10/06/2025 09:14

Juntada de Outros documentos
10/06/2025 03:01

Decorrido prazo de E-MAIL DIVISÃO DE FLAGRANTES em 09/06/2025 23:59.
04/06/2025 14:15

Juntada de documento de comprovação
04/06/2025 13:57

Juntada de documento de comprovação
04/06/2025 13:51

Juntada de Certidão
03/06/2025 18:50

Arquivado Definitivamente
03/06/2025 18:49

Juntada de Certidão
03/06/2025 18:47

Expedição de Outros documentos.
03/06/2025 18:47

Expedição de Outros documentos.
30/05/2025 00:28

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 29/05/2025 23:59.
29/05/2025 07:47

Juntada de Outros documentos
02/05/2025 20:59

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 28/04/2025 23:59.
29/04/2025 10:52

Expedição de Outros documentos.
29/04/2025 10:44

Juntada de Certidão
29/04/2025 02:48

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 28/04/2025 23:59.
22/04/2025 11:11

Juntada de documento de comprovação
22/04/2025 07:21

Expedição de Outros documentos.
22/04/2025 07:20

Juntada de Certidão
16/04/2025 07:42

Expedição de Ofício.
16/04/2025 07:41

Juntada de documento de comprovação
16/04/2025 00:16

Decorrido prazo de E-MAIL CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - PORTO VELHO - AG 2848 em 15/04/2025 23:59.
21/03/2025 10:24

Juntada de Petição de documento de comprovação
20/03/2025 07:38

Juntada de Certidão
14/03/2025 14:26

Expedição de Outros documentos.
14/03/2025 14:26

Expedição de Outros documentos.
14/03/2025 06:27

Expedição de Alvará.
28/02/2025 16:44

Juntada de documento de comprovação
28/02/2025 14:52

Juntada de Petição de manifestação
27/02/2025 11:18

Expedição de Outros documentos.
27/02/2025 11:15

Juntada de Certidão
27/02/2025 11:06

Juntada de Certidão
27/02/2025 11:02

Juntada de Certidão
27/02/2025 10:57

Juntada de Certidão
27/02/2025 09:34

Determinado o arquivamento definitivo
11/02/2025 02:29

Decorrido prazo de CRISTIAN DA SILVA AFONSO em 10/02/2025 23:59.
29/01/2025 22:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/01/2025 08:30

Conclusos para despacho
27/01/2025 08:29

Juntada de Outros documentos
27/01/2025 08:29

Recebido o Mandado para Cumprimento
27/01/2025 08:29

Recebido o Mandado para Cumprimento
27/01/2025 07:39

Expedição de Mandado.
27/01/2025 07:27

Juntada de Certidão
25/01/2025 11:55

Proferidas outras decisões não especificadas
25/01/2025 11:46

Audiência Custódia realizada para 25/01/2025 10:45 Porto Velho - 2ª Vara de Delitos de Tóxicos.
25/01/2025 11:44

Audiência Custódia designada para 25/01/2025 10:45 Porto Velho - 2ª Vara de Delitos de Tóxicos.
19/11/2024 01:08

Decorrido prazo de E-MAIL INSTITUTO DE IDENTIFICAÇÃO CIVIL E CRIMINAL - IICC em 18/11/2024 23:59.
12/11/2024 06:28

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
11/11/2024 12:12

Juntada de Outros documentos
11/11/2024 09:59

Conclusos para decisão
11/11/2024 09:58

Juntada de Certidão
11/11/2024 09:51

Juntada de Certidão
11/11/2024 09:46

Expedição de Outros documentos.
11/11/2024 09:46

Expedição de Outros documentos.
11/11/2024 09:44

Expedição de Ofício.
09/11/2024 00:48

Decorrido prazo de E-MAIL DIVISÃO DE FLAGRANTES em 08/11/2024 23:59.
29/10/2024 09:16

Expedição de Outros documentos.
29/10/2024 09:16

Expedição de Outros documentos.
29/10/2024 09:11

Expedição de Ofício.
29/10/2024 09:07

Juntada de Certidão
25/10/2024 14:23

Realizado Cálculo de Liquidação
22/10/2024 07:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para contadoria
22/10/2024 07:13

Recebidos os autos
21/10/2024 12:49

Juntada de termo de triagem
29/05/2024 09:53

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/05/2024 07:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
20/05/2024 07:13

Recebidos os autos do CEJUSC
20/05/2024 07:13

Recebidos os autos.
20/05/2024 07:13

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
17/05/2024 18:35

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
16/05/2024 11:03

Conclusos para despacho
16/05/2024 10:01

Juntada de Petição de contrarrazões
15/05/2024 08:41

Expedição de Outros documentos.
14/05/2024 00:35

Decorrido prazo de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE RONDÔNIA em 13/05/2024 23:59.
13/05/2024 09:56

Juntada de Petição de petição
29/04/2024 08:25

Recebido o Mandado para Cumprimento
27/04/2024 07:29

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/04/2024 13:32

Recebido o Mandado para Cumprimento
26/04/2024 12:25

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/04/2024 10:50

Juntada de Petição de manifestação
25/04/2024 09:42

Recebido o Mandado para Cumprimento
25/04/2024 07:23

Expedição de Mandado.
25/04/2024 07:22

Expedição de Outros documentos.
25/04/2024 06:52

Julgado procedente o pedido
24/04/2024 11:54

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 24/04/2024 09:30 Porto Velho - 2ª Vara de Delitos de Tóxicos.
23/04/2024 13:00

Juntada de Certidão
05/04/2024 11:42

Juntada de outras peças
05/03/2024 00:40

Decorrido prazo de CRISTIAN DA SILVA AFONSO em 04/03/2024 23:59.
24/02/2024 00:42

Decorrido prazo de E-mail Corregedoria Geral da Polícia Militar em 23/02/2024 23:59.
19/02/2024 09:36

Juntada de Petição de outras peças
19/02/2024 09:36

Juntada de Petição de manifestação do ministério público
16/02/2024 08:57

Juntada de Certidão
16/02/2024 08:55

Expedição de Outros documentos.
16/02/2024 08:55

Expedição de Outros documentos.
16/02/2024 08:50

Expedição de Ofício.
16/02/2024 08:42

Expedição de Outros documentos.
16/02/2024 08:04

Audiência Instrução e Julgamento redesignada para 24/04/2024 09:30 Porto Velho - 2ª Vara de Delitos de Tóxicos.
16/02/2024 07:03

Proferidas outras decisões não especificadas
15/02/2024 11:46

Juntada de Certidão
15/02/2024 11:08

Conclusos para decisão
14/02/2024 09:06

Juntada de Petição de petição
10/02/2024 11:05

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/02/2024 12:54

Juntada de Certidão
30/01/2024 08:44

Juntada de Certidão
16/01/2024 09:45

Recebido o Mandado para Cumprimento
16/01/2024 09:30

Expedição de Mandado.
15/01/2024 09:59

Juntada de Petição de manifestação
12/01/2024 12:34

Expedição de Outros documentos.
12/01/2024 12:25

Juntada de outras peças
05/10/2023 23:25

Mandado devolvido dependência
05/09/2023 08:41

Juntada de Petição de laudo pericial
05/09/2023 08:40

Juntada de Petição de manifestação
05/09/2023 08:13

Recebido o Mandado para Cumprimento
05/09/2023 07:55

Audiência Instrução e Julgamento designada para 15/02/2024 08:30 Porto Velho - 2ª Vara de Delitos de Tóxicos.
05/09/2023 07:46

Juntada de Certidão
05/09/2023 07:42

Expedição de Mandado.
04/09/2023 22:13

Juntada de Petição de outras peças
31/07/2023 12:17

Decorrido prazo de CRISTIAN DA SILVA AFONSO em 17/07/2023 23:59.
28/07/2023 14:59

Decorrido prazo de CRISTIAN DA SILVA AFONSO em 17/07/2023 23:59.
25/07/2023 14:10

Decorrido prazo de CRISTIAN DA SILVA AFONSO em 17/07/2023 23:59.
24/07/2023 04:10

Decorrido prazo de CRISTIAN DA SILVA AFONSO em 17/07/2023 23:59.
20/07/2023 07:58

Decorrido prazo de CRISTIAN DA SILVA AFONSO em 17/07/2023 23:59.
18/07/2023 00:05

Decorrido prazo de CRISTIAN DA SILVA AFONSO em 17/07/2023 23:59.
05/07/2023 00:08

Decorrido prazo de CRISTIAN DA SILVA AFONSO em 04/07/2023 23:59.
04/07/2023 15:17

Decorrido prazo de CRISTIAN DA SILVA AFONSO em 26/06/2023 23:59.
03/07/2023 09:06

Juntada de Petição de laudo pericial
03/07/2023 08:47

Juntada de Petição de manifestação
30/06/2023 02:14

Publicado DECISÃO em 03/07/2023.
30/06/2023 02:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
30/06/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 2ª Vara de Delitos de Tóxicos Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho Número do processo: 7013990-78.2022.8.22.0001 Classe: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos Polo Ativo: Ministério Público do Estado de Rondônia ADVOGADO DO AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RONDÔNIA Polo Passivo: CRISTIAN DA SILVA AFONSO ADVOGADO DO REU: DEFENSORIA PÚBLICA DE RONDÔNIA DESPACHO A denúncia já foi recebida e não vislumbro na resposta do acusado alguma das hipóteses do artigo 397, do Código de Processo Penal.

Considerando o requerimento do Ministério Público e a ausência de oposição do réu, a instrução se realizará por videoconferência.

Designo o dia 15 de fevereiro de 2024, às 08h30min, para a realização do ato, a ser realizada pela plataforma de comunicação Google Meet, através do link meet.google.com/gsh-gtxg-srv.

Quanto ao pedido de prorrogação "sine die" para apresentação do rol da defesa, resta indeferido, Nos termos da jurisprudência do STJ, o momento adequado para o arrolamento de testemunhas pela defesa é o da resposta à acusação, sob pena de preclusão, nos termos do artigo 396-A do Código de Processo Penal (RHC 161.330).

Ademais, a Defensoria Pública não logrou demonstrar dificuldade para entrevistar-se com o réu ou seu familiares no período que antecedeu a defesa prévia, razão pela qual não se justifica mesmo a dilação do prazo processual da forma como pretendida. À CPE 1) Abra-se vista dos autos ao Ministério Público e Defensoria Pública para ciência da audiência.

Cientifique-se à Defensoria Pública que poderá, querendo, se entrevistar com o réu, no mesmo link acima indicado, em horário que antecede à audiência, mediante mera solicitação ao Secretário do Juízo. 2) Encaminhe-se este despacho à Central de Mandados para que, SERVINDO DE MANDADO, seja intimado e cientificado a ré abaixo indicada da designação da audiência de instrução: CRISTIAN DA SILVA AFONSO, brasileiro, nascido em 25/04/1985, na cidade de Porto Velho/RO, filho de Marli Fernandes da Silva e de Francisco das Chagas Afonso, portador do RG nº 1165189/SSP-RO, residente na rua Escorpião, nº 11008, no bairro Parque Amazonas, nesta cidade e comarca de Porto Velho/RO, atualmente em liberdade. 3) Encaminhe-se este despacho, via e-mail, à Corregedoria da Polícia Militar.

Atribuo força de requisição ao presente despacho, servindo como ofício, com a finalidade de requisição das testemunhas servidores públicos abaixo descritas, de quem requisito a apresentação para participarem da audiência, na qualidade de testemunhas.

Na data e hora da audiência os Policiais Militares deverão ingressar no link acima indicado, permanecer on-line e aguardar o contato deste juízo. 1.

PM José Mário Júnior de Castro Aguiar 2.

PM Roberto Trifiates da Silva Cumpra-se e aguarde-se a realização da audiência. quinta-feira, 29 de junho de 2023 Paulo José do Nascimento Fabrício Porto Velho - 2ª Vara de Delitos de Tóxicos
29/06/2023 12:47

Expedição de Outros documentos.
29/06/2023 12:44

Expedição de Outros documentos.
29/06/2023 10:09

Expedição de Outros documentos.
29/06/2023 10:09

Decisão Interlocutória de Mérito
27/06/2023 00:01

Decorrido prazo de CRISTIAN DA SILVA AFONSO em 26/06/2023 23:59.
21/06/2023 12:59

Conclusos para decisão
20/06/2023 12:53

Juntada de Petição de petição
15/06/2023 08:58

Expedição de Outros documentos.
14/06/2023 17:26

Mandado devolvido sorteio
26/05/2023 09:25

Recebido o Mandado para Cumprimento
26/05/2023 07:25

Expedição de Mandado.
25/05/2023 16:24

Juntada de Petição de outras peças
25/05/2023 10:05

Expedição de Outros documentos.
05/05/2023 00:03

Decorrido prazo de CRISTIAN DA SILVA AFONSO em 04/05/2023 23:59.
25/04/2023 11:23

Juntada de Certidão
25/04/2023 11:19

Classe Processual alterada de AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) para PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300)
25/04/2023 11:19

Juntada de Certidão
12/04/2023 10:55

Expedição de Outros documentos.
11/04/2023 23:05

Mandado devolvido dependência
09/03/2023 10:46

Recebido o Mandado para Cumprimento
09/03/2023 10:36

Expedição de Mandado.
02/03/2023 13:23

Juntada de Petição de petição
23/02/2023 00:16

Decorrido prazo de CRISTIAN DA SILVA AFONSO em 22/02/2023 23:59.
23/02/2023 00:10

Decorrido prazo de CRISTIAN DA SILVA AFONSO em 22/02/2023 23:59.
02/02/2023 00:56

Publicado CITAÇÃO em 03/02/2023.
02/02/2023 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
01/02/2023 08:53

Expedição de Outros documentos.
05/12/2022 20:32

Mandado devolvido dependência
05/12/2022 20:32

Juntada de Petição de diligência
01/12/2022 03:30

Decorrido prazo de CRISTIAN DA SILVA AFONSO em 30/11/2022 23:59.
29/11/2022 13:09

Recebido o Mandado para Cumprimento
28/11/2022 12:44

Mandado devolvido competência exclusiva
28/11/2022 12:44

Juntada de Petição de diligência
25/11/2022 08:54

Apensado ao processo 7019025-19.2022.8.22.0001
22/11/2022 00:15

Decorrido prazo de CRISTIAN DA SILVA AFONSO em 21/11/2022 23:59.
17/11/2022 00:40

Publicado DESPACHO em 18/11/2022.
17/11/2022 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
16/11/2022 11:56

Recebido o Mandado para Cumprimento
16/11/2022 11:47

Expedição de Mandado.
14/11/2022 17:40

Expedição de Outros documentos.
14/11/2022 17:40

Proferidas outras decisões não especificadas
11/11/2022 00:52

Publicado DESPACHO em 14/11/2022.
11/11/2022 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
10/11/2022 12:27

Conclusos para despacho
10/11/2022 11:48

Juntada de Petição de parecer
10/11/2022 08:29

Expedição de Outros documentos.
10/11/2022 07:52

Expedição de Outros documentos.
10/11/2022 07:52

Proferidas outras decisões não especificadas
26/09/2022 08:01

Conclusos para decisão
25/09/2022 22:10

Juntada de Petição de petição
08/09/2022 09:13

Expedição de Outros documentos.
07/09/2022 00:01

Decorrido prazo de CRISTIAN DA SILVA AFONSO em 06/09/2022 23:59.
06/09/2022 08:16

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária
19/08/2022 01:14

Publicado CITAÇÃO em 22/08/2022.
19/08/2022 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
18/08/2022 12:03

Expedição de Outros documentos.
16/08/2022 12:45

Mandado devolvido dependência
06/06/2022 12:42

Recebido o Mandado para Cumprimento
06/06/2022 12:34

Mandado devolvido competência exclusiva
06/06/2022 12:34

Juntada de Petição de diligência
06/06/2022 10:34

Recebido o Mandado para Cumprimento
06/06/2022 10:06

Expedição de Mandado.
30/05/2022 22:14

Mandado devolvido dependência
30/05/2022 22:14

Juntada de Petição de diligência
18/05/2022 08:40

Recebido o Mandado para Cumprimento
18/05/2022 08:29

Expedição de Mandado.
18/05/2022 08:25

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
18/05/2022 08:24

Juntada de documento de comprovação
11/05/2022 11:58

Recebida a denúncia contra CRISTIAN DA SILVA AFONSO
06/04/2022 14:32

Conclusos para despacho
06/04/2022 14:32

Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
16/03/2022 15:00

Juntada de Petição de denúncia
14/03/2022 12:08

Expedição de Outros documentos.
14/03/2022 11:58

Juntada de Certidão
07/03/2022 08:36

Juntada de Petição de petição
04/03/2022 10:47

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
04/03/2022 10:44

Juntada de diligência
03/03/2022 11:19

Expedição de Outros documentos.
02/03/2022 18:11

Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva
02/03/2022 18:03

Audiência Custódia realizada para 02/03/2022 00:00 Porto Velho - 2ª Vara do Tribunal do Júri.
02/03/2022 18:02

Audiência Custódia designada para 02/03/2022 00:00 Porto Velho - 2ª Vara do Tribunal do Júri.
02/03/2022 15:54

Juntada de Certidão
02/03/2022 15:48

Processo devolvido à Secretaria
02/03/2022 14:39

Conclusos para decisão
02/03/2022 00:44

Ordenada a entrega dos autos à parte
01/03/2022 20:31

Conclusos para decisão
01/03/2022 20:31

Conclusos para despacho
01/03/2022 20:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/09/2022

Ultima Atualização
27/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO • Arquivo

ATA DA AUDIÊNCIA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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