15/02/2021 00:00

Intimação

Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Coordenadoria Cível da Central de Processos Eletrônicos do 2º Grau Processo: 7015195-50.2019.8.22.0001 - APELAÇÃO CÍVEL (198) Origem: 7015195-50.2019.8.22.0001/ Porto Velho - 3ª Vara Cível Apelante: CELIA FERRER DOS SANTOS e outros Advogado: VANESSA MARIA DA SILVA MELO (OAB/RO 9851) Advogado: IZADORA RODRIGUES DE ANDRADE (OAB/RO 9993) Apelado: CAIXA SEGURADORA S/A Advogado: MARIA ANGELICA PAZDZIORNY (OAB/RO 777) Advogado: LEANDRA MAIA MELO (OAB/RO 1737) Relator: MARCOS ALAOR DINIZ GRANGEIA Data distribuição: 24/08/2020 12:52:56 DESPACHO

Vistos. A apelada Caixa Seguradora S/A e a terceira Caixa Vida e Previdência S/A peticionam nos autos informando a cisão da primeira com o objetivo de otimizar a estrutura societária na qual está inserida (Grupo Caixa Seguradora), e como consequência todos os ativos, direitos e obrigações relacionados às atividades de seguros de pessoas que até então lhe competiam (Seguros de Vida e Prestamista) foram transferidos para a administração da Caixa Vida e Previdência S/A. Pedem a inclusão de Caixa Vida e Previdência S/A no polo passivo da demanda e exclusão de Caixa Seguradora S/A, em razão da operação societária realizada, bem como para se evitar eventual nulidade processual. Pois bem. Consta dos autos que a ação fora ajuizada em face de Caixa Seguradora S/A, em razão de que o negócio jurídico relativo ao objeto da ação foi firmado com a referida parte.

As contrarrazões ao recurso também foram apresentadas por Caixa Seguradora. É sabido que as questões administrativas informadas não interferem na relação tratada com o consumidor, notadamente diante do fato de que as empresas compõem o mesmo grupo econômico e o fundamento para a ocorrência da cisão é questão meramente interna, para melhor gestão de fundos, recursos e, como menciona a parte, “otimizar a estrutura societária”.

Reitero, não altera a relação jurídica originária. Isso posto, indefiro o pedido de substituição de parte neste momento processual. No mais, mantenho o processo na pauta de julgamento do dia 17/2/2021, como certificado no ID n. 11216896. Publique-se.

Intime-se.

Cumpra-se. Porto Velho-RO, 12 de fevereiro de 2021. Desembargador Marcos Alaor Diniz Grangeia Relator
07/01/2021 11:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para Baixa ou Devolução de Processo
07/01/2021 11:32

Expedição de Certidão.
05/01/2021 11:36

Transitado em Julgado em 02/12/2020
05/01/2021 11:36

Expedição de #Não preenchido#.
03/12/2020 00:02

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL INSS em 02/12/2020 23:59:59.
08/10/2020 08:44

Expedição de Outros documentos.
08/10/2020 08:42

Expedição de Certidão.
01/10/2020 00:02

Publicado INTIMAÇÃO em 05/10/2020.
01/10/2020 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico
30/09/2020 10:17

Expedição de Outros documentos.
30/09/2020 10:17

Expedição de Outros documentos.
21/09/2020 12:05

Não conhecido o recurso de INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL INSS (APELANTE)
08/09/2020 18:06

Deliberado em sessão
27/08/2020 08:38

Expedição de Certidão.
13/08/2020 12:14

Proferido despacho de mero expediente
13/08/2020 12:14

Pedido de inclusão em pauta
03/08/2020 12:25

Conclusos para decisão
03/08/2020 12:25

Expedição de Certidão.
02/08/2020 23:41

Recebidos os autos
02/08/2020 23:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/10/2019 10:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para Baixa ou Devolução de Processo
08/10/2019 10:16

Expedição de Certidão.
27/09/2019 09:11

Expedição de Certidão.
27/09/2019 00:09

Publicado NOTIFICAÇÃO em 30/09/2019.
27/09/2019 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico
26/09/2019 08:57

Expedição de Outros documentos.
26/09/2019 08:55

Expedição de Outros documentos.
26/09/2019 08:55

Expedição de Outros documentos.
25/09/2019 10:46

Determinada Requisição de Informações
13/06/2019 10:44

Conclusos para decisão
13/06/2019 10:44

Juntada de Certidão
13/06/2019 10:14

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
13/06/2019 10:13

Juntada de termo de triagem
04/06/2019 16:42

Recebidos os autos
04/06/2019 16:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/06/2019

Ultima Atualização
15/02/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

OUTROS DOCUMENTOS • Arquivo

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