23/09/2023 00:43

Decorrido prazo de AGRO PECUARIA VERDE VALE LTDA - ME em 22/09/2023 23:59.
23/09/2023 00:43

Decorrido prazo de GRANJA BRASIL SERVICOS DE EMBALAGENS LTDA em 22/09/2023 23:59.
23/09/2023 00:39

Decorrido prazo de MARIO CESAR TORRES MENDES em 22/09/2023 23:59.
23/09/2023 00:34

Decorrido prazo de EDUARDO LOBIANCO DOS SANTOS em 22/09/2023 23:59.
14/09/2023 11:21

Arquivado Definitivamente
14/09/2023 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2023
14/09/2023 00:31

Publicado DESPACHO em 14/09/2023.
13/09/2023 10:11

Proferidas outras decisões não especificadas
13/09/2023 10:11

Expedido alvará de levantamento
13/09/2023 10:11

Expedição de Outros documentos.
13/09/2023 10:11

Proferidas outras decisões não especificadas
13/09/2023 10:11

Expedido alvará de levantamento
12/09/2023 16:54

Conclusos para despacho
11/09/2023 16:19

Juntada de Petição de petição
31/08/2023 01:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2023
31/08/2023 01:36

Publicado INTIMAÇÃO em 31/08/2023.
30/08/2023 14:42

Expedição de Outros documentos.
30/08/2023 14:37

Juntada de Certidão
30/08/2023 14:33

Juntada de Certidão trânsito em julgado
30/08/2023 13:45

Juntada de Certidão
29/08/2023 03:53

Decorrido prazo de AGRO PECUARIA VERDE VALE LTDA - ME em 28/08/2023 23:59.
29/08/2023 03:51

Decorrido prazo de GRANJA BRASIL SERVICOS DE EMBALAGENS LTDA em 28/08/2023 23:59.
26/08/2023 00:00

Decorrido prazo de GRANJA BRASIL SERVICOS DE EMBALAGENS LTDA em 25/08/2023 23:59.
24/08/2023 01:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2023
24/08/2023 01:54

Publicado INTIMAÇÃO em 24/08/2023.
23/08/2023 17:16

Expedição de Outros documentos.
20/08/2023 11:34

Decorrido prazo de EDUARDO LOBIANCO DOS SANTOS em 18/08/2023 23:59.
20/08/2023 11:34

Decorrido prazo de AGRO PECUARIA VERDE VALE LTDA - ME em 18/08/2023 23:59.
20/08/2023 11:33

Decorrido prazo de MARIO CESAR TORRES MENDES em 18/08/2023 23:59.
20/08/2023 11:30

Decorrido prazo de GRANJA BRASIL SERVICOS DE EMBALAGENS LTDA em 18/08/2023 23:59.
16/08/2023 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2023
16/08/2023 01:16

Publicado SENTENÇA em 16/08/2023.
15/08/2023 12:24

Expedição de Outros documentos.
15/08/2023 12:24

Homologada a Transação
15/08/2023 08:44

Conclusos para julgamento
14/08/2023 17:12

Juntada de Petição de petição
03/08/2023 09:13

Mandado devolvido sorteio
24/07/2023 07:53

Decorrido prazo de GRANJA BRASIL SERVICOS DE EMBALAGENS LTDA em 18/07/2023 23:59.
20/07/2023 07:50

Decorrido prazo de GRANJA BRASIL SERVICOS DE EMBALAGENS LTDA em 18/07/2023 23:59.
19/07/2023 00:40

Decorrido prazo de GRANJA BRASIL SERVICOS DE EMBALAGENS LTDA em 18/07/2023 23:59.
04/07/2023 17:07

Decorrido prazo de AGRO PECUARIA VERDE VALE LTDA - ME em 30/06/2023 23:59.
01/07/2023 00:27

Decorrido prazo de AGRO PECUARIA VERDE VALE LTDA - ME em 30/06/2023 23:59.
01/07/2023 00:17

Decorrido prazo de MARIO CESAR TORRES MENDES em 30/06/2023 23:59.
01/07/2023 00:17

Decorrido prazo de GRANJA BRASIL SERVICOS DE EMBALAGENS LTDA em 30/06/2023 23:59.
29/06/2023 07:15

Recebido o Mandado para Cumprimento
28/06/2023 14:48

Expedição de Mandado.
28/06/2023 04:08

Publicado DECISÃO em 29/06/2023.
28/06/2023 04:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
28/06/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Vilhena - 4ª Vara Cível Av.

Luiz Maziero, nº 4432, Bairro Jardim América, CEP 76980-702, Vilhena email: [email protected] 7006084-61.2023.8.22.0014 Despejo Benfeitorias 23/06/2023 R$ 100.000,00 AUTOR: AGRO PECUARIA VERDE VALE LTDA - ME ADVOGADO DO AUTOR: MARIO CESAR TORRES MENDES, OAB nº RO2305 REU: GRANJA BRASIL SERVICOS DE EMBALAGENS LTDA, BR 364, KM 23, SETOR RURAL, LOTE 66 - C, SETOR 12 - GLEBA CO SN ZONA RURAL - 76988-899 - VILHENA - RONDÔNIA REU SEM ADVOGADO(S) DECISÃO Trata-se de ação de despejo com pedido liminar proposta por AGRO PECUARIA VERDE VALE LTDA em desfavor de GRANJA BRASIL EMBALAGENS EIRELI , ambas qualificadas nos autos, objetivando a desocupação imediata do imóvel comercial de propriedade da requerente, situado na Rodovia BR-364, Km 23, setor Rural, Lote 66-C, setor 12, Gleba Corumbiara, nesta cidade e comarca de Vilhena – RO , o qual foi alugado pela ré pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, findando em 24/10/2022.

Sustenta que, em 23/05/2022, a requerida foi notificada que o contrato não seria mais renovado, por necessitar do imóvel para utilização própria.

Entretanto, a requerida se recusa a sair do imóvel.

Afirma que promoveu a notificação extrajudicial, na data de 11/05/2023, com prazo de 25 dias para a entrega do imóvel, o que ainda não ocorreu.

Requereu o despejo liminar da requerida e ao final a procedência da ação.

Juntou procuração, documentos e comprovante de caução.

Determinada a emenda da inicial no id 92408540 .

Anexada petição de emenda da inicial no id 92414055 e 92414063 . É o breve relatório.

DECIDO.

Recebo a emenda da inicial.

Corrigi, no sistema, o valor da causa para constar como R$60.000,00 Nos termos do artigo 59, §1º, incisos VIII, da Lei n. 8.245/91, é possível a concessão de liminar para desocupação de imóvel não residencial, desde que terminado o prazo da locação comercial, prestada caução e proposta a ação em até 30 dias do termo de notificação comunicando o intento de retomada.

Pois bem.

Para a concessão da tutela de urgência, necessário que fique demonstrando a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo (art. 300, do CPC), desde que não haja perigo de irreversibilidade dos efeitos da decisão.

A parte requerente comprovou o fim do prazo estabelecido na relação locatícia, bem como que prestou caução em dinheiro.

Aduz, ainda, que necessita do imóvel para uso próprio.

Assim, presente o requisito da probabilidade do direito.

Já o perigo de dano fica demonstrado, pela análise inicial e unilateral dos fatos, uma vez que eventual permanência no imóvel pode ensejar prejuízos à requerente, que necessita do imóvel para guardar insumos para sua lavoura.

Quanto a exigência legal de caução para o deferimento da liminar (art. 59, §1º da Lei nº. 8.245/91), foi atendida mediante o depósito de id 92414060 .

Assim, com fundamento no artigo 300 do Código de Processo Civil c/c artigo 59, § 1º, VIII, da Lei n. 8.245/91, DEFIRO a antecipação de tutela para desocupação voluntária do imóvel em 15 (quinze) dias, sob pena de ser realizada forçadamente.

CITE-SE e INTIME-SE o requerido para, no prazo de 15 dias (artigo 335 do CPC), proceder à desocupação voluntária do imóvel e apresentar contestação.

Este despacho servirá como mandado sendo intimado para desocupar o imóvel no prazo de 15 (quinze) dias, bem como citado, nos termos da Ação de Despejo, para querendo, contestar no prazo de 15 (quinze) dias. Proceda o Sr.(a) Oficial de Justiça a INTIMAÇÃO da parte acima qualificada, para desocupar o imóvel localizado no endereço acima descrito, no prazo de 15 (quinze) dias, contados da ciência desta ordem sob pena de despejo.

Decorrido o prazo sem a desocupação voluntária, expeça-se mandado de despejo, confiando-se o imóvel à requerente, mediante depósito.

Adverte-se, ainda, a parte requerida que, se não contestar a ação, será considerado revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações de fato formuladas pelo autor (art. 344, CPC).

Intimem-se eventuais sublocatários e ocupantes.

Considerando a expressa manifestação da parte requerente, deixo de designar audiência de conciliação.

Apresentada defesa pelo réu, intime-se a autora para manifestar-se em réplica, em 15 dias (art. 350, CPC).

As partes deverão especificar as provas, desde logo, na contestação e impugnação, respectivamente, justificando a necessidade e pertinência, sob pena de indeferimento. DESPACHO SERVINDO COMO MANDADO DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO. Vilhena, terça-feira, 27 de junho de 2023 Christian Carla de Almeida Freitas Juíza de Direito
27/06/2023 10:39

Expedição de Outros documentos.
27/06/2023 10:39

Proferidas outras decisões não especificadas
27/06/2023 10:39

Recebida a emenda à inicial
27/06/2023 10:39

Concedida a Antecipação de tutela
27/06/2023 08:07

Conclusos para despacho
26/06/2023 07:58

Juntada de Petição de emenda à petição inicial
26/06/2023 02:10

Publicado DESPACHO em 27/06/2023.
26/06/2023 02:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
26/06/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Vilhena - 4ª Vara Cível email: [email protected] 7006084-61.2023.8.22.0014 Procedimento Comum Cível Benfeitorias AUTOR: AGRO PECUARIA VERDE VALE LTDA - ME ADVOGADO DO AUTOR: MARIO CESAR TORRES MENDES, OAB nº RO2305 REU: GRANJA BRASIL SERVICOS DE EMBALAGENS LTDA REU SEM ADVOGADO(S) R$ 100.000,00R$ 100.000,00R$ 100.000,00R$ 100.000,00R$ 100.000,00R$ 100.000,00 DESPACHO Intime-se a parte autora para emendar a inicial, adequando o valor da causa nos termos do artigo . 58, III, da Lei 8.245/91, bem como comprovando o pagamento das custas processuais, no prazo de quinze dias, sob pena de indeferimento da inicial. Vilhena sexta-feira, 23 de junho de 2023 Juíza de Direito
23/06/2023 14:44

Juntada de Petição de emenda à petição inicial
23/06/2023 14:42

Juntada de Petição de custas
23/06/2023 13:20

Expedição de Outros documentos.
23/06/2023 13:20

Proferidas outras decisões não especificadas
23/06/2023 12:13

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para DESPEJO (92)
23/06/2023 11:17

Conclusos para decisão
23/06/2023 11:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/06/2023

Ultima Atualização
28/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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