15/04/2025 08:49

Arquivado Definitivamente
15/04/2025 03:18

Decorrido prazo de CLENIA MARIA RIBEIRO DE AZEVEDO em 14/04/2025 23:59.
05/04/2025 02:39

Decorrido prazo de APARECIDA CORDEIRO DA SILVA em 04/04/2025 23:59.
05/04/2025 02:27

Decorrido prazo de APARECIDA CORDEIRO DA SILVA em 04/04/2025 23:59.
20/03/2025 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
20/03/2025 01:04

Publicado SENTENÇA em 20/03/2025.
19/03/2025 11:43

Expedição de Outros documentos.
19/03/2025 11:43

Expedição de Outros documentos.
19/03/2025 11:43

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis
18/03/2025 11:28

Conclusos para julgamento
18/03/2025 03:09

Decorrido prazo de CLENIA MARIA RIBEIRO DE AZEVEDO em 17/03/2025 23:59.
18/03/2025 02:44

Decorrido prazo de CLENIA MARIA RIBEIRO DE AZEVEDO em 17/03/2025 23:59.
13/03/2025 03:10

Decorrido prazo de APARECIDA CORDEIRO DA SILVA em 12/03/2025 23:59.
12/03/2025 01:43

Decorrido prazo de CLENIA MARIA RIBEIRO DE AZEVEDO em 11/03/2025 23:59.
07/03/2025 03:34

Decorrido prazo de CLENIA MARIA RIBEIRO DE AZEVEDO em 06/03/2025 23:59.
28/02/2025 11:30

Expedição de Outros documentos.
28/02/2025 11:30

Expedição de Outros documentos.
28/02/2025 11:30

Determinado o bloqueio/penhora on line
20/02/2025 10:41

Conclusos para despacho
18/02/2025 16:21

Juntada de Petição de petição
17/02/2025 12:49

Expedição de Outros documentos.
17/02/2025 12:49

Expedição de Outros documentos.
17/02/2025 12:49

Proferidas outras decisões não especificadas
17/02/2025 11:31

Conclusos para decisão
14/02/2025 11:01

Juntada de Petição de petição
14/02/2025 00:57

Decorrido prazo de CLENIA MARIA RIBEIRO DE AZEVEDO em 13/02/2025 23:59.
14/02/2025 00:34

Decorrido prazo de CLENIA MARIA RIBEIRO DE AZEVEDO em 13/02/2025 23:59.
12/02/2025 11:49

Expedição de Outros documentos.
12/02/2025 11:49

Expedição de Outros documentos.
12/02/2025 11:49

Proferidas outras decisões não especificadas
07/02/2025 13:35

Conclusos para despacho
04/02/2025 09:03

Juntada de Petição de petição
04/02/2025 03:12

Decorrido prazo de APARECIDA CORDEIRO DA SILVA em 03/02/2025 23:59.
04/02/2025 02:10

Decorrido prazo de APARECIDA CORDEIRO DA SILVA em 03/02/2025 23:59.
04/02/2025 01:59

Decorrido prazo de APARECIDA CORDEIRO DA SILVA em 03/02/2025 23:59.
27/01/2025 15:06

Expedição de Outros documentos.
27/01/2025 13:40

Expedição de Outros documentos.
27/01/2025 13:40

Expedição de Outros documentos.
27/01/2025 13:40

Expedição de Outros documentos.
27/01/2025 13:40

Proferidas outras decisões não especificadas
27/01/2025 13:40

Expedição de Outros documentos.
27/01/2025 13:39

Proferidas outras decisões não especificadas
23/01/2025 02:36

Decorrido prazo de CLENIA MARIA RIBEIRO DE AZEVEDO em 22/01/2025 23:59.
23/01/2025 02:33

Decorrido prazo de OUTROS em 22/01/2025 23:59.
07/01/2025 13:43

Conclusos para despacho
11/12/2024 16:20

Juntada de Petição de petição
09/12/2024 06:43

Expedição de Outros documentos.
06/12/2024 11:49

Expedição de Outros documentos.
06/12/2024 11:49

Expedição de Outros documentos.
06/12/2024 11:49

Proferidas outras decisões não especificadas
27/11/2024 10:35

Conclusos para decisão
27/11/2024 01:07

Decorrido prazo de CLENIA MARIA RIBEIRO DE AZEVEDO em 26/11/2024 23:59.
19/11/2024 01:19

Decorrido prazo de OUTROS em 18/11/2024 23:59.
12/11/2024 00:36

Decorrido prazo de CLENIA MARIA RIBEIRO DE AZEVEDO em 11/11/2024 23:59.
11/11/2024 15:55

Juntada de Petição de petição
11/11/2024 03:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2024
11/11/2024 03:26

Publicado DECISÃO em 11/11/2024.
08/11/2024 13:43

Expedição de Outros documentos.
08/11/2024 12:27

Expedição de Outros documentos.
08/11/2024 12:26

Expedição de Outros documentos.
08/11/2024 12:26

Proferidas outras decisões não especificadas
06/11/2024 02:05

Decorrido prazo de OUTROS em 05/11/2024 23:59.
05/11/2024 16:28

Conclusos para decisão
04/11/2024 16:42

Juntada de Petição de petição
30/10/2024 06:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2024
30/10/2024 06:10

Publicado DECISÃO em 28/10/2024.
29/10/2024 07:21

Expedição de Outros documentos.
25/10/2024 15:50

Expedição de Outros documentos.
25/10/2024 15:40

Expedição de Outros documentos.
25/10/2024 15:40

Proferidas outras decisões não especificadas
25/10/2024 10:02

Juntada de Petição de petição
25/10/2024 09:24

Conclusos para julgamento
25/10/2024 01:10

Decorrido prazo de APARECIDA CORDEIRO DA SILVA em 24/10/2024 23:59.
20/10/2024 19:01

Decorrido prazo de CLENIA MARIA RIBEIRO DE AZEVEDO em 17/10/2024 23:59.
20/10/2024 13:44

Decorrido prazo de OUTROS em 09/10/2024 23:59.
18/10/2024 00:25

Decorrido prazo de CLENIA MARIA RIBEIRO DE AZEVEDO em 17/10/2024 23:59.
17/10/2024 08:23

Expedição de Outros documentos.
10/10/2024 01:04

Decorrido prazo de OUTROS em 09/10/2024 23:59.
07/10/2024 14:31

Juntada de Petição de petição
07/10/2024 11:01

Expedição de Outros documentos.
07/10/2024 11:00

Desentranhado o documento
01/10/2024 16:31

Juntada de Petição de petição
01/10/2024 08:21

Expedição de Outros documentos.
30/09/2024 12:07

Expedição de Outros documentos.
30/09/2024 12:07

Expedição de Outros documentos.
30/09/2024 12:07

Proferidas outras decisões não especificadas
10/09/2024 06:28

Conclusos para decisão
10/09/2024 00:38

Decorrido prazo de CLENIA MARIA RIBEIRO DE AZEVEDO em 09/09/2024 23:59.
05/09/2024 10:54

Juntada de Petição de petição
31/08/2024 00:44

Decorrido prazo de APARECIDA CORDEIRO DA SILVA em 30/08/2024 23:59.
29/08/2024 00:41

Decorrido prazo de OUTROS em 28/08/2024 23:59.
22/08/2024 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2024
22/08/2024 02:03

Publicado DECISÃO em 22/08/2024.
21/08/2024 18:21

Expedição de Outros documentos.
21/08/2024 17:59

Expedição de Outros documentos.
21/08/2024 17:59

Expedição de Outros documentos.
21/08/2024 17:59

Proferidas outras decisões não especificadas
21/08/2024 17:59

Determinado o bloqueio/penhora on line
10/07/2024 10:25

Conclusos para decisão
10/07/2024 10:13

Juntada de Petição de petição
10/07/2024 01:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2024
10/07/2024 01:45

Publicado INTIMAÇÃO em 10/07/2024.
10/07/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA CENTRAL DE PROCESSOS ELETRÔNICOS Porto Velho - 2º Juizado Especial Cível Avenida Pinheiro Machado, 777, Tel: (69) 3309-7000, Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-235 Processo n°: 7041821-04.2022.8.22.0001 REQUERENTE: APARECIDA CORDEIRO DA SILVA Advogado do(a) REQUERENTE: EDELSON NATALINO ALVES DE JESUS - RO9875 REQUERIDO: CLENIA MARIA RIBEIRO DE AZEVEDO INTIMAÇÃO À PARTE REQUERENTE (VIA DJE) FINALIDADE: Por força e em cumprimento ao disposto deste Juízo, FICA VOSSA SENHORIA INTIMADA a apresentar planilha de cálculos devidamente atualizada, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de arquivamento.

Porto Velho (RO), 9 de julho de 2024.
09/07/2024 14:58

Expedição de Outros documentos.
05/07/2024 17:24

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/07/2024 00:21

Decorrido prazo de CLENIA MARIA RIBEIRO DE AZEVEDO em 01/07/2024 23:59.
20/06/2024 00:41

Decorrido prazo de APARECIDA CORDEIRO DA SILVA em 19/06/2024 23:59.
18/06/2024 09:48

Recebido o Mandado para Cumprimento
18/06/2024 09:48

Recebido o Mandado para Cumprimento
18/06/2024 09:37

Expedição de Mandado.
18/06/2024 03:33

Expedição de Mandado.
13/06/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 2º Juizado Especial Cível Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, Tel: (69) 3309-7000 Número do processo: 7041821-04.2022.8.22.0001 Classe: Cumprimento de sentença Polo Ativo: APARECIDA CORDEIRO DA SILVA ADVOGADO DO REQUERENTE: EDELSON NATALINO ALVES DE JESUS, OAB nº RO9875 Polo Passivo: CLENIA MARIA RIBEIRO DE AZEVEDO REQUERIDO SEM ADVOGADO(S) DECISÃO A parte exequente requereu o prosseguimento da execução consistente na avaliação e penhora de bens que guarnecem a residência e pertencentes da parte executada.

A Lei n. 8.009/90, que dispõe sobre a impenhorabilidade do bem de família, inclui no art. 1º, parágrafo único, os móveis que guarnecem a casa.

Todavia, conforme entendimento dos Tribunais, a norma merece interpretação restritiva, pois a penhora pode recair sobre bens que se mostrarem dispensáveis à vida familiar.

Nesse sentido, dispõe o Enunciado 14 do FONAJE: "os bens que guarnecem a residência do devedor, desde que não essenciais a habitabilidade, são penhoráveis".

Desse modo, DEFIRO o pedido de avaliação e penhora dos bens que guarnecem a residência do REQUERIDO: CLENIA MARIA RIBEIRO DE AZEVEDO.

Após, expeça-se mandado de penhora e avaliação de tantos bens quanto bastem para a satisfação do débito, devendo, o Sr.

Oficial de Justiça observar o enunciado acima, e, na mesma oportunidade, intimar a parte executada para, querendo, oferecer impugnação, no prazo e com as advertências legais.

Autorizo o Senhor Oficial de Justiça o cumprimento do mandado, caso necessário, na forma do artigo 212, §§ 1º e 2º do CPC/2015.

Após, decorrido o prazo sem o oferecimento de impugnação, certifique-se e, em seguida, intime-se a parte exequente para, no prazo de 5 dias, requerer o que entender oportuno, devendo, nesta ocasião, manifestar eventual interesse na adjudicação ou venda do(s) bem(ns) porventura penhorado(s) nestes autos, bem como para, sendo o caso, indicar medidas concretas aptas a satisfação do crédito.

Cumpra-se e expeça-se o necessário.

SERVE, DEVIDAMENTE INSTRUÍDO, DE MANDADO/CARTA AR/CARTA PRECATÓRIA DE CITAÇÃO, INTIMAÇÃO, PENHORA, AVALIAÇÃO, REMOÇÃO, DE ALVARÁ E DE OFÍCIO - CASO ENTENDA CONVENIENTE A ESCRIVANIA: Porto Velho/RO, datado eletronicamente.

Thiago Gomes De Aniceto Juiz(a) de Direito
12/06/2024 07:17

Expedição de Outros documentos.
12/06/2024 07:17

Expedição de Outros documentos.
12/06/2024 07:17

Proferidas outras decisões não especificadas
07/06/2024 08:27

Conclusos para despacho
07/06/2024 08:27

Processo Desarquivado
06/06/2024 15:21

Juntada de Petição de petição
06/06/2024 15:20

Juntada de Petição de petição
28/05/2024 16:09

Juntada de Petição de certidão
08/05/2024 11:38

Arquivado Definitivamente
08/05/2024 11:36

Juntada de Certidão
08/05/2024 00:42

Decorrido prazo de CLENIA MARIA RIBEIRO DE AZEVEDO em 07/05/2024 23:59.
01/05/2024 00:30

Decorrido prazo de APARECIDA CORDEIRO DA SILVA em 30/04/2024 23:59.
30/04/2024 12:46

Juntada de Certidão
26/04/2024 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2024
26/04/2024 01:16

Publicado DESPACHO em 26/04/2024.
26/04/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 2º Juizado Especial Cível Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, Tel: (69) 3309-7000 7041821-04.2022.8.22.0001 REQUERENTE: APARECIDA CORDEIRO DA SILVA ADVOGADO DO REQUERENTE: EDELSON NATALINO ALVES DE JESUS, OAB nº RO9875 REQUERIDO: CLENIA MARIA RIBEIRO DE AZEVEDO REQUERIDO SEM ADVOGADO(S) DESPACHO Trata-se de processo com valor depositado em situação prevista nos §§ 6º a 8º, do art. 447, das Diretrizes Gerais Judiciais, com alterações do Provimento 016/2010-PR, portanto, sob o comando de tais normais proceda-se a transferência do respectivo valor à conta judicial centralizadora, mediante alvará específico. Valor Favorecido Conta Judicial Com Atualização Conta Destino R$ 32,60 Tribunal de Justiça Conta Centralizadora Cogec TJ RO 1840619 - 5 Sim Caixa Econômica Federal (104) Ag.: 2848 C.: 01529904-5 TOTAL R$ 32,60 Em caso de comparecimento espontâneo ou provocado da parte com fito de saque do valor, deverá o processo vir concluso para despacho de autorização do saque, com a devida atualização monetária.

Após, à CPE para cumprimento da decisão id. 101393725, no tocante a expedição de mandado de penhora e avaliação dos bens residenciais da parte devedora.

Cumpra-se.

Serve cópia deste despacho como mandado/ofício/intimação.

Porto Velho/RO, datado eletronicamente.

Thiago Gomes De Aniceto Juiz(a) de Direito ADVERTÊNCIAS: 1) PRAZOS PROCESSUAIS NESTE JUIZADO ESPECIAL, INCLUSIVE NA EXECUÇÃO, CONTAM-SE DO DIA SEGUINTE À INTIMAÇÃO, SALVO CONTAGEM A PARTIR DE INTIMAÇÃO PELO DIÁRIO DA JUSTIÇA, QUE OBEDECE REGRA PRÓPRIA. 2) AS PARTES DEVERÃO COMUNICAR EVENTUAIS ALTERAÇÕES DOS RESPECTIVOS ENDEREÇOS, SOB PENA DE SE CONSIDERAR COMO VÁLIDA E EFICAZ A/O CARTA/MANDADO DE INTIMAÇÃO CUMPRIDO(A) NO ENDEREÇO CONSTANTE DOS AUTOS (ART. 19, § 2º, LF 9.099/1995).
25/04/2024 13:56

Expedição de Outros documentos.
25/04/2024 13:56

Expedição de Outros documentos.
25/04/2024 13:56

Expedido alvará de levantamento
22/04/2024 13:28

Conclusos para despacho
22/04/2024 13:28

Juntada de Certidão
19/04/2024 00:29

Decorrido prazo de APARECIDA CORDEIRO DA SILVA em 18/04/2024 23:59.
27/03/2024 08:18

Expedição de Outros documentos.
26/03/2024 00:47

Decorrido prazo de APARECIDA CORDEIRO DA SILVA em 25/03/2024 23:59.
15/03/2024 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2024
15/03/2024 00:31

Publicado INTIMAÇÃO em 15/03/2024.
15/03/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA CENTRAL DE PROCESSOS ELETRÔNICOS Porto Velho - 2º Juizado Especial Cível Avenida Pinheiro Machado, 777, Tel: (69) 3309-7000, Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-235 Processo n°: 7041821-04.2022.8.22.0001 REQUERENTE: APARECIDA CORDEIRO DA SILVA Advogado do(a) REQUERENTE: EDELSON NATALINO ALVES DE JESUS - RO9875 REQUERIDO: CLENIA MARIA RIBEIRO DE AZEVEDO INTIMAÇÃO À PARTE REQUERENTE FINALIDADE: Por determinação do juízo, fica Vossa Senhoria INTIMADA a, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, imprimir o alvará judicial expedido em seu favor e a comparecer munido do referido documento à agência da Caixa Econômica Federal, agência Nações Unidas, nesta capital, sob pena de encaminhamento para conta única centralizadora do Tribunal de Justiça de Rondônia (Provimento 016/2010 PR-TJ/RO), bem como requerer o que entender de direito no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de arquivamento.

Porto Velho (RO), 14 de março de 2024.
14/03/2024 09:50

Expedição de Outros documentos.
14/03/2024 09:03

Expedição de Alvará.
13/03/2024 10:10

Juntada de Certidão
13/03/2024 00:41

Decorrido prazo de APARECIDA CORDEIRO DA SILVA em 12/03/2024 23:59.
04/03/2024 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2024
04/03/2024 02:47

Publicado INTIMAÇÃO em 04/03/2024.
04/03/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA CENTRAL DE PROCESSOS ELETRÔNICOS Porto Velho - 2º Juizado Especial Cível Avenida Pinheiro Machado, 777, Tel: (69) 3309-7000, Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-235 Processo n°: 7041821-04.2022.8.22.0001 REQUERENTE: APARECIDA CORDEIRO DA SILVA Advogado do(a) REQUERENTE: EDELSON NATALINO ALVES DE JESUS - RO9875 REQUERIDO: CLENIA MARIA RIBEIRO DE AZEVEDO INTIMAÇÃO À PARTE REQUERENTE FINALIDADE: Por determinação do juízo, fica Vossa Senhoria INTIMADA a, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, imprimir o alvará judicial expedido em seu favor e a comparecer munido do referido documento à agência da Caixa Econômica Federal, agência Nações Unidas, nesta capital, sob pena de encaminhamento para conta única centralizadora do Tribunal de Justiça de Rondônia (Provimento 016/2010 PR-TJ/RO), bem como requerer o que entender de direito no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de arquivamento.

Porto Velho (RO), 1 de março de 2024.
01/03/2024 12:27

Expedição de Outros documentos.
01/03/2024 11:49

Expedição de Alvará.
24/02/2024 00:35

Decorrido prazo de CLENIA MARIA RIBEIRO DE AZEVEDO em 23/02/2024 23:59.
21/02/2024 00:52

Decorrido prazo de APARECIDA CORDEIRO DA SILVA em 20/02/2024 23:59.
15/02/2024 08:41

Juntada de Certidão
07/02/2024 01:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2024
07/02/2024 01:58

Publicado DECISÃO em 07/02/2024.
07/02/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 2º Juizado Especial Cível Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, Tel: (69) 3309-7000 Número do processo: 7041821-04.2022.8.22.0001 Classe: Cumprimento de sentença Polo Ativo: APARECIDA CORDEIRO DA SILVA ADVOGADO DO REQUERENTE: EDELSON NATALINO ALVES DE JESUS, OAB nº RO9875 Polo Passivo: CLENIA MARIA RIBEIRO DE AZEVEDO REQUERIDO SEM ADVOGADO(S) DECISÃO À CPE para que expeça alvará em favor da parte credora.

A parte exequente requereu o prosseguimento da execução consistente na avaliação e penhora de bens que guarnecem a residência e pertencentes da parte executada.

A Lei n. 8.009/90, que dispõe sobre a impenhorabilidade do bem de família, inclui no art. 1º, parágrafo único, os móveis que guarnecem a casa.

Todavia, conforme entendimento dos Tribunais, a norma merece interpretação restritiva, pois a penhora pode recair sobre bens que se mostrarem dispensáveis à vida familiar.

Nesse sentido, dispõe o Enunciado 14 do FONAJE: "os bens que guarnecem a residência do devedor, desde que não essenciais a habitabilidade, são penhoráveis".

Desse modo, DEFIRO o pedido de avaliação e penhora dos bens que guarnecem a residência do REQUERIDO: CLENIA MARIA RIBEIRO DE AZEVEDO.

Após, expeça-se mandado de penhora e avaliação de tantos bens quanto bastem para a satisfação do débito, devendo, o Sr.

Oficial de Justiça observar o enunciado acima, e, na mesma oportunidade, intimar a parte executada para, querendo, oferecer impugnação, no prazo e com as advertências legais.

Autorizo o Senhor Oficial de Justiça o cumprimento do mandado, caso necessário, na forma do artigo 212, §§ 1º e 2º do CPC/2015.

Após, decorrido o prazo sem o oferecimento de impugnação, certifique-se e, em seguida, intime-se a parte exequente para, no prazo de 5 dias, requerer o que entender oportuno, devendo, nesta ocasião, manifestar eventual interesse na adjudicação ou venda do(s) bem(ns) porventura penhorado(s) nestes autos, bem como para, sendo o caso, indicar medidas concretas aptas a satisfação do crédito. Cumpra-se e expeça-se o necessário.

SERVE, DEVIDAMENTE INSTRUÍDO, DE MANDADO/CARTA AR/CARTA PRECATÓRIA DE CITAÇÃO, INTIMAÇÃO, PENHORA, AVALIAÇÃO, REMOÇÃO, DE ALVARÁ E DE OFÍCIO - CASO ENTENDA CONVENIENTE A ESCRIVANIA: Porto Velho/RO, datado eletronicamente.

Angela Maria da Silva Juiz(a) de Direito
06/02/2024 20:14

Expedição de Outros documentos.
06/02/2024 20:14

Expedição de Outros documentos.
06/02/2024 20:14

Proferidas outras decisões não especificadas
06/02/2024 20:14

Expedido alvará de levantamento
01/02/2024 00:34

Decorrido prazo de CLENIA MARIA RIBEIRO DE AZEVEDO em 30/01/2024 23:59.
08/01/2024 09:17

Conclusos para despacho
18/12/2023 15:44

Juntada de Petição de petição
12/12/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 2º Juizado Especial Cível Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, Tel: (69) 3309-7000 PROCESSO: 7041821-04.2022.8.22.0001 REQUERENTE: APARECIDA CORDEIRO DA SILVAREQUERENTE: APARECIDA CORDEIRO DA SILVA ADVOGADO DO REQUERENTE: EDELSON NATALINO ALVES DE JESUS, OAB nº RO9875 REQUERIDO: CLENIA MARIA RIBEIRO DE AZEVEDOREQUERIDO: CLENIA MARIA RIBEIRO DE AZEVEDO REQUERIDO SEM ADVOGADO(S) DECISÃO Indefiro a pretensão do exequente que seja oficiado o INSS, a fim de averiguar acerca de eventual percepção sobre benefício ou existência de vínculo empregatício, uma vez que, caso constatado vínculo da parte, será solicitada a penhora de percentuais sobre o salário, e o entendimento deste Juízo é no sentido de aplicação do que preceitua o artigo 833, IV do CPC, tratando-se de verba impenhorável, de modo que a medida pleiteada não se mostra efetiva.

Outrossim, requisitei bloqueio on-line por 30 dias consecutivos do valor de R$ 4,216.85, contudo, a penhora foi parcial. Determinei transferência do valor de R$ 771,09 bloqueado na conta bancária da executada.

Apresente a credora planilha do valor remanescente, abatendo o valor penhorado neste ato.

A parte exequente deverá, no prazo de 05 (cinco) dias, impulsionar o feito, indicando bens ou créditos da parte executada passíveis de penhora, no tocante ao crédito remanescente, sob pena de extinção da execução.

Intimem-se.
11/12/2023 07:22

Expedição de Outros documentos.
11/12/2023 07:22

Expedição de Outros documentos.
11/12/2023 07:22

Determinado o bloqueio/penhora on line
24/10/2023 12:08

Conclusos para decisão
23/10/2023 11:06

Juntada de Petição de petição
20/10/2023 09:56

Decorrido prazo de CLENIA MARIA RIBEIRO DE AZEVEDO em 17/10/2023 23:59.
20/10/2023 09:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2023
20/10/2023 09:01

Publicado INTIMAÇÃO em 18/10/2023.
20/10/2023 08:34

Decorrido prazo de CLENIA MARIA RIBEIRO DE AZEVEDO em 17/10/2023 23:59.
18/10/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA CENTRAL DE PROCESSOS ELETRÔNICOS Porto Velho - 2º Juizado Especial Cível Avenida Pinheiro Machado, 777, Tel: (69) 3309-7000, Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-235 Processo n°: 7041821-04.2022.8.22.0001 REQUERENTE: APARECIDA CORDEIRO DA SILVA Advogado do(a) REQUERENTE: EDELSON NATALINO ALVES DE JESUS - RO9875 REQUERIDO: CLENIA MARIA RIBEIRO DE AZEVEDO INTIMAÇÃO AO REQUERENTE (VIA DJE) FINALIDADE: Por determinação do juízo, fica Vossa Senhoria intimada a se manifestar acerca da certidão do Sr.

Oficial de Justiça NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS, sob pena de arquivamento.

Porto Velho (RO), 17 de outubro de 2023.
17/10/2023 13:07

Expedição de Outros documentos.
29/09/2023 10:49

Mandado devolvido sorteio
21/09/2023 13:23

Recebido o Mandado para Cumprimento
21/09/2023 13:18

Expedição de Mandado.
21/09/2023 09:19

Juntada de Certidão
18/09/2023 21:52

Decorrido prazo de CLENIA MARIA RIBEIRO DE AZEVEDO em 13/09/2023 23:59.
18/09/2023 20:47

Decorrido prazo de APARECIDA CORDEIRO DA SILVA em 13/09/2023 23:59.
18/09/2023 18:07

Decorrido prazo de EDELSON NATALINO ALVES DE JESUS em 13/09/2023 23:59.
14/09/2023 00:45

Decorrido prazo de CLENIA MARIA RIBEIRO DE AZEVEDO em 13/09/2023 23:59.
14/09/2023 00:43

Decorrido prazo de APARECIDA CORDEIRO DA SILVA em 13/09/2023 23:59.
14/09/2023 00:42

Decorrido prazo de EDELSON NATALINO ALVES DE JESUS em 13/09/2023 23:59.
11/09/2023 01:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2023
11/09/2023 01:46

Publicado DESPACHO em 11/09/2023.
11/09/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 2º Juizado Especial Cível Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, Tel: (69) 3309-7000 Número do processo: 7041821-04.2022.8.22.0001 Classe: Cumprimento de sentença Polo Ativo: APARECIDA CORDEIRO DA SILVA ADVOGADO DO REQUERENTE: EDELSON NATALINO ALVES DE JESUS, OAB nº RO9875 Polo Passivo: CLENIA MARIA RIBEIRO DE AZEVEDO REQUERIDO SEM ADVOGADO(S) DESPACHO Foi realizada TEIMOSINHA em julho de 2023.

Indefiro nova tentativa.

Intime-se pessoalmente a devedora para cumprir o acordo a que ela mesmo se obrigou, sob pena de penhora.
08/09/2023 18:47

Proferido despacho de mero expediente
08/09/2023 18:47

Expedição de Outros documentos.
08/09/2023 18:47

Proferido despacho de mero expediente
08/09/2023 10:49

Conclusos para despacho
08/09/2023 10:47

Juntada de Certidão
06/09/2023 12:34

Expedição de Ofício.
05/09/2023 09:25

Juntada de Petição de petição
04/09/2023 12:48

Juntada de Certidão
25/08/2023 11:35

Juntada de Certidão
10/08/2023 09:42

Juntada de Certidão
10/08/2023 00:56

Decorrido prazo de CLENIA MARIA RIBEIRO DE AZEVEDO em 09/08/2023 23:59.
10/08/2023 00:51

Decorrido prazo de EDELSON NATALINO ALVES DE JESUS em 09/08/2023 23:59.
10/08/2023 00:51

Decorrido prazo de APARECIDA CORDEIRO DA SILVA em 09/08/2023 23:59.
07/08/2023 13:58

Expedição de Ofício.
07/08/2023 09:45

Juntada de Certidão
07/08/2023 04:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2023
07/08/2023 04:28

Publicado SENTENÇA em 07/08/2023.
04/08/2023 19:16

Expedição de Outros documentos.
04/08/2023 19:16

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
02/08/2023 12:33

Conclusos para despacho
01/08/2023 15:30

Juntada de Petição de petição
31/07/2023 10:15

Juntada de Petição de manifestação
31/07/2023 07:56

Proferido despacho de mero expediente
28/07/2023 00:26

Decorrido prazo de CLENIA MARIA RIBEIRO DE AZEVEDO em 27/07/2023 23:59.
25/07/2023 11:14

Conclusos para despacho
24/07/2023 15:57

Juntada de Petição de petição
24/07/2023 06:56

Decorrido prazo de CLENIA MARIA RIBEIRO DE AZEVEDO em 18/07/2023 23:59.
20/07/2023 09:03

Decorrido prazo de CLENIA MARIA RIBEIRO DE AZEVEDO em 18/07/2023 23:59.
19/07/2023 00:24

Decorrido prazo de CLENIA MARIA RIBEIRO DE AZEVEDO em 18/07/2023 23:59.
19/07/2023 00:16

Publicado DESPACHO em 20/07/2023.
19/07/2023 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
17/07/2023 18:42

Expedição de Outros documentos.
17/07/2023 18:42

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2023 10:49

Conclusos para despacho
17/07/2023 10:44

Juntada de Petição de petição
10/07/2023 00:20

Publicado DECISÃO em 11/07/2023.
10/07/2023 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
07/07/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 2º Juizado Especial Cível Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, Tel: (69) 3309-7000 PROCESSO: 7041821-04.2022.8.22.0001 REQUERENTE: APARECIDA CORDEIRO DA SILVA, CPF nº *70.***.*70-53, RUA OSWALDO RIBEIRO S/N, BL 9, APTO 221, CONDOMINIO PORTO BELO IV SOCIALISTA - 76829-210 - PORTO VELHO - RONDÔNIA ADVOGADO DO REQUERENTE: EDELSON NATALINO ALVES DE JESUS, OAB nº RO9875 REQUERIDO: CLENIA MARIA RIBEIRO DE AZEVEDO, CPF nº *05.***.*78-64, RUA OSWALDO RIBEIRO, APTO 12, BL 15 S/N, CONDOMÍNIO RESIDENCIAL PORTO BELLO IV SOCIALISTA - 76829-210 - PORTO VELHO - RONDÔNIA REQUERIDO SEM ADVOGADO(S) DECISÃO Requisitei bloqueio on-line por 30 dias consecutivos do valor de R$ 4.967,76, contudo, a penhora foi parcial. Determinei transferência do valor de R$ 902,07 bloqueado na conta bancária da executada.

Apresente a credora planilha do valor remanescente, abatendo o valor penhorado neste ato.

A parte exequente deverá, no prazo de 05 (cinco) dias, impulsionar o feito, indicando bens ou créditos da parte executada passíveis de penhora, no tocante ao crédito remanescente, sob pena de extinção da execução.

Intimem-se.
06/07/2023 16:26

Expedição de Outros documentos.
06/07/2023 16:26

Determinado o bloqueio/penhora on line
17/05/2023 19:43

Conclusos para decisão
05/05/2023 10:13

Juntada de Petição de petição
04/05/2023 13:42

Juntada de Petição de petição
04/05/2023 12:03

Juntada de Petição de petição
25/04/2023 00:19

Decorrido prazo de CLENIA MARIA RIBEIRO DE AZEVEDO em 24/04/2023 23:59.
11/04/2023 11:39

Mandado devolvido sorteio
27/03/2023 09:26

Recebido o Mandado para Cumprimento
27/03/2023 07:50

Expedição de Mandado.
27/03/2023 07:46

Desentranhado o documento
27/03/2023 07:46

Cancelada a movimentação processual
27/03/2023 07:45

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
24/03/2023 10:56

Juntada de Petição de petição de cumprimento de sentença
22/03/2023 00:27

Decorrido prazo de CLENIA MARIA RIBEIRO DE AZEVEDO em 21/03/2023 23:59.
18/03/2023 10:22

Decorrido prazo de APARECIDA CORDEIRO DA SILVA em 17/03/2023 23:59.
18/03/2023 09:50

Decorrido prazo de EDELSON NATALINO ALVES DE JESUS em 17/03/2023 23:59.
06/03/2023 00:12

Publicado SENTENÇA em 07/03/2023.
06/03/2023 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
02/03/2023 16:06

Expedição de Outros documentos.
02/03/2023 16:06

Julgado procedente em parte o pedido
18/08/2022 11:45

Conclusos para julgamento
18/08/2022 11:44

Recebidos os autos do CEJUSC
17/08/2022 17:21

Juntada de Petição de petição
16/08/2022 13:18

Juntada de Petição de contestação
16/08/2022 12:16

Audiência Conciliação realizada para 16/08/2022 07:30 Porto Velho - 2º Juizado Especial Cível.
06/07/2022 20:58

Mandado devolvido sorteio
06/07/2022 20:58

Juntada de Petição de diligência
20/06/2022 08:55

Recebido o Mandado para Cumprimento
20/06/2022 08:28

Recebidos os autos.
20/06/2022 08:28

Remetidos os Autos ao CEJUSC
20/06/2022 08:28

Expedição de Mandado.
20/06/2022 08:24

Juntada de Certidão
14/06/2022 13:59

Audiência Conciliação designada para 16/08/2022 07:30 Porto Velho - 2º Juizado Especial Cível.
14/06/2022 13:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/06/2022

Ultima Atualização
10/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

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