TJRO - 7009972-09.2021.8.22.0014
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des. Paulo Kiyochi Mori
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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21/07/2023 13:06
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem
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21/07/2023 13:05
Expedição de Certidão.
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14/07/2023 00:01
Decorrido prazo de ANA LUCIA GARCHETH DA SILVA em 13/07/2023 23:59.
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14/07/2023 00:01
Decorrido prazo de CASA & TERRA IMOBILIARIA E ENGENHARIA LTDA em 13/07/2023 23:59.
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21/06/2023 07:58
Expedição de Certidão.
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21/06/2023 00:01
Publicado INTIMAÇÃO em 22/06/2023.
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21/06/2023 00:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
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21/06/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia ACÓRDÃO Coordenadoria Cível da Central de Processos Eletrônicos do 2º Grau Data de Julgamento: 31/05/2023 a 07/06/2023 7009972-09.2021.8.22.0014 Apelação (PJE) Origem: 7009972-09.2021.8.22.0014-Vilhena / 3ª Vara Cível Apelantes : Ana Lucia Garcheth da Silva e outros Advogado : Guilherme Schumann Anselmo (OAB/RO 9427) Apelada : Casa & Terra Imobiliária e Engenharia Ltda Advogado : William Ferreira de Almeida (OAB/RO 10490) Advogada : Raquel Jacob Do Nascimento (OAB/RO 5579) Advogada : Robislete de Jesus Barros (OAB/RO 2943) Relator : DES.
KIYOCHI MORI Distribuído por Sorteio em 09/02/2023 Redistribuído por Prevenção em 14/03/2023 DECISÃO: ''RECURSO NÃO PROVIDO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, À UNANIMIDADE.'' EMENTA Apelação cível.
Ação revisional.
Compromisso de compra e venda de lote.
Reajuste das parcelas.
Correção Monetária. Índice IGP-M.
Legalidade.
Para contratos imobiliários, os índices de preços, como o IGPM, são fatores adequados para a atualização monetária.
Não configura abusividade a incidência do IGP-M, índice legal e variável desde a sua essência, pois se trata de um Índice Geral de Preços do Mercado, no qual as partes tinham conhecimento desde o início da contratação que seria variável de acordo com a inflação, mormente quando não demonstrada irregularidade na avença. -
20/06/2023 13:08
Expedição de Outros documentos.
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20/06/2023 13:08
Expedição de Outros documentos.
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20/06/2023 12:58
Conhecido o recurso de ANA LUCIA GARCHETH DA SILVA - CPF: *83.***.*42-87 (APELANTE) e não-provido
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19/06/2023 07:12
Juntada de Petição de certidão
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15/06/2023 10:33
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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12/06/2023 13:50
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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31/05/2023 09:32
Pedido de inclusão em pauta
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29/05/2023 12:59
Conclusos para decisão
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19/05/2023 11:25
Expedição de Alvará.
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14/03/2023 12:26
Conclusos para decisão
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14/03/2023 12:13
Juntada de termo de triagem
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14/03/2023 12:03
Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
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14/03/2023 11:07
Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Torres Ferreira
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14/03/2023 11:07
Determinação de redistribuição por prevenção
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24/02/2023 09:33
Remetidos os Autos (outros motivos) para Vice-Presidente
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24/02/2023 09:33
Reconhecida a prevenção
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09/02/2023 12:55
Conclusos para decisão
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09/02/2023 12:55
Conclusos para decisão
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09/02/2023 12:54
Juntada de termo de triagem
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09/02/2023 09:52
Recebidos os autos
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09/02/2023 09:52
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/03/2023
Ultima Atualização
20/06/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
OUTROS DOCUMENTOS • Arquivo
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