12/07/2023 00:29

Decorrido prazo de RODRIGO GIRALDELLI PERI em 11/07/2023 23:59.
11/07/2023 23:54

Juntada de Petição de outras peças
28/06/2023 13:42

Arquivado Definitivamente
26/06/2023 01:12

Publicado SENTENÇA em 27/06/2023.
26/06/2023 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
26/06/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Cacoal - Juizado Especial Avenida Cuiabá, nº 2025, Bairro Centro, CEP 76963-731, Cacoal, - [email protected] - PROCESSO: 7001397-62.2023.8.22.0007 AUTOR: CLAUDIA MIRIANY ESTEVAM LEITE, AVENIDA DAS COMUNICAÇÕES 1721, UNIDADE 01 JARDIM SAÚDE - 76964-167 - CACOAL - RONDÔNIA ADVOGADOS DO AUTOR: CLAUDIA MIRIANY ESTEVAM LEITE, OAB nº RO10843A, POLLIANA DA SILVA ADAME, OAB nº RO11461 REU: AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRA S.A., AC AEROPORTO INTERNACIONAL DE PORTO VELHO 6490, AVENIDA GOVERNADOR JORGE TEIXEIRA 6490 AEROPORTO - 76803-970 - PORTO VELHO - RONDÔNIA ADVOGADOS DO REU: RODRIGO GIRALDELLI PERI, OAB nº MS16264, PROCURADORIA DA AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS S/A SENTENÇA Vistos As partes entabularam acordo e pretendem sua homologação para surtir seus efeitos jurídicos e legais.

Constatada a regularidade dos termos ajustados, não há óbice à homologação.

Posto isso, com fundamento no artigo 842 do Código Civil e artigo 22 da Lei 9.099/95, HOMOLOGO o acordo de vontades para que surta seus jurídicos e legais efeitos.

DECLARO EXTINTO o processo (CPC 487 III b).

Havendo informação de descumprimento do acordo, modifique-se a classe para cumprimento de sentença e intime-se o promovido para comprovar o cumprimento do acordo homologado judicialmente.

Prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de conversão em perdas e danos.

Deverá comprovar o cumprimento em cartório no mesmo prazo.

Sem custas e sem honorários.

Publicação e registro automáticos.

Dispensada a intimação das partes.

Independente de trânsito em julgado, arquive-se.

Cacoal/RO, 23/06/2023 Juíza de Direito – Anita Magdelaine Perez Belem
23/06/2023 10:33

Expedição de Outros documentos.
23/06/2023 10:33

Homologada a Transação
23/06/2023 10:33

Recebidos os autos do CEJUSC
20/04/2023 14:34

Decorrido prazo de AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRA S.A. em 19/04/2023 23:59.
19/04/2023 18:07

Juntada de Petição de petição
19/04/2023 12:27

Conclusos para julgamento
19/04/2023 12:27

Audiência Conciliação - JEC realizada para 19/04/2023 10:00 Cacoal - Juizado Especial.
18/04/2023 10:44

Juntada de Petição de contestação
22/03/2023 22:50

Juntada de Petição de outras peças
22/03/2023 22:35

Juntada de Petição de petição
17/03/2023 00:28

Publicado INTIMAÇÃO em 20/03/2023.
17/03/2023 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
16/03/2023 01:58

Publicado DESPACHO em 17/03/2023.
16/03/2023 01:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
16/03/2023 00:44

Recebidos os autos.
16/03/2023 00:44

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
16/03/2023 00:44

Expedição de Outros documentos.
16/03/2023 00:44

Expedição de Outros documentos.
16/03/2023 00:42

Audiência Conciliação designada para 19/04/2023 10:00 Cacoal - Juizado Especial.
15/03/2023 11:10

Expedição de Outros documentos.
15/03/2023 11:10

Proferidas outras decisões não especificadas
10/03/2023 12:30

Conclusos para despacho
06/03/2023 21:25

Juntada de Petição de emenda à petição inicial
06/03/2023 01:12

Publicado DESPACHO em 07/03/2023.
06/03/2023 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
03/03/2023 12:54

Expedição de Outros documentos.
03/03/2023 09:53

Expedição de Outros documentos.
03/03/2023 09:53

Determinada a emenda à inicial
06/02/2023 15:28

Juntada de Petição de procurações ou substabelecimentos
04/02/2023 19:11

Conclusos para despacho
04/02/2023 19:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/02/2023

Ultima Atualização
12/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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