28/05/2024 08:35

Arquivado Definitivamente
13/05/2024 16:50

Juntada de Petição de outras peças
02/05/2024 11:18

Juntada de Petição de outras peças
25/04/2024 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2024
25/04/2024 00:33

Publicado SENTENÇA em 25/04/2024.
25/04/2024 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO Pimenta Bueno - Juizado Especial 7002488-21.2022.8.22.0009 Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública POLO ATIVO REQUERENTE: ALEXSANDRA SOARES RODRIGUES, AV.

JOSÉ GOMES 898 VILA NOVA - 76970-000 - PIMENTA BUENO - RONDÔNIA ADVOGADOS DO REQUERENTE: FELIPE WENDT, OAB nº RO4590, ROSANA FERREIRA PONTES, OAB nº RO6730, EBER COLONI MEIRA DA SILVA, OAB nº RO4046 POLO PASSIVO REQUERIDO: MUNICIPIO DE PIMENTA BUENO, AVENIDA CASTELO BRANCO 1046 PALÁCIO VICENTE HOMEM SOBRINHO - 76970-000 - PIMENTA BUENO - RONDÔNIA ADVOGADO DO REQUERIDO: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE PIMENTA BUENO SENTENÇA Trata-se de cumprimento de sentença.

A exequente requer a extinção do feito em razão do cumprimento da obrigação.

Considerando a satisfação do débito da RPV expedida, conforme documentos juntados, julgo EXTINTO O PRESENTE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, nos termos do art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil, autorizando, em consequência, os necessários levantamentos.

Intimem-se.

Após, arquivem-se os autos, independentemente do trânsito em julgado.

Publicada e Registrada Eletronicamente. Pimenta Bueno , 24 de abril de 2024 .

Wilson Soares Gama Juiz de Direito Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Avenida Presidente Kennedy, nº 1065, Bairro Pioneiros, CEP 76970-000, Pimenta Bueno
24/04/2024 10:52

Expedição de Outros documentos.
24/04/2024 10:52

Expedição de Outros documentos.
24/04/2024 10:52

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
24/04/2024 10:52

Determinado o arquivamento
24/04/2024 10:09

Conclusos para julgamento
11/04/2024 16:03

Juntada de Petição de petição
11/04/2024 07:59

Juntada de Petição de outras peças
26/02/2024 12:24

Expedição de Outros documentos.
08/02/2024 11:25

Expedição de RPV.
09/01/2024 15:22

Juntada de Petição de outros documentos
12/12/2023 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2023
12/12/2023 00:25

Publicado INTIMAÇÃO em 12/12/2023.
12/12/2023 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA CPE - CENTRAL DE PROCESSOS ELETRÔNICOS Comarca de Pimenta Bueno - Juizado Especial Endereço: Avenida Presidente Kennedy, 1065, Pioneiros, Pimenta Bueno - RO - CEP: 76970-000 ====================================================================================== Processo nº: 7002488-21.2022.8.22.0009 (Processo Judicial eletrônico - PJe) Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) REQUERENTE: ALEXSANDRA SOARES RODRIGUES Advogados do(a) REQUERENTE: EBER COLONI MEIRA DA SILVA - RO4046, FELIPE WENDT - RO4590, ROSANA FERREIRA PONTES - RO6730 REQUERIDO: MUNICIPIO DE PIMENTA BUENO INTIMAÇÃO AO REQUERENTE (VIA DJE) Certifico que, compulsando os autos, foi constatado que o patrono da parte exequente apresentou os dados bancários referente à Sociedade de Advogados, no entanto, a procuração somente outorga poderes aos advogados, razão pela qual, promovo a intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentar os dados bancários (nome, cpf, agência, conta corrente e banco) da parte exequente e/ou advogados constantes na procuração ou apresentar substabelecimento e o Contrato de Honorários Advocatícios em nome do escritório, sob pena de arquivamento.

Pimenta Bueno/RO, 11 de dezembro de 2023.
11/12/2023 09:28

Expedição de Outros documentos.
30/11/2023 10:17

Juntada de Petição de outras peças
16/11/2023 12:43

Expedição de Outros documentos.
28/10/2023 03:33

Decorrido prazo de EBER COLONI MEIRA DA SILVA em 27/10/2023 23:59.
28/10/2023 03:33

Decorrido prazo de ALEXSANDRA SOARES RODRIGUES em 27/10/2023 23:59.
28/10/2023 03:33

Decorrido prazo de FELIPE WENDT em 27/10/2023 23:59.
28/10/2023 03:33

Decorrido prazo de ROSANA FERREIRA PONTES em 27/10/2023 23:59.
20/10/2023 16:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2023
20/10/2023 16:36

Publicado DECISÃO em 19/10/2023.
19/10/2023 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO Pimenta Bueno - Juizado Especial 7002488-21.2022.8.22.0009 Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública POLO ATIVO REQUERENTE: ALEXSANDRA SOARES RODRIGUES, AV.

JOSÉ GOMES 898 VILA NOVA - 76970-000 - PIMENTA BUENO - RONDÔNIA ADVOGADOS DO REQUERENTE: FELIPE WENDT, OAB nº RO4590, ROSANA FERREIRA PONTES, OAB nº RO6730, EBER COLONI MEIRA DA SILVA, OAB nº RO4046 POLO PASSIVO REQUERIDO: MUNICIPIO DE PIMENTA BUENO, AVENIDA CASTELO BRANCO 1046 PALÁCIO VICENTE HOMEM SOBRINHO - 76970-000 - PIMENTA BUENO - RONDÔNIA ADVOGADO DO REQUERIDO: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE PIMENTA BUENO Valor da Causa: R$ 3.817,36 DECISÃO Vistos, etc.

Trata-se de cumprimento de sentença contra Fazenda Pública Municipal.

Segundo consta nos autos, a parte executada impugnou os cálculos ao argumento de excesso de execução, a fim de excluir os valores pagos de forma administrativa.

Analisando os cálculos, verifica-se que a parte exequente não deduziu os valores pagos em folha de pagamento, caracterizando excesso de execução.

Desta feita, acolho a impugnação ofertada, para determinar a expedição de RPV, em desfavor do executado, na quantia de R$ 423,92, valor esse devido ao Exequente por meio de RPV.

Fixo o prazo para pagamento em 60 (sessenta) dias contados da data do recebimento da requisição, pena de sequestro do numerário suficiente ao cumprimento da decisão, dispensada a audiência da fazenda pública.

Após a expedição da Requisição de Pequeno Valor, intime-se a parte para pagamento, arquivando o feito oportunamente, devendo a parte autora manifestar-se no caso de descumprimento requerendo o que entender de direito.

Intimem-se.

Serve cópia da presente de expediente/ intimação/ mandado.

Publique-se. Pimenta Bueno , 18 de outubro de 2023 .

Wilson Soares Gama Juiz de Direito Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Avenida Presidente Kennedy, nº 1065, Bairro Bairro dos Pioneiros, CEP 76970-000, Pimenta Bueno
18/10/2023 13:13

Expedição de Outros documentos.
18/10/2023 13:13

Determinada expedição de Precatório/RPV
06/10/2023 10:19

Conclusos para decisão
19/09/2023 14:08

Juntada de Petição de petição
25/08/2023 01:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2023
25/08/2023 01:40

Publicado INTIMAÇÃO em 25/08/2023.
24/08/2023 16:13

Expedição de Outros documentos.
24/08/2023 16:08

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
11/08/2023 09:41

Juntada de Petição de manifestação
27/07/2023 06:52

Expedição de Outros documentos.
06/07/2023 11:14

Juntada de Petição de petição de cumprimento de sentença
30/06/2023 09:08

Juntada de Petição de outras peças
28/06/2023 03:14

Publicado INTIMAÇÃO em 29/06/2023.
28/06/2023 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
26/06/2023 18:55

Expedição de Outros documentos.
26/06/2023 18:55

Expedição de Outros documentos.
26/06/2023 18:54

Recebidos os autos
26/06/2023 18:54

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
20/06/2023 14:26

Juntada de despacho
05/04/2023 08:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
14/03/2023 00:28

Decorrido prazo de ALEXSANDRA SOARES RODRIGUES em 13/03/2023 23:59.
14/03/2023 00:21

Decorrido prazo de ROSANA FERREIRA PONTES em 13/03/2023 23:59.
14/03/2023 00:15

Decorrido prazo de EBER COLONI MEIRA DA SILVA em 13/03/2023 23:59.
14/03/2023 00:15

Decorrido prazo de FELIPE WENDT em 13/03/2023 23:59.
09/03/2023 01:57

Publicado DECISÃO em 10/03/2023.
09/03/2023 01:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
08/03/2023 13:42

Expedição de Outros documentos.
08/03/2023 13:42

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
08/03/2023 13:42

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a ALEXSANDRA SOARES RODRIGUES.
08/03/2023 09:39

Conclusos para despacho
08/02/2023 07:47

Juntada de Petição de recurso
19/01/2023 11:57

Expedição de Outros documentos.
16/11/2022 12:19

Juntada de Petição de outras peças
01/11/2022 16:57

Expedição de Outros documentos.
24/10/2022 15:00

Decorrido prazo de EBER COLONI MEIRA DA SILVA em 19/10/2022 23:59.
24/10/2022 15:00

Decorrido prazo de ROSANA FERREIRA PONTES em 19/10/2022 23:59.
19/10/2022 09:29

Juntada de Petição de recurso
10/10/2022 15:20

Publicado SENTENÇA em 04/10/2022.
10/10/2022 15:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
30/09/2022 10:25

Expedição de Outros documentos.
30/09/2022 10:25

Julgado procedente em parte o pedido
26/09/2022 13:57

Conclusos para julgamento
01/09/2022 00:18

Decorrido prazo de ROSANA FERREIRA PONTES em 31/08/2022 23:59.
01/09/2022 00:18

Decorrido prazo de EBER COLONI MEIRA DA SILVA em 31/08/2022 23:59.
25/08/2022 16:55

Juntada de Petição de outras peças
23/08/2022 01:12

Publicado DESPACHO em 24/08/2022.
23/08/2022 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
22/08/2022 10:21

Expedição de Outros documentos.
22/08/2022 10:21

Proferidas outras decisões não especificadas
15/08/2022 12:30

Conclusos para julgamento
03/08/2022 11:01

Juntada de Petição de outras peças
20/07/2022 02:02

Publicado INTIMAÇÃO em 21/07/2022.
20/07/2022 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
19/07/2022 12:15

Expedição de Outros documentos.
29/06/2022 15:41

Juntada de Petição de contestação
03/05/2022 14:14

Expedição de Outros documentos.
03/05/2022 09:41

Outras Decisões
29/04/2022 12:19

Conclusos para despacho
29/04/2022 12:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/04/2022

Ultima Atualização
25/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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