio Juiz(a) de Direito (assinatura digital) -
08/07/2023 13:40
Expedição de Outros documentos.
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08/07/2023 13:40
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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29/03/2023 15:49
Conclusos para julgamento
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28/03/2023 18:44
Juntada de Petição de petição
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28/02/2023 12:22
Expedição de Outros documentos.
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22/02/2023 18:16
Decorrido prazo de BENEDITO MOUZINHO BORGES em 16/02/2023 23:59.
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22/02/2023 16:51
Decorrido prazo de BENEDITO MOUZINHO BORGES em 16/02/2023 23:59.
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02/01/2023 00:16
Publicado DECISÃO em 25/01/2023.
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02/01/2023 00:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
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29/12/2022 22:45
Expedição de Outros documentos.
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29/12/2022 22:45
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
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26/09/2022 11:06
Juntada de Certidão
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16/09/2022 09:35
Conclusos para decisão
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13/09/2022 10:36
Juntada de Petição de petição
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02/09/2022 08:57
Expedição de Outros documentos.
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01/09/2022 12:39
Mandado devolvido dependência
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01/09/2022 11:18
Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária
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27/05/2022 09:06
Juntada de Certidão
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06/04/2022 11:23
Juntada de Certidão
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03/02/2022 13:33
Recebido o Mandado para Cumprimento
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03/02/2022 11:54
Expedição de Mandado.
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03/02/2022 11:52
Juntada de Certidão
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13/12/2021 09:18
Juntada de Certidão
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18/10/2021 11:03
Juntada de Certidão
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18/10/2021 11:03
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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15/10/2021 15:26
Outras Decisões
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14/10/2021 09:16
Conclusos para despacho
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14/10/2021 09:16
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/09/2022
Ultima Atualização
05/09/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
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