17/06/2025 00:06

Decorrido prazo de SISBAJUD PROGRAMADO em 16/06/2025 23:59.
09/06/2025 18:08

Conclusos para decisão
23/04/2025 07:46

Expedição de Outros documentos.
15/04/2025 18:15

Determinado o bloqueio/penhora on line
10/04/2025 00:15

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 09/04/2025 23:59.
04/04/2025 11:52

Juntada de Petição de petição
21/02/2025 16:52

Conclusos para decisão
21/02/2025 11:19

Juntada de Petição de petição
14/02/2025 13:39

Expedição de Outros documentos.
14/02/2025 13:39

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2024 00:15

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 21/11/2024 23:59.
21/11/2024 14:34

Conclusos para despacho
19/11/2024 13:39

Juntada de Petição de petição
30/09/2024 12:49

Expedição de Outros documentos.
25/09/2024 11:51

Proferido despacho de mero expediente
17/06/2024 12:20

Conclusos para despacho
14/06/2024 00:08

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 13/06/2024 23:59.
13/06/2024 13:25

Juntada de Petição de petição
10/05/2024 15:29

Expedição de Outros documentos.
06/05/2024 11:30

Proferido despacho de mero expediente
08/03/2024 16:09

Conclusos para decisão
04/03/2024 13:21

Juntada de Petição de documento de comprovação
04/03/2024 13:21

Juntada de Petição de petição
02/03/2024 03:08

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 01/03/2024 23:59.
16/02/2024 00:07

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 15/02/2024 23:59.
30/01/2024 15:07

Expedição de Outros documentos.
15/12/2023 11:49

Juntada de documento de comprovação
27/11/2023 14:18

Expedição de Outros documentos.
23/11/2023 00:30

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 22/11/2023 23:59.
27/10/2023 13:07

Expedição de Outros documentos.
27/10/2023 13:06

Juntada de documento de comprovação
25/10/2023 11:32

Proferidas outras decisões não especificadas
05/07/2023 00:01

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 04/07/2023 23:59.
28/06/2023 15:33

Conclusos para despacho
26/06/2023 15:40

Juntada de Petição de petição
13/06/2023 09:36

Expedição de Outros documentos.
13/06/2023 00:04

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 12/06/2023 23:59.
12/06/2023 10:58

Juntada de Petição de petição
25/05/2023 07:52

Juntada de Certidão
24/05/2023 03:15

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 23/05/2023 23:59.
24/05/2023 03:14

Decorrido prazo de GUARA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA - ME em 23/05/2023 23:59.
19/05/2023 00:17

Publicado DESPACHO em 22/05/2023.
19/05/2023 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
18/05/2023 18:52

Expedição de Outros documentos.
18/05/2023 11:51

Juntada de Petição de manifestação
18/05/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos - Fórum Geral Desembargador César Montenegro, 3º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho-RO.

Fones: (69) 3309-7052 (Gabinete); (69) 3309-7000 (Central de Processamento Eletrônico - CPE).

Email: [email protected], www.tjro.jus.br.

Execução Fiscal : 7014096-11.2020.8.22.0001 Estado de Rondônia, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE - ADVOGADO DOS EXEQUENTES: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA GUARA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA - ME - EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DESPACHO Vistos, 1.

A consulta ao sistema Sisbajud, com a utilização da ferramenta “teimosinha”, resultou em bloqueio parcial. 2.

Por questões operacionais, as ordens de reiteração foram limitadas ao período de três dias.

A tentativa poderá ser repetida futuramente, se requerida. 3.

Intime-se o executado, através de vistas à Defensoria Pública (curadora especial), para se manifestar acerca do bloqueio parcial no prazo de cinco dias.

Em atendimento ao artigo 16 da LEF, embargos à execução fiscal só serão admitidos em caso de reforço da penhora. 4.

Nos termos do art. 854, §3º do CPC, fica o Executado intimado para comprovar eventual impenhorabilidade da quantia e/ou indisponibilidade excessiva dos ativos financeiros, devendo, nesse caso, apresentar as provas pertinentes (extratos bancários dos últimos três meses, contracheque salarial ou de proventos e demais documentos que entender pertinentes). 5.

Os comprovantes seguem juntados sob sigilo. 6. À CPE: autorize-se a visualização das consultas aos convênios (em anexo) às partes. 7.

Encaminhem-se os autos à Exequente para, no prazo de cinco dias, requerer o que entender de direito ou se manifestar em termos de efetivo andamento do feito sob pena de aplicação do disposto no art. 40 da LEF.

Cumpra-se. Porto Velho-RO, 17 de maio de 2023. Fabíola Cristina Inocêncio Juiz(a) de Direito (assinatura digital)
17/05/2023 16:31

Expedição de Outros documentos.
17/05/2023 15:39

Expedição de Outros documentos.
17/05/2023 15:39

Determinado o bloqueio/penhora on line
19/10/2022 12:55

Juntada de Petição de petição
11/10/2022 11:58

Conclusos para despacho
07/10/2022 14:25

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 03/10/2022 23:59.
20/09/2022 00:12

Decorrido prazo de GUARA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA - ME em 19/09/2022 23:59.
20/09/2022 00:10

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 19/09/2022 23:59.
15/09/2022 12:40

Expedição de Outros documentos.
15/09/2022 01:55

Publicado DESPACHO em 16/09/2022.
15/09/2022 01:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
14/09/2022 13:08

Expedição de Outros documentos.
14/09/2022 13:08

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2022 07:34

Conclusos para decisão
14/07/2022 11:53

Juntada de Petição de petição
30/06/2022 00:14

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 29/06/2022 23:59.
30/06/2022 00:13

Decorrido prazo de GUARA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA - ME em 29/06/2022 23:59.
27/06/2022 10:38

Expedição de Outros documentos.
27/06/2022 00:00

Publicado DESPACHO em 28/06/2022.
27/06/2022 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
23/06/2022 15:02

Expedição de Outros documentos.
23/06/2022 15:02

Proferido despacho de mero expediente
11/05/2022 07:45

Conclusos para decisão
09/05/2022 15:09

Juntada de Petição de petição
03/05/2022 00:15

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 02/05/2022 23:59.
03/05/2022 00:12

Decorrido prazo de GUARA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA - ME em 02/05/2022 23:59.
22/04/2022 01:20

Publicado DECISÃO em 25/04/2022.
22/04/2022 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2022
20/04/2022 15:04

Expedição de Outros documentos.
19/04/2022 17:11

Expedição de Outros documentos.
19/04/2022 17:11

Outras Decisões
15/03/2022 12:44

Conclusos para despacho
14/03/2022 19:24

Juntada de Petição de petição
25/02/2022 09:22

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 24/02/2022 23:59.
25/02/2022 09:22

Decorrido prazo de GUARA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA - ME em 24/02/2022 23:59.
22/02/2022 01:16

Publicado DESPACHO em 23/02/2022.
22/02/2022 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2022
18/02/2022 18:02

Expedição de Outros documentos.
18/02/2022 16:32

Expedição de Outros documentos.
18/02/2022 16:32

Outras Decisões
10/01/2022 12:56

Conclusos para despacho
06/01/2022 10:15

Juntada de Petição de petição
18/12/2021 00:25

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 17/12/2021 23:59.
18/12/2021 00:25

Decorrido prazo de GODOFREDO GONCALVES em 17/12/2021 23:59.
18/12/2021 00:23

Decorrido prazo de GUARA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA - ME em 17/12/2021 23:59.
15/12/2021 00:16

Publicado DESPACHO em 16/12/2021.
15/12/2021 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2021
14/12/2021 16:14

Expedição de Outros documentos.
13/12/2021 17:09

Expedição de Outros documentos.
13/12/2021 17:09

Outras Decisões
04/11/2021 08:00

Conclusos para despacho
04/11/2021 01:03

Decorrido prazo de GODOFREDO GONCALVES em 03/11/2021 23:59.
01/11/2021 13:43

Juntada de Petição de petição
30/10/2021 00:17

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 29/10/2021 23:59.
11/10/2021 08:46

Expedição de Outros documentos.
15/09/2021 20:27

Mandado devolvido sorteio
15/09/2021 20:27

Juntada de Petição de diligência
07/07/2021 09:37

Recebido o Mandado para Cumprimento
07/07/2021 09:28

Expedição de Mandado.
28/06/2021 21:02

Juntada de Petição de juntada de ar
15/06/2021 11:23

Juntada de Petição de certidão
26/05/2021 03:06

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 25/05/2021 23:59:59.
26/05/2021 03:05

Decorrido prazo de GUARA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA - ME em 25/05/2021 23:59:59.
26/05/2021 03:05

Decorrido prazo de GODOFREDO GONCALVES em 25/05/2021 23:59:59.
20/05/2021 03:43

Publicado DESPACHO em 21/05/2021.
20/05/2021 03:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico
19/05/2021 09:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/05/2021 09:03

Expedição de Outros documentos.
19/05/2021 09:03

Outras Decisões
04/05/2021 09:29

Conclusos para despacho
02/05/2021 11:03

Juntada de Petição de petição
01/05/2021 23:57

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 28/04/2021 23:59:59.
07/04/2021 12:50

Expedição de Outros documentos.
31/03/2021 22:45

Juntada de Petição de outras peças
09/03/2021 14:00

Expedição de Outros documentos.
09/03/2021 00:09

Decorrido prazo de GUARA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA - ME em 08/03/2021 23:59:59.
18/02/2021 01:29

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 17/02/2021 23:59:59.
18/02/2021 01:25

Decorrido prazo de GODOFREDO GONCALVES em 17/02/2021 23:59:59.
18/02/2021 01:25

Decorrido prazo de GUARA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA - ME em 17/02/2021 23:59:59.
14/01/2021 01:41

Publicado CITAÇÃO em 21/01/2021.
14/01/2021 01:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico
14/01/2021 01:32

Publicado DESPACHO em 21/01/2021.
14/01/2021 01:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico
14/01/2021 00:00

Citação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Porto Velho - 1ª Vara de Execuções Fiscais Avenida Pinheiro Machado, 777, Tel Central Atend (Seg a sex, 8h-12h): 69 3309-7000/7002 e 98487-9601, Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-235 - Fone/Fax: (69) e-mail: [email protected] EDITAL DE CITAÇÃO Prazo: trinta dias CITAÇÃO DE: GUARA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA - ME - CNPJ: 14.***.***/0001-51 (EXECUTADO), atualmente em local incerto e não sabido.

Processo: 7014096-11.2020.8.22.0001 Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Exequente: ESTADO DE RONDÔNIA Executado: GUARA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA - ME e outros CDA: 20.***.***/0243-61 Data da Inscrição: 22/06/2016 Valor da Dívida: R$ 5.857,27 - atualizado até 26/10/2020 Natureza da Dívida: Dívida Ativa Tributária referente ao parcelamento de ICMS n. 20.***.***/9134-17 relativo a Imposto Declarado, rescindido por falta de recolhimento no prazo def no art. 69 do RICMS-RO, aprovado pelo Decreto 8.321/98.

FUNDAMENTO LEGAL: art. 69 do RICMS-RO, aprovado pelo Decreto 8.321/98.

FINALIDADE: De ordem da MM.

Juíza de Direito, citar GUARA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA - ME, acima qualificada, para, no prazo de CINCO DIAS, efetuar o pagamento da dívida, acrescida de juros, correção monetária, custas processuais, honorários advocatícios e demais encargos, ou oferecer bens à penhora, sob pena de lhe ser(em) penhorado(s) ou arrestado(s) bem(ns) suficiente(s) para garantir a dívida, nos termos do artigo 256, II do CPC.

Ficando advertido de que, em caso de revelia, será nomeado curador especial.

DESPACHO: "Vistos, As modalidades de citação previstas no art. 8º da LEF restaram frustradas.

Assim, defiro a citação da empresa por edital. Decorrido o prazo sem manifestação, em observância ao disposto no artigo 72, inciso II do Código de Processo Civil, dê-se vista dos autos à Defensoria Pública, que passará atuar no feito na qualidade de Curadora de Ausentes e deverá ser intimada de todos os atos processuais doravante realizados. Após, encaminhem-se à Exequente para requerer o que entender de direito, no prazo de dez dias. Cumpra-se. Porto Velho-RO, 12 de janeiro de 2021. Fabíola Cristina Inocêncio, Juiz(a) de Direito".

SEDE DO JUÍZO: 1ª Vara de Execuções Fiscais e Cartas Precatórias Cíveis – Av.

Pinheiro Machado, n. 777 – Bairro Olaria, CEP 76.801-235, em Porto Velho/RO.

Fone: (069) 3217-1360.

E-mail: [email protected] Porto Velho-RO, 13 de janeiro de 2021.

ELIVALDA RAMOS NOGUEIRA (assinatura digital)
13/01/2021 07:15

Expedição de Outros documentos.
13/01/2021 07:15

Juntada de Certidão
13/01/2021 07:09

Expedição de Outros documentos.
12/01/2021 15:41

Expedição de Outros documentos.
12/01/2021 15:41

Outras Decisões
11/01/2021 16:21

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 03/12/2020 23:59:59.
18/12/2020 08:08

Conclusos para despacho
18/12/2020 07:46

Juntada de Petição de petição
16/12/2020 10:43

Juntada de Petição de petição
17/11/2020 01:36

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 16/11/2020 23:59:59.
17/11/2020 01:31

Decorrido prazo de GUARA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA - ME em 16/11/2020 23:59:59.
13/11/2020 09:19

Expedição de Outros documentos.
12/11/2020 09:03

Juntada de Petição de juntada de ar
03/11/2020 11:30

Juntada de Petição de certidão
27/10/2020 00:12

Publicado DECISÃO em 28/10/2020.
27/10/2020 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico
26/10/2020 13:27

Juntada de Petição de petição
26/10/2020 07:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/10/2020 07:13

Expedição de Outros documentos.
24/10/2020 07:13

Outras Decisões
23/10/2020 07:37

Conclusos para despacho
23/10/2020 00:55

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 22/10/2020 23:59:59.
22/10/2020 16:33

Juntada de Petição de petição
30/09/2020 11:32

Expedição de Outros documentos.
29/09/2020 21:08

Juntada de Petição de diligência
29/09/2020 21:08

Mandado devolvido dependência
12/09/2020 00:52

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 11/09/2020 23:59:59.
12/09/2020 00:46

Decorrido prazo de GUARA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA - ME em 11/09/2020 23:59:59.
26/08/2020 00:01

Publicado DESPACHO em 27/08/2020.
26/08/2020 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico
25/08/2020 08:23

Recebido o Mandado para Cumprimento
25/08/2020 07:17

Expedição de Mandado.
24/08/2020 16:52

Expedição de Outros documentos.
24/08/2020 16:52

Outras Decisões
23/08/2020 23:23

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 21/08/2020 23:59:59.
20/08/2020 07:09

Conclusos para despacho
19/08/2020 22:45

Juntada de Petição de petição
31/07/2020 09:00

Expedição de Outros documentos.
03/06/2020 12:24

Juntada de Petição de juntada de ar
03/06/2020 12:24

Juntada de Petição de juntada de ar
20/05/2020 00:54

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 19/05/2020 23:59:59.
20/05/2020 00:44

Decorrido prazo de GUARA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA - ME em 19/05/2020 23:59:59.
24/04/2020 00:01

Publicado DESPACHO em 04/05/2020.
24/04/2020 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico
22/04/2020 09:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/04/2020 08:41

Expedição de Outros documentos.
22/04/2020 08:41

Outras Decisões
31/03/2020 08:32

Conclusos para despacho
30/03/2020 11:39

Redistribuído por sorteio em razão de erro material
30/03/2020 09:40

Outras Decisões
27/03/2020 22:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2020 20:21

Conclusos para despacho
27/03/2020 20:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/03/2020

Ultima Atualização
18/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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