TJRO - 7027049-07.2020.8.22.0001

1ª instância - 1ª Vara de Fazenda Publica de Porto Velho

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

EDEMAR AFONSO GONCALVES

CPF *00.***.*29-49

Advogados

IGOR AMARAL GIBALDI

OAB: 6521/RO

CPF *32.***.*66-00

CANDIDO OCAMPO FERNANDES

OAB: 780/RO

CPF *71.***.*90-53

DEMETRIO LAINO JUSTO FILHO

OAB: 276/RO

CPF *13.***.*16-20

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE RONDONIA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/07/2025 16:23

    Juntada de Petição de petição

  • 27/06/2025 12:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/06/2025 01:21

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 27/06/2025 01:21

    Publicado DECISÃO em 27/06/2025.

  • 26/06/2025 11:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/06/2025 11:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/06/2025 11:23

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 25/06/2025 13:45

    Juntada de Petição de outras peças

  • 23/06/2025 09:16

    Conclusos para despacho

  • 12/06/2025 10:12

    Juntada de Petição de petição

  • 05/06/2025 15:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/06/2025 01:53

    Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 02/06/2025 23:59.

  • 14/05/2025 15:57

    Juntada de Petição de petição de cumprimento de sentença

  • 28/04/2025 09:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/04/2025 09:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/04/2025 09:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/04/2025 17:51

    Conclusos para decisão

  • 25/04/2025 17:47

    Processo Desarquivado

  • 09/10/2024 12:50

    Juntada de Petição de petição

  • 25/01/2023 11:06

    Juntada de Petição de petição de cumprimento de sentença

  • 15/12/2022 11:02

    Arquivado Definitivamente

  • 12/12/2022 08:27

    Juntada de Petição de outras peças

  • 05/12/2022 13:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/12/2022 13:02

    Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

  • 25/11/2022 00:43

    Decorrido prazo de IGOR AMARAL GIBALDI em 24/11/2022 23:59.

  • 25/11/2022 00:40

    Decorrido prazo de EDEMAR AFONSO GONCALVES em 24/11/2022 23:59.

  • 25/11/2022 00:40

    Decorrido prazo de CANDIDO OCAMPO FERNANDES em 24/11/2022 23:59.

  • 25/11/2022 00:31

    Decorrido prazo de DEMETRIO LAINO JUSTO FILHO em 24/11/2022 23:59.

  • 08/11/2022 00:20

    Publicado DESPACHO em 09/11/2022.

  • 08/11/2022 00:20

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 04/11/2022 19:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/11/2022 19:47

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

  • 01/11/2022 08:15

    Conclusos para decisão

  • 27/10/2022 10:50

    Juntada de Petição de petição

  • 26/10/2022 19:44

    Decorrido prazo de EDEMAR AFONSO GONCALVES em 21/10/2022 23:59.

  • 18/10/2022 09:39

    Juntada de Petição de petição

  • 13/10/2022 01:15

    Publicado INTIMAÇÃO em 14/10/2022.

  • 13/10/2022 01:15

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 11/10/2022 06:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/10/2022 06:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/10/2022 06:07

    Recebidos os autos

  • 10/10/2022 13:56

    Juntada de termo de triagem

  • 17/02/2022 12:14

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

  • 05/02/2022 09:15

    Decorrido prazo de EDEMAR AFONSO GONCALVES em 02/02/2022 23:59.

  • 03/02/2022 10:27

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 26/01/2022 13:51

    Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 21/01/2022 23:59.

  • 06/12/2021 02:43

    Publicado INTIMAÇÃO em 07/12/2021.

  • 06/12/2021 02:43

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2021

  • 02/12/2021 15:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/12/2021 11:05

    Juntada de Petição de petição

  • 25/11/2021 00:32

    Decorrido prazo de EDEMAR AFONSO GONCALVES em 24/11/2021 23:59.

  • 25/11/2021 00:15

    Decorrido prazo de CANDIDO OCAMPO FERNANDES em 24/11/2021 23:59.

  • 25/11/2021 00:15

    Decorrido prazo de DEMETRIO LAINO JUSTO FILHO em 24/11/2021 23:59.

  • 25/11/2021 00:00

    Decorrido prazo de IGOR AMARAL GIBALDI em 24/11/2021 23:59.

  • 17/11/2021 12:06

    Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 16/11/2021 23:59.

  • 28/10/2021 01:15

    Publicado DECISÃO em 29/10/2021.

  • 28/10/2021 01:15

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2021

  • 27/10/2021 14:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/10/2021 12:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/10/2021 12:45

    Embargos de Declaração Acolhidos

  • 26/10/2021 17:16

    Conclusos para decisão

  • 26/10/2021 00:32

    Decorrido prazo de EDEMAR AFONSO GONCALVES em 25/10/2021 23:59.

  • 16/10/2021 00:10

    Decorrido prazo de DEMETRIO LAINO JUSTO FILHO em 15/10/2021 23:59.

  • 16/10/2021 00:08

    Decorrido prazo de EDEMAR AFONSO GONCALVES em 15/10/2021 23:59.

  • 16/10/2021 00:06

    Decorrido prazo de CANDIDO OCAMPO FERNANDES em 15/10/2021 23:59.

  • 16/10/2021 00:05

    Decorrido prazo de IGOR AMARAL GIBALDI em 15/10/2021 23:59.

  • 08/10/2021 17:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/10/2021 15:36

    Juntada de Petição de outras peças

  • 23/09/2021 17:40

    Publicado DECISÃO em 23/09/2021.

  • 22/09/2021 09:43

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2021

  • 21/09/2021 10:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/09/2021 10:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/09/2021 10:31

    Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

  • 17/06/2021 09:33

    Conclusos para decisão

  • 17/06/2021 01:11

    Decorrido prazo de EDEMAR AFONSO GONCALVES em 16/06/2021 23:59:59.

  • 10/06/2021 18:50

    Juntada de Petição de petição

  • 08/06/2021 03:32

    Publicado INTIMAÇÃO em 09/06/2021.

  • 08/06/2021 03:32

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 02/06/2021 22:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/06/2021 22:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/05/2021 00:11

    Decorrido prazo de DEMETRIO LAINO JUSTO FILHO em 27/05/2021 23:59:59.

  • 28/05/2021 00:08

    Decorrido prazo de IGOR AMARAL GIBALDI em 27/05/2021 23:59:59.

  • 28/05/2021 00:07

    Decorrido prazo de EDEMAR AFONSO GONCALVES em 27/05/2021 23:59:59.

  • 28/05/2021 00:07

    Decorrido prazo de CANDIDO OCAMPO FERNANDES em 27/05/2021 23:59:59.

  • 23/05/2021 09:40

    Juntada de Petição de petição

  • 04/05/2021 00:32

    Publicado DECISÃO em 05/05/2021.

  • 04/05/2021 00:32

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 03/05/2021 09:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/05/2021 16:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/05/2021 16:34

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 27/03/2021 00:03

    Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 26/03/2021 23:59:59.

  • 26/03/2021 09:52

    Juntada de Petição de petição

  • 15/03/2021 22:46

    Conclusos para decisão

  • 11/03/2021 08:21

    Decorrido prazo de EDEMAR AFONSO GONCALVES em 10/03/2021 23:59:59.

  • 05/03/2021 19:00

    Juntada de Petição de petição

  • 02/03/2021 00:05

    Publicado INTIMAÇÃO em 03/03/2021.

  • 02/03/2021 00:05

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 27/02/2021 00:30

    Decorrido prazo de DEMETRIO LAINO JUSTO FILHO em 26/02/2021 23:59:59.

  • 27/02/2021 00:25

    Decorrido prazo de EDEMAR AFONSO GONCALVES em 26/02/2021 23:59:59.

  • 27/02/2021 00:25

    Decorrido prazo de CANDIDO OCAMPO FERNANDES em 26/02/2021 23:59:59.

  • 27/02/2021 00:21

    Decorrido prazo de IGOR AMARAL GIBALDI em 26/02/2021 23:59:59.

  • 26/02/2021 15:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/02/2021 14:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/02/2021 15:44

    Juntada de Petição de petição

  • 02/02/2021 02:01

    Publicado SENTENÇA em 03/02/2021.

  • 02/02/2021 02:01

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 01/02/2021 19:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/02/2021 12:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/02/2021 12:05

    Julgado procedente o pedido

  • 13/01/2021 16:22

    Conclusos para julgamento

  • 18/12/2020 09:03

    Juntada de Petição de petição

  • 16/12/2020 01:05

    Decorrido prazo de DEMETRIO LAINO JUSTO FILHO em 15/12/2020 23:59:59.

  • 16/12/2020 01:02

    Decorrido prazo de CANDIDO OCAMPO FERNANDES em 15/12/2020 23:59:59.

  • 16/12/2020 01:02

    Decorrido prazo de IGOR AMARAL GIBALDI em 15/12/2020 23:59:59.

  • 07/12/2020 09:30

    Juntada de Petição de petição

  • 04/12/2020 00:21

    Publicado INTIMAÇÃO em 07/12/2020.

  • 04/12/2020 00:21

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 02/12/2020 19:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/12/2020 19:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/12/2020 19:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/12/2020 19:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/12/2020 19:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/11/2020 01:56

    Decorrido prazo de EDEMAR AFONSO GONCALVES em 25/11/2020 23:59:59.

  • 17/11/2020 18:39

    Juntada de Petição de petição

  • 17/11/2020 00:13

    Publicado INTIMAÇÃO em 18/11/2020.

  • 17/11/2020 00:13

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 13/11/2020 14:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/11/2020 14:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/11/2020 14:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/11/2020 11:40

    Juntada de Petição de petição

  • 11/11/2020 00:56

    Decorrido prazo de EDEMAR AFONSO GONCALVES em 10/11/2020 23:59:59.

  • 03/11/2020 15:48

    Juntada de Petição de petição

  • 29/10/2020 00:00

    Publicado INTIMAÇÃO em 03/11/2020.

  • 29/10/2020 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 27/10/2020 20:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/10/2020 20:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/10/2020 19:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/10/2020 19:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/10/2020 19:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/10/2020 19:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/10/2020 19:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/10/2020 00:11

    Decorrido prazo de EDEMAR AFONSO GONCALVES em 22/10/2020 23:59:59.

  • 21/10/2020 10:58

    Juntada de Petição de petição

  • 28/09/2020 00:03

    Publicado INTIMAÇÃO em 29/09/2020.

  • 28/09/2020 00:03

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 24/09/2020 15:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/09/2020 15:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/09/2020 15:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/09/2020 11:51

    Juntada de Petição de contestação

  • 22/09/2020 11:48

    Juntada de Petição de contestação

  • 08/08/2020 01:01

    Decorrido prazo de DEMETRIO LAINO JUSTO FILHO em 07/08/2020 23:59:59.

  • 08/08/2020 00:56

    Decorrido prazo de EDEMAR AFONSO GONCALVES em 07/08/2020 23:59:59.

  • 08/08/2020 00:56

    Decorrido prazo de IGOR AMARAL GIBALDI em 07/08/2020 23:59:59.

  • 08/08/2020 00:56

    Decorrido prazo de CANDIDO OCAMPO FERNANDES em 07/08/2020 23:59:59.

  • 30/07/2020 00:40

    Publicado DESPACHO em 31/07/2020.

  • 30/07/2020 00:40

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 29/07/2020 14:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/07/2020 09:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/07/2020 09:18

    Outras Decisões

  • 28/07/2020 18:42

    Conclusos para despacho

  • 28/07/2020 18:42

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/07/2020

Ultima Atualização
26/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO • Arquivo

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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