12/11/2024 00:10

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 11/11/2024 23:59.
25/10/2024 08:28

Juntada de documento de comprovação
03/10/2024 20:24

Juntada de Petição de outras peças
27/09/2024 01:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2024
27/09/2024 01:44

Publicado SENTENÇA em 27/09/2024.
27/09/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Machadinho do Oeste - 1º Juízo Processo n. 7002503-23.2023.8.22.0019 ESPÓLIO: JOSE RAMOS DA CRUZ, LINHA MP10, KM 06, RESERVA AQUARIQUARA 06 ZONA RURAL - 76867-000 - VALE DO ANARI - RONDÔNIA ADVOGADO DO ESPÓLIO: CARINE MARIA BARELLA RAMOS, OAB nº RO6279 ESPÓLIO: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO DO ESPÓLIO: PROCURADORIA FEDERAL EM RONDÔNIA - PF/RO SENTENÇA Deflui-se dos autos que houve o cumprimento da obrigação ID 111650077.

Desse modo, verifico que o montante objeto de execução encontra-se devidamente pago, razão pela qual, a extinção do feito pelo total adimplemento da obrigação é medida que se impõe.

Conforme o art. 924, II, do CPC, extingue-se a execução quando o devedor satisfaz a obrigação.

Assim, ante a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA a presente execução, com fundamento no art. 924, inc.

II, do Código de Processo Civil (CPC).

Sentença transitada em julgado nesta data, em razão da preclusão lógica disposta no parágrafo único do art. 1.000 do CPC.

Verificada a ausência de pendências, arquive-se observadas as formalidades legais.

Pratique-se o necessário.

CUMPRA-SE A(O) PRESENTE SENTENÇA/DECISÃO/DESPACHO SERVINDO COMO CARTA/MANDADO DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO/CARTA PRECATÓRIA/OFÍCIO/NOTIFICAÇÃO/MANDADO DE AVERBAÇÃO OU QUALQUER OUTRO INSTRUMENTO NECESSÁRIO PARA FINS DE CUMPRIMENTO DA ORDEM JUDICIAL PELA CENTRAL DE PROCESSOS ELETRÔNICOS DO PRIMEIRO GRAU (CPE1G).

Machadinho D´Oeste/RO, 26 de setembro de 2024.

Pauliane Mezabarba Juiz(a) de Direito Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Rua Tocantins, nº 3029, Bairro Centro, CEP 76868-000, Machadinho D'Oeste
26/09/2024 14:56

Arquivado Definitivamente
26/09/2024 14:11

Expedição de Outros documentos.
26/09/2024 14:11

Expedição de Outros documentos.
26/09/2024 14:11

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
25/09/2024 18:51

Conclusos para julgamento
25/09/2024 16:03

Juntada de Petição de petição
17/09/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2024
17/09/2024 00:03

Publicado INTIMAÇÃO em 17/09/2024.
17/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA www.tjro.jus.br Machadinho do Oeste - 1º Juízo Rua Tocantins, 3029, Centro, Machadinho D'Oeste - RO - CEP: 76868-000 Horário de atendimento de 07:00h às 14:00h Processo : 7002503-23.2023.8.22.0019 Classe : CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) ESPÓLIO: JOSE RAMOS DA CRUZ Advogado do(a) ESPÓLIO: CARINE MARIA BARELLA RAMOS - RO6279 ESPÓLIO: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INTIMAÇÃO Fica a parte AUTORA, intimada no PRAZO DE 05 (cinco) dias, para informar a satisfação do crédito, sob pena de presunção de aceitação tácita quanto aos valores depositados como sendo o pagamento integral da obrigação e/ou arquivamento /extinção.
16/09/2024 07:42

Expedição de Outros documentos.
13/09/2024 10:43

Juntada de Petição de outras peças
05/09/2024 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2024
05/09/2024 00:10

Publicado INTIMAÇÃO em 05/09/2024.
05/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA www.tjro.jus.br Machadinho do Oeste - 1º Juízo Rua Tocantins, 3029, Centro, Machadinho D'Oeste - RO - CEP: 76868-000 Horário de atendimento de 07:00h às 14:00h Processo : 7002503-23.2023.8.22.0019 Classe : CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) ESPÓLIO: JOSE RAMOS DA CRUZ Advogado do(a) ESPÓLIO: CARINE MARIA BARELLA RAMOS - RO6279 ESPÓLIO: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INTIMAÇÃO AUTOR - ALVARÁ EXPEDIDO Fica a parte autora INTIMADA acerca do ALVARÁ JUDICIAL expedido, devendo proceder a retirada do expediente via internet, bem como efetuar seu levantamento no prazo de validade, junto ao Banco do Brasil, sob pena dos valores serem transferidos para a Conta Centralizadora.
03/09/2024 12:25

Expedição de Outros documentos.
03/09/2024 12:00

Expedição de Outros documentos.
02/09/2024 10:20

Expedição de Alvará.
29/08/2024 10:08

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
29/08/2024 10:07

Juntada de Certidão
18/07/2024 00:39

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 17/07/2024 23:59.
06/07/2024 16:54

Juntada de Petição de outras peças
03/07/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2024
03/07/2024 00:03

Publicado INTIMAÇÃO em 03/07/2024.
03/07/2024 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO Machadinho do Oeste - 1º Juízo Processo n. 7002503-23.2023.8.22.0019 ESPÓLIO: JOSE RAMOS DA CRUZ, LINHA MP10, KM 06, RESERVA AQUARIQUARA 06 ZONA RURAL - 76867-000 - VALE DO ANARI - RONDÔNIA ADVOGADO DO ESPÓLIO: CARINE MARIA BARELLA RAMOS, OAB nº RO6279 ESPÓLIO: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO DO ESPÓLIO: PROCURADORIA FEDERAL EM RONDÔNIA - PF/RO DECISÃO

Vistos.

Ante ao teor da certidão retro e, ainda, considerando que já foram expedidas as RPV´s/PRECATÓRIO, o que está em acordo com os termos da decisão/sentença, aguarde-se até que ocorra a comprovação do pagamento.

Determino a suspensão do feito, até o pagamento.

Após, com a comprovação do pagamento, intimem-se as partes no prazo de 15 dias.

Por fim, conclusos para extinção.

SERVE A PRESENTE COMO MANDADO.

Machadinho D´Oeste/RO, 27 de junho de 2024.

José de Oliveira Barros Filho Juiz de Direito Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Rua Tocantins, nº 3029, Bairro Centro, CEP 76868-000, Machadinho D'Oeste
02/07/2024 07:19

Expedição de Outros documentos.
02/07/2024 07:19

Expedição de Outros documentos.
27/06/2024 14:12

Proferidas outras decisões não especificadas
26/06/2024 07:55

Conclusos para decisão
26/06/2024 07:55

Juntada de Certidão
26/06/2024 00:28

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 25/06/2024 23:59.
18/06/2024 10:05

Juntada de Petição de outras peças
11/06/2024 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2024
11/06/2024 00:45

Publicado INTIMAÇÃO em 11/06/2024.
11/06/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Machadinho do Oeste - 1º Juízo Rua Tocantins, 3029, Centro, Machadinho D'Oeste - RO - CEP: 76868-000 - Fone: (69) 3217-1307 e-mail: [email protected] Processo : 7002503-23.2023.8.22.0019 Classe : CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) ESPÓLIO: JOSE RAMOS DA CRUZ Advogado do(a) ESPÓLIO: CARINE MARIA BARELLA RAMOS - RO6279 ESPÓLIO: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INTIMAÇÃO PARTES - RPV EXPEDIDA Ficam as partes intimadas, por meio de seu advogado/procurador, para se manifestarem sobre a(s) RPV(s) expedidas nos autos, sendo que ao término do prazo, não havendo manifestação, o expediente será assinado e enviado para processamento no sistema e-PrecWeb conforme expedido.

Prazo para manifestação parte autora: 5(cinco) dias Prazo para manifestação parte requerida (INSS): 10(dez) dias
10/06/2024 11:01

Expedição de Outros documentos.
10/06/2024 10:59

Expedição de Outros documentos.
10/06/2024 08:52

Juntada de Certidão
04/06/2024 16:37

Juntada de Petição de petição
24/05/2024 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2024
24/05/2024 00:20

Publicado INTIMAÇÃO em 24/05/2024.
24/05/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Machadinho do Oeste - 1º Juízo Rua Tocantins, 3029, Centro, Machadinho D'Oeste - RO - CEP: 76868-000 Processo : 7002503-23.2023.8.22.0019 Classe : CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) ESPÓLIO: JOSE RAMOS DA CRUZ Advogado do(a) ESPÓLIO: CARINE MARIA BARELLA RAMOS - RO6279 ESPÓLIO: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INTIMAÇÃO Fica a parte EXEQUENTE intimada, por seu patrono, para manifestação no prazo de 05 (cinco) dias, informando se há interesse no feito ou se a obrigação encontra-se satisfeita, sob pena de presunção da quitação da obrigação e arquivamento/extinção do feito.
23/05/2024 09:42

Expedição de Outros documentos.
22/05/2024 19:45

Juntada de Petição de outras peças
14/05/2024 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2024
14/05/2024 03:15

Publicado INTIMAÇÃO em 14/05/2024.
14/05/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Machadinho do Oeste - 1º Juízo Rua Tocantins, 3029, Centro, Machadinho D'Oeste - RO - CEP: 76868-000 Processo : 7002503-23.2023.8.22.0019 Classe : CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) ESPÓLIO: JOSE RAMOS DA CRUZ Advogado do(a) ESPÓLIO: CARINE MARIA BARELLA RAMOS - RO6279 ESPÓLIO: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INTIMAÇÃO AUTOR - ALVARÁ EXPEDIDO Fica a parte autora INTIMADA acerca do ALVARÁ JUDICIAL expedido, devendo proceder a retirada do expediente via internet, bem como efetuar seu levantamento no prazo de validade, junto ao Banco do Brasil, sob pena dos valores serem transferidos para a Conta Centralizadora.
13/05/2024 07:35

Expedição de Outros documentos.
09/05/2024 11:26

Expedição de Alvará.
08/05/2024 11:47

Processo Desarquivado
06/05/2024 07:17

Juntada de documento de comprovação
28/03/2024 00:48

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 27/03/2024 23:59.
25/03/2024 12:48

Arquivado Provisoramente
25/03/2024 12:48

Juntada de Certidão
21/03/2024 16:11

Juntada de Petição de outras peças
13/03/2024 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2024
13/03/2024 01:26

Publicado INTIMAÇÃO em 13/03/2024.
12/03/2024 12:07

Expedição de Outros documentos.
12/03/2024 12:07

Expedição de Outros documentos.
12/03/2024 11:33

Juntada de Certidão
12/03/2024 11:26

Juntada de Certidão trânsito em julgado
07/03/2024 00:15

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 06/03/2024 23:59.
15/01/2024 21:17

Expedição de Outros documentos.
15/01/2024 21:16

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
09/01/2024 10:01

Proferidas outras decisões não especificadas
15/12/2023 06:49

Conclusos para decisão
14/12/2023 19:01

Juntada de Petição de petição de cumprimento de sentença
06/12/2023 01:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2023
06/12/2023 01:35

Publicado INTIMAÇÃO em 06/12/2023.
06/12/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Machadinho do Oeste - 1º Juízo Rua Tocantins, 3029, Centro, Machadinho D'Oeste - RO - CEP: 76868-000 Processo : 7002503-23.2023.8.22.0019 Classe : PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: JOSE RAMOS DA CRUZ Advogado do(a) AUTOR: CARINE MARIA BARELLA RAMOS - RO0006279A REU: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INTIMAÇÃO Fica a parte AUTORA, por meio de seu advogado, no prazo de 05 (cinco) dias, intimada para ciência e manifestação acerca do ID 98501008 e seguintes.
05/12/2023 13:19

Expedição de Outros documentos.
01/12/2023 00:03

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 30/11/2023 23:59.
11/11/2023 12:23

Juntada de Petição de petição
20/10/2023 21:26

Juntada de Petição de outras peças
06/10/2023 01:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2023
06/10/2023 01:50

Publicado INTIMAÇÃO em 06/10/2023.
06/10/2023 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO Machadinho do Oeste - 1º Juízo Processo n. 7002503-23.2023.8.22.0019 AUTOR: JOSE RAMOS DA CRUZ, LINHA MP10, KM 06, RESERVA AQUARIQUARA 06 ZONA RURAL - 76867-000 - VALE DO ANARI - RONDÔNIA ADVOGADO DO AUTOR: CARINE MARIA BARELLA RAMOS, OAB nº RO6279A REU: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO DO REU: PROCURADORIA FEDERAL EM RONDÔNIA - PF/RO Decisão Cuidam-se de embargos de declaração manejados pela parte autora para sanar a existência de erro material apontado na sentença prolatada no ID 96460244.

O recurso deve ser admitido e provido, conforme se dessume do seguinte: O embargante sustentou que a sentença impugnada contem erro material quanto a data do início do benefício, pois, constou a partir do óbito, com data do requerimento administrativo.

Analisando os autos, verifico que assiste razão o embargante, uma vez ter constado o seguinte: data do óbito, 27.02.2023, quando deveria ter constado o seguinte: data do requerimento administrativo, ou seja, 27.02.2023.

Deste modo, a sentença impugnada deve ser retificada, de forma parcial, passando a constar o seguinte: Ante o exposto e, considerando tudo que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE a pretensão deduzida em Juízo pela parte autora, para o fim de CONDENAR o Instituto Nacional do Seguro Social – INSS a CONCEDER/IMPLEMENTAR à parte demandante o benefício previdenciário – pensão por morte, desde a data de entrada do pedido administrativo, ou seja, 27.02.2023, conforme ID 92571659.

No mais, mantenho a sentença proferida em seus exatos termos.

Diante do exposto, conheço do recurso, e dou-lhe provimento para sanar, o erro material apontado.

Intimem-se.

SERVE A PRESENTE COMO MANDADO.

Machadinho D'Oeste quinta-feira, 5 de outubro de 2023 às 11:02 .

José de Oliveira Barros Filho Juiz de Direito Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Rua Tocantins, nº 3029, Bairro Centro, CEP 76868-000, Machadinho D'Oeste
05/10/2023 13:27

Expedição de Outros documentos.
05/10/2023 13:27

Expedição de Outros documentos.
05/10/2023 11:02

Embargos de Declaração Acolhidos
27/09/2023 21:14

Conclusos para decisão
27/09/2023 21:14

Juntada de Petição de embargos de declaração
27/09/2023 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2023
27/09/2023 00:04

Publicado INTIMAÇÃO em 27/09/2023.
26/09/2023 07:11

Expedição de Outros documentos.
26/09/2023 07:11

Expedição de Outros documentos.
21/09/2023 12:28

Julgado procedente o pedido
18/09/2023 11:49

Conclusos para decisão
12/09/2023 16:24

Juntada de Petição de petição
18/08/2023 01:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2023
18/08/2023 01:41

Publicado INTIMAÇÃO em 18/08/2023.
17/08/2023 11:59

Expedição de Outros documentos.
04/08/2023 16:12

Juntada de Petição de contestação
27/07/2023 17:30

Juntada de Petição de outras peças
05/07/2023 14:33

Publicado INTIMAÇÃO em 06/07/2023.
05/07/2023 14:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
05/07/2023 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO Machadinho do Oeste - 1º Juízo Processo n. 7002503-23.2023.8.22.0019 AUTOR: JOSE RAMOS DA CRUZ, LINHA MP10, KM 06, RESERVA AQUARIQUARA 06 ZONA RURAL - 76867-000 - VALE DO ANARI - RONDÔNIA ADVOGADO DO AUTOR: CARINE MARIA BARELLA RAMOS, OAB nº RO6279A REU: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO DO REU: PROCURADORIA FEDERAL EM RONDÔNIA - PF/RO DECISÃO

Vistos.

Defiro os benefícios da assistência judiciária gratuita.

ANOTE-SE.

No mais, cite-se o INSS para os termos da presente ação, cuja contrafé segue anexo, para querendo, contestar o pedido no prazo legal, como determina o art. 242, § 3° e artigo 247, inciso III, ambos do CPC.

Apresentada a contestação, manifeste-se a parte autora no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos dos artigos 231 e 335, III com a advertência do art. 344, todos do CPC.

Decorrido o prazo para contestação, intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, manifeste-se nos autos, oportunidade em que: I – havendo revelia, deverá informar se quer produzir outras provas ou se deseja o julgamento antecipado; II – havendo contestação, deverá se manifestar em réplica, inclusive com contrariedade e apresentação de provas relacionadas a eventuais questões incidentais.

Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação. (CPC, art. 139, VI), sem olvidar que a parte requerida tem sido relutante na realização de acordos, como se denotam das experiências deste juízo.

Após, voltem os autos conclusos para deliberação.

SERVE A PRESENTE COMO MANDADO.

Machadinho D´Oeste/RO, 30 de junho de 2023.

José de Oliveira Barros Filho Juiz de Direito Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Rua Tocantins, nº 3029, Bairro Centro, CEP 76868-000, Machadinho D'Oeste
04/07/2023 13:42

Expedição de Outros documentos.
04/07/2023 13:42

Expedição de Outros documentos.
30/06/2023 10:10

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
30/06/2023 10:10

Proferidas outras decisões não especificadas
28/06/2023 10:14

Conclusos para despacho
28/06/2023 10:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/06/2023

Ultima Atualização
27/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

OUTRAS PEÇAS • Arquivo

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

OUTRAS PEÇAS • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

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