19/09/2024 08:49

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
03/09/2024 16:34

Juntada de Petição de contrarrazões
12/08/2024 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2024
12/08/2024 03:06

Publicado INTIMAÇÃO em 12/08/2024.
10/08/2024 00:32

Decorrido prazo de LEIDE ALVES DE FRANCA ARAUJO em 09/08/2024 23:59.
10/08/2024 00:26

Decorrido prazo de EZEQUIAS MUNIZ LOIOLA em 09/08/2024 23:59.
09/08/2024 11:06

Expedição de Outros documentos.
09/08/2024 11:06

Intimação
09/08/2024 11:06

Juntada de Petição de apelação
18/07/2024 01:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2024
18/07/2024 01:32

Publicado SENTENÇA em 18/07/2024.
17/07/2024 15:58

Expedição de Outros documentos.
17/07/2024 15:58

Embargos de Declaração Não-acolhidos
13/06/2024 00:10

Decorrido prazo de LEIDE ALVES DE FRANCA ARAUJO em 12/06/2024 23:59.
11/06/2024 11:05

Conclusos para decisão
11/06/2024 00:31

Decorrido prazo de EZEQUIAS MUNIZ LOIOLA em 10/06/2024 23:59.
08/06/2024 00:37

Decorrido prazo de EZEQUIAS MUNIZ LOIOLA em 07/06/2024 23:59.
28/05/2024 02:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2024
28/05/2024 02:00

Publicado INTIMAÇÃO em 28/05/2024.
27/05/2024 12:51

Expedição de Outros documentos.
23/05/2024 21:16

Juntada de Petição de embargos de declaração
16/05/2024 03:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2024
16/05/2024 03:25

Publicado SENTENÇA em 16/05/2024.
15/05/2024 07:49

Expedição de Outros documentos.
15/05/2024 07:49

Julgado procedente o pedido
03/10/2023 12:05

Conclusos para decisão
27/09/2023 00:10

Decorrido prazo de LEIDE ALVES DE FRANCA ARAUJO em 26/09/2023 23:59.
27/09/2023 00:09

Decorrido prazo de MARLISE KEMPER em 26/09/2023 23:59.
27/09/2023 00:07

Decorrido prazo de ROMULO BRANDAO PACIFICO em 26/09/2023 23:59.
26/09/2023 16:17

Juntada de Petição de petição
11/09/2023 17:18

Juntada de Petição de petição
01/09/2023 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2023
01/09/2023 00:05

Publicado DECISÃO em 01/09/2023.
01/09/2023 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO Porto Velho - 5ª Vara Cível Processo: 7017411-42.2023.8.22.0001 Classe: Procedimento Comum Cível Assunto: Direito de Imagem, Rescisão do contrato e devolução do dinheiro Parte autora: AUTOR: EZEQUIAS MUNIZ LOIOLA Advogado da parte autora: ADVOGADOS DO AUTOR: MARLISE KEMPER, OAB nº RO6865, THALIA CELIA PENA DA SILVA, OAB nº RO6276A Parte requerida: REU: LEIDE ALVES DE FRANCA ARAUJO, THALES COMERCIO DE VEICULOS NOVOS E USADOS - ME Advogado da parte requerida: ADVOGADOS DOS REU: BENTO MANOEL DE MORAIS NAVARRO FILHO, OAB nº RO4251, ROMULO BRANDAO PACIFICO, OAB nº RO8782 DECISÃO Vistos, Trata-se de Embargos de Declaração opostos pelo requerido THALES COMERCIO DE VEÍCULOS NOVOS E USADOS EIRELI (ID92333661) alegando erro na contagem do prazo processual para apresentação de sua defesa (ID92285321). Aponta a omissão do juízo no julgado de ID92288293 e pede seja sanada a irregularidade.

O recurso é tempestivo, razão pela qual dele conheço. É o relatório.

DECIDO.

De acordo com o art. 1.022, incisos I a III, do CPC, só cabem embargos de declaração para: a) esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; b) suprir omissão ou ponto sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento; c) corrigir erro material; Analisando de forma acurada os eventos dos autos, hei por bem dar razão aos argumentos do requerido.

Mormente porque é possível verificar falha do sistema quando da suspensão/contagem do prazo em razão de feriado nacional - Corpus Christi, 08 de junho - nesse interstício (entre a audiência preliminar realizada pelo Cejusc e o movimento de conclusão dos autos para julgamento), conclusão esta irregular, eis que realizada antes do término do prazo para a contestação do requerido em questão.

Ante ao exposto, acolho os embargos de declaração e desconstituo a sentença proferida nos autos. Por consequência lógica, recebo a contestação acostada no ID92285321 e determino que se intime a parte autora para, querendo, apresentar réplica, no prazo de 15 (quinze) dias.

Caso autor e réus queiram produzir provas, para fins de celeridade processual, deixo desde já consignado este mesmo prazo para especificação, cientes de que deverão justificar a utilidade e pertinência, sob pena de indeferimento, ocasião em que os autos voltarão conclusos na pasta "despacho saneador". Não havendo interesse na produção de provas, tornem-me para julgamento.

Ressalte-se que a requerida Leide Alves de França Araújo é revel (ID91236338).

Conclusos, oportunamente.

Intimem-se. quinta-feira, 31 de agosto de 2023 Valdirene Alves da Fonseca Clementele Juiz de Direito Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Fórum Geral Desembargador César Montenegro - Av.

Pinheiro Machado, n. 777, Bairro Olaria, Porto Velho/RO, CEP: 76.801-235.
31/08/2023 07:33

Embargos de Declaração Acolhidos
31/08/2023 07:33

Expedição de Outros documentos.
31/08/2023 07:33

Embargos de Declaração Acolhidos
24/07/2023 08:03

Decorrido prazo de THALIA CELIA PENA DA SILVA em 14/07/2023 23:59.
24/07/2023 05:54

Decorrido prazo de MARLISE KEMPER em 14/07/2023 23:59.
24/07/2023 05:53

Decorrido prazo de BENTO MANOEL DE MORAIS NAVARRO FILHO em 12/07/2023 23:59.
24/07/2023 03:32

Decorrido prazo de EZEQUIAS MUNIZ LOIOLA em 14/07/2023 23:59.
20/07/2023 08:06

Decorrido prazo de EZEQUIAS MUNIZ LOIOLA em 14/07/2023 23:59.
20/07/2023 06:30

Decorrido prazo de MARLISE KEMPER em 14/07/2023 23:59.
20/07/2023 06:04

Decorrido prazo de BENTO MANOEL DE MORAIS NAVARRO FILHO em 12/07/2023 23:59.
20/07/2023 04:39

Decorrido prazo de THALIA CELIA PENA DA SILVA em 14/07/2023 23:59.
20/07/2023 03:44

Decorrido prazo de LEIDE ALVES DE FRANCA ARAUJO em 14/07/2023 23:59.
15/07/2023 00:41

Decorrido prazo de THALIA CELIA PENA DA SILVA em 14/07/2023 23:59.
15/07/2023 00:36

Decorrido prazo de MARLISE KEMPER em 14/07/2023 23:59.
15/07/2023 00:32

Decorrido prazo de EZEQUIAS MUNIZ LOIOLA em 14/07/2023 23:59.
15/07/2023 00:30

Decorrido prazo de LEIDE ALVES DE FRANCA ARAUJO em 14/07/2023 23:59.
13/07/2023 02:03

Decorrido prazo de BENTO MANOEL DE MORAIS NAVARRO FILHO em 12/07/2023 23:59.
12/07/2023 11:08

Conclusos para decisão
11/07/2023 11:11

Juntada de Petição de contrarrazões
04/07/2023 00:29

Decorrido prazo de EZEQUIAS MUNIZ LOIOLA em 03/07/2023 23:59.
27/06/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Porto Velho - 5ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, 777, [email protected], Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-235 - Fone: (69) 3217-1307 e-mail: [email protected] Processo : 7017411-42.2023.8.22.0001 Classe : PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: EZEQUIAS MUNIZ LOIOLA Advogados do(a) AUTOR: MARLISE KEMPER - RO6865, THALIA CELIA PENA DA SILVA - RO0006276A REU: THALES COMERCIO DE VEICULOS NOVOS E USADOS - ME e outros Advogados do(a) REU: BENTO MANOEL DE MORAIS NAVARRO FILHO - RO4251, ROMULO BRANDAO PACIFICO - RO8782 INTIMAÇÃO AUTOR - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Fica a parte REQUERENTE intimada, no prazo de 05 dias, para manifestação quanto aos Embargos de Declaração apresentados.
26/06/2023 08:01

Expedição de Outros documentos.
24/06/2023 00:32

Decorrido prazo de LEIDE ALVES DE FRANCA ARAUJO em 23/06/2023 23:59.
22/06/2023 10:21

Juntada de Petição de recurso
22/06/2023 03:31

Publicado SENTENÇA em 23/06/2023.
22/06/2023 03:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
21/06/2023 12:28

Expedição de Outros documentos.
21/06/2023 12:28

Julgado procedente o pedido
21/06/2023 12:08

Juntada de Petição de contestação
21/06/2023 11:39

Conclusos para julgamento
21/06/2023 00:28

Decorrido prazo de LEIDE ALVES DE FRANCA ARAUJO em 20/06/2023 23:59.
15/06/2023 00:35

Decorrido prazo de THALES COMERCIO DE VEICULOS NOVOS E USADOS - ME em 14/06/2023 23:59.
02/06/2023 12:22

Expedição de Outros documentos.
02/06/2023 12:21

Recebidos os autos do CEJUSC
02/06/2023 11:57

Juntada de Petição de custas
31/05/2023 09:35

Audiência Conciliação - Cível Comum realizada para 31/05/2023 08:00 Porto Velho - 5ª Vara Cível.
31/05/2023 08:04

Juntada de Petição de petição
29/05/2023 11:24

Juntada de Petição de petição
26/05/2023 08:19

Juntada de Petição de juntada de ar
19/05/2023 12:48

Juntada de Petição de juntada de ar
10/05/2023 00:42

Decorrido prazo de LEIDE ALVES DE FRANCA ARAUJO em 09/05/2023 23:59.
10/05/2023 00:41

Decorrido prazo de MARLISE KEMPER em 09/05/2023 23:59.
10/05/2023 00:37

Decorrido prazo de THALES COMERCIO DE VEICULOS NOVOS E USADOS - ME em 09/05/2023 23:59.
10/05/2023 00:33

Decorrido prazo de THALIA CELIA PENA DA SILVA em 09/05/2023 23:59.
09/05/2023 00:48

Decorrido prazo de EZEQUIAS MUNIZ LOIOLA em 08/05/2023 23:59.
02/05/2023 11:44

Recebidos os autos.
02/05/2023 11:44

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
20/04/2023 00:34

Decorrido prazo de THALIA CELIA PENA DA SILVA em 19/04/2023 23:59.
20/04/2023 00:34

Decorrido prazo de THALES COMERCIO DE VEICULOS NOVOS E USADOS - ME em 19/04/2023 23:59.
20/04/2023 00:28

Decorrido prazo de LEIDE ALVES DE FRANCA ARAUJO em 19/04/2023 23:59.
18/04/2023 09:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/04/2023 09:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/04/2023 09:10

Juntada de Certidão
18/04/2023 09:07

Audiência Conciliação - Cível Comum designada para 31/05/2023 08:00 Porto Velho - 5ª Vara Cível.
14/04/2023 19:52

Publicado DESPACHO em 14/04/2023.
14/04/2023 19:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
12/04/2023 09:21

Expedição de Outros documentos.
12/04/2023 09:20

Proferidas outras decisões não especificadas
11/04/2023 10:37

Conclusos para despacho
24/03/2023 09:13

Juntada de Petição de emenda à petição inicial
24/03/2023 01:09

Publicado DESPACHO em 27/03/2023.
24/03/2023 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
23/03/2023 08:57

Expedição de Outros documentos.
23/03/2023 08:57

Proferidas outras decisões não especificadas
22/03/2023 17:08

Juntada de Petição de custas
22/03/2023 11:42

Conclusos para despacho
22/03/2023 11:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/03/2023

Ultima Atualização
09/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

OUTROS DOCUMENTOS • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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