TJRO - 7000059-34.2020.8.22.0015
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des. Paulo Kiyochi Mori
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/07/2022 12:04
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem
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04/07/2022 12:03
Expedição de Certidão.
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04/07/2022 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
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27/06/2022 23:09
Juntada de Petição de petição
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07/06/2022 10:03
Expedição de Certidão.
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03/06/2022 00:00
Publicado INTIMAÇÃO em 06/06/2022.
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03/06/2022 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
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02/06/2022 08:42
Expedição de Outros documentos.
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02/06/2022 08:42
Expedição de Outros documentos.
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01/06/2022 13:21
Recurso Especial não admitido
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01/06/2022 13:21
Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Kiyochi Mori
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21/02/2022 11:21
Decorrido prazo de ENERGISA RONDÔNIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. em 21/01/2022 23:59.
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17/12/2021 11:37
Remetidos os Autos (outros motivos) para Presidente
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17/12/2021 11:37
Juntada de Petição de Contra-razões
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17/12/2021 09:19
Juntada de Petição de petição
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02/12/2021 22:46
Expedição de Certidão.
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25/11/2021 00:00
Publicado INTIMAÇÃO em 26/11/2021.
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25/11/2021 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2021
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23/11/2021 19:16
Expedição de Certidão.
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23/11/2021 19:15
Desentranhado o documento
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23/11/2021 19:15
Cancelada a movimentação processual
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23/11/2021 18:47
Juntada de Petição de
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23/11/2021 18:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
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23/11/2021 18:39
Expedição de Outros documentos.
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23/11/2021 18:39
Expedição de Outros documentos.
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11/11/2021 13:20
Decorrido prazo de ENERGISA RONDÔNIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. em 09/11/2021 23:59.
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11/11/2021 13:20
Decorrido prazo de ENERGISA RONDÔNIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. em 09/11/2021 23:59.
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08/11/2021 23:55
Juntada de Petição de petição
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14/10/2021 09:49
Expedição de Acórdão.
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14/10/2021 00:01
Publicado INTIMAÇÃO em 15/10/2021.
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14/10/2021 00:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2021
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13/10/2021 11:24
Expedição de Outros documentos.
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13/10/2021 11:24
Expedição de Outros documentos.
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13/10/2021 08:31
Conhecido o recurso de ANDRE DELFONSO DIONIZIO - CPF: *00.***.*07-20 (APELANTE) e provido
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21/09/2021 18:20
Juntada de Petição de certidão
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17/09/2021 12:36
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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06/09/2021 10:04
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
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27/08/2021 10:09
Juntada de Petição de certidão
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10/08/2021 16:48
Proferido despacho de mero expediente
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10/08/2021 12:24
Pedido de inclusão em pauta
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23/07/2021 00:01
Decorrido prazo de ANDRE DELFONSO DIONIZIO em 22/07/2021 23:59:59.
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23/07/2021 00:01
Decorrido prazo de ENERGISA RONDÔNIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. em 22/07/2021 23:59:59.
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14/07/2021 12:14
Conclusos para decisão
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14/07/2021 12:14
Expedição de Certidão.
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14/07/2021 12:13
Juntada de Petição de embargos de declaração
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08/07/2021 15:22
Juntada de Petição de petição
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30/06/2021 13:55
Expedição de #Não preenchido#.
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30/06/2021 00:02
Publicado INTIMAÇÃO em 01/07/2021.
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30/06/2021 00:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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30/06/2021 00:00
Intimação
ACÓRDÃO Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Coordenadoria Cível da Central de Processos Eletrônicos do 2º Grau Data de Julgamento: 26 de maio de 2021 – por videoconferência 7000059-34.2020.8.22.0015 Apelação (PJE) Origem: 7000059-34.2020.8.22.0015-Guajará-Mirim / 2ª Vara Cível Apelante : André Delfonso Dionizio Advogada : Taíssa da Silva Sousa (OAB/RO 5795) Advogada : Leilane Ribeiro Camelo (OAB/RO 11028) Apelada : Energisa Rondônia - Distribuidora de Energia S/A Advogado : Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB/RO 8768) Relator : DES.
MARCOS ALAOR DINIZ GRANGEIA Distribuído por Sorteio em 08/04/2021 "RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, À UNANIMIDADE." EMENTA RECURSO DE APELAÇÃO.
AÇÃO DECLARATÓRIA.
INEXISTENCIA DE DÉBITO.
ENERGISA.
RECUPERAÇÃO DE CONSUMO.
AUSENCIA DE PERÍCIA.
ENERGIA ELETRICA.
PROCEDIMENTO APURATÓRIO UNILATERAL.
DANO MORAL.
TERMO DE CONFISSÃO DE DÍVIDA.
ILEGITIMIDADE.
RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. Embora possível que a concessionária de serviço público apure a recuperação de consumo de energia elétrica em razão de supostas inconsistências no consumo pretérito, é necessário que comprove o cumprimento rigoroso dos procedimentos normativos da ANEEL, sob pena de desconstituição do débito apurado. Torna-se inexigível débito cobrado em decorrência de fiscalização realizada unilateralmente pela concessionária, sem garantia do contraditório e ampla defesa. Inexistindo lesão à dignidade da pessoa, violação de direitos da personalidade, restrição de crédito ou repercussão do fato no meio social capaz de causar situação constrangedora ou vexatória, a simples cobrança indevida não serve de suporte à pretensão de reparação de dano extrapatrimonial. -
29/06/2021 12:18
Expedição de Outros documentos.
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29/06/2021 12:18
Expedição de Outros documentos.
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28/06/2021 07:46
Conhecido o recurso de ANDRE DELFONSO DIONIZIO - CPF: *00.***.*07-20 (APELANTE) e provido em parte
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21/06/2021 16:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
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21/06/2021 15:11
Juntada de Petição de petição
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27/05/2021 14:00
Deliberado em sessão
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26/05/2021 09:05
Incluído em pauta para 26/05/2021 08:00:00 Plenário II - Des. Marcos Alaor Diniz Grangeia.
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14/05/2021 13:37
Expedição de Certidão.
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23/04/2021 15:40
Proferido despacho de mero expediente
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23/04/2021 15:40
Pedido de inclusão em pauta virtual
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23/04/2021 12:57
Pedido de inclusão em pauta
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09/04/2021 08:04
Conclusos para decisão
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09/04/2021 08:04
Juntada de termo de triagem
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08/04/2021 13:20
Recebidos os autos
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08/04/2021 13:20
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/04/2021
Ultima Atualização
01/06/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
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