22/10/2024 10:40

Juntada de Certidão
20/11/2023 12:40

Juntada de Petição de petição
06/11/2023 06:24

Arquivado Definitivamente
05/11/2023 12:06

Juntada de Certidão
24/10/2023 13:06

Expedição de Outros documentos.
24/10/2023 09:38

Decorrido prazo de IRLANDES DINANCI PEREIRA em 23/10/2023 23:59.
28/09/2023 02:00

Decorrido prazo de ANDREA NOGUEIRA ALMEIDA LIMA em 27/09/2023 23:59.
28/09/2023 02:00

Decorrido prazo de NAEL SOUZA DE ALMEIDA em 27/09/2023 23:59.
28/09/2023 02:00

Decorrido prazo de IRLANDES DINANCI PEREIRA em 27/09/2023 23:59.
26/09/2023 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2023
26/09/2023 01:16

Publicado NOTIFICAÇÃO em 26/09/2023.
25/09/2023 11:59

Expedição de Outros documentos.
25/09/2023 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2023
25/09/2023 01:24

Publicado SENTENÇA em 25/09/2023.
22/09/2023 13:02

Expedição de Outros documentos.
22/09/2023 13:02

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
21/09/2023 09:09

Conclusos para julgamento
14/09/2023 08:47

Juntada de Petição de petição
31/08/2023 13:42

Expedição de Outros documentos.
18/08/2023 11:41

Juntada de Petição de petição
15/08/2023 10:24

Juntada de Petição de peças criminais
15/08/2023 10:03

Expedição de Outros documentos.
01/08/2023 01:03

Decorrido prazo de ANDREA NOGUEIRA ALMEIDA LIMA em 31/07/2023 23:59.
01/08/2023 01:02

Decorrido prazo de IRLANDES DINANCI PEREIRA em 31/07/2023 23:59.
01/08/2023 00:55

Decorrido prazo de NAEL SOUZA DE ALMEIDA em 31/07/2023 23:59.
01/08/2023 00:55

Decorrido prazo de TALITA RAMOS ALENCAR em 31/07/2023 23:59.
07/07/2023 00:15

Publicado DECISÃO em 10/07/2023.
07/07/2023 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
06/07/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 7ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected] Processo n. 7012918-95.2018.8.22.0001 Cumprimento de sentença EXEQUENTE: NAEL SOUZA DE ALMEIDA ADVOGADO DO EXEQUENTE: DEFENSORIA PÚBLICA DE RONDÔNIA EXECUTADO: IRLANDES DINANCI PEREIRA ADVOGADOS DO EXECUTADO: ANDREA NOGUEIRA ALMEIDA LIMA, OAB nº RO6614, TALITA RAMOS ALENCAR, OAB nº RO9411 Valor da Causa: R$ 150.000,00 Data da distribuição: 04/04/2018 DECISÃO I – RELATÓRIO IRLANDES DINANCI PEREIRA apresentou impugnação à penhora realizada no cumprimento de sentença que lhe é movido por DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE RONDÔNIA, ambas as partes qualificadas no processo, pretendendo a desconstituição do ato constritivo determinado pelo juízo.

Aduz que é hipossuficiente e, portanto, a penhora determinada compromete a sua subsistência.

Afirma, diante disso, que lhe deve ser deferida a gratuidade da justiça.

Requer, portanto, seja desconstituída a penhora determinada pelo juízo. Apresentou documentos.

Intimada, a parte impugnada/exequente se manifestou (ID n. 86167358), alegando que a parte impugnante/exequente não corrobora com o alegado estado de hipossuficiência, portanto, pugna pela improcedência da impugnação apresentada. É o relatório.

II – FUNDAMENTAÇÃO O caso em julgamento dispensa um maior arrazoado jurídico, sendo de deslinde singelo Em análise ao documento apresentado pela parte impugnante/executada (ID's n. 81100184), consistente de declaração de hipossuficiência, não há a demonstração do alegado estado de hipossuficiência e tampouco revela que a penhora levada a efeito (ID n. 80014161) compromete a sua subsistência.

Logo, a parte impugnante/executada não se desincumbiu a contento do ônus que lhe impõe o inciso II do art. 373 do Código de Processo Civil e, consequentemente, a determinação quanto a penhora do salário deve ser mantida e os valores liberados à parte exequente.

No mais, saliente-se que eventual concessão do benefício da gratuidade da justiçam, não tem o condão de tornar a penhora salarial insubsistente posto que o seu deferimento não possui efeitos retroativos.

III – CONCLUSÃO Ante o exposto, com fundamento no inciso I do art. 487 do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTE a impugnação à penhora apresentada por IRLANDES DINANCI PEREIRA no cumprimento de sentença que lhe é movido por DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE RONDÔNIA e, em consequência, DETERMINO a liberação do valor constante do processo à parte exequente.

Fica a parte impugnada/exequente intimada para, em 15 (quinze) dias, apresentar seus dados bancários (titularidade/CNPJ; instituição financeira com código, número da agência; tipo e código da conta bancária; número da conta bancária com dígito verificador) com o fim de seja realizada a transferência eletrônica.

Intime-se a parte impugnante/executada para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar documentos que comprovem a sua hipossuficiência (contracheque, folha de pagamento, cópia do contrato de trabalho, pró-labore, declaração de rendimentos à Receita Federal, etc.).

Não apresentados os referidos documentos, o pedido de gratuidade fica desde já INDEFERIDO.

Após, venha concluso para a pasta "JULGAMENTO EXTINÇÃO" ante a realização da penhora no montante exequendo de forma integral.

Porto Velho, 5 de julho de 2023.

Renan Kirihata Juiz de Direito Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected]
05/07/2023 15:56

Expedição de Outros documentos.
05/07/2023 15:56

Julgado improcedente o pedido
04/02/2023 00:54

Decorrido prazo de ANDREA NOGUEIRA ALMEIDA LIMA em 02/02/2023 23:59.
04/02/2023 00:54

Decorrido prazo de IRLANDES DINANCI PEREIRA em 02/02/2023 23:59.
04/02/2023 00:52

Decorrido prazo de NAEL SOUZA DE ALMEIDA em 02/02/2023 23:59.
04/02/2023 00:49

Decorrido prazo de TALITA RAMOS ALENCAR em 02/02/2023 23:59.
27/01/2023 09:42

Conclusos para despacho
27/01/2023 08:41

Juntada de Petição de petição
24/01/2023 12:17

Expedição de Outros documentos.
06/12/2022 02:27

Publicado DESPACHO em 07/12/2022.
06/12/2022 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
05/12/2022 11:08

Expedição de Outros documentos.
05/12/2022 11:08

Proferido despacho de mero expediente
19/09/2022 16:31

Juntada de Petição de petição
31/08/2022 10:12

Conclusos para despacho
30/08/2022 12:23

Juntada de Petição de juntada de ar
28/08/2022 00:55

Juntada de Petição de petição
09/08/2022 13:38

Juntada de Petição de certidão
04/08/2022 00:09

Decorrido prazo de NAEL SOUZA DE ALMEIDA em 03/08/2022 23:59.
04/08/2022 00:07

Decorrido prazo de TALITA RAMOS ALENCAR em 03/08/2022 23:59.
04/08/2022 00:07

Decorrido prazo de IRLANDES DINANCI PEREIRA em 03/08/2022 23:59.
03/08/2022 06:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/08/2022 09:06

Expedição de Ofício.
01/08/2022 04:41

Publicado DECISÃO em 02/08/2022.
01/08/2022 04:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
29/07/2022 13:04

Expedição de Outros documentos.
29/07/2022 13:04

Proferidas outras decisões não especificadas
29/04/2022 02:26

Decorrido prazo de TALITA RAMOS ALENCAR em 19/04/2022 23:59.
29/04/2022 02:26

Decorrido prazo de NAEL SOUZA DE ALMEIDA em 19/04/2022 23:59.
29/04/2022 01:36

Decorrido prazo de IRLANDES DINANCI PEREIRA em 19/04/2022 23:59.
28/04/2022 12:59

Conclusos para despacho
28/04/2022 12:19

Juntada de Petição de petição
20/04/2022 10:02

Expedição de Outros documentos.
23/03/2022 00:53

Publicado DESPACHO em 24/03/2022.
23/03/2022 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2022
21/03/2022 22:07

Expedição de Outros documentos.
21/03/2022 22:07

Processo Suspenso por Execução Frustrada
22/02/2022 12:04

Conclusos para decisão
22/02/2022 11:02

Juntada de Petição de petição
21/02/2022 19:02

Expedição de Outros documentos.
21/02/2022 17:55

Decorrido prazo de NAEL SOUZA DE ALMEIDA em 07/02/2022 23:59.
20/02/2022 12:49

Determinado o bloqueio/penhora on line
16/02/2022 08:06

Decorrido prazo de IRLANDES DINANCI PEREIRA em 07/02/2022 23:59.
16/02/2022 08:06

Decorrido prazo de TALITA RAMOS ALENCAR em 07/02/2022 23:59.
09/02/2022 22:33

Conclusos para decisão
08/02/2022 15:47

Juntada de Petição de petição
08/02/2022 14:19

Expedição de Outros documentos.
27/12/2021 00:06

Publicado DESPACHO em 21/01/2022.
27/12/2021 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/12/2021
24/12/2021 09:42

Expedição de Outros documentos.
24/12/2021 09:42

Determinado o bloqueio/penhora on line
16/12/2021 07:44

Conclusos para decisão
16/12/2021 07:35

Juntada de Petição de petição
13/12/2021 15:13

Expedição de Outros documentos.
02/12/2021 21:21

Juntada de Certidão
16/11/2021 14:37

Juntada de Certidão
15/11/2021 16:41

Expedição de Ofício.
03/11/2021 20:35

Juntada de Certidão
01/11/2021 11:54

Juntada de Petição de petição
30/10/2021 00:02

Decorrido prazo de TALITA RAMOS ALENCAR em 29/10/2021 23:59.
30/10/2021 00:02

Decorrido prazo de NAEL SOUZA DE ALMEIDA em 29/10/2021 23:59.
30/10/2021 00:02

Decorrido prazo de IRLANDES DINANCI PEREIRA em 29/10/2021 23:59.
26/10/2021 08:51

Expedição de Outros documentos.
30/09/2021 04:40

Publicado DESPACHO em 30/09/2021.
29/09/2021 14:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2021
28/09/2021 12:31

Expedição de Outros documentos.
28/09/2021 12:31

Determinado o bloqueio/penhora on line
14/09/2021 23:50

Juntada de Certidão
18/08/2021 11:26

Conclusos para decisão
18/08/2021 11:24

Juntada de Certidão
18/08/2021 10:09

Expedição de #Não preenchido#.
30/07/2021 15:08

Juntada de Certidão
30/07/2021 12:36

Juntada de Petição de petição
20/07/2021 18:24

Expedição de Outros documentos.
14/07/2021 09:32

Expedição de Alvará.
06/07/2021 10:08

Juntada de Certidão
06/07/2021 00:29

Decorrido prazo de IRLANDES DINANCI PEREIRA em 05/07/2021 23:59:59.
06/07/2021 00:05

Decorrido prazo de NAEL SOUZA DE ALMEIDA em 05/07/2021 23:59:59.
06/07/2021 00:05

Decorrido prazo de TALITA RAMOS ALENCAR em 05/07/2021 23:59:59.
02/06/2021 00:23

Publicado DESPACHO em 07/06/2021.
02/06/2021 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico
31/05/2021 18:24

Expedição de Outros documentos.
31/05/2021 18:24

Determinado o bloqueio/penhora on line
04/03/2021 16:36

Conclusos para decisão
04/03/2021 13:36

Juntada de Petição de petição
02/03/2021 22:25

Expedição de Outros documentos.
02/03/2021 04:50

Decorrido prazo de IRLANDES DINANCI PEREIRA em 01/03/2021 23:59:59.
11/02/2021 12:44

Expedição de Outros documentos.
05/02/2021 00:41

Decorrido prazo de TALITA RAMOS ALENCAR em 04/02/2021 23:59:59.
05/02/2021 00:40

Decorrido prazo de NAEL SOUZA DE ALMEIDA em 04/02/2021 23:59:59.
05/02/2021 00:25

Decorrido prazo de IRLANDES DINANCI PEREIRA em 04/02/2021 23:59:59.
04/12/2020 15:09

Classe Processual USUCAPIÃO (49) alterada para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
01/12/2020 00:31

Publicado DESPACHO em 02/12/2020.
01/12/2020 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico
28/11/2020 18:23

Expedição de Outros documentos.
28/11/2020 18:23

Outras Decisões
03/08/2020 11:52

Conclusos para despacho
03/08/2020 11:35

Juntada de Petição de petição
28/07/2020 10:39

Expedição de Outros documentos.
28/07/2020 10:38

Juntada de Certidão trânsito em julgado
25/07/2020 00:07

Decorrido prazo de DPERO - DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE RONDÔNIA em 24/07/2020 23:59:59.
02/07/2020 00:26

Decorrido prazo de NAEL SOUZA DE ALMEIDA em 01/07/2020 23:59:59.
02/07/2020 00:25

Decorrido prazo de TALITA RAMOS ALENCAR em 01/07/2020 23:59:59.
02/07/2020 00:17

Decorrido prazo de IRLANDES DINANCI PEREIRA em 01/07/2020 23:59:59.
16/06/2020 21:18

Expedição de Outros documentos.
16/06/2020 08:59

Juntada de Petição de petição
05/06/2020 08:55

Expedição de Outros documentos.
02/06/2020 00:19

Publicado SENTENÇA em 03/06/2020.
02/06/2020 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico
29/05/2020 19:41

Expedição de Outros documentos.
29/05/2020 19:41

Julgado procedente o pedido
29/05/2020 09:37

Conclusos para julgamento
27/05/2020 17:36

Juntada de Petição de petição
21/05/2020 00:54

Decorrido prazo de NAEL SOUZA DE ALMEIDA em 20/05/2020 23:59:59.
21/05/2020 00:53

Decorrido prazo de TALITA RAMOS ALENCAR em 20/05/2020 23:59:59.
21/05/2020 00:49

Decorrido prazo de IRLANDES DINANCI PEREIRA em 20/05/2020 23:59:59.
05/05/2020 00:31

Publicado DESPACHO em 06/05/2020.
05/05/2020 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico
04/05/2020 07:42

Expedição de Outros documentos.
01/05/2020 18:36

Expedição de Outros documentos.
01/05/2020 18:36

Outras Decisões
18/12/2019 17:44

Juntada de Certidão
02/12/2019 18:33

Conclusos para despacho
02/12/2019 18:32

Juntada de Certidão
02/12/2019 17:27

Decorrido prazo de NAEL SOUZA DE ALMEIDA em 25/11/2019 23:59:59.
18/11/2019 21:36

Expedição de Outros documentos.
18/11/2019 13:13

Decorrido prazo de SEMUR em 13/11/2019 23:59:59.
15/10/2019 10:46

Juntada de Petição de certidão
10/10/2019 11:01

Juntada de Certidão
27/09/2019 19:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/09/2019 12:20

Expedição de Ofício.
20/09/2019 00:12

Decorrido prazo de IRLANDES DINANCI PEREIRA em 19/09/2019 23:59:59.
29/08/2019 08:11

Expedição de Outros documentos.
27/08/2019 04:16

Decorrido prazo de SECRETARIA MUNICIPAL DE REGULARIZACAO FUNDIARIA E HABITACAO/SEMUR em 22/08/2019 23:59:59.
11/07/2019 12:19

Juntada de Petição de certidão
02/07/2019 11:39

Juntada de Certidão
28/06/2019 12:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/06/2019 15:51

Expedição de Ofício.
06/06/2019 11:11

Juntada de Petição de petição
11/04/2019 11:04

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 11/04/2019 10:00 Porto Velho - 7ª Vara Cível.
26/03/2019 13:21

Decorrido prazo de IRLANDES DINANCI PEREIRA em 25/03/2019 23:59:59.
25/03/2019 09:51

Juntada de Petição de petição
21/03/2019 09:44

Mandado devolvido sorteio
21/03/2019 09:44

Juntada de Petição de diligência
18/03/2019 21:14

Mandado devolvido sorteio
18/03/2019 21:14

Mandado devolvido sorteio
18/03/2019 21:14

Juntada de Petição de diligência
13/03/2019 12:25

Publicado Despacho em 14/03/2019.
13/03/2019 12:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico
12/03/2019 11:57

Recebido o Mandado para Cumprimento
12/03/2019 11:43

Expedição de Mandado.
12/03/2019 11:43

Expedição de Outros documentos.
12/03/2019 11:29

Audiência instrução e julgamento designada para 11/04/2019 10:00 Porto Velho - 7ª Vara Cível.
12/03/2019 11:06

Expedição de Outros documentos.
12/03/2019 11:06

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2019 09:45

Conclusos para despacho
03/03/2019 01:31

Publicado Despacho em 06/03/2019.
03/03/2019 01:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico
28/02/2019 12:39

Recebido o Mandado para Cumprimento
28/02/2019 11:29

Expedição de Mandado.
28/02/2019 11:20

Audiência instrução e julgamento designada para 04/04/2019 10:00 Porto Velho - 7ª Vara Cível.
27/02/2019 21:23

Expedição de Outros documentos.
27/02/2019 21:23

Proferido despacho de mero expediente
17/12/2018 07:21

Conclusos para decisão
14/12/2018 12:53

Juntada de Petição de petição
22/10/2018 10:25

Expedição de Outros documentos.
19/10/2018 11:09

Audiência conciliação realizada para 10/08/2018 09:30 Porto Velho - 7ª Vara Cível.
29/08/2018 18:14

Juntada de Petição de documento de comprovação
29/08/2018 18:08

Juntada de Petição de documento de comprovação
29/08/2018 18:02

Juntada de Petição de documento de comprovação
29/08/2018 17:50

Juntada de Petição de contestação
17/08/2018 05:12

Decorrido prazo de IRLANDES DINANCI PEREIRA em 16/08/2018 23:59:59.
24/07/2018 05:28

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 23/07/2018 23:59:59.
24/07/2018 05:28

Decorrido prazo de ADVOCACIA GERAL DA UNIAO em 23/07/2018 23:59:59.
16/07/2018 09:26

Juntada de Petição de petição
13/07/2018 11:01

Juntada de Petição de petição
13/07/2018 11:01

Juntada de Petição de diligência
13/07/2018 11:01

Mandado devolvido sorteio
10/07/2018 05:08

Decorrido prazo de NAEL SOUZA DE ALMEIDA em 09/07/2018 23:59:59.
05/07/2018 09:46

Juntada de Petição de petição
27/06/2018 05:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico
26/06/2018 08:34

Juntada de Certidão
26/06/2018 07:30

Expedição de Edital.
21/06/2018 12:35

Expedição de Outros documentos.
21/06/2018 12:35

Expedição de Outros documentos.
21/06/2018 12:35

Expedição de Outros documentos.
21/06/2018 12:35

Expedição de Outros documentos.
21/06/2018 12:27

Expedição de #Não preenchido#.
21/06/2018 11:59

Expedição de Mandado.
21/06/2018 11:59

Expedição de Outros documentos.
21/06/2018 11:47

Juntada de Certidão
21/06/2018 11:43

Expedição de Outros documentos.
19/06/2018 12:18

Audiência conciliação designada para 10/08/2018 09:30 Porto Velho - 7ª Vara Cível.
19/06/2018 12:12

Juntada de Certidão
19/06/2018 11:26

Proferido despacho de mero expediente
19/06/2018 08:28

Conclusos para despacho
15/06/2018 04:59

Decorrido prazo de NAEL SOUZA DE ALMEIDA em 14/06/2018 23:59:59.
15/06/2018 04:59

Decorrido prazo de HERDEIROS DE IRLANDES DINANCÍ PEREIRA em 14/06/2018 23:59:59.
14/06/2018 14:32

Juntada de Petição de outras peças
21/05/2018 15:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico
17/05/2018 13:14

Expedição de Outros documentos.
17/05/2018 13:14

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2018 16:29

Conclusos para despacho
04/04/2018 16:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/04/2018

Ultima Atualização
22/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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