TJRO - 7005921-81.2023.8.22.0014
1ª instância - Juizados Especiais de Vilhena
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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23/01/2024 00:50
Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 22/01/2024 23:59.
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19/01/2024 16:43
Juntada de Petição de petição
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09/01/2024 12:43
Arquivado Definitivamente
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09/01/2024 12:42
Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
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18/12/2023 00:50
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2023
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18/12/2023 00:50
Publicado SENTENÇA em 18/12/2023.
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18/12/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Vilhena - Juizado Especial Avenida Luiz Mazziero, nº 4432, Bairro Jardim América, CEP 76980-702, Vilhena 7005921-81.2023.8.22.0014 Procedimento do Juizado Especial Cível AUTOR: MARIA DA LUZ FERRAZ, RUA CENTO E DOIS-OITO 2721 RESIDENCIAL MOYSÉS DE FREITAS - 76982-624 - VILHENA - RONDÔNIA ADVOGADO DO AUTOR: MARCEL DE OLIVEIRA AMORIM, OAB nº RO7009 REU: AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRA S.A., AV.
DOUTOR MARCOS PENTEADO DE ULHÔA RODRIGUES 939, EDIFÍCIO CASTELLO BRANCO OFFICE PARK TORRE JATOB TAMBORÉ - 06460-040 - BARUERI - SÃO PAULO ADVOGADOS DO REU: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO, OAB nº PE23255A, PROCURADORIA DA AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS S/A Valor da causa: R$ 15.000,00 SENTENÇA Dispensado o relatório nos termos do artigo 38, caput da Lei 9099/95.
Altere-se a classe para cumprimento de sentença.
Decido.
A parte executada depositou o valor para pagamento da condenação.
A exequente procedeu o levantamento dos valores e, instada a se manifestar acerca da satisfação de seu crédito, quedou-se inerte.
Assim, diante do pagamento, Julgo Extinto o Processo nos termos do art. 924, II, do CPC.
Sem custas e honorários.
Publicação e registro automáticos.
Intime-se.
Arquivem-se.
Vilhena, 15 de dezembro de 2023.
Paulo Juliano Roso Teixeira Juiz de Direito -
15/12/2023 11:16
Expedição de Outros documentos.
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15/12/2023 11:16
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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15/12/2023 09:47
Conclusos para julgamento
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14/12/2023 17:58
Juntada de Petição de petição
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04/12/2023 00:46
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2023
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04/12/2023 00:46
Publicado INTIMAÇÃO em 04/12/2023.
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04/12/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA CENTRAL DE PROCESSOS ELETRÔNICOS Vilhena - Juizado Especial Avenida Luiz Mazziero, 4432, Jardim América, Vilhena - RO - CEP: 76980-702,(69) 33163610 Processo nº: 7005921-81.2023.8.22.0014 Requerente: AUTOR: MARIA DA LUZ FERRAZ Advogado: Advogado do(a) AUTOR: MARCEL DE OLIVEIRA AMORIM - RO7009 Requerido(a): REU: AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRA S.A.
Advogado: Advogado do(a) REU: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - PE23255 INTIMAÇÃO MARIA DA LUZ FERRAZ Rua Cento e Dois-Oito, 2721, Residencial Moysés de Freitas, Vilhena - RO - CEP: 76982-624 FINALIDADE: Por determinação do juízo, fica a Parte intimada, através de seus advogados, a se manifestar acerca da satisfação do seu crédito, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.
Vilhena, 1 de dezembro de 2023. -
02/12/2023 00:23
Decorrido prazo de MARIA DA LUZ FERRAZ em 01/12/2023 23:59.
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01/12/2023 13:00
Expedição de Outros documentos.
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01/12/2023 12:58
Juntada de Certidão
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01/12/2023 00:26
Decorrido prazo de AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRA S.A. em 30/11/2023 23:59.
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14/11/2023 01:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2023
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14/11/2023 01:27
Publicado DESPACHO em 14/11/2023.
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14/11/2023 00:00
Intimação
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO Vilhena - Juizado Especial Processo n.: 7005921-81.2023.8.22.0014 Classe: Procedimento do Juizado Especial Cível Valor da Causa:R$ 15.000,00 AUTOR: MARIA DA LUZ FERRAZ, CPF nº *88.***.*73-87, RUA CENTO E DOIS-OITO 2721 RESIDENCIAL MOYSÉS DE FREITAS - 76982-624 - VILHENA - RONDÔNIA Advogado do(a) AUTOR: MARCEL DE OLIVEIRA AMORIM, OAB nº RO7009 RÉU: AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRA S.A., AV.
DOUTOR MARCOS PENTEADO DE ULHÔA RODRIGUES 939, EDIFÍCIO CASTELLO BRANCO OFFICE PARK TORRE JATOB TAMBORÉ - 06460-040 - BARUERI - SÃO PAULO Advogado do(a) RÉU: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO, OAB nº PE23255A, PROCURADORIA DA AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS S/A DESPACHO SERVINDO COMO TRANSFERÊNCIA ELETRÔNICA Homologo o pedido de desistência do Recurso Inominado (id 98374071).
A parte requerida depositou o valor que entendeu como devido para pagamento da condenação.
Por ser incontroverso, determino o levantamento em favor da parte requerida.
Assim, nesta data expedi alvará eletrônico na modalidade de transferência, através da ferramenta "alvará eletrônico", pela qual o juízo envia os dados da ordem bancária diretamente ao banco, o valor deverá ser levantado, com as devidas correções/rendimentos/atualizações até a data do saque efetivo.
Após a transferência dos valores, intime-se a parte autora a se manifestar acerca da satisfação de seu crédito, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção e arquivamento. OBSERVAÇÕES: 1) O beneficiário deverá aguardar a disponibilização dos valores na conta bancária indicada em sua manifestação, conforme síntese acima. 2) Aguarde-se por cinco 05 (cinco) dias o cumprimento da ordem.
Sobrevindo informação de erro no cumprimento da ordem eletrônica, fica a CPE autorizada a proceder com a expedição de alvará/ofício de transferência sem necessidade de nova conclusão do processo.
SERVE A PRESENTE DE OFÍCIO/ MANDADO DE INTIMAÇÃO/ CARTA/ CARTA PRECATÓRIA. Vilhena, 13 de novembro de 2023 Vinícius Bovo de Albuquerque Cabral Juiz de Direito -
13/11/2023 13:13
Expedição de Outros documentos.
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13/11/2023 13:13
Expedição de Outros documentos.
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13/11/2023 13:13
Proferidas outras decisões não especificadas
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09/11/2023 07:50
Conclusos para despacho
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08/11/2023 22:37
Juntada de Petição de petição
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31/10/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Vilhena - Juizado Especial Avenida Luiz Mazziero, nº 4432, Bairro Jardim América, CEP 76980-702, Vilhena 7005921-81.2023.8.22.0014 Procedimento do Juizado Especial Cível AUTOR: MARIA DA LUZ FERRAZ, RUA CENTO E DOIS-OITO 2721 RESIDENCIAL MOYSÉS DE FREITAS - 76982-624 - VILHENA - RONDÔNIA ADVOGADO DO AUTOR: MARCEL DE OLIVEIRA AMORIM, OAB nº RO7009 REU: AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRA S.A.
ADVOGADOS DO REU: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO, OAB nº PE23255A, PROCURADORIA DA AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS S/A valor da causa: R$ 15.000,00 DESPACHO O recurso interposto, em que pese ser tempestivo, não teve o preparo devidamente recolhido, tendo o recorrente informado ser beneficiário da Justiça Gratuita, por ser hipossuficiente, fato que não está devidamente comprovado nos autos.
Intime-se a recorrente para comprovar a hipossuficiência através de comprovante de renda ou Imposto de Renda de Pessoa Física ou regularizar o preparo, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de deserção.
Intime-se.
Cumpra-se, servindo como mandado/Intimação.
Vilhena,30 de outubro de 2023.
Vinícius Bovo de Albuquerque Cabral Juiz de Direito -
30/10/2023 08:43
Expedição de Outros documentos.
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30/10/2023 08:43
Proferidas outras decisões não especificadas
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24/10/2023 11:09
Conclusos para despacho
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24/10/2023 10:37
Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 23/10/2023 23:59.
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19/10/2023 13:58
Juntada de Petição de contrarrazões
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13/10/2023 16:35
Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 03/10/2023 23:59.
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10/10/2023 18:12
Juntada de Petição de petição
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10/10/2023 11:19
Juntada de Petição de petição
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04/10/2023 01:48
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2023
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04/10/2023 01:48
Publicado INTIMAÇÃO em 04/10/2023.
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04/10/2023 00:28
Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 03/10/2023 23:59.
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04/10/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA CENTRAL DE PROCESSOS ELETRÔNICOS Vilhena - Juizado Especial Avenida Luiz Mazziero, 4432, Jardim América, Vilhena - RO - CEP: 76980-702,(69) 33212340 Processo nº : 7005921-81.2023.8.22.0014 Requerente: AUTOR: MARIA DA LUZ FERRAZ Advogado: Advogado do(a) AUTOR: MARCEL DE OLIVEIRA AMORIM - RO7009 Requerido(a): REU: AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRA S.A.
Advogado: Advogado do(a) REU: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - PE23255 INTIMAÇÃO À PARTE RECORRIDA FINALIDADE: Por determinação do juízo, fica Vossa Senhoria intimada para, no prazo de dez dias, apresentar as Contrarrazões Recursais.
Vilhena, 3 de outubro de 2023. -
03/10/2023 15:52
Expedição de Outros documentos.
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03/10/2023 15:52
Intimação
-
03/10/2023 15:52
Juntada de Petição de recurso inominado
-
19/09/2023 18:57
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2023
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19/09/2023 18:57
Publicado SENTENÇA em 18/09/2023.
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15/09/2023 12:19
Julgado procedente em parte o pedido
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15/09/2023 12:19
Expedição de Outros documentos.
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15/09/2023 12:19
Julgado procedente em parte o pedido
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21/08/2023 07:16
Conclusos para julgamento
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17/08/2023 10:54
Juntada de Petição de petição
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15/08/2023 01:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2023
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15/08/2023 01:06
Publicado INTIMAÇÃO em 15/08/2023.
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14/08/2023 07:07
Expedição de Outros documentos.
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28/07/2023 00:06
Decorrido prazo de AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRA S.A. em 27/07/2023 23:59.
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27/07/2023 13:19
Juntada de Petição de contestação
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29/06/2023 17:44
Juntada de Petição de petição
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29/06/2023 01:55
Publicado INTIMAÇÃO em 30/06/2023.
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29/06/2023 01:54
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
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29/06/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA CENTRAL DE PROCESSOS ELETRÔNICOS Vilhena - Juizado Especial Avenida Luiz Mazziero, 4432, Jardim América, Vilhena - RO - CEP: 76980-702 Processo nº 7005921-81.2023.8.22.0014 AUTOR: MARIA DA LUZ FERRAZ Advogado do(a) AUTOR: MARCEL DE OLIVEIRA AMORIM - RO7009 REU: AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRA S.A.
INTIMAÇÃO FICAM AS PARTES INTIMADAS acerca do cancelamento da audiência, conforme justificado em certidão confeccionada nos autos, ficando a parte requerida intimada a apresentar contestação no prazo de 15 (quinze) dias.
Vilhena, 28 de junho de 2023. -
28/06/2023 08:48
Expedição de Outros documentos.
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28/06/2023 08:48
Expedição de Outros documentos.
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28/06/2023 08:43
Audiência Conciliação - JEC cancelada para 16/10/2023 10:00 Vilhena - Juizado Especial.
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28/06/2023 08:43
Juntada de Certidão
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21/06/2023 08:24
Juntada de termo de triagem
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20/06/2023 12:09
Audiência Conciliação - JEC designada para 16/10/2023 10:00 Vilhena - Juizado Especial.
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20/06/2023 12:09
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/06/2023
Ultima Atualização
18/12/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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