TJRO - 7002165-61.2023.8.22.0015
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 2ª Turma Recursal
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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20/06/2024 06:52
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem
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19/06/2024 10:54
Expedição de Certidão.
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19/06/2024 00:01
Decorrido prazo de DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA em 18/06/2024 23:59.
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19/06/2024 00:01
Decorrido prazo de DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA em 18/06/2024 23:59.
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19/06/2024 00:01
Decorrido prazo de JEAN CARLO DE OLIVEIRA em 18/06/2024 23:59.
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19/06/2024 00:01
Decorrido prazo de JEAN CARLO DE OLIVEIRA em 18/06/2024 23:59.
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23/05/2024 00:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
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23/05/2024 00:01
Publicado ACÓRDÃO em 23/05/2024.
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23/05/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia 2ª Turma Recursal - Gabinete 01 Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, - de 685 a 1147 - lado ímpar Número do processo: 7002165-61.2023.8.22.0015 Classe: Embargos de Declaração Cível Polo Ativo: JEAN CARLO DE OLIVEIRA ADVOGADO DO EMBARGANTE: ANDERSON VIANA DA MOTA, OAB nº RO13093A Polo Passivo: ENERGISA RONDÔNIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.
ADVOGADOS DO EMBARGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA, OAB nº AC4788, ENERGISA RONDÔNIA Relator: Juiz ENIO SALVADOR VAZ RELATÓRIO Dispensado nos termos do Enunciado 92 do FONAJE.
VOTO Juiz ENIO SALVADOR VAZ Conheço dos embargos de declaração porque próprio e tempestivo.
O embargante alega omissão, obscuridade e contradição no acórdão, eis que não teria sido analisadas todas as suas alegações contidas no recurso inominado.
A embargada oferta contrarrazões requerendo a aplicação da litigância de má-fé.
Pois bem.
Basicamente o inconformismo do embargante é que de o consumo após a inspeção se manteve no mesmo patamar.
Esse argumento não é suficiente para invalidar o procedimento de recuperação de consumo, que foi considerado legítimo no acórdão.
Há vários fatores que podem influenciar no consumo após a recuperação, inclusive a análise do interregno pós inspeção.
No caso do autor o período pós inspeção é de apenas 6 meses, tempo insuficiente para firmar a certeza de que a recuperação de consumo tenha sido irregular.
Anoto que este julgador não está atrelado à decisões anteriores da então Turma Recursal única sobre a invalidação da recuperação pelo fato da médio do consumo posterior à inspeção ter se mantido igual ao consumo da média anterior à inspeção.
Não há contradição interna no acórdão, obscuridade ou omissão.
Por outro lado, não se vislumbra má-fé na conduta do embargante em manejar o recurso.
A má-fé deve ser comprovada.
Daí a razão pela qual não aplico a pena de multa ao embargante.
Em face ao exposto, VOTO no sentido de REJEITAR os embargos de declaração. É como voto. EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.
OMISSÃO.
CONTRADIÇÃO.
OBSCURIDADE.
INEXISTÊNCIA.
EMBARGOS REJEITADOS. 1.
Devem ser rejeitados os embargos de declaração, pois inexistentes, no acórdão, as supostas falhas apontadas no recurso. 2.
Embargos rejeitados.
ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Magistrados da(o) 2ª Turma Recursal do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, na conformidade da ata de julgamentos e das notas taquigráficas, em, EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONHECIDOS E REJEITADOS À UNANIMIDADE, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.
Porto Velho, 20 de maio de 2024 ENIO SALVADOR VAZ RELATOR -
22/05/2024 15:03
Expedição de Outros documentos.
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22/05/2024 15:03
Determinada a devolução dos autos à origem para
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22/05/2024 15:03
Embargos de Declaração Não-acolhidos
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20/05/2024 10:40
Juntada de Certidão
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20/05/2024 10:40
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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10/05/2024 10:36
Expedição de Certidão.
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26/04/2024 11:10
Pedido de inclusão em pauta
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19/04/2024 00:05
Decorrido prazo de DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA em 18/04/2024 23:59.
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19/04/2024 00:00
Decorrido prazo de DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA em 18/04/2024 23:59.
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18/04/2024 00:02
Decorrido prazo de JEAN CARLO DE OLIVEIRA em 17/04/2024 23:59.
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18/04/2024 00:02
Decorrido prazo de DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA em 17/04/2024 23:59.
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18/04/2024 00:01
Decorrido prazo de DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA em 17/04/2024 23:59.
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18/04/2024 00:01
Decorrido prazo de JEAN CARLO DE OLIVEIRA em 17/04/2024 23:59.
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16/04/2024 12:39
Conclusos para decisão
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16/04/2024 11:56
Juntada de Petição de contrarrazões
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09/04/2024 00:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
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09/04/2024 00:01
Publicado DESPACHO em 09/04/2024.
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09/04/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia 2ª Turma Recursal - Gabinete 01 Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho Número do processo: 7002165-61.2023.8.22.0015 Classe: Embargos de Declaração Cível Polo Ativo: JEAN CARLO DE OLIVEIRA ADVOGADO DO EMBARGANTE: ANDERSON VIANA DA MOTA, OAB nº RO13093A Polo Passivo: ENERGISA RONDÔNIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.
ADVOGADOS DO EMBARGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA, OAB nº AC4788, ENERGISA RONDÔNIA DESPACHO Considerando o disposto no art. 1.023, §2º do CPC, INTIME-SE a(s) parte(s) embargada(s) para, querendo, manifestar-se, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre os embargos opostos. Porto Velho - RO, 08 de abril de 2024 ENIO SALVADOR VAZ Relator -
08/04/2024 08:59
Expedição de Outros documentos.
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08/04/2024 08:59
Proferido despacho de mero expediente
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05/04/2024 14:11
Conclusos para decisão
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05/04/2024 14:08
Classe Processual alterada de RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
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02/04/2024 16:41
Juntada de Petição de embargos de declaração
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01/04/2024 18:09
Juntada de Petição de petição
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25/03/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
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25/03/2024 00:00
Publicado ACÓRDÃO em 25/03/2024.
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22/03/2024 08:26
Expedição de Outros documentos.
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22/03/2024 08:26
Conhecido o recurso de JEAN CARLO DE OLIVEIRA - CPF: *08.***.*69-87 (RECORRENTE) e provido em parte
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15/03/2024 13:19
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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15/03/2024 13:09
Juntada de Petição de certidão
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12/03/2024 08:51
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
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22/02/2024 07:45
Pedido de inclusão em pauta
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13/11/2023 11:20
Juntada de ata da audiência cejusc
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10/11/2023 14:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
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08/11/2023 11:15
Juntada de Petição de petição
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29/09/2023 09:15
Conclusos para decisão
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26/09/2023 11:51
Recebidos os autos
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26/09/2023 11:51
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/09/2023
Ultima Atualização
22/05/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
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