TJRO - 0111869-66.2006.8.22.0002

1ª instância - 4ª Vara Civel de Ariquemes

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Polo Ativo

Partes

FAZENDA NACIONAL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

FEMAR IND. E COM. DE BEBIDAS LTDA

CNPJ: 05.778.252/0001-60

ALEXANDRE VILAS BOAS

CPF *22.***.*41-15

TAMARINO COM. E DIST. DE PROD. ALIMENTICIOS LTDA - ME

CNPJ: 01.429.523/0001-10

Advogados

LUISA PAULA NOGUEIRA RIBEIRO MELO

OAB: 1575/RO

CPF *65.***.*08-34

JULIANA MAIA RATTI

OAB: 3280/RO

CPF *69.***.*85-87

JOSE ASSIS DOS SANTOS

OAB: 2591/RO

CPF *72.***.*77-53

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Advogados

SUARA LUCIA OTTO BARBOZA DE OLIVEIRA

OAB: 2228/RO

CPF *28.***.*30-34

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 30/10/2024 10:03

    Arquivado Definitivamente

  • 30/10/2024 10:02

    Juntada de Certidão

  • 23/10/2024 12:18

    Juntada de Petição de custas

  • 23/10/2024 00:28

    Decorrido prazo de TAMARINO COM. E DIST. DE PROD. ALIMENTICIOS LTDA - ME em 22/10/2024 23:59.

  • 23/10/2024 00:27

    Decorrido prazo de ALEXANDRE VILAS BOAS em 22/10/2024 23:59.

  • 23/10/2024 00:20

    Decorrido prazo de CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF em 22/10/2024 23:59.

  • 23/10/2024 00:20

    Decorrido prazo de FEMAR IND. E COM. DE BEBIDAS LTDA em 22/10/2024 23:59.

  • 04/10/2024 00:30

    Decorrido prazo de CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF em 03/10/2024 23:59.

  • 04/10/2024 00:25

    Decorrido prazo de ALEXANDRE VILAS BOAS em 03/10/2024 23:59.

  • 27/09/2024 01:57

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2024

  • 27/09/2024 01:57

    Publicado DESPACHO em 27/09/2024.

  • 26/09/2024 16:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/09/2024 16:45

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 17/09/2024 12:47

    Conclusos para despacho

  • 17/09/2024 12:46

    Juntada de Certidão trânsito em julgado

  • 13/09/2024 12:40

    Juntada de Petição de outras peças

  • 11/09/2024 01:41

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2024

  • 11/09/2024 01:41

    Publicado SENTENÇA em 11/09/2024.

  • 10/09/2024 15:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/09/2024 15:21

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 04/09/2024 10:13

    Conclusos para julgamento

  • 02/09/2024 16:17

    Juntada de Petição de petição

  • 30/08/2024 11:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/08/2024 07:53

    Processo Desarquivado

  • 28/08/2024 16:04

    Juntada de Petição de petição

  • 06/11/2023 17:37

    Arquivado Provisoramente

  • 31/10/2023 10:09

    Decorrido prazo de TAMARINO COM. E DIST. DE PROD. ALIMENTICIOS LTDA - ME em 27/10/2023 23:59.

  • 31/10/2023 10:00

    Decorrido prazo de ALEXANDRE VILAS BOAS em 27/10/2023 23:59.

  • 31/10/2023 08:58

    Decorrido prazo de LUISA PAULA NOGUEIRA RIBEIRO MELO em 27/10/2023 23:59.

  • 31/10/2023 08:58

    Decorrido prazo de FEMAR IND. E COM. DE BEBIDAS LTDA em 27/10/2023 23:59.

  • 13/10/2023 16:11

    Decorrido prazo de TAMARINO COM. E DIST. DE PROD. ALIMENTICIOS LTDA - ME em 09/10/2023 23:59.

  • 10/10/2023 00:01

    Decorrido prazo de LUISA PAULA NOGUEIRA RIBEIRO MELO em 09/10/2023 23:59.

  • 10/10/2023 00:01

    Decorrido prazo de TAMARINO COM. E DIST. DE PROD. ALIMENTICIOS LTDA - ME em 09/10/2023 23:59.

  • 10/10/2023 00:00

    Decorrido prazo de ALEXANDRE VILAS BOAS em 09/10/2023 23:59.

  • 04/10/2023 10:26

    Juntada de Petição de petição

  • 03/10/2023 07:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/10/2023 00:35

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2023

  • 02/10/2023 00:35

    Publicado DECISÃO em 02/10/2023.

  • 29/09/2023 10:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/09/2023 10:18

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 25/09/2023 14:26

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2023

  • 25/09/2023 14:26

    Publicado DESPACHO em 21/09/2023.

  • 11/09/2023 17:12

    Juntada de Petição de petição

  • 11/09/2023 00:11

    Decorrido prazo de Fazenda Nacional em 16/08/2023 23:59.

  • 23/08/2023 13:42

    Conclusos para decisão

  • 22/08/2023 00:23

    Decorrido prazo de FEMAR IND. E COM. DE BEBIDAS LTDA em 21/08/2023 23:59.

  • 21/08/2023 15:24

    Juntada de Petição de outras peças

  • 02/08/2023 07:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/08/2023 23:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/08/2023 23:22

    Determinada Requisição de Informações

  • 27/07/2023 15:26

    Conclusos para despacho

  • 27/07/2023 00:21

    Decorrido prazo de TAMARINO COM. E DIST. DE PROD. ALIMENTICIOS LTDA - ME em 26/07/2023 23:59.

  • 27/07/2023 00:19

    Decorrido prazo de ALEXANDRE VILAS BOAS em 26/07/2023 23:59.

  • 26/07/2023 00:31

    Decorrido prazo de FEMAR IND. E COM. DE BEBIDAS LTDA em 25/07/2023 23:59.

  • 26/07/2023 00:30

    Decorrido prazo de ALEXANDRE VILAS BOAS em 25/07/2023 23:59.

  • 26/07/2023 00:29

    Decorrido prazo de TAMARINO COM. E DIST. DE PROD. ALIMENTICIOS LTDA - ME em 25/07/2023 23:59.

  • 26/07/2023 00:25

    Decorrido prazo de LUISA PAULA NOGUEIRA RIBEIRO MELO em 25/07/2023 23:59.

  • 19/07/2023 18:01

    Juntada de Petição de petição

  • 18/07/2023 06:19

    Publicado DESPACHO em 19/07/2023.

  • 18/07/2023 06:19

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 16/07/2023 16:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/07/2023 16:55

    Determinada Requisição de Informações

  • 14/07/2023 09:54

    Conclusos para decisão

  • 13/07/2023 11:48

    Juntada de Petição de petição

  • 11/07/2023 07:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/07/2023 07:37

    Juntada de Certidão

  • 10/07/2023 01:07

    Publicado DESPACHO em 11/07/2023.

  • 10/07/2023 01:07

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 10/07/2023 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA  Tribunal de Justiça - Fórum Juiz Edelçon Inocêncio, Ariquemes - 4ª Vara Cível   Avenida Juscelino Kubitschek, nº 2365, Bairro Setor Institucional, CEP 76872-853, Ariquemes, Atendimento: (69)3309-8110 [email protected] Processo: 0111869-66.2006.8.22.0002 Classe: Execução Fiscal Assunto: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$ 711.523,44 EXEQUENTE: F.

    N.

    ADVOGADO DO EXEQUENTE: PGFN - Procuradoria Geral da Fazenda Nacional EXECUTADOS: FEMAR IND.

    E COM.

    DE BEBIDAS LTDA, CNPJ nº 05.***.***/0001-60, GUIANA 1307 SETOR INDUSTRIAL - 76870-848 - ARIQUEMES - RONDÔNIA, ALEXANDRE VILAS BOAS, CPF nº *22.***.*41-15, RIO NEGRO 2920, AVENIDA TANCREDO NEVES 1620 JD JORGE TEIXEIRA - 76870-970 - ARIQUEMES - RONDÔNIA, TAMARINO COM.

    E DIST.

    DE PROD.

    ALIMENTICIOS LTDA - ME, CNPJ nº 01.***.***/0001-10 ADVOGADO DOS EXECUTADOS: LUISA PAULA NOGUEIRA RIBEIRO MELO, OAB nº RO1575 DESPACHO   Intime-se a Fazenda Nacional para manifestar-se quanto ao pedido da executada.

    Após, tornem conclusos para decisão.

    SERVE DE INTIMAÇÃO.   Ariquemes, 7 de julho de 2023 Alex Balmant Juiz(a) de Direito        

  • 07/07/2023 08:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/07/2023 08:30

    Determinada Requisição de Informações

  • 05/07/2023 08:08

    Conclusos para decisão

  • 04/07/2023 09:28

    Processo Desarquivado

  • 03/07/2023 17:03

    Juntada de Petição de petição

  • 25/01/2023 10:23

    Juntada de Certidão

  • 30/09/2020 19:30

    Arquivado Provisoriamente

  • 28/09/2020 20:56

    Processo Desarquivado

  • 28/09/2020 20:25

    Juntada de Certidão

  • 28/09/2020 20:25

    Juntada de Certidão

  • 14/08/2020 01:26

    Decorrido prazo de Fazenda Nacional em 13/08/2020 23:59:59.

  • 14/08/2020 01:26

    Decorrido prazo de ALEXANDRE VILAS BOAS em 13/08/2020 23:59:59.

  • 14/08/2020 01:25

    Decorrido prazo de TAMARINO COM. E DIST. DE PROD. ALIMENTICIOS LTDA - ME em 13/08/2020 23:59:59.

  • 14/08/2020 01:21

    Decorrido prazo de FEMAR IND. E COM. DE BEBIDAS LTDA em 13/08/2020 23:59:59.

  • 14/08/2020 01:20

    Decorrido prazo de JOSE ASSIS DOS SANTOS em 13/08/2020 23:59:59.

  • 14/08/2020 01:20

    Decorrido prazo de LUISA PAULA NOGUEIRA RIBEIRO MELO em 13/08/2020 23:59:59.

  • 14/08/2020 01:20

    Decorrido prazo de JULIANA MAIA RATTI em 13/08/2020 23:59:59.

  • 13/08/2020 00:50

    Decorrido prazo de PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DE RONDONIA em 12/08/2020 23:59:59.

  • 10/08/2020 00:23

    Publicado DESPACHO em 12/08/2020.

  • 10/08/2020 00:23

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 09/08/2020 21:56

    Arquivado Provisoriamente

  • 07/08/2020 07:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/08/2020 07:01

    Outras Decisões

  • 06/08/2020 07:13

    Conclusos para despacho

  • 04/08/2020 15:05

    Juntada de Petição de manifestação

  • 31/07/2020 08:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/07/2020 16:11

    Outras Decisões

  • 22/05/2020 10:36

    Juntada de Petição de petição

  • 14/05/2020 11:47

    Juntada de Petição de petição

  • 07/05/2020 09:16

    Juntada de Petição de petição

  • 06/05/2020 17:25

    Conclusos para despacho

  • 06/05/2020 15:35

    Juntada de Petição de manifestação

  • 06/05/2020 05:14

    Decorrido prazo de Fazenda Nacional em 05/05/2020 23:59:59.

  • 06/05/2020 04:44

    Decorrido prazo de ALEXANDRE VILAS BOAS em 05/05/2020 23:59:59.

  • 06/05/2020 03:39

    Decorrido prazo de TAMARINO COM. E DIST. DE PROD. ALIMENTICIOS LTDA - ME em 05/05/2020 23:59:59.

  • 06/05/2020 03:19

    Decorrido prazo de FEMAR IND. E COM. DE BEBIDAS LTDA em 05/05/2020 23:59:59.

  • 06/05/2020 02:50

    Decorrido prazo de JOSE ASSIS DOS SANTOS em 05/05/2020 23:59:59.

  • 06/05/2020 02:44

    Decorrido prazo de LUISA PAULA NOGUEIRA RIBEIRO MELO em 05/05/2020 23:59:59.

  • 06/05/2020 02:09

    Decorrido prazo de JULIANA MAIA RATTI em 05/05/2020 23:59:59.

  • 29/04/2020 00:02

    Publicado DESPACHO em 04/05/2020.

  • 29/04/2020 00:02

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 28/04/2020 11:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/04/2020 15:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/04/2020 15:49

    Outras Decisões

  • 12/03/2020 15:18

    Juntada de Petição de documento de comprovação

  • 12/03/2020 11:29

    Juntada de Petição de petição

  • 02/03/2020 08:57

    Conclusos para despacho

  • 02/03/2020 08:46

    Juntada de Petição de petição

  • 29/02/2020 00:36

    Decorrido prazo de Fazenda Nacional em 28/02/2020 23:59:59.

  • 29/02/2020 00:35

    Decorrido prazo de ALEXANDRE VILAS BOAS em 28/02/2020 23:59:59.

  • 29/02/2020 00:26

    Decorrido prazo de TAMARINO COM. E DIST. DE PROD. ALIMENTICIOS LTDA - ME em 28/02/2020 23:59:59.

  • 29/02/2020 00:22

    Decorrido prazo de FEMAR IND. E COM. DE BEBIDAS LTDA em 28/02/2020 23:59:59.

  • 29/02/2020 00:21

    Decorrido prazo de LUISA PAULA NOGUEIRA RIBEIRO MELO em 28/02/2020 23:59:59.

  • 29/02/2020 00:20

    Decorrido prazo de JOSE ASSIS DOS SANTOS em 28/02/2020 23:59:59.

  • 29/02/2020 00:16

    Decorrido prazo de JULIANA MAIA RATTI em 28/02/2020 23:59:59.

  • 03/02/2020 21:07

    Publicado DECISÃO em 05/02/2020.

  • 03/02/2020 21:07

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 30/01/2020 17:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/01/2020 17:33

    Outras Decisões

  • 07/01/2020 15:49

    Juntada de Petição de manifestação

  • 03/12/2019 18:15

    Juntada de Petição de petição

  • 02/12/2019 16:17

    Decorrido prazo de JULIANA MAIA RATTI em 29/11/2019 23:59:59.

  • 02/12/2019 16:17

    Decorrido prazo de JOSE ASSIS DOS SANTOS em 29/11/2019 23:59:59.

  • 02/12/2019 16:16

    Decorrido prazo de TAMARINO COM. E DIST. DE PROD. ALIMENTICIOS LTDA - ME em 29/11/2019 23:59:59.

  • 02/12/2019 16:16

    Decorrido prazo de ALEXANDRE VILAS BOAS em 29/11/2019 23:59:59.

  • 02/12/2019 16:16

    Decorrido prazo de Fazenda Nacional em 29/11/2019 23:59:59.

  • 28/11/2019 16:47

    Conclusos para despacho

  • 26/11/2019 13:59

    Juntada de Petição de petição

  • 05/11/2019 15:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/11/2019 00:55

    Publicado DECISÃO em 07/11/2019.

  • 05/11/2019 00:55

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 04/11/2019 11:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/11/2019 11:16

    Outras Decisões

  • 24/09/2019 04:28

    Decorrido prazo de JULIANA MAIA RATTI em 19/09/2019 23:59:59.

  • 24/09/2019 04:26

    Decorrido prazo de JOSE ASSIS DOS SANTOS em 19/09/2019 23:59:59.

  • 20/09/2019 08:57

    Decorrido prazo de Fazenda Nacional em 19/09/2019 23:59:59.

  • 20/09/2019 08:56

    Decorrido prazo de TAMARINO COM. E DIST. DE PROD. ALIMENTICIOS LTDA - ME em 19/09/2019 23:59:59.

  • 20/09/2019 00:12

    Decorrido prazo de ALEXANDRE VILAS BOAS em 19/09/2019 23:59:59.

  • 13/09/2019 16:51

    Conclusos para despacho

  • 13/09/2019 16:30

    Juntada de Petição de petição

  • 10/09/2019 00:20

    Publicado DESPACHO em 12/09/2019.

  • 10/09/2019 00:20

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 06/09/2019 16:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/09/2019 16:47

    Outras Decisões

  • 06/08/2019 17:33

    Conclusos para despacho

  • 06/08/2019 15:52

    Juntada de Petição de petição

  • 22/07/2019 12:22

    Decorrido prazo de ALEXANDRE VILAS BOAS em 19/07/2019 23:59:59.

  • 22/07/2019 11:13

    Decorrido prazo de JULIANA MAIA RATTI em 19/07/2019 23:59:59.

  • 22/07/2019 11:13

    Decorrido prazo de Fazenda Nacional em 19/07/2019 23:59:59.

  • 22/07/2019 11:13

    Decorrido prazo de JOSE ASSIS DOS SANTOS em 19/07/2019 23:59:59.

  • 22/07/2019 11:13

    Decorrido prazo de TAMARINO COM. E DIST. DE PROD. ALIMENTICIOS LTDA - ME em 19/07/2019 23:59:59.

  • 19/07/2019 17:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/07/2019 13:38

    Juntada de Petição de petição

  • 10/07/2019 15:55

    Juntada de Petição de diligência

  • 26/06/2019 00:53

    Publicado DESPACHO em 28/06/2019.

  • 26/06/2019 00:53

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 25/06/2019 08:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/06/2019 08:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/06/2019 03:14

    Decorrido prazo de FEMAR IND. E COM. DE BEBIDAS LTDA em 21/06/2019 23:59:59.

  • 22/06/2019 03:14

    Decorrido prazo de TAMARINO COM. E DIST. DE PROD. ALIMENTICIOS LTDA - ME em 21/06/2019 23:59:59.

  • 22/06/2019 03:14

    Decorrido prazo de JULIANA MAIA RATTI em 21/06/2019 23:59:59.

  • 22/06/2019 03:14

    Decorrido prazo de JOSE ASSIS DOS SANTOS em 21/06/2019 23:59:59.

  • 22/06/2019 03:14

    Decorrido prazo de ALEXANDRE VILAS BOAS em 21/06/2019 23:59:59.

  • 22/06/2019 03:14

    Decorrido prazo de Fazenda Nacional em 21/06/2019 23:59:59.

  • 14/06/2019 16:31

    Conclusos para decisão

  • 14/06/2019 15:22

    Juntada de Petição de documento de comprovação

  • 14/06/2019 15:20

    Juntada de Petição de petição

  • 11/06/2019 09:45

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 11/06/2019 09:41

    Expedição de Mandado.

  • 04/06/2019 17:52

    Juntada de Petição de procurações ou substabelecimentos

  • 04/06/2019 12:44

    Expedição de Mandado.

  • 03/06/2019 08:56

    Juntada de Petição de procurações ou substabelecimentos

  • 28/05/2019 01:44

    Publicado DESPACHO em 30/05/2019.

  • 28/05/2019 01:44

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 23/05/2019 17:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/05/2019 17:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/05/2019 08:42

    Conclusos para despacho

  • 03/05/2019 16:35

    Juntada de Petição de petição

  • 29/04/2019 13:08

    Juntada de Certidão

  • 24/04/2019 07:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/04/2019 14:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/04/2019 17:46

    Conclusos para despacho

  • 03/04/2019 11:59

    Distribuído por migração de sistemas

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/08/2006

Ultima Atualização
30/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

OUTRAS PEÇAS • Arquivo

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