10/06/2021 11:50

Arquivado Definitivamente
10/06/2021 11:50

Expedição de #Não preenchido#.
10/06/2021 11:50

Expedição de Certidão.
08/06/2021 10:10

Juntada de Petição de Documento-MPRO-08007591520188220000.pdf
02/06/2021 10:30

Decorrido prazo de DEFENSORIA PÚBLICA DE RONDÔNIA em 21/05/2021 23:59:59.
01/06/2021 12:52

Expedição de Outros documentos.
01/06/2021 12:51

Decorrido prazo de #Não preenchido# em 07/05/2021.
01/06/2021 12:51

Expedição de #Não preenchido#.
20/04/2021 13:38

Expedição de Outros documentos.
13/04/2021 07:44

Expedição de #Não preenchido#.
13/04/2021 00:00

Intimação

ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA Presidência / Gabinete Presidência do TJRO Recursos Especial e Extraordinário em Embargos de Declaração em Mandado de Segurança n. 0800759-15.2018.8.22.0000 - PJe Recorrente/Embargante/Impetrado: Defensor Público-Geral do Estado de Rondônia Defensor: Hans Lucas Imich Interessado (Parte Passiva): Estado de Rondônia Procuradores: Juraci Jorge da Silva (OAB/RO 528), Thiago Araújo Madureira de Oliveira (OAB/RO 7.410) e outros Recorrido/Embargado/Impetrante: Liberato Ribeiro de Araújo Filho Advogado: Hailton Otero Ribeiro de Araújo (OAB/RO 529) Relator: Desembargador Kiyochi Mori Distribuído por sorteio em 21.3.2018 e Redistribuído por prevenção em 25.4.2018 Opostos em 09.10.2019 Interpostos em 04.12.2020 DECISÃO

Vistos.

Liberato Ribeiro de Araújo Filho, ora requerido, protocolou pedido de renúncia, consoante petição de ID 10894446.

Instada a manifestar-se, a recorrente declara não ter interesse no prosseguimento do feito, tendo em vista a perda superveniente do interesse de agir recursal, face à renúncia do impetrante (ID 11364857).

Destarte, homologo a renúncia do autor do mandado de segurança, extinguindo o feito, com fulcro no art. 487, III, alínea “c”, do CPC/2015. À CPE2G para certificar o trânsito em julgado.

Publique-se.

Intime-se.

Cumpra-se. Porto Velho, 9 de abril de 2021 DESEMBARGADOR KIYOCHI MORI PRESIDENTE
12/04/2021 09:44

Expedição de Outros documentos.
12/04/2021 09:44

Expedição de Outros documentos.
09/04/2021 14:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Hiram Souza Marques
09/04/2021 10:54

Homologada renúncia pelo autor
09/03/2021 07:21

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 18/02/2021 23:59:59.
09/03/2021 00:01

Decorrido prazo de DEFENSORIA PÚBLICA DE RONDÔNIA em 08/03/2021 23:59:59.
26/02/2021 22:40

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 16/02/2021 23:59:59.
25/02/2021 11:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para Presidente
25/02/2021 11:18

Expedição de Certidão.
24/02/2021 13:01

Juntada de Petição de manifestação
24/02/2021 10:02

Expedição de Ofício.
22/02/2021 10:18

Expedição de Ofício.
10/02/2021 09:11

Expedição de Outros documentos.
05/02/2021 00:09

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 04/02/2021 23:59:59.
04/02/2021 12:17

Expedição de Ofício.
02/02/2021 12:18

Expedição de #Não preenchido#.
02/02/2021 00:00

Intimação

ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA Tribunal Pleno / Gabinete Presidência do TJRO Recursos Especial e Extraordinário em Embargos de Declaração em Mandado de Segurança n. 0800759-15.2018.8.22.0000 - PJe Recorrente/Embargante/Impetrado: Defensor Público-Geral do Estado de Rondônia Interessado (Parte Passiva): Estado de Rondônia Procuradores: Juraci Jorge da Silva (OAB/RO 528), Thiago Araújo Madureira de Oliveira (OAB/RO 7.410) e outros Recorrido/Embargado/Impetrante: Liberato Ribeiro de Araújo Filho Advogado: Hailton Otero Ribeiro de Araújo (OAB/RO 529) Relator: Desembargador Kiyochi Mori Distribuído por sorteio em 21.3.2018 e Redistribuído por prevenção em 25.4.2018 Opostos em 09.10.2019 Interpostos em 04.12.2020 DESPACHO

Vistos.

O recorrido informa que obteve por via administrativa a tutela jurisdicional pretendida, vislumbrando-se a perda do objeto da ação.

Intime-se a parte recorrente para que se manifeste acerca do interesse no prosseguimento do feito, no prazo de 10 dias.

Após, venham conclusos para análise.

Publique-se.

Intimem-se.

Porto Velho, 27 de janeiro de 2021. Desembargador Kiyochi Mori.

Presidente.
01/02/2021 12:15

Expedição de Outros documentos.
01/02/2021 12:15

Expedição de Outros documentos.
27/01/2021 09:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Hiram Souza Marques
27/01/2021 09:19

Proferido despacho de mero expediente
16/12/2020 09:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para Presidente
16/12/2020 09:40

Expedição de #Não preenchido#.
16/12/2020 09:40

Expedição de Certidão.
16/12/2020 09:38

Expedição de #Não preenchido#.
16/12/2020 09:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/12/2020 11:17

Juntada de Petição de documento de comprovação
14/12/2020 16:48

Juntada de Petição de petição
07/12/2020 08:43

Expedição de #Não preenchido#.
07/12/2020 08:42

Expedição de #Não preenchido#.
07/12/2020 08:33

Expedição de #Não preenchido#.
07/12/2020 08:32

Juntada de Petição de
07/12/2020 08:31

Juntada de Petição de
07/12/2020 08:31

Juntada de Petição de
04/12/2020 13:03

Juntada de Petição de petição
04/12/2020 12:56

Juntada de Petição de petição
04/12/2020 12:52

Juntada de Petição de petição
12/11/2020 11:58

Expedição de #Não preenchido#.
12/11/2020 11:58

Expedição de #Não preenchido#.
12/11/2020 11:54

Juntada de Petição de ofício
04/11/2020 12:04

Expedição de #Não preenchido#.
03/11/2020 17:31

Expedição de Ofício.
29/10/2020 07:35

Expedição de #Não preenchido#.
29/10/2020 00:00

Publicado INTIMAÇÃO em 03/11/2020.
29/10/2020 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico
28/10/2020 13:02

Expedição de Outros documentos.
28/10/2020 13:02

Expedição de Outros documentos.
23/10/2020 16:25

Conhecido o recurso de DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DE RONDÔNIA (IMPETRADO) e não-provido.
21/10/2020 12:44

Conhecido o recurso de MARCUS EDSON DE LIMA - CPF: *76.***.*72-19 (IMPETRADO) e não-provido.
13/12/2019 16:43

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2019 16:43

Proferido despacho de mero expediente
09/12/2019 09:38

Expedição de Certidão.
29/11/2019 09:39

Conclusos para decisão
29/11/2019 08:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Hiram Souza Marques
29/11/2019 08:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Oudivanil de Marins
29/11/2019 08:21

Pedido de inclusão em pauta
01/11/2019 00:10

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 31/10/2019 23:59:59.
24/10/2019 00:10

Decorrido prazo de LIBERATO RIBEIRO DE ARAUJO FILHO em 23/10/2019 23:59:59.
10/10/2019 08:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Hiram Souza Marques
10/10/2019 08:41

Expedição de #Não preenchido#.
10/10/2019 07:45

Juntada de Petição de embargos de declaração
09/10/2019 11:54

Juntada de Petição de petição
03/10/2019 17:05

Expedição de Ofício.
30/09/2019 13:05

Expedição de Outros documentos.
30/09/2019 13:01

Expedição de Certidão.
30/09/2019 12:15

Expedição de Ofício.
30/09/2019 07:55

Expedição de #Não preenchido#.
30/09/2019 00:10

Publicado INTIMAÇÃO em 02/10/2019.
30/09/2019 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico
27/09/2019 09:54

Expedição de Outros documentos.
27/09/2019 09:54

Expedição de Outros documentos.
27/09/2019 09:51

Concedida a Segurança
16/09/2019 16:47

Retificado
16/09/2019 12:35

Expedição de Certidão.
16/09/2019 11:53

Expedição de Certidão.
17/07/2019 11:02

Juntada de Outros documentos
25/06/2019 09:20

Expedição de Certidão.
18/06/2019 12:34

Deliberado em Sessão - Pedido de Vista
12/06/2019 11:22

Deliberado em Sessão - Adiado
07/06/2019 11:26

Deliberado em Sessão - Adiado
05/06/2019 07:16

Expedição de Certidão.
03/06/2019 16:58

Deliberado em Sessão - Adiado
21/05/2019 10:27

Deliberado em Sessão - Adiado
09/05/2019 15:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2019 14:39

Juntada de Petição de petição
08/05/2019 09:25

Expedição de Certidão.
08/05/2019 09:07

Deliberado em Sessão - tipo de deliberação
15/04/2019 13:03

Deliberado em Sessão - tipo de deliberação
01/04/2019 17:03

Juntada de Certidão de julgamento
01/04/2019 16:57

Deliberado em Sessão - tipo de deliberação
21/03/2019 09:15

Juntada de Certidão
01/03/2019 11:13

Proferido despacho de mero expediente
01/03/2019 11:13

Pedido de inclusão em pauta virtual
07/01/2019 08:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/01/2019 08:22

Juntada de Petição de petição
10/10/2018 00:09

Decorrido prazo de LIBERATO RIBEIRO DE ARAUJO FILHO em 08/10/2018 23:59:59.
04/10/2018 07:52

Conclusos para decisão
04/10/2018 07:52

Juntada de Certidão
17/09/2018 06:00

Publicado Intimação em 17/09/2018.
14/09/2018 09:46

Juntada de Certidão
14/09/2018 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico
13/09/2018 14:33

Expedição de Outros documentos.
13/09/2018 12:12

Juntada de Certidão
13/09/2018 11:45

Expedição de Outros documentos.
13/09/2018 11:03

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2018 17:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/09/2018 14:22

Juntada de Petição de petição
24/08/2018 12:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/08/2018 10:45

Juntada de Petição de petição
25/06/2018 18:38

Conclusos para decisão
25/06/2018 18:38

Juntada de Certidão
20/06/2018 16:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/06/2018 16:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/06/2018 15:31

Juntada de Petição de petição
20/06/2018 15:18

Juntada de Petição de petição
20/06/2018 15:18

Juntada de Petição de petição
07/06/2018 07:59

Juntada de Certidão
06/06/2018 06:00

Publicado Decisão em 06/06/2018.
05/06/2018 13:08

Juntada de Certidão
05/06/2018 09:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2018 09:53

Juntada de Certidão
05/06/2018 08:26

Juntada de Petição de petição
05/06/2018 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico
04/06/2018 08:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2018 08:28

Expedição de Outros documentos.
04/06/2018 08:17

Juntada de Petição de petição
30/05/2018 12:29

Não Concedida a Medida Liminar
30/05/2018 12:29

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2018 10:34

Conclusos para decisão
29/05/2018 10:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Oudivanil de Marins
29/05/2018 10:34

Determinada a redistribuição dos autos
23/05/2018 12:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2018 10:12

Juntada de Petição de petição
02/05/2018 11:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para Vice-Presidente
02/05/2018 11:14

Declarada incompetência
02/05/2018 11:14

Proferido despacho de mero expediente
02/05/2018 10:16

Conclusos para decisão
02/05/2018 10:16

Juntada de conclusão judicial
30/04/2018 06:00

Publicado Despacho em 30/04/2018.
30/04/2018 06:00

Publicado Despacho em 30/04/2018.
27/04/2018 11:23

Juntada de Certidão
27/04/2018 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico
27/04/2018 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico
25/04/2018 17:40

Expedição de Outros documentos.
25/04/2018 17:38

Expedição de Outros documentos.
25/04/2018 12:02

Juntada de termo de triagem
25/04/2018 11:54

Redistribuído por prevenção em razão de incompetência
25/04/2018 11:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Paulo Kiyochi
13/04/2018 07:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para Vice-Presidente
13/04/2018 07:28

Proferido despacho de mero expediente
05/04/2018 10:17

Conclusos para decisão
05/04/2018 10:16

Juntada de conclusão judicial
03/04/2018 06:00

Publicado Despacho em 03/04/2018.
03/04/2018 06:00

Publicado Despacho em 03/04/2018.
02/04/2018 16:18

Juntada de Certidão
02/04/2018 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico
02/04/2018 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico
27/03/2018 17:02

Expedição de Outros documentos.
27/03/2018 16:57

Expedição de Outros documentos.
27/03/2018 12:59

Juntada de termo de triagem
27/03/2018 12:58

Redistribuído por sorteio em razão de impedimento
27/03/2018 12:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Marcos Alaor Diniz Grangeia
27/03/2018 12:54

Determinação de redistribuição por prevenção
27/03/2018 09:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2018 08:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para Vice-Presidente
27/03/2018 08:33

Juntada de Petição de petição
27/03/2018 07:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Marcos Alaor Diniz Grangeia
27/03/2018 07:47

Determinação de redistribuição por prevenção
23/03/2018 11:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para Vice-Presidente
23/03/2018 11:48

Declarado impedimento ou suspeição
22/03/2018 07:50

Conclusos para decisão
22/03/2018 07:50

Juntada de conclusão judicial
21/03/2018 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2018 12:03

Juntada de Petição de petição
21/03/2018 11:08

Juntada de termo de triagem
21/03/2018 09:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/04/2018

Ultima Atualização
13/04/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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