TJRO - 7043644-52.2018.8.22.0001
1ª instância - 1º Juizado Especial da Fazenda Publica de Porto Velho
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
09/01/2025 13:12
Arquivado Definitivamente
-
09/01/2025 13:11
Juntada de Certidão
-
10/09/2024 00:26
Decorrido prazo de ESTADO DE SAO PAULO em 09/09/2024 23:59.
-
31/08/2024 00:34
Decorrido prazo de MARCIA BEZERRA LOPES CAETANO em 30/08/2024 23:59.
-
19/08/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça Porto Velho - 1º Juizado Especial da Fazenda Pública Número do Processo: 7043644-52.2018.8.22.0001 Requerente/Exequente: EXEQUENTE: MARCIA BEZERRA LOPES CAETANO Advogado do Requerente: ADVOGADO DO EXEQUENTE: JOSE ALEXANDRE CASAGRANDE, OAB nº RO379B Requerido/Executado: NÃO DENUNCIADO: ESTADO DE SAO PAULO Advogado do Requerido/Executado: ADVOGADOS DO NÃO DENUNCIADO: LEYDSLAYNE ISRAEL LACERDA, OAB nº SP301796, BEATRIZ COELHO FARINA, OAB nº DESCONHECIDO, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE SÃO PAULO DECISÃO
Vistos.
Considerando o pagamento da RPV pelo Estado de São Paulo, promovo a liberação do bloqueio SISBAJUD.
A informação requerida pelo executado quanto ao CNPJ titular da conta bloqueada consta no detalhamento da ordem de bloqueio (ID 105781906).
Promovo a transferência do depósito judicial (R$ 8.003,01) em favor do advogado da parte exequente, na conta indicada na petição (ID 107411611), por alvará eletrônico.
A CPE deve certificar o encerramento da conta judicial, em 10 dias, arquivamento definitivamente os autos, independentemente de nova conclusão.
Houve cumprimento da obrigação estabelecida em sentença, razão pela qual, declaro extinto o cumprimento de sentença.
Intimem-se, após, arquivem-se.
Porto Velho, sexta-feira, 16 de agosto de 2024 Eloise Moreira Campos Monteiro Barreto Juiz(a) de Direito, assinado digitalmente Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho -
16/08/2024 11:25
Juntada de Petição de documento de comprovação
-
16/08/2024 11:25
Expedição de Outros documentos.
-
16/08/2024 11:25
Expedição de Outros documentos.
-
16/08/2024 11:25
Expedido alvará de levantamento
-
16/08/2024 11:25
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
24/06/2024 08:29
Conclusos para despacho
-
20/06/2024 13:46
Juntada de Petição de petição de cumprimento de sentença
-
12/06/2024 00:28
Decorrido prazo de LEYDSLAYNE ISRAEL LACERDA em 11/06/2024 23:59.
-
12/06/2024 00:13
Decorrido prazo de MARCIA BEZERRA LOPES CAETANO em 11/06/2024 23:59.
-
06/06/2024 21:06
Juntada de Petição de petição
-
15/05/2024 01:43
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2024
-
15/05/2024 01:43
Publicado DESPACHO em 15/05/2024.
-
15/05/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça Porto Velho - 1º Juizado Especial da Fazenda Pública Inscrição Indevida no CADIN Processo 7043644-52.2018.8.22.0001 EXEQUENTE: MARCIA BEZERRA LOPES CAETANO ADVOGADO DO EXEQUENTE: JOSE ALEXANDRE CASAGRANDE, OAB nº RO379B NÃO DENUNCIADO: ESTADO DE SAO PAULO ADVOGADOS DO NÃO DENUNCIADO: LEYDSLAYNE ISRAEL LACERDA, OAB nº SP301796, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE SÃO PAULO DESPACHO
Vistos.
Considerando os erros sistemáticos erro de integração que impossibilitou a inclusão do relatório/protocolo do SISBAJUD nos despachos anteriores (ID 102027320, 102936365), bem como a correta intimação das partes.
Intimem-se as partes. Porto Velho, terça-feira, 14 de maio de 2024 Johnny Gustavo Clemes Juiz(a) de Direito, assinado digitalmente Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho -
14/05/2024 14:46
Expedição de Outros documentos.
-
14/05/2024 14:46
Expedição de Outros documentos.
-
14/05/2024 14:46
Proferido despacho de mero expediente
-
14/05/2024 14:21
Juntada de Certidão
-
06/05/2024 11:33
Juntada de Petição de petição de cumprimento de sentença
-
21/02/2024 09:51
Conclusos para decisão
-
20/02/2024 00:04
Decorrido prazo de MARCIA BEZERRA LOPES CAETANO em 19/02/2024 23:59.
-
20/02/2024 00:03
Decorrido prazo de LEYDSLAYNE ISRAEL LACERDA em 19/02/2024 23:59.
-
26/01/2024 00:07
Decorrido prazo de ESTADO DE SAO PAULO em 25/01/2024 23:59.
-
28/11/2023 07:40
Expedição de Outros documentos.
-
28/11/2023 02:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2023
-
28/11/2023 02:31
Publicado DECISÃO em 28/11/2023.
-
27/11/2023 21:16
Expedição de Outros documentos.
-
27/11/2023 21:16
Determinado o bloqueio/penhora on line
-
04/10/2023 09:04
Conclusos para despacho
-
20/09/2023 00:06
Decorrido prazo de ESTADO DE SAO PAULO em 19/09/2023 23:59.
-
18/09/2023 21:29
Decorrido prazo de MARCIA BEZERRA LOPES CAETANO em 12/09/2023 23:59.
-
18/09/2023 18:35
Decorrido prazo de JOSE ALEXANDRE CASAGRANDE em 12/09/2023 23:59.
-
18/09/2023 17:36
Decorrido prazo de LEYDSLAYNE ISRAEL LACERDA em 12/09/2023 23:59.
-
13/09/2023 00:20
Decorrido prazo de LEYDSLAYNE ISRAEL LACERDA em 12/09/2023 23:59.
-
13/09/2023 00:19
Decorrido prazo de JOSE ALEXANDRE CASAGRANDE em 12/09/2023 23:59.
-
13/09/2023 00:16
Decorrido prazo de MARCIA BEZERRA LOPES CAETANO em 12/09/2023 23:59.
-
18/08/2023 09:25
Expedição de Outros documentos.
-
18/08/2023 02:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2023
-
18/08/2023 02:02
Publicado DESPACHO em 18/08/2023.
-
17/08/2023 15:42
Expedição de Outros documentos.
-
17/08/2023 15:42
Proferido despacho de mero expediente
-
07/08/2023 12:07
Conclusos para despacho
-
07/08/2023 12:05
Juntada de Certidão
-
05/08/2023 00:39
Decorrido prazo de JOSE ALEXANDRE CASAGRANDE em 04/08/2023 23:59.
-
05/08/2023 00:30
Decorrido prazo de LEYDSLAYNE ISRAEL LACERDA em 04/08/2023 23:59.
-
05/08/2023 00:30
Decorrido prazo de MARCIA BEZERRA LOPES CAETANO em 04/08/2023 23:59.
-
20/07/2023 03:18
Publicado DESPACHO em 21/07/2023.
-
20/07/2023 03:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
18/07/2023 15:08
Expedição de Outros documentos.
-
18/07/2023 15:08
Proferido despacho de mero expediente
-
04/07/2023 14:58
Juntada de Petição de petição
-
04/07/2023 10:39
Conclusos para despacho
-
26/06/2023 13:37
Juntada de Petição de petição
-
26/06/2023 01:00
Publicado INTIMAÇÃO em 27/06/2023.
-
26/06/2023 01:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
26/06/2023 00:00
Intimação
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA CPE - CENTRAL DE PROCESSOS ELETRÔNICOS Comarca de Porto Velho - 1º Juizado Especial da Fazenda Pública Endereço: Avenida Pinheiro Machado, 777, Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-235 =========================================================================================== Processo nº: 7043644-52.2018.8.22.0001 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: MARCIA BEZERRA LOPES CAETANO Advogado do(a) EXEQUENTE: JOSE ALEXANDRE CASAGRANDE - RO379-B-B NÃO DENUNCIADO: ESTADO DE SAO PAULO ATO ORDINATÓRIO Finalidade: Considerando o decurso de prazo para pagamento da(s) RPV(s) expedida(s) nos autos (ID n. 88344014), intimar as partes para, no prazo de 5 (cinco) dias, confirmarem o pagamento/recebimento do(s) valor(es).
Porto Velho/RO, 23 de junho de 2023. -
23/06/2023 10:29
Expedição de Outros documentos.
-
23/06/2023 10:29
Expedição de Outros documentos.
-
13/06/2023 00:12
Decorrido prazo de ESTADO DE SAO PAULO em 12/06/2023 23:59.
-
31/03/2023 10:07
Expedição de Outros documentos.
-
16/03/2023 11:32
Expedição de RPV.
-
01/03/2023 09:52
Decorrido prazo de ESTADO DE SAO PAULO em 22/02/2023 23:59.
-
01/03/2023 09:51
Decorrido prazo de ESTADO DE SAO PAULO em 22/02/2023 23:59.
-
14/02/2023 00:25
Decorrido prazo de JOSE ALEXANDRE CASAGRANDE em 13/02/2023 23:59.
-
14/02/2023 00:23
Decorrido prazo de MARCIA BEZERRA LOPES CAETANO em 13/02/2023 23:59.
-
03/02/2023 03:21
Publicado DECISÃO em 06/02/2023.
-
03/02/2023 03:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
02/02/2023 13:09
Expedição de Outros documentos.
-
02/02/2023 11:11
Expedição de Outros documentos.
-
02/02/2023 11:11
Determinada expedição de Precatório/RPV
-
13/01/2023 12:53
Conclusos para despacho
-
30/11/2022 11:46
Decorrido prazo de ESTADO DE SAO PAULO em 29/11/2022 23:59.
-
25/11/2022 00:36
Decorrido prazo de MARCIA BEZERRA LOPES CAETANO em 24/11/2022 23:59.
-
08/11/2022 00:05
Publicado INTIMAÇÃO em 09/11/2022.
-
08/11/2022 00:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
04/11/2022 16:08
Expedição de Outros documentos.
-
04/11/2022 16:03
Expedição de Outros documentos.
-
27/10/2022 09:05
Conta Atualizada
-
02/06/2022 15:16
Remetidos os Autos (outros motivos) para contadoria
-
02/06/2022 15:11
Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
-
24/05/2022 13:21
Decorrido prazo de ESTADO DE SAO PAULO em 19/05/2022 23:59.
-
29/04/2022 03:38
Decorrido prazo de MARCIA BEZERRA LOPES CAETANO em 05/04/2022 23:59.
-
29/04/2022 02:40
Decorrido prazo de JOSE ALEXANDRE CASAGRANDE em 05/04/2022 23:59.
-
25/03/2022 00:46
Publicado DESPACHO em 28/03/2022.
-
25/03/2022 00:46
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2022
-
24/03/2022 13:21
Expedição de Outros documentos.
-
24/03/2022 13:18
Juntada de Certidão
-
24/03/2022 13:03
Outras Decisões
-
24/03/2022 08:32
Outras Decisões
-
24/03/2022 08:32
Outras Decisões
-
24/03/2022 08:32
Outras Decisões
-
24/03/2022 08:32
Expedição de Outros documentos.
-
24/03/2022 08:32
Outras Decisões
-
17/02/2022 08:40
Conclusos para despacho
-
10/02/2022 11:38
Juntada de Petição de petição
-
10/02/2022 01:31
Publicado INTIMAÇÃO em 11/02/2022.
-
10/02/2022 01:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2022
-
09/02/2022 10:06
Expedição de Outros documentos.
-
07/02/2022 11:13
Juntada de Certidão
-
07/02/2022 10:50
Juntada de Certidão
-
30/09/2021 10:28
Juntada de Petição de petição
-
15/09/2021 07:07
Juntada de Certidão
-
27/08/2021 10:11
Juntada de Certidão
-
29/07/2021 16:20
Juntada de Certidão
-
05/04/2021 12:46
Juntada de Certidão
-
25/03/2021 14:13
Juntada de Certidão
-
05/03/2021 00:01
Decorrido prazo de ESTADO DE SAO PAULO em 04/03/2021 23:59:59.
-
04/02/2021 18:15
Juntada de Certidão
-
04/02/2021 17:53
Expedição de Ofício.
-
17/12/2020 00:52
Decorrido prazo de ESTADO DE SAO PAULO em 16/12/2020 23:59:59.
-
17/12/2020 00:50
Decorrido prazo de MARCIA BEZERRA LOPES CAETANO em 16/12/2020 23:59:59.
-
17/12/2020 00:31
Decorrido prazo de JOSE ALEXANDRE CASAGRANDE em 16/12/2020 23:59:59.
-
07/12/2020 16:44
Expedição de Outros documentos.
-
07/12/2020 16:43
Juntada de Certidão
-
07/12/2020 09:48
Expedição de Carta precatória.
-
02/12/2020 20:36
Classe Processual CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) alterada para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
-
23/11/2020 00:13
Publicado DESPACHO em 24/11/2020.
-
23/11/2020 00:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
19/11/2020 17:26
Expedição de Outros documentos.
-
19/11/2020 17:26
Outras Decisões
-
16/11/2020 13:55
Conclusos para despacho
-
20/10/2020 00:40
Decorrido prazo de ESTADO DE SÃO PAULO em 19/10/2020 23:59:59.
-
01/10/2020 22:08
Juntada de Petição de juntada de ar
-
24/09/2020 19:28
Juntada de Petição de certidão
-
07/09/2020 07:15
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
07/09/2020 07:14
Juntada de Certidão
-
13/08/2020 15:24
Expedição de Ofício.
-
27/07/2020 16:34
Movimento Processual Retificado 27/07/2020 16:34 - Juntada de certidão
-
26/06/2020 07:35
Classe Processual PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) alterada para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
-
25/06/2020 21:07
Processo Desarquivado
-
27/02/2020 11:17
Juntada de Petição de petição de cumprimento de sentença
-
05/12/2019 21:05
Arquivado Definitivamente
-
02/12/2019 17:21
Decorrido prazo de ESTADO DE SÃO PAULO em 22/11/2019 23:59:59.
-
02/12/2019 17:21
Decorrido prazo de JOSE ALEXANDRE CASAGRANDE em 22/11/2019 23:59:59.
-
02/12/2019 17:19
Decorrido prazo de MARCIA BEZERRA LOPES CAETANO em 22/11/2019 23:59:59.
-
19/11/2019 13:27
Classe Processual CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) alterada para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
-
06/11/2019 07:21
Classe Processual PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) alterada para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
-
05/11/2019 00:36
Publicado SENTENÇA em 07/11/2019.
-
05/11/2019 00:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
04/11/2019 08:16
Expedição de Outros documentos.
-
04/11/2019 08:16
Julgado procedente em parte do pedido
-
16/05/2019 12:54
Juntada de Certidão
-
13/03/2019 12:19
Conclusos para julgamento
-
13/03/2019 10:28
Juntada de Petição de contestação
-
08/03/2019 16:26
Decorrido prazo de ESTADO DE SÃO PAULO em 07/03/2019 23:59:59.
-
31/01/2019 15:51
Juntada de Certidão
-
30/01/2019 12:46
Juntada de Certidão
-
30/01/2019 12:36
Juntada de Petição de certidão
-
11/01/2019 10:39
Juntada de Certidão
-
06/12/2018 07:05
Decorrido prazo de JOSE ALEXANDRE CASAGRANDE em 29/11/2018 23:59:59.
-
06/12/2018 07:05
Decorrido prazo de MARCIA BEZERRA LOPES CAETANO em 29/11/2018 23:59:59.
-
06/12/2018 07:05
Decorrido prazo de ESTADO DE SÃO PAULO em 29/11/2018 23:59:59.
-
14/11/2018 15:41
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
13/11/2018 12:34
Expedição de Carta precatória.
-
13/11/2018 00:19
Publicado Decisão em 14/11/2018.
-
13/11/2018 00:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
09/11/2018 17:14
Expedição de Outros documentos.
-
09/11/2018 17:14
Concedida a Antecipação de tutela
-
30/10/2018 09:09
Conclusos para decisão
-
30/10/2018 09:09
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/10/2018
Ultima Atualização
19/08/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DECISÃO • Arquivo
PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
CERTIDÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
CERTIDÃO • Arquivo
PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
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