29/07/2025 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
29/07/2025 00:07

Publicado NOTIFICAÇÃO em 29/07/2025.
28/07/2025 07:07

Expedição de Outros documentos.
28/07/2025 07:04

Juntada de Certidão
02/07/2025 00:47

Decorrido prazo de EDSON DA SILVA BOTELHO em 01/07/2025 23:59.
02/07/2025 00:30

Decorrido prazo de IMPERIUM CONSULTORIA E INVESTIMENTOS LTDA em 01/07/2025 23:59.
02/07/2025 00:28

Decorrido prazo de CREDCON ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA em 01/07/2025 23:59.
05/06/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
05/06/2025 00:10

Publicado DESPACHO em 05/06/2025.
04/06/2025 07:02

Juntada de Petição de documento de comprovação
04/06/2025 07:02

Juntada de Petição de documento de comprovação
04/06/2025 07:02

Expedição de Outros documentos.
04/06/2025 07:02

Determinada a expedição do alvará de levantamento
03/06/2025 07:04

Conclusos para despacho
02/06/2025 08:25

Juntada de Certidão
15/05/2025 01:35

Decorrido prazo de CREDCON ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA em 14/05/2025 23:59.
15/05/2025 01:05

Decorrido prazo de EDSON DA SILVA BOTELHO em 14/05/2025 23:59.
15/05/2025 00:59

Decorrido prazo de IMPERIUM CONSULTORIA E INVESTIMENTOS LTDA em 14/05/2025 23:59.
15/04/2025 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
15/04/2025 00:58

Publicado SENTENÇA em 15/04/2025.
14/04/2025 11:10

Juntada de Petição de documento de comprovação
14/04/2025 11:09

Juntada de Petição de documento de comprovação
14/04/2025 11:09

Juntada de Petição de documento de comprovação
14/04/2025 11:09

Expedição de Outros documentos.
14/04/2025 11:09

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
14/04/2025 11:09

Expedido alvará de levantamento
14/04/2025 11:09

Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito
11/04/2025 07:31

Conclusos para despacho
08/04/2025 20:52

Juntada de Petição de petição
03/04/2025 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
03/04/2025 00:07

Publicado INTIMAÇÃO em 03/04/2025.
02/04/2025 08:14

Expedição de Outros documentos.
02/04/2025 02:41

Decorrido prazo de EDSON DA SILVA BOTELHO em 01/04/2025 23:59.
24/03/2025 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
24/03/2025 01:01

Publicado INTIMAÇÃO em 24/03/2025.
21/03/2025 12:33

Expedição de Outros documentos.
21/03/2025 12:30

Juntada de Certidão
18/03/2025 17:58

Juntada de Petição de petição
18/03/2025 00:58

Decorrido prazo de IMPERIUM CONSULTORIA E INVESTIMENTOS LTDA em 17/03/2025 23:59.
08/03/2025 01:51

Juntada de entregue (ecarta)
31/01/2025 09:00

Juntada de Petição de petição
28/01/2025 04:51

Decorrido prazo de CREDCON ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA em 27/01/2025 23:59.
28/01/2025 02:50

Decorrido prazo de IMPERIUM CONSULTORIA E INVESTIMENTOS LTDA em 27/01/2025 23:59.
28/01/2025 02:18

Decorrido prazo de EDSON DA SILVA BOTELHO em 27/01/2025 23:59.
17/12/2024 01:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2024
17/12/2024 01:52

Publicado DECISÃO em 17/12/2024.
16/12/2024 13:42

Expedição de Outros documentos.
16/12/2024 13:42

Proferidas outras decisões não especificadas
16/12/2024 07:34

Conclusos para decisão
07/12/2024 00:05

Decorrido prazo de IMPERIUM CONSULTORIA E INVESTIMENTOS LTDA em 06/12/2024 23:59.
07/12/2024 00:04

Decorrido prazo de CREDCON ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA em 06/12/2024 23:59.
06/12/2024 00:10

Decorrido prazo de EDSON DA SILVA BOTELHO em 05/12/2024 23:59.
29/10/2024 21:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2024
29/10/2024 21:30

Publicado DECISÃO em 21/10/2024.
20/10/2024 16:32

Decorrido prazo de IMPERIUM CONSULTORIA E INVESTIMENTOS LTDA em 10/10/2024 23:59.
20/10/2024 14:17

Decorrido prazo de EDSON DA SILVA BOTELHO em 10/10/2024 23:59.
20/10/2024 14:13

Decorrido prazo de IMPERIUM CONSULTORIA E INVESTIMENTOS LTDA em 15/10/2024 23:59.
20/10/2024 12:35

Decorrido prazo de CREDCON ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA em 10/10/2024 23:59.
18/10/2024 13:39

Expedição de Outros documentos.
18/10/2024 13:39

Proferidas outras decisões não especificadas
17/10/2024 07:30

Conclusos para decisão
16/10/2024 15:41

Juntada de Certidão
15/10/2024 00:01

Decorrido prazo de IMPERIUM CONSULTORIA E INVESTIMENTOS LTDA em 14/10/2024 23:59.
12/10/2024 00:50

Decorrido prazo de IMPERIUM CONSULTORIA E INVESTIMENTOS LTDA em 10/10/2024 23:59.
12/10/2024 00:43

Decorrido prazo de CREDCON ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA em 10/10/2024 23:59.
12/10/2024 00:43

Decorrido prazo de EDSON DA SILVA BOTELHO em 10/10/2024 23:59.
02/10/2024 01:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024
02/10/2024 01:36

Publicado DECISÃO em 02/10/2024.
01/10/2024 14:05

Expedição de Outros documentos.
01/10/2024 14:05

Proferidas outras decisões não especificadas
01/10/2024 07:30

Conclusos para decisão
12/09/2024 11:26

Juntada de Petição de petição de cumprimento de sentença
10/09/2024 00:05

Decorrido prazo de IMPERIUM CONSULTORIA E INVESTIMENTOS LTDA em 09/09/2024 23:59.
10/09/2024 00:05

Decorrido prazo de CREDCON ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA em 09/09/2024 23:59.
10/09/2024 00:04

Decorrido prazo de EDSON DA SILVA BOTELHO em 09/09/2024 23:59.
01/09/2024 03:28

Juntada de entregue (ecarta)
31/07/2024 11:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/07/2024 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2024
26/07/2024 01:16

Publicado DESPACHO em 26/07/2024.
25/07/2024 11:24

Expedição de Outros documentos.
25/07/2024 11:24

Proferidas outras decisões não especificadas
25/07/2024 10:33

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
25/07/2024 07:30

Conclusos para despacho
25/07/2024 07:29

Juntada de Certidão trânsito em julgado
24/07/2024 17:20

Juntada de Petição de petição
24/07/2024 17:07

Juntada de Petição de petição de cumprimento de sentença
19/07/2024 00:22

Decorrido prazo de IMPERIUM CONSULTORIA E INVESTIMENTOS LTDA em 18/07/2024 23:59.
19/07/2024 00:20

Decorrido prazo de CREDCON ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA em 18/07/2024 23:59.
17/07/2024 00:21

Decorrido prazo de EDSON DA SILVA BOTELHO em 16/07/2024 23:59.
26/06/2024 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2024
26/06/2024 01:25

Publicado SENTENÇA em 26/06/2024.
25/06/2024 12:51

Expedição de Outros documentos.
25/06/2024 12:51

Julgado procedente em parte o pedido
04/04/2024 00:02

Decorrido prazo de CREDCON ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA em 03/04/2024 23:59.
19/03/2024 07:33

Conclusos para julgamento
19/03/2024 00:32

Decorrido prazo de CREDCON ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA em 18/03/2024 23:59.
11/03/2024 16:55

Juntada de Petição de petição
11/03/2024 12:28

Juntada de Petição de juntada de ar
08/03/2024 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2024
08/03/2024 00:11

Publicado INTIMAÇÃO em 08/03/2024.
07/03/2024 07:42

Expedição de Outros documentos.
06/03/2024 16:29

Juntada de Petição de réplica
29/02/2024 00:02

Decorrido prazo de IMPERIUM CONSULTORIA E INVESTIMENTOS LTDA em 28/02/2024 23:59.
21/02/2024 00:14

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 20/02/2024 23:59.
19/02/2024 15:04

Expedição de Outros documentos.
19/02/2024 15:03

Recebidos os autos do CEJUSC
19/02/2024 15:03

Recebidos os autos do CEJUSC
19/02/2024 14:38

Audiência 5. CONCILIAÇÃO - Art. 334 CPC - Cível Comum realizada para 19/02/2024 13:00 Porto Velho - 8ª Vara Cível.
19/02/2024 11:32

Juntada de Petição de petição
19/02/2024 07:02

Juntada de Petição de petição
17/02/2024 13:23

Juntada de Petição de contestação
02/02/2024 12:31

Juntada de juntada de ar
02/02/2024 11:03

Juntada de Petição de juntada de ar
29/01/2024 11:13

Juntada de Petição de certidão
19/01/2024 09:16

Recebidos os autos.
19/01/2024 09:16

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
19/01/2024 09:16

Expedição de Outros documentos.
18/01/2024 12:17

Juntada de Certidão
18/01/2024 11:57

Recebidos os autos.
18/01/2024 11:57

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
18/01/2024 11:56

Recebidos os autos do CEJUSC
12/12/2023 15:43

Juntada de Petição de certidão
06/12/2023 00:32

Decorrido prazo de EDSON DA SILVA BOTELHO em 05/12/2023 23:59.
30/11/2023 15:27

Recebidos os autos.
30/11/2023 15:27

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
27/11/2023 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2023
27/11/2023 01:07

Publicado INTIMAÇÃO em 27/11/2023.
24/11/2023 12:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/11/2023 12:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/11/2023 12:17

Expedição de Outros documentos.
24/11/2023 12:17

Juntada de Certidão
24/11/2023 12:16

Audiência 5. CONCILIAÇÃO - Art. 334 CPC - Cível Comum designada para 19/02/2024 13:00 Porto Velho - 8ª Vara Cível.
24/11/2023 12:01

Juntada de Certidão
17/11/2023 00:33

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 16/11/2023 23:59.
09/11/2023 16:39

Juntada de Petição de petição
23/10/2023 11:28

Expedição de Outros documentos.
23/10/2023 11:27

Recebidos os autos do CEJUSC
23/10/2023 11:27

Recebidos os autos do CEJUSC
23/10/2023 11:13

Audiência do art. 334 CPC #conduzida por {dirigida_por} #Oculto# para #Oculto# #Oculto#
25/09/2023 14:22

Recebidos os autos.
25/09/2023 14:22

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
01/09/2023 00:37

Decorrido prazo de EDSON DA SILVA BOTELHO em 31/08/2023 23:59.
23/08/2023 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2023
23/08/2023 00:02

Publicado INTIMAÇÃO em 23/08/2023.
23/08/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Porto Velho - 8ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, 777, [email protected], Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-235 e-mail: [email protected] Processo : 7040587-50.2023.8.22.0001 Classe : PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: EDSON DA SILVA BOTELHO Advogado do(a) AUTOR: CAMILA HELEN NEVES CARVALHO - RO12529 REU: CREDCON ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA, IMPERIUM CONSULTORIA E INVESTIMENTOS LTDA CERTIDÃO- AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA Certifico que, nos termos do Provimento 018/2020-CG, foi designada AUDIÊNCIA de conciliação por meio de videoconferência, ficando os respectivos patronos intimados da designação para que participem da solenidade e assegurem que seu constituinte também compareça: DATA E HORA DA AUDIÊNCIA: 23/10/2023 09:00 INSTRUÇÕES PARA PARTICIPAÇÃO NA AUDIÊNCIA: OBSERVAÇÕES IMPORTANTES PARA USAR O RECURSO TECNOLÓGICO: 1.

Deverá buscar orientação, em caso de dúvidas sobre audiência, nos telefones (69) 3309-7259 ou (69) 99901-8281 assim que receber a intimação (art. 7° III, Prov. 018/2020-CG); 2.

Deverá estar com o telefone disponível durante o horário da audiência, para atender as ligações do Poder Judiciário; (art. 7° V, Prov. 018/2020-CG); 3.

Atualizar o aplicativo no celular ou no computador; 4.

Certificar-se de estar conectado a internet de boa qualidade no horário da audiência; 5.

Certificar-se de que o aparelho telefônico esteja com bateria suficiente; 6.

Manter-se em local onde esteja isolado e em silêncio para participar da audiência.

ADVERTÊNCIAS GERAIS: 1.

O advogado da parte deverá comunicar a ela da audiência por videoconferência e lhe orientar sobre o que fazer para participar da audiência (art. 2°, § 1°, Prov. 018/2020-CG); 2.

As partes deverão comunicar eventuais alterações dos respectivos endereços físicos ou eletrônicos e telefones, sob pena de se considerar como válida e eficaz a carta de intimação enviada ou o mandado de intimação cumprido no endereço constante dos autos (art. 7° II, Prov. 018/2020-CG); 3.

Se tiver algum problema que dificulte ou impeça o acesso à audiência virtual, deverá fazer contato com a unidade judiciária por petição ou outro meio indicado no instrumento de intimação; (art. 7° IV, Prov. 018/2020-CG); 4.

Assegurará que na data e horário agendados para realização da audiência, seu procurador e preposto acessem o ambiente virtual com o link fornecido, munidos de poderes específicos para transacionar; (art. 7° VII, Prov. 018/2020-CG); 5.

Pessoa jurídica que figurar no polo passivo da demanda deverá apresentar no processo, até a abertura da audiência de conciliação, instrução e julgamento, carta de preposto, sob pena de revelia, nos moldes dos arts. 9º, § 4º, e 20, da Lei n. 9.099/1995, sendo que os atos constitutivos, contratos sociais e demais documentos de comprovação servem para efetiva constatação da personalidade jurídica e da regular representação em juízo (art. 45, Código Civil, e art. 75, VIII, Código de Processo Civil), sob pena de revelia; (art. 7° VIII, Prov. 018/2020-CG); 6.

Em se tratando de pessoa jurídica e relação de consumo, fica expressamente consignada a possibilidade e advertência de inversão do ônus da prova; (art. 7° IX, Prov. 018/2020-CG); 7.

Nas causas de valor superior a 20 (vinte) salários mínimos, as partes deverão comparecer ao ato acompanhadas de advogado; (art. 7° X, Prov. 018/2020-CG); 8.

A falta de acesso à audiência de conciliação por videoconferência e o não atendimento injustificado de ligações que forem realizadas para o telefone da parte requerente e ou seu advogado poderá implicar na extinção e arquivamento do processo, que somente poderá ser desarquivado mediante pagamento de custas e despesas processuais; (art. 7° XI, Prov. 018/2020-CG); 9.

A falta de acesso à audiência de conciliação por videoconferência e o não atendimento injustificado de ligações que forem realizadas para o telefone da parte requerida e ou seu advogado poderá ser classificado pelo magistrado como revelia, reputando-se verdadeiros os fatos narrados no pedido inicial; (art. 7° XII, Prov. 018/2020-CG); 10.

Durante a audiência de conciliação por videoconferência a parte e seu advogado deverão estar munidos de documentos de identificação válidos e de posse de seus dados de seus dados bancários, a fim de permitir a instrumentalização imediata e efetivação de eventual acordo, evitando-se o uso da conta judicial; (art. 7° XIII, Prov. 018/2020-CG); 11.

Se na hipótese do inciso anterior o ausente justificar a impossibilidade por motivo razoável e manifestar desejo ter outra oportunidade de conciliação, poderá ser agendada nova audiência virtual; (art. 7° XIX, Prov. 018/2020-CG); ADVERTÊNCIAS QUANTO A PRAZOS: 1.

Os prazos processuais no Juizado Especial, inclusive na execução, contam-se da data da intimação ou ciência do ato respectivo (art. 7° I, Prov. 018/2020-CG); 2.

Nos processos dos Juizados Especiais, a contestação e demais provas, inclusive a indicação de testemunhas, com sua completa qualificação (nome completo, CPF e endereço) e objetivo probatório, deverão ser apresentadas no processo eletrônico até às 24 (vinte e quatro) horas do dia da audiência por videoconferência realizada; (art. 7° XIV, Prov. 018/2020-CG); 3.

Nos processos dos Juizados Especiais, se a parte requerente desejar se manifestar sobre as preliminares e documentos juntados na resposta terá prazo até às 24 (vinte e quatro) horas do dia posterior ao da audiência por videoconferência realizada; (art. 7° XV, Prov. 018/2020-CG); 4.

Nos processos estranhos ao rito dos Juizados Especiais, a contestação e demais provas, inclusive a indicação de testemunhas, com sua completa qualificação (nome completo, CPF e endereço) e objetivo probatório, deverão ser apresentadas no processo eletrônico dentro do prazo previsto no mandado; (art. 7° XVI, Prov. 018/2020-CG); 5.

Nos processos estranhos ao rito dos Juizados Especiais, se alguma das partes desejar se manifestar sobre o que ocorreu até o final da audiência, terá prazo até às 24 (vinte e quatro) horas do dia da audiência por videoconferência realizada; (art. 7° XVII, Prov. 018/2020-CG); 6.

Se não comparecer na audiência virtual alguma das partes, qualquer de seus advogados e ou outros profissionais que devem atuar no processo, o fato deverá ser registrado na ata de audiência, que será juntada no processo e, em seguida, movimentado para deliberação judicial (art. 23, da lei n° 9.099/95). (art. 7° XVIII, Prov. 018/2020-CG); 7.

Havendo necessidade de assistência por Defensor Público, a parte deverá solicitar atendimento, no prazo de até 15 (quinze) dias antes da audiência de conciliação, à sede da Defensoria Pública da respectiva Comarca. (art. 7° XX, Prov. 018/2020-CG)
22/08/2023 14:35

Recebidos os autos.
22/08/2023 14:35

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
22/08/2023 08:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/08/2023 08:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/08/2023 08:11

Expedição de Outros documentos.
22/08/2023 08:10

Juntada de Certidão
22/08/2023 08:10

Audiência do art. 334 CPC #conduzida por {dirigida_por} #Oculto# para #Oculto# #Oculto#
18/08/2023 00:56

Decorrido prazo de IMPERIUM CONSULTORIA E INVESTIMENTOS LTDA em 17/08/2023 23:59.
18/08/2023 00:55

Decorrido prazo de CREDCON ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA em 17/08/2023 23:59.
18/08/2023 00:55

Decorrido prazo de CAMILA HELEN NEVES CARVALHO em 17/08/2023 23:59.
18/08/2023 00:50

Decorrido prazo de EDSON DA SILVA BOTELHO em 17/08/2023 23:59.
11/08/2023 00:19

Decorrido prazo de IMPERIUM CONSULTORIA E INVESTIMENTOS LTDA em 10/08/2023 23:59.
11/08/2023 00:16

Decorrido prazo de CREDCON ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA em 10/08/2023 23:59.
08/08/2023 01:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2023
08/08/2023 01:40

Publicado DESPACHO em 08/08/2023.
07/08/2023 12:31

Expedição de Outros documentos.
07/08/2023 12:31

Proferidas outras decisões não especificadas
03/08/2023 11:59

Conclusos para decisão
28/07/2023 10:50

Juntada de Petição de petição
27/07/2023 00:36

Decorrido prazo de IMPERIUM CONSULTORIA E INVESTIMENTOS LTDA em 26/07/2023 23:59.
27/07/2023 00:36

Decorrido prazo de CREDCON ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA em 26/07/2023 23:59.
19/07/2023 04:23

Publicado DECISÃO em 20/07/2023.
19/07/2023 04:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
18/07/2023 12:35

Expedição de Outros documentos.
18/07/2023 12:35

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a EDSON DA SILVA BOTELHO.
18/07/2023 12:35

Não Concedida a Antecipação de tutela
12/07/2023 07:48

Conclusos para despacho
10/07/2023 19:04

Juntada de Petição de emenda à petição inicial
05/07/2023 13:29

Publicado DESPACHO em 05/07/2023.
05/07/2023 13:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
03/07/2023 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Porto Velho - 8ª Vara Cível Atendimento 7 às 14 horas: Balcão virtual https://meet.google.com/unc-ggeh-qrh Fones/WhatsApp Institucional: (69) 3309-7051 e-mail: [email protected] Processo nº: 7040587-50.2023.8.22.0001 Classe: Procedimento Comum Cível Assunto: Rescisão do contrato e devolução do dinheiro, Consórcio AUTOR: EDSON DA SILVA BOTELHO ADVOGADO DO AUTOR: CAMILA HELEN NEVES CARVALHO, OAB nº RO12529 REU: IMPERIUM CONSULTORIA E INVESTIMENTOS LTDA, CREDCON ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA REU SEM ADVOGADO(S) DESPACHO

Vistos.

Não se afigura crível a condição de desempregado hodierna, com ausência de rendimentos desde os idos de fevereiro/2017, principalmente diante do negócio jurídico firmado que pretende o autor controverter nesses autos, no bojo do qual efetuou pagamento de R$ 6.750,00, à vista, a título de entrada.

Apresentem-se comprovantes da alegada hipossuficiência, incluindo rendimentos e despesas, para análise do pedido de gratuidade.

TJRO.

INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA.

JUSTIÇA GRATUITA.

DECLARAÇÃO DE POBREZA.

PRESUNÇÃO JURIS TANTUM.

PROVA DA HIPOSSUFICIÊNCIA FINANCEIRA.

EXIGÊNCIA.

POSSIBILIDADE.

A simples declaração de pobreza, conforme as circunstâncias dos autos, é o que basta para a concessão do benefício da justiça gratuita, porém, por não se tratar de direito absoluto, uma vez que a afirmação de hipossuficiência implica presunção juris tantum, pode o magistrado exigir prova da situação, mediante fundadas razões de que a parte não se encontra no estado de miserabilidade declarado. (Incidente de Uniformização de Jurisprudência n. 0011698-29.2014.8.22.0000, Rel.

Des.

Raduan Miguel Filho, Câmaras Cíveis Reunidas, J. 05/12/2014). STJ.

PROCESSUAL CIVIL.

AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL.

ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA.

REVOGAÇÃO DE BENEFÍCIO, PARA POSTERIOR COMPROVAÇÃO DE NECESSIDADE DA SITUAÇÃO ECONÔMICO-FINANCEIRA.

POSSIBILIDADE. 1.

A declaração de pobreza, para fins de obtenção da assistência judiciária gratuita, goza de presunção relativa de veracidade, admitindo-se prova em contrário. 2.

Quando da análise do pedido da justiça gratuita, o magistrado poderá investigar sobre a real condição econômico-financeira do requerente, solicitando que comprove nos autos que não pode arcar com as despesas processuais e com os honorários de sucumbência. 3.

Agravo Regimental não provido. (AgRg no AREsp 329.910/AL, Rel.

Ministro BENEDITO GONÇALVES, PRIMEIRA TURMA, julgado em 06/05/2014, DJe 13/05/2014) Prazo: 15 dias para manifestação ou recolhimento das custas iniciais.

Em caso de silêncio será indeferida a petição inicial.

Menciona-se que, mesmo com indeferimento da petição inicial, as custas iniciais são devidas, visto que já ocorreu seu fato gerador/hipótese de incidência deste tributo (taxa), que nos termos do Regimento de Custas é a distribuição da ação. Porto Velho/RO, 30 de junho de 2023 .

Sophia Veiga De Assuncao Juiz (a) de Direito Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected]
30/06/2023 14:35

Expedição de Outros documentos.
30/06/2023 14:35

Proferidas outras decisões não especificadas
29/06/2023 13:04

Conclusos para decisão
29/06/2023 13:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/06/2023

Ultima Atualização
23/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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