14/05/2022 00:29

Decorrido prazo de SONIA PEREIRA DOS SANTOS em 13/05/2022 23:59.
04/05/2022 00:36

Publicado INTIMAÇÃO em 05/05/2022.
04/05/2022 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2022
03/05/2022 08:08

Arquivado Definitivamente
03/05/2022 08:08

Expedição de Outros documentos.
25/04/2022 11:16

Expedição de Alvará.
22/03/2022 15:37

Juntada de Petição de petição
22/03/2022 12:43

Juntada de Petição de petição
16/03/2022 09:40

Juntada de Petição de petição
04/03/2022 01:33

Publicado INTIMAÇÃO em 07/03/2022.
04/03/2022 01:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2022
03/03/2022 10:38

Expedição de Outros documentos.
03/03/2022 10:38

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
23/02/2022 09:23

Juntada de Petição de petição de cumprimento de sentença
21/02/2022 22:02

Decorrido prazo de SONIA PEREIRA DOS SANTOS em 11/02/2022 23:59.
21/02/2022 22:02

Decorrido prazo de SEGURADORA LIDER DO CONSORCIO DO SEGURO DPVAT SA em 11/02/2022 23:59.
12/01/2022 00:41

Publicado INTIMAÇÃO em 21/01/2022.
12/01/2022 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2022
11/01/2022 10:32

Expedição de Outros documentos.
11/01/2022 09:36

Julgado procedente o pedido
24/11/2021 15:51

Expedição de Outros documentos.
22/10/2021 08:26

Conclusos para decisão
19/10/2021 00:24

Decorrido prazo de SEGURADORA LIDER DO CONSORCIO DO SEGURO DPVAT SA em 18/10/2021 23:59.
08/10/2021 18:19

Juntada de Petição de petição
07/10/2021 01:17

Publicado INTIMAÇÃO em 08/10/2021.
07/10/2021 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2021
06/10/2021 10:20

Expedição de Outros documentos.
17/09/2021 00:03

Decorrido prazo de SEGURADORA LIDER DO CONSORCIO DO SEGURO DPVAT SA em 16/09/2021 23:59.
02/09/2021 12:42

Decorrido prazo de SEGURADORA LIDER DO CONSORCIO DO SEGURO DPVAT SA em 16/08/2021 23:59.
01/09/2021 02:22

Publicado INTIMAÇÃO em 25/08/2021.
01/09/2021 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2021
25/08/2021 10:19

Juntada de Petição de petição
23/08/2021 06:16

Expedição de Outros documentos.
17/08/2021 00:10

Decorrido prazo de SEGURADORA LIDER DO CONSORCIO DO SEGURO DPVAT SA em 16/08/2021 23:59:59.
22/07/2021 00:00

Publicado INTIMAÇÃO em 23/07/2021.
22/07/2021 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico
20/07/2021 13:47

Expedição de Outros documentos.
20/07/2021 13:47

Expedição de Outros documentos.
13/07/2021 00:15

Decorrido prazo de JOSE HENRIQUE BARROSO SERPA em 12/07/2021 23:59:59.
29/06/2021 08:56

Juntada de Petição de petição
18/06/2021 00:04

Publicado DECISÃO em 21/06/2021.
18/06/2021 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico
16/06/2021 14:07

Expedição de Outros documentos.
16/06/2021 14:07

Outras Decisões
06/05/2021 07:47

Conclusos para julgamento
04/05/2021 00:52

Decorrido prazo de SEGURADORA LIDER DO CONSORCIO DO SEGURO DPVAT SA em 03/05/2021 23:59:59.
26/04/2021 15:04

Juntada de Petição de petição
15/04/2021 01:11

Publicado INTIMAÇÃO em 16/04/2021.
15/04/2021 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico
14/04/2021 15:34

Expedição de Outros documentos.
14/04/2021 13:05

Expedição de Outros documentos.
27/03/2021 07:42

Decorrido prazo de SEGURADORA LIDER DO CONSORCIO DO SEGURO DPVAT SA em 26/03/2021 23:59:59.
16/03/2021 09:51

Expedição de Outros documentos.
15/03/2021 11:35

Juntada de Petição de outros documentos
15/03/2021 11:24

Juntada de Petição de petição
09/03/2021 02:06

Decorrido prazo de SONIA PEREIRA DOS SANTOS em 08/03/2021 23:59:59.
09/03/2021 02:03

Decorrido prazo de SEGURADORA LIDER DO CONSORCIO DO SEGURO DPVAT SA em 08/03/2021 23:59:59.
19/02/2021 02:46

Publicado INTIMAÇÃO em 22/02/2021.
19/02/2021 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico
18/02/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Machadinho do Oeste - 1º Juízo Rua Tocantins, nº 3029, Bairro Centro, CEP 76868-000, Machadinho D'Oeste Processo n.: 7002363-91.2020.8.22.0019 Classe: Procedimento Comum Cível Assunto:Seguro AUTOR: SONIA PEREIRA DOS SANTOS, RUA MANAUS 2100 CENTRO - 76867-000 - VALE DO ANARI - RONDÔNIA ADVOGADO DO AUTOR: BEATRIZ REGINA SARTOR, OAB nº RO9434 RÉU: Seguradora Líder dos Consórcios do Seguro DPVAT S.A., RUA SENADOR DANTAS 74, 5 ANDAR CENTRO - 20031-205 - RIO DE JANEIRO - RIO DE JANEIRO ADVOGADOS DO RÉU: JOSE HENRIQUE BARROSO SERPA, OAB nº RO9117, SEGURADORA LÍDER - DPVAT Valor da causa:R$ 2.700,00 DECISÃO Vistos, Trata-se de Ação de Cobrança de Seguro Obrigatório DPVAT, requerendo o recebimento da diferença entre o valor quitado administrativamente e o valor que entende devido.

Em sede de contestação, a seguradora suscitou preliminar de impugnação à gratuidade da justiça, rejeitando o mérito em todos seus termos.

Réplica anexa aos autos.

Nessas condições vieram-me conclusos. É síntese necessária.

A petição inicial preenche adequadamente os requisitos dos artigos 319 e 320, do Código de Processo Civil, e os documentos utilizados para instruí-la são suficientes para amparar os fatos narrados e o pedido realizado.

As condições da ação devem ser aferidas in status assertionis, sendo que, no presente caso, restaram devidamente demonstradas.

As partes são legítimas e estão bem representadas.

Outrossim, o interesse de agir restou comprovado, sendo a tutela jurisdicional necessária e a via escolhida adequada.

Presentes os pressupostos de constituição e desenvolvimento válidos do processo, DECLARO SANEADO O FEITO.

Passo a análise da preliminar suscitada pela ré.

Quanto a alegação da concessão da Justiça Gratuita, não merece prosperar o alegado pela parte requerida, uma vez que restou demonstrada a situação financeira do autor.

Assim, afasto a preliminar argüida pelo requerido.

FIXO COMO PONTO CONTROVERTIDO: a) a extensão da lesão do autor, em razão do acidente sofrido; b) o valor devido a título de indenização securitária DPVAT.

Tendo em vista que o deslinde da causa exige conhecimento técnico específico, sendo a realização de perícia médica indispensável, defiro a produção da prova pericial, cujos encargos deverão ser SUPORTADOS E ANTECIPADOS pela requerida, sob pena de presumir desistência desta prova. É que, no caso em apreciação, a parte autora é beneficiária da justiça gratuita e não tem condições de suportar os ônus da perícia.

Ademais, a prova reclama conhecimento técnico específico e, não tendo o juízo, profissionais habilitados para tanto, pode valer-se de profissionais liberais, os quais devem receber pelos serviços prestados.

Desta forma, observando o princípio da carga dinâmica da prova, segundo o qual, o ônus de provar deve ser imposto àquele que melhor estiver apto fazê-lo, independentemente de ser autor ou réu, os honorários periciais deverão ser antecipados pela requerida, sob pena de presumir aceitação da condição de saúde alegada pelo autor na inicial. Nomeio para realização do ato os médicos, DR.

LUIZ PRIMO LARAYA – cirurgião ortopedista - CRM/RO 2786 e DR.

LAURO LARAYA Júnior – cirurgião ortopedista - CRM/RO 2785, para realizar a perícia na parte autora e responder os quesitos apresentados tempestivamente pelas partes.

Fica registrada a obrigatoriedade de contato prévio pela parte autora, com o perito nomeado, através do telefone (69) 98444-7883 (whats).

Atente-se o perito para confeccionar o Laudo nos moldes da tabela SUSEP, bem como, a forma de realização dos cálculos: VALOR MÁXIMO da indenização (R$ 13.500,00) (x) % da TABELA para Cálculo da Indenização em Invalidez Permanente (x) % de INVALIDEZ indicado pelo médico Tendo em vista a irrisoriedade do valor mínimo estabelecido pela Resolução n. 232/2016 do CNJ, o que reflete a enorme dificuldade de aceitação do encargo pelos profissionais da Comarca, sendo que na maioria das vezes, precisamos nomear médicos residentes em outras Cidades do Estado de Rondônia.

Outrossim, cumpre aqui registrar que em que pese constar outros peritos cadastros neste Juízo, infelizmente, quando os mesmos dão conta da dificuldade em realizar as perícias, tendo em vista, a distância e, ainda, as peculiaridades regionais, dentre elas, estradas sem asfalto, período chuvoso, custo para deslocamento, entre outros, os mesmos desistem da realização das perícias, motivo pelo qual, este Juízo não tem opções para nomeações de médicos com as especializações necessárias.

Desta forma, FIXO honorários periciais em R$ 550,00 (quinhentos e cinquenta reais). Justifico que tal valor atende a contento o trabalho a ser desenvolvido pelo perito nomeado, avaliando o tempo e complexidade da prova, sendo inclusive, patamar arbitrado em consonância com as demais Varas Cíveis das Comarcas do Estado de Rondônia, bem como, com os esclarecimentos acima.

O pagamento dos honorários deverá vir aos autos, pela Seguradora, no prazo de 10 dias (art. 95, §1º do CPC).

Intimem-se.

A perícia será realizada no Fórum, localizado na Rua Tocantins, nº 3029, Bairro Centro, CEP 76868-000, Machadinho D'Oeste/RO, no dia 26.02.2021, às 09h40min.

Registro desde já, que o não comparecimento da parte autora na data da perícia designada, sem apresentação de justificativa plausível, de sua ausência comprovada mediante documento idôneo, importará em extinção do processo, por se tratar de ato que deva ser praticado pessoalmente, caracterizando abandono da causa, bem como, aplicação de multa no importe de 10% sobre o valor da causa atualizado.

Com a vinda das informações pela(o) médica(o), intimem-se as partes, que poderão indicar assistentes técnicos e formular quesitos em 05 (cinco) dias, podendo a perícia ser acompanhada pelas partes e assistentes técnicos.

Tendo em vistas as recomendações sanitárias e medidas preventivas visando à redução de contágio do vírus Covid-19, fica a parte autora advertida que sua entrada no consultório somente será permitida no horário agendado, devendo estar usando máscara facial.

Em caso de necessidade, o acompanhante, que preferencialmente deverá ser o advogado, também deverá adotar os mesmos cuidados.

O laudo deverá ser apresentado em Juízo em 30 (trinta) dias, a contar do início da perícia.

Com a apresentação do laudo, desde já determino a expedição de alvará para levantamento do valor referente aos honorários periciais (art. 465, §4º do CPC).

Em seguida, intimem-se as partes para eventual impugnação ao lado.

Não havendo impugnação ou outros pleitos de esclarecimentos a serem prestadas pelo perito, tornem conclusos.

Pratique-se e expeça-se o necessário. Machadinho D'Oeste/, 11 de fevereiro de 2021
17/02/2021 16:22

Expedição de Outros documentos.
17/02/2021 16:17

Expedição de Outros documentos.
12/02/2021 00:00

Intimação

ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA Machadinho do Oeste - 1º Juízo Processo: 7002363-91.2020.8.22.0019 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: SONIA PEREIRA DOS SANTOS Advogado do(a) AUTOR: BEATRIZ REGINA SARTOR - RO9434 RÉU: SEGURADORA LIDER DO CONSORCIO DO SEGURO DPVAT SA Advogado(s) do reclamado: JOSE HENRIQUE BARROSO SERPA Advogado do(a) RÉU: JOSE HENRIQUE BARROSO SERPA - RO9117 ATO ORDINATÓRIO Certifico que, através desta, ficam as partes acima mencionadas devidamente intimadas para, no prazo de 05(cinco) dias, especificarem as provas que pretendem produzir justificando sua necessidade e pertinência.

Machadinho D'Oeste, 12 de janeiro de 2021
11/02/2021 08:10

Outras Decisões
08/02/2021 11:25

Conclusos para despacho
06/02/2021 05:46

Decorrido prazo de SEGURADORA LIDER DO CONSORCIO DO SEGURO DPVAT SA em 05/02/2021 23:59:59.
02/02/2021 00:27

Decorrido prazo de SEGURADORA LIDER DO CONSORCIO DO SEGURO DPVAT SA em 01/02/2021 23:59:59.
13/01/2021 09:15

Juntada de Petição de petição
13/01/2021 00:41

Publicado INTIMAÇÃO em 21/01/2021.
13/01/2021 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico
13/01/2021 00:00

Intimação

ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA Machadinho do Oeste - 1º Juízo Processo: 7002363-91.2020.8.22.0019 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: SONIA PEREIRA DOS SANTOS Advogado do(a) AUTOR: BEATRIZ REGINA SARTOR - RO9434 RÉU: SEGURADORA LIDER DO CONSORCIO DO SEGURO DPVAT SA Advogado(s) do reclamado: JOSE HENRIQUE BARROSO SERPA Advogado do(a) RÉU: JOSE HENRIQUE BARROSO SERPA - RO9117 ATO ORDINATÓRIO Certifico que, através desta, ficam as partes acima mencionadas devidamente intimadas para, no prazo de 05(cinco) dias, especificarem as provas que pretendem produzir justificando sua necessidade e pertinência.

Machadinho D'Oeste, 12 de janeiro de 2021
12/01/2021 10:46

Expedição de Outros documentos.
12/01/2021 10:02

Expedição de Outros documentos.
18/12/2020 00:22

Decorrido prazo de SEGURADORA LIDER DO CONSORCIO DO SEGURO DPVAT SA em 17/12/2020 23:59:59.
16/12/2020 10:43

Juntada de Petição de petição
10/12/2020 12:30

Juntada de Petição de contestação
26/11/2020 15:25

Expedição de Outros documentos.
24/11/2020 16:09

Juntada de Petição de outros documentos
24/11/2020 00:31

Publicado CITAÇÃO em 25/11/2020.
24/11/2020 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico
23/11/2020 06:29

Expedição de Outros documentos.
23/11/2020 06:25

Expedição de Outros documentos.
20/11/2020 11:45

Outras Decisões
20/11/2020 09:50

Conclusos para despacho
18/11/2020 15:09

Juntada de Petição de documento de comprovação
18/11/2020 10:30

Juntada de Petição de petição
28/10/2020 00:22

Publicado INTIMAÇÃO em 29/10/2020.
28/10/2020 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico
26/10/2020 19:59

Expedição de Outros documentos.
26/10/2020 19:51

Expedição de Outros documentos.
23/10/2020 08:52

Outras Decisões
22/10/2020 15:32

Conclusos para despacho
22/10/2020 15:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/10/2020

Ultima Atualização
18/02/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

OUTROS DOCUMENTOS • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

OUTROS DOCUMENTOS • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 7017027-18.2019.8.22.0002

Banco da Amazonia SA

Beatriz da Silva Santos

Advogado: Daniel Henrique Brandao Almeida

1ª instância - TJRR

Ajuizamento: 04/12/2019 18:03

Exibir Processo

Processo nº 7002098-83.2020.8.22.0021

Estado de Rondonia

Edilson Almeida Arruda

Advogado: Dilney Eduardo Barrionuevo Alves

2ª instância - TJRR

Ajuizamento: 28/01/2021 16:45

Exibir Processo

Processo nº 7002098-83.2020.8.22.0021

Edilson Almeida Arruda

Estado de Rondonia

Advogado: Dilney Eduardo Barrionuevo Alves

1ª instância - TJRR

Ajuizamento: 30/04/2020 11:15

Exibir Processo

Processo nº 7002545-34.2020.8.22.0001

Jean Elaine Silva

Banco do Brasil SA

Advogado: Servio Tulio de Barcelos

2ª instância - TJRR

Ajuizamento: 25/02/2021 11:12

Exibir Processo

Processo nº 7035378-13.2017.8.22.0001

Condominio Dois Total Ville Porto Velho

Hamilton Augusto Lacerda Santos Junior

Advogado: Nayara Simeas Pereira Rodrigues

1ª instância - TJRR

Ajuizamento: 09/08/2017 13:27

Exibir Processo