TJRO - 7039239-94.2023.8.22.0001

1ª instância - 1º Juizado Especial da Fazenda Publica de Porto Velho

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

SIMONE FALCAO MAIA MARTINS DE SOUZA

CPF *39.***.*27-15

Advogados

CARLENE TEODORO DA ROCHA

OAB: 6922/RO

CPF *40.***.*24-34

JOAO PAULO ROBERTO DE ALMEIDA

OAB: 11414/RO

CPF *23.***.*40-10

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE PORTO VELHO

CNPJ: 05.903.125/0001-45

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

JESSICA LUANA MOTA DE AGUIAR

CPF *06.***.*78-79

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/07/2025 09:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/06/2025 14:43

    Expedição de RPV.

  • 05/06/2025 08:32

    Desentranhado o documento

  • 21/05/2025 09:28

    Expedição de RPV.

  • 15/04/2025 12:20

    Juntada de Petição de petição

  • 08/04/2025 14:46

    Juntada de Petição de petição

  • 03/04/2025 01:09

    Decorrido prazo de SIMONE FALCAO MAIA MARTINS DE SOUZA em 02/04/2025 23:59.

  • 02/04/2025 00:18

    Decorrido prazo de GERENTE DA FOLHA DE PAGAMENTO DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 01/04/2025 23:59.

  • 02/04/2025 00:06

    Decorrido prazo de GERENTE DA FOLHA DE PAGAMENTO DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 01/04/2025 23:59.

  • 01/04/2025 01:22

    Decorrido prazo de JESSICA LUANA MOTA DE AGUIAR em 31/03/2025 23:59.

  • 01/04/2025 01:18

    Decorrido prazo de JESSICA LUANA MOTA DE AGUIAR em 31/03/2025 23:59.

  • 15/03/2025 00:13

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 14/03/2025 23:59.

  • 13/03/2025 00:19

    Decorrido prazo de JESSICA LUANA MOTA DE AGUIAR em 12/03/2025 23:59.

  • 13/02/2025 01:46

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 13/02/2025 01:46

    Publicado DECISÃO em 13/02/2025.

  • 12/02/2025 14:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/02/2025 14:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/02/2025 14:04

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 12/02/2025 13:27

    Conclusos para despacho

  • 11/02/2025 17:34

    Juntada de Petição de petição de cumprimento de sentença

  • 11/02/2025 12:13

    Juntada de Certidão

  • 22/01/2025 21:27

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 22/01/2025 00:22

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 22/01/2025 00:22

    Publicado DECISÃO em 22/01/2025.

  • 21/01/2025 13:52

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 21/01/2025 13:44

    Expedição de Mandado.

  • 21/01/2025 09:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/01/2025 09:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/01/2025 09:24

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 20/01/2025 12:09

    Conclusos para despacho

  • 20/01/2025 07:35

    Processo Desarquivado

  • 20/01/2025 07:35

    Classe retificada de #Oculto# para #Oculto#

  • 17/01/2025 11:37

    Juntada de Petição de petição de cumprimento de sentença

  • 20/10/2024 16:26

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 11/10/2024 23:59.

  • 14/10/2024 10:58

    Arquivado Definitivamente

  • 12/10/2024 00:39

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 11/10/2024 23:59.

  • 05/10/2024 00:40

    Decorrido prazo de SIMONE FALCAO MAIA MARTINS DE SOUZA em 04/10/2024 23:59.

  • 25/09/2024 00:32

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024

  • 25/09/2024 00:32

    Publicado INTIMAÇÃO em 25/09/2024.

  • 24/09/2024 10:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/09/2024 10:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/09/2024 10:42

    Recebidos os autos

  • 23/09/2024 22:12

    Juntada de despacho

  • 01/02/2024 11:22

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

  • 01/02/2024 01:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/02/2024 01:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/02/2024 01:48

    Recebido o recurso Com efeito suspensivo

  • 23/01/2024 17:13

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 10/01/2024 10:58

    Conclusos para despacho

  • 06/12/2023 01:13

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2023

  • 06/12/2023 01:13

    Publicado INTIMAÇÃO em 06/12/2023.

  • 06/12/2023 00:31

    Decorrido prazo de SIMONE FALCAO MAIA MARTINS DE SOUZA em 05/12/2023 23:59.

  • 06/12/2023 00:26

    Decorrido prazo de JESSICA LUANA MOTA DE AGUIAR em 05/12/2023 23:59.

  • 05/12/2023 13:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/12/2023 13:01

    Intimação

  • 05/12/2023 13:01

    Juntada de Petição de recurso inominado

  • 20/11/2023 12:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/11/2023 01:56

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2023

  • 20/11/2023 01:56

    Publicado SENTENÇA em 20/11/2023.

  • 18/11/2023 06:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/11/2023 06:44

    Julgado procedente em parte o pedido

  • 16/11/2023 09:15

    Conclusos para julgamento

  • 31/10/2023 12:23

    Decorrido prazo de CARLENE TEODORO DA ROCHA em 26/10/2023 23:59.

  • 31/10/2023 12:14

    Decorrido prazo de JOAO PAULO ROBERTO DE ALMEIDA em 26/10/2023 23:59.

  • 31/10/2023 11:34

    Decorrido prazo de SIMONE FALCAO MAIA MARTINS DE SOUZA em 26/10/2023 23:59.

  • 24/10/2023 09:24

    Juntada de Petição de manifestação

  • 09/10/2023 05:22

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2023

  • 09/10/2023 05:22

    Publicado DESPACHO em 09/10/2023.

  • 09/10/2023 00:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/10/2023 11:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/10/2023 11:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/10/2023 14:27

    Juntada de Petição de petição

  • 03/10/2023 10:31

    Juntada de Petição de laudo pericial

  • 21/09/2023 07:48

    Conclusos para julgamento

  • 18/09/2023 16:28

    Decorrido prazo de JOAO PAULO ROBERTO DE ALMEIDA em 11/09/2023 23:59.

  • 18/09/2023 15:57

    Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 08/09/2023 23:59.

  • 18/09/2023 13:49

    Juntada de Petição de manifestação

  • 12/09/2023 00:20

    Decorrido prazo de JOAO PAULO ROBERTO DE ALMEIDA em 11/09/2023 23:59.

  • 09/09/2023 00:01

    Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 08/09/2023 23:59.

  • 04/09/2023 10:29

    Juntada de Petição de contestação

  • 22/08/2023 08:59

    Juntada de Petição de petição

  • 21/08/2023 04:06

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2023

  • 21/08/2023 04:06

    Publicado DECISÃO em 21/08/2023.

  • 21/08/2023 01:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/08/2023 16:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/08/2023 16:03

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 14/08/2023 09:28

    Conclusos para despacho

  • 05/08/2023 00:39

    Decorrido prazo de CARLENE TEODORO DA ROCHA em 04/08/2023 23:59.

  • 05/08/2023 00:34

    Decorrido prazo de SIMONE FALCAO MAIA MARTINS DE SOUZA em 04/08/2023 23:59.

  • 03/08/2023 12:02

    Juntada de Petição de petição

  • 02/08/2023 16:20

    Juntada de Petição de laudo pericial

  • 02/08/2023 10:42

    Decorrido prazo de JOAO PAULO ROBERTO DE ALMEIDA em 01/08/2023 23:59.

  • 20/07/2023 05:55

    Decorrido prazo de CARLENE TEODORO DA ROCHA em 12/07/2023 23:59.

  • 20/07/2023 03:14

    Publicado DECISÃO em 21/07/2023.

  • 20/07/2023 03:14

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 19/07/2023 09:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/07/2023 14:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/07/2023 14:19

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 13/07/2023 02:03

    Decorrido prazo de CARLENE TEODORO DA ROCHA em 12/07/2023 23:59.

  • 11/07/2023 13:20

    Conclusos para decisão

  • 11/07/2023 13:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/07/2023 13:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/07/2023 21:30

    Juntada de Petição de petição

  • 27/06/2023 00:25

    Publicado DECISÃO em 28/06/2023.

  • 27/06/2023 00:25

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 24/06/2023 09:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/06/2023 09:51

    Nomeado perito

  • 23/06/2023 10:39

    Juntada de termo de triagem

  • 22/06/2023 19:47

    Conclusos para despacho

  • 22/06/2023 19:47

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/06/2023

Ultima Atualização
09/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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