TJRO - 7034718-43.2022.8.22.0001

1ª instância - 2ª Vara de Fazenda Publica de Porto Velho

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

VITOR ANTONIO IRINEU

CPF *41.***.*22-48

JOAO PEDRO DE JESUS FILHO

CPF *95.***.*59-55

Advogados

CRISTOPHER CAPPER MARIANO DE ALMEIDA

OAB: 3604/AC

CPF *46.***.*45-49

ANALUIZA FROTA FERNANDES

OAB: 408215/SP

CPF *99.***.*40-78

Polo Passivo

Partes

AGENCIA DE DEFESA IDARON

CNPJ: 03.092.697/0001-66

ESTADO DE RONDONIA

CNPJ: 00.394.460/0216-53

TATIANA A. FERREIRA CAMPOS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MPRO - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA

CNPJ: 04.293.700/0001-72

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/02/2024 10:07

    Arquivado Definitivamente

  • 29/02/2024 10:00

    Juntada de Certidão

  • 15/02/2024 18:54

    Juntada de Petição de petição

  • 05/02/2024 00:23

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2024

  • 05/02/2024 00:23

    Publicado INTIMAÇÃO em 05/02/2024.

  • 02/02/2024 09:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/02/2024 00:49

    Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 01/02/2024 23:59.

  • 15/12/2023 11:02

    Juntada de Petição de petição

  • 11/12/2023 21:27

    Juntada de Petição de outras peças

  • 08/12/2023 00:53

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2023

  • 08/12/2023 00:53

    Publicado INTIMAÇÃO em 08/12/2023.

  • 07/12/2023 11:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/12/2023 11:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/11/2023 14:33

    Recebidos os autos

  • 24/11/2023 14:06

    Juntada de termo de triagem

  • 03/03/2023 10:15

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

  • 24/02/2023 00:18

    Decorrido prazo de JOAO PEDRO DE JESUS FILHO em 23/02/2023 23:59.

  • 24/02/2023 00:18

    Decorrido prazo de VITOR ANTONIO IRINEU em 23/02/2023 23:59.

  • 24/02/2023 00:06

    Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 23/02/2023 23:59.

  • 17/02/2023 00:35

    Publicado INTIMAÇÃO em 22/02/2023.

  • 17/02/2023 00:35

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 15/02/2023 22:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/02/2023 22:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/01/2023 16:18

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 12/12/2022 13:04

    Conclusos para despacho

  • 12/12/2022 13:02

    Juntada de Certidão

  • 26/10/2022 08:37

    Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 25/10/2022 23:59.

  • 26/10/2022 08:37

    Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 25/10/2022 23:59.

  • 10/10/2022 07:34

    Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 03/10/2022 23:59.

  • 28/09/2022 01:00

    Decorrido prazo de VITOR ANTONIO IRINEU em 27/09/2022 23:59.

  • 28/09/2022 00:58

    Decorrido prazo de AGÊNCIA DE DEFESA SANITÁRIA - IDARON em 27/09/2022 23:59.

  • 28/09/2022 00:57

    Decorrido prazo de CRISTOPHER CAPPER MARIANO DE ALMEIDA em 27/09/2022 23:59.

  • 28/09/2022 00:50

    Decorrido prazo de Tatiana A. Ferreira Campos em 27/09/2022 23:59.

  • 28/09/2022 00:49

    Decorrido prazo de JOAO PEDRO DE JESUS FILHO em 27/09/2022 23:59.

  • 23/09/2022 00:34

    Decorrido prazo de ANALUIZA FROTA FERNANDES em 22/09/2022 23:59.

  • 22/09/2022 00:33

    Decorrido prazo de ANALUIZA FROTA FERNANDES em 21/09/2022 23:59.

  • 22/09/2022 00:33

    Decorrido prazo de Tatiana A. Ferreira Campos em 21/09/2022 23:59.

  • 22/09/2022 00:29

    Decorrido prazo de CRISTOPHER CAPPER MARIANO DE ALMEIDA em 21/09/2022 23:59.

  • 22/09/2022 00:29

    Decorrido prazo de AGÊNCIA DE DEFESA SANITÁRIA - IDARON em 21/09/2022 23:59.

  • 22/09/2022 00:29

    Decorrido prazo de VITOR ANTONIO IRINEU em 21/09/2022 23:59.

  • 22/09/2022 00:25

    Decorrido prazo de JOAO PEDRO DE JESUS FILHO em 21/09/2022 23:59.

  • 14/09/2022 10:20

    Juntada de Petição de manifestação

  • 13/09/2022 00:47

    Publicado DESPACHO em 14/09/2022.

  • 13/09/2022 00:47

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 12/09/2022 10:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/09/2022 10:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/09/2022 10:38

    Determinada Requisição de Informações

  • 08/09/2022 10:45

    Juntada de Petição de manifestação

  • 05/09/2022 07:07

    Conclusos para despacho

  • 05/09/2022 07:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/09/2022 06:47

    Publicado SENTENÇA em 05/09/2022.

  • 02/09/2022 06:47

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 01/09/2022 11:04

    Juntada de Petição de documento de comprovação

  • 31/08/2022 14:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/08/2022 14:48

    Concedida em parte a Segurança a VITOR ANTONIO IRINEU.

  • 02/08/2022 04:25

    Decorrido prazo de AGÊNCIA DE DEFESA SANITÁRIA - IDARON em 08/07/2022 23:59.

  • 26/07/2022 17:10

    Decorrido prazo de CRISTOPHER CAPPER MARIANO DE ALMEIDA em 24/06/2022 23:59.

  • 26/07/2022 17:04

    Decorrido prazo de Tatiana A. Ferreira Campos em 24/06/2022 23:59.

  • 26/07/2022 15:50

    Decorrido prazo de AGÊNCIA DE DEFESA SANITÁRIA - IDARON em 22/06/2022 23:59.

  • 26/07/2022 15:42

    Decorrido prazo de Tatiana A. Ferreira Campos em 22/06/2022 23:59.

  • 26/07/2022 15:23

    Decorrido prazo de Tatiana A. Ferreira Campos em 23/06/2022 23:59.

  • 26/07/2022 14:21

    Decorrido prazo de CRISTOPHER CAPPER MARIANO DE ALMEIDA em 22/06/2022 23:59.

  • 26/07/2022 13:35

    Decorrido prazo de AGÊNCIA DE DEFESA SANITÁRIA - IDARON em 23/06/2022 23:59.

  • 26/07/2022 13:08

    Decorrido prazo de AGÊNCIA DE DEFESA SANITÁRIA - IDARON em 24/06/2022 23:59.

  • 25/07/2022 21:16

    Decorrido prazo de AGÊNCIA DE DEFESA SANITÁRIA - IDARON em 08/07/2022 23:59.

  • 25/07/2022 19:00

    Decorrido prazo de Tatiana A. Ferreira Campos em 08/07/2022 23:59.

  • 25/07/2022 16:06

    Decorrido prazo de CRISTOPHER CAPPER MARIANO DE ALMEIDA em 08/07/2022 23:59.

  • 20/07/2022 21:43

    Decorrido prazo de AGÊNCIA DE DEFESA SANITÁRIA - IDARON em 08/07/2022 23:59.

  • 20/07/2022 21:12

    Decorrido prazo de CRISTOPHER CAPPER MARIANO DE ALMEIDA em 08/07/2022 23:59.

  • 20/07/2022 21:11

    Decorrido prazo de Tatiana A. Ferreira Campos em 08/07/2022 23:59.

  • 02/07/2022 00:00

    Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 01/07/2022 23:59.

  • 24/06/2022 21:40

    Juntada de Petição de outros documentos

  • 21/06/2022 08:01

    Conclusos para julgamento

  • 15/06/2022 16:35

    Juntada de Petição de parecer

  • 10/06/2022 00:06

    Publicado DECISÃO em 13/06/2022.

  • 10/06/2022 00:06

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 09/06/2022 15:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/06/2022 16:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/06/2022 16:49

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 07/06/2022 22:55

    Juntada de Petição de documento de comprovação

  • 02/06/2022 17:38

    Juntada de Petição de documento de comprovação

  • 01/06/2022 20:14

    Conclusos para decisão

  • 01/06/2022 20:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/06/2022 13:40

    Juntada de Petição de petição

  • 31/05/2022 11:11

    Mandado devolvido sorteio

  • 31/05/2022 11:10

    Mandado devolvido sorteio

  • 30/05/2022 11:12

    Juntada de Petição de petição

  • 30/05/2022 00:41

    Publicado DESPACHO em 31/05/2022.

  • 30/05/2022 00:41

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2022

  • 28/05/2022 03:12

    Juntada de Petição de petição

  • 27/05/2022 15:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/05/2022 11:17

    Juntada de Certidão

  • 27/05/2022 08:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/05/2022 08:36

    Outras Decisões

  • 26/05/2022 18:35

    Juntada de Petição de petição

  • 26/05/2022 16:35

    Juntada de Petição de petição

  • 26/05/2022 15:48

    Conclusos para decisão

  • 26/05/2022 15:11

    Juntada de Petição de petição

  • 26/05/2022 07:51

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 26/05/2022 07:51

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 26/05/2022 02:25

    Publicado DECISÃO em 27/05/2022.

  • 26/05/2022 02:25

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2022

  • 25/05/2022 23:33

    Expedição de Mandado.

  • 25/05/2022 23:33

    Expedição de Mandado.

  • 25/05/2022 23:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/05/2022 13:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/05/2022 13:38

    Deferido o pedido de

  • 24/05/2022 12:26

    Juntada de Petição de petição

  • 23/05/2022 16:43

    Juntada de Petição de petição

  • 20/05/2022 00:09

    Conclusos para decisão

  • 20/05/2022 00:09

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/05/2022

Ultima Atualização
29/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS DOCUMENTOS • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

OUTROS DOCUMENTOS • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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