14/03/2024 11:17

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem
14/03/2024 11:16

Devolvidos os autos
14/03/2024 11:15

Juntada de Decisão
17/11/2023 11:28

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ
17/11/2023 11:27

Expedição de Certidão.
10/11/2023 00:02

Decorrido prazo de ZOIL BATISTA DE MAGALHAES NETO em 09/11/2023 23:59.
07/11/2023 12:03

Expedição de Certidão.
07/11/2023 09:15

Juntada de Petição de petição
07/11/2023 03:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
07/11/2023 03:21

Publicado DECISÃO em 07/11/2023.
06/11/2023 13:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Miguel Monico
06/11/2023 13:17

Expedição de Outros documentos.
06/11/2023 13:17

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
19/10/2023 08:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para Presidente
19/10/2023 08:12

Juntada de Petição de Contraminuta
18/10/2023 11:19

Juntada de Petição de petição
31/08/2023 00:04

Decorrido prazo de ZOIL BATISTA DE MAGALHAES NETO em 30/08/2023 23:59.
25/08/2023 10:59

Expedição de Outros documentos.
22/08/2023 12:27

Expedição de Certidão.
21/08/2023 13:08

Juntada de Petição de Agravo em Recurso Especial
21/08/2023 12:12

Juntada de Petição de petição
15/08/2023 13:29

Juntada de Petição de petição
07/08/2023 11:07

Expedição de Outros documentos.
07/08/2023 11:05

Expedição de Certidão.
07/08/2023 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
07/08/2023 00:03

Publicado DECISÃO em 07/08/2023.
04/08/2023 12:42

Expedição de Outros documentos.
04/08/2023 12:42

Recurso Especial não admitido
04/08/2023 12:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Miguel Monico
03/08/2023 11:51

Juntada de Petição de Contra-razões
02/08/2023 09:55

Juntada de Petição de petição
19/07/2023 14:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para Presidente
13/07/2023 09:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2023 13:00

Juntada de Petição de petição
14/06/2023 15:06

Expedição de Outros documentos.
14/06/2023 13:19

Expedição de Certidão.
01/06/2023 09:07

Juntada de Petição de recurso especial
31/05/2023 10:48

Juntada de Petição de petição
19/05/2023 00:16

Expedição de Outros documentos.
17/05/2023 23:39

Expedição de Certidão.
15/05/2023 00:02

Publicado NOTIFICAÇÃO em 16/05/2023.
15/05/2023 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
15/05/2023 00:00

Intimação

7037521-67.2020.8.22.0001 Embargos de Declaração em Apelação Origem: 7037521-67.2020.8.22.0001 Porto Velho/1ª Vara da Fazenda Pública Embargante: Neirlene dos Santos Silva Reimann Advogada: Shisley Nilce Soares da Costa Camargo (OAB/RO 1244) Advogada: Zoil Batista de Magalhães Neto (OAB/RO 1619) Embargado: Município de Porto Velho Procurador: Procurador-Geral do Município de Porto Velho Relator: DES.

MIGUEL MONICO NETO Opostos em 14/10/2022 DECISÃO: “EMBARGOS NÃO PROVIDOS, À UNANIMIDADE, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.” EMENTA Embargos de declaração em apelação.

Vícios inexistentes.

Rediscussão da matéria.

Impossibilidade.

Prequestionamento.

Recurso não provido. 1.

Na forma do art. 1.022 do CPC, os embargos de declaração são cabíveis somente para sanar omissão, obscuridade ou contradição contida no julgado, ou, ainda, para sanar erro material, jamais para rediscussão da matéria já apreciada. 2.

O inconformismo do embargante, que revela tentativa de rediscutir o acórdão, não se amolda à finalidade dos aclaratórios. 3. É uníssona a jurisprudência do STJ no sentido de que o magistrado não está obrigado a responder a todos os argumentos apresentados pelos litigantes, desde que aprecie a lide em sua inteireza, com suficiente fundamentação (AgInt nos EDcl no REsp 1404456/RS). 4.

Consideram-se incluídos no acórdão os elementos que o embargante suscitou, para fins de prequestionamento, ainda que os embargos de declaração sejam inadmitidos ou rejeitados. 5.

Recurso não provido.
12/05/2023 12:48

Expedição de Outros documentos.
12/05/2023 12:48

Expedição de Outros documentos.
12/05/2023 10:14

Embargos de Declaração Não-acolhidos
03/05/2023 11:52

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
03/05/2023 11:52

Juntada de Petição de certidão
19/04/2023 09:25

Juntada de Petição de certidão
18/04/2023 13:51

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
31/03/2023 13:41

Proferido despacho de mero expediente
31/03/2023 13:41

Pedido de inclusão em pauta
13/12/2022 13:04

Conclusos para decisão
30/11/2022 00:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 29/11/2022 23:59.
28/11/2022 07:47

Conclusos para decisão
28/11/2022 07:23

Juntada de Petição de Contra-razões
25/11/2022 13:52

Juntada de Petição de petição
03/11/2022 12:15

Expedição de Outros documentos.
27/10/2022 14:10

Expedição de Certidão.
17/10/2022 08:40

Juntada de Petição de embargos de declaração
14/10/2022 10:05

Juntada de Petição de petição
13/10/2022 12:10

Publicado NOTIFICAÇÃO em 06/10/2022.
13/10/2022 12:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
07/10/2022 09:34

Expedição de Outros documentos.
05/10/2022 09:33

Expedição de Certidão.
03/10/2022 15:39

Expedição de Outros documentos.
03/10/2022 15:39

Expedição de Outros documentos.
29/09/2022 16:16

Conhecido o recurso de NEIRLENE DOS SANTOS SILVA REIMANN - CPF: *08.***.*18-87 (APELANTE) e provido em parte
27/09/2022 13:45

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
27/09/2022 13:45

Juntada de Petição de certidão
16/09/2022 08:06

Juntada de Petição de certidão
15/09/2022 12:28

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
09/09/2022 09:57

Proferido despacho de mero expediente
09/09/2022 09:57

Pedido de inclusão em pauta
19/05/2022 10:52

Conclusos para decisão
25/11/2021 09:07

Conclusos para decisão
25/11/2021 09:07

Juntada de termo de triagem
19/11/2021 07:51

Recebidos os autos
19/11/2021 07:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/11/2021

Ultima Atualização
14/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

EXPEDIENTE • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

OUTROS DOCUMENTOS • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

OUTROS DOCUMENTOS • Arquivo

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