TJRO - 0800435-49.2023.8.22.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des. Raduan Miguel Filho
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
22/03/2024 10:46
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ
-
22/03/2024 10:46
Desentranhado o documento
-
22/03/2024 10:45
Expedição de Certidão.
-
22/03/2024 10:42
Expedição de Certidão.
-
22/03/2024 10:42
Desentranhado o documento
-
22/03/2024 10:41
Expedição de Certidão.
-
12/03/2024 00:03
Decorrido prazo de HUGO DE MIRANDA SANDRES SOBRINHO em 11/03/2024 23:59.
-
12/03/2024 00:03
Decorrido prazo de SANTO ANTONIO ENERGIA S.A. em 11/03/2024 23:59.
-
12/03/2024 00:01
Decorrido prazo de SANTO ANTONIO ENERGIA S.A. em 11/03/2024 23:59.
-
12/03/2024 00:01
Decorrido prazo de HUGO DE MIRANDA SANDRES SOBRINHO em 11/03/2024 23:59.
-
07/03/2024 08:52
Expedição de Certidão.
-
07/03/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
07/03/2024 00:00
Publicado DECISÃO em 07/03/2024.
-
06/03/2024 13:23
Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Raduan Miguel
-
06/03/2024 13:23
Expedição de Outros documentos.
-
06/03/2024 13:23
Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
-
05/03/2024 14:42
Remetidos os Autos (outros motivos) para Presidente
-
05/03/2024 13:22
Juntada de Petição de contrarrazões
-
07/02/2024 08:34
Expedição de Certidão.
-
07/02/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
07/02/2024 00:00
Publicado INTIMAÇÃO em 07/02/2024.
-
06/02/2024 10:54
Expedição de Outros documentos.
-
06/02/2024 10:54
Expedição de Outros documentos.
-
06/02/2024 10:50
Expedição de Certidão.
-
06/02/2024 10:50
Juntada de Petição de
-
06/02/2024 10:50
Juntada de Petição de Agravo em Recurso Especial
-
06/02/2024 00:05
Decorrido prazo de HUGO DE MIRANDA SANDRES SOBRINHO em 05/02/2024 23:59.
-
06/02/2024 00:01
Decorrido prazo de HUGO DE MIRANDA SANDRES SOBRINHO em 05/02/2024 23:59.
-
05/02/2024 20:31
Juntada de Petição de petição
-
08/12/2023 09:05
Expedição de Certidão.
-
08/12/2023 00:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
08/12/2023 00:02
Publicado DECISÃO em 08/12/2023.
-
07/12/2023 13:29
Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Raduan Miguel
-
07/12/2023 13:29
Expedição de Outros documentos.
-
07/12/2023 13:29
Recurso Especial não admitido
-
16/11/2023 09:45
Remetidos os Autos (outros motivos) para Presidente
-
13/11/2023 15:22
Juntada de Petição de contrarrazões
-
19/10/2023 07:39
Expedição de Certidão.
-
19/10/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
19/10/2023 00:00
Publicado INTIMAÇÃO em 19/10/2023.
-
18/10/2023 14:14
Expedição de Outros documentos.
-
18/10/2023 14:14
Expedição de Outros documentos.
-
18/10/2023 14:04
Juntada de Petição de
-
18/10/2023 14:04
Juntada de Petição de recurso especial
-
18/10/2023 14:04
Expedição de Certidão.
-
17/10/2023 00:01
Decorrido prazo de HUGO DE MIRANDA SANDRES SOBRINHO em 16/10/2023 23:59.
-
16/10/2023 15:29
Juntada de Petição de petição
-
19/09/2023 17:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
19/09/2023 17:23
Publicado INTIMAÇÃO em 19/09/2023.
-
19/09/2023 08:22
Expedição de Certidão.
-
18/09/2023 10:10
Expedição de Outros documentos.
-
18/09/2023 10:10
Expedição de Outros documentos.
-
15/09/2023 13:03
Embargos de Declaração Não-acolhidos
-
12/09/2023 13:50
Juntada de Petição de certidão
-
12/09/2023 11:42
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
-
11/09/2023 08:00
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
-
07/09/2023 00:00
Decorrido prazo de ALBERTO DE PINHO NOVO JUNIOR em 06/09/2023 23:59.
-
07/09/2023 00:00
Decorrido prazo de ALLAN MONTE DE ALBUQUERQUE em 06/09/2023 23:59.
-
07/09/2023 00:00
Decorrido prazo de CLAYTON CONRAT KUSSLER em 06/09/2023 23:59.
-
07/09/2023 00:00
Decorrido prazo de LEO ANTONIO FACHIN em 06/09/2023 23:59.
-
07/09/2023 00:00
Decorrido prazo de SANTO ANTONIO ENERGIA S.A. em 06/09/2023 23:59.
-
07/09/2023 00:00
Decorrido prazo de MARIANA DE JESUS SILVA em 06/09/2023 23:59.
-
07/09/2023 00:00
Decorrido prazo de HUGO DE MIRANDA SANDRES SOBRINHO em 06/09/2023 23:59.
-
31/08/2023 08:19
Expedição de Certidão.
-
18/08/2023 11:59
Expedição de Certidão.
-
15/08/2023 12:27
Pedido de inclusão em pauta
-
15/08/2023 01:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
15/08/2023 01:00
Publicado DESPACHO em 15/08/2023.
-
14/08/2023 10:05
Expedição de Outros documentos.
-
14/08/2023 10:05
Proferidas outras decisões não especificadas
-
11/08/2023 00:01
Decorrido prazo de LEO ANTONIO FACHIN em 10/08/2023 23:59.
-
11/08/2023 00:01
Decorrido prazo de SANTO ANTONIO ENERGIA S.A. em 10/08/2023 23:59.
-
11/08/2023 00:00
Decorrido prazo de MARIANA DE JESUS SILVA em 10/08/2023 23:59.
-
11/08/2023 00:00
Decorrido prazo de HUGO DE MIRANDA SANDRES SOBRINHO em 10/08/2023 23:59.
-
11/08/2023 00:00
Decorrido prazo de ALBERTO DE PINHO NOVO JUNIOR em 10/08/2023 23:59.
-
11/08/2023 00:00
Decorrido prazo de ALLAN MONTE DE ALBUQUERQUE em 10/08/2023 23:59.
-
11/08/2023 00:00
Decorrido prazo de CLAYTON CONRAT KUSSLER em 10/08/2023 23:59.
-
10/08/2023 07:49
Conclusos para decisão
-
07/08/2023 11:42
Expedição de Certidão.
-
03/08/2023 18:39
Expedição de Certidão.
-
31/07/2023 08:44
Conclusos para decisão
-
19/07/2023 00:00
Publicado DESPACHO em 20/07/2023.
-
19/07/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
18/07/2023 09:56
Conclusos para decisão
-
17/07/2023 17:18
Expedição de Outros documentos.
-
17/07/2023 17:18
Proferidas outras decisões não especificadas
-
14/07/2023 12:03
Decorrido prazo de SANTO ANTONIO ENERGIA S.A. em 07/07/2023 23:59.
-
14/07/2023 08:03
Conclusos para decisão
-
14/07/2023 08:02
Conclusos para decisão
-
14/07/2023 00:02
Decorrido prazo de ALBERTO DE PINHO NOVO JUNIOR em 13/07/2023 23:59.
-
14/07/2023 00:02
Decorrido prazo de MARIANA DE JESUS SILVA em 13/07/2023 23:59.
-
14/07/2023 00:02
Decorrido prazo de LEO ANTONIO FACHIN em 13/07/2023 23:59.
-
14/07/2023 00:02
Decorrido prazo de SANTO ANTONIO ENERGIA S.A. em 13/07/2023 23:59.
-
14/07/2023 00:02
Decorrido prazo de CLAYTON CONRAT KUSSLER em 13/07/2023 23:59.
-
13/07/2023 17:58
Juntada de Petição de contrarrazões
-
08/07/2023 00:00
Decorrido prazo de HUGO DE MIRANDA SANDRES SOBRINHO em 07/07/2023 23:59.
-
08/07/2023 00:00
Decorrido prazo de SANTO ANTONIO ENERGIA S.A. em 07/07/2023 23:59.
-
05/07/2023 08:18
Expedição de Certidão.
-
05/07/2023 00:10
Publicado DESPACHO em 06/07/2023.
-
05/07/2023 00:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
05/07/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Gabinete Des.
Raduan Miguel Rua José Camacho, nº 585, Bairro Olaria, CEP 76801-330, Porto Velho, - de 480/481 a 859/860 Número do processo: 0800435-49.2023.8.22.0000 Classe: Agravo de Instrumento Polo Ativo: SANTO ANTONIO ENERGIA S.A.
ADVOGADOS DO AGRAVANTE: ALBERTO DE PINHO NOVO JUNIOR, OAB nº SP252594, MARIANA DE JESUS SILVA, OAB nº SP441276, CLAYTON CONRAT KUSSLER, OAB nº RO3861A Polo Passivo: HUGO DE MIRANDA SANDRES SOBRINHO ADVOGADOS DO AGRAVADO: LEO ANTONIO FACHIN, OAB nº RO4739A, ALLAN MONTE DE ALBUQUERQUE, OAB nº RO5177A DESPACHO Ante a possibilidade de que sejam atribuídos efeitos infringentes aos embargos de declaração, faculto à parte embargada manifestar-se, no prazo de 5 dias, nos termos do art. 1.023, § 2º, do CPC.
Intime-se. Porto Velho/RO, data da assinatura digital. Juíza Convocada Juliana Paula Silva da Costa Relatora -
04/07/2023 12:44
Expedição de Outros documentos.
-
04/07/2023 12:44
Proferido despacho de mero expediente
-
28/06/2023 11:26
Conclusos para decisão
-
27/06/2023 11:11
Conclusos para decisão
-
27/06/2023 11:10
Expedição de Certidão.
-
27/06/2023 11:10
Juntada de Petição de
-
27/06/2023 11:10
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
23/06/2023 14:52
Juntada de Petição de petição
-
15/06/2023 08:41
Expedição de Certidão.
-
15/06/2023 00:02
Publicado INTIMAÇÃO em 16/06/2023.
-
15/06/2023 00:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
15/06/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia ACÓRDÃO Coordenadoria Cível da Central de Processos Eletrônicos do 2º Grau Data de Julgamento: 25/05/2023 a 01/06/2023 AUTOS N. 0800435-49.2023.8.22.0000 CLASSE: AGRAVO DE INSTRUMENTO (PJE) AGRAVANTE: SANTO ANTÔNIO ENERGIA S/A ADVOGADO(A): CLAYTON CONRAT KUSSLER – RO3861 ADVOGADO(A): LUCIANA SALES NASCIMENTO – RO5082 ADVOGADO(A): FRANCISCO LUIS NANCI FLUMINHAN – RO8011 ADVOGADO(A): MARCELO FERREIRA CAMPOS – RO3250 AGRAVADO : HUGO DE MIRANDA SANDRES SOBRINHO ADVOGADO(A): LÉO ANTÔNIO FACHIN – RO4739 ADVOGADO(A): ALLAN MONTE DE ALBUQUERQUE – RO5177 RELATOR : DESEMBARGADOR RADUAN MIGUEL FILHO DATA DA REDISTRIBUIÇÃO: 20/01/2023 REDISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO EM 26/01/2023 DECISÃO: “RECURSO NÃO PROVIDO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, À UNANIMIDADE.” EMENTA Agravo de instrumento.
Depósito para garantia do juízo.
Pagamento espontâneo do débito.
Diferenças.
Não quitação da dívida no prazo legal.
Aplicável multa e honorários do art. 523, §1º, CPC.
Recurso não provido.
O depósito judicial realizado com intuito de garantir o juízo enquanto se discute o cumprimento de sentença não equivale ao pagamento voluntário do débito.
Não sendo observado o prazo legal para pagamento ou inexistindo quitação integral da dívida executada, incide a multa e honorários previstos no art. 523, §1º, CPC. -
14/06/2023 10:00
Expedição de Outros documentos.
-
14/06/2023 10:00
Expedição de Outros documentos.
-
14/06/2023 09:02
Conhecido o recurso de SANTO ANTONIO ENERGIA S.A. - CNPJ: 09.***.***/0001-60 (AGRAVANTE) e não-provido
-
07/06/2023 11:20
Juntada de Petição de certidão
-
02/06/2023 12:36
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
-
31/05/2023 12:15
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
-
17/05/2023 11:07
Proferido despacho de mero expediente
-
17/05/2023 11:07
Pedido de inclusão em pauta
-
16/05/2023 13:37
Expedição de Certidão.
-
24/04/2023 10:59
Conclusos para decisão
-
24/04/2023 10:59
Expedição de Certidão.
-
21/04/2023 00:02
Decorrido prazo de ALBERTO DE PINHO NOVO JUNIOR em 20/04/2023 23:59.
-
21/04/2023 00:02
Decorrido prazo de LEO ANTONIO FACHIN em 20/04/2023 23:59.
-
21/04/2023 00:02
Decorrido prazo de SANTO ANTONIO ENERGIA S.A. em 20/04/2023 23:59.
-
21/04/2023 00:02
Decorrido prazo de ALLAN MONTE DE ALBUQUERQUE em 20/04/2023 23:59.
-
21/04/2023 00:02
Decorrido prazo de CLAYTON CONRAT KUSSLER em 20/04/2023 23:59.
-
21/04/2023 00:02
Decorrido prazo de MARIANA DE JESUS SILVA em 20/04/2023 23:59.
-
21/04/2023 00:02
Decorrido prazo de HUGO DE MIRANDA SANDRES SOBRINHO em 20/04/2023 23:59.
-
27/03/2023 10:13
Expedição de Certidão.
-
27/03/2023 00:01
Publicado DECISÃO em 28/03/2023.
-
27/03/2023 00:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
24/03/2023 11:51
Expedição de Outros documentos.
-
24/03/2023 11:51
Embargos de Declaração Não-acolhidos
-
23/03/2023 12:38
Conclusos para decisão
-
23/03/2023 10:33
Conclusos para decisão
-
22/03/2023 00:00
Decorrido prazo de MARIANA DE JESUS SILVA em 21/03/2023 23:59.
-
22/03/2023 00:00
Decorrido prazo de HUGO DE MIRANDA SANDRES SOBRINHO em 21/03/2023 23:59.
-
22/03/2023 00:00
Decorrido prazo de ALLAN MONTE DE ALBUQUERQUE em 21/03/2023 23:59.
-
22/03/2023 00:00
Decorrido prazo de LEO ANTONIO FACHIN em 21/03/2023 23:59.
-
22/03/2023 00:00
Decorrido prazo de ALBERTO DE PINHO NOVO JUNIOR em 21/03/2023 23:59.
-
21/03/2023 13:36
Juntada de Petição de contrarrazões
-
16/03/2023 08:23
Expedição de Certidão.
-
14/03/2023 00:01
Publicado INTIMAÇÃO em 15/03/2023.
-
14/03/2023 00:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
14/03/2023 00:01
Decorrido prazo de ALBERTO DE PINHO NOVO JUNIOR em 13/03/2023 23:59.
-
14/03/2023 00:01
Decorrido prazo de SANTO ANTONIO ENERGIA S.A. em 13/03/2023 23:59.
-
14/03/2023 00:01
Decorrido prazo de MARIANA DE JESUS SILVA em 13/03/2023 23:59.
-
14/03/2023 00:01
Decorrido prazo de LEO ANTONIO FACHIN em 13/03/2023 23:59.
-
14/03/2023 00:01
Decorrido prazo de CLAYTON CONRAT KUSSLER em 13/03/2023 23:59.
-
13/03/2023 11:13
Expedição de Outros documentos.
-
13/03/2023 11:13
Expedição de Outros documentos.
-
13/03/2023 00:02
Publicado DESPACHO em 14/03/2023.
-
13/03/2023 00:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
10/03/2023 10:59
Expedição de Outros documentos.
-
10/03/2023 10:59
Proferido despacho de mero expediente
-
06/03/2023 10:29
Conclusos para decisão
-
28/02/2023 10:29
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
28/02/2023 10:29
Conclusos para decisão
-
28/02/2023 10:28
Expedição de Certidão.
-
27/02/2023 11:44
Juntada de Petição de Contraminuta
-
24/02/2023 17:39
Juntada de Petição de petição
-
24/02/2023 17:37
Juntada de Petição de petição
-
16/02/2023 07:28
Expedição de Outros documentos.
-
15/02/2023 11:59
Expedição de Certidão.
-
15/02/2023 00:01
Decorrido prazo de ALLAN MONTE DE ALBUQUERQUE em 14/02/2023 23:59.
-
15/02/2023 00:01
Decorrido prazo de ALBERTO DE PINHO NOVO JUNIOR em 14/02/2023 23:59.
-
15/02/2023 00:01
Decorrido prazo de LEO ANTONIO FACHIN em 14/02/2023 23:59.
-
15/02/2023 00:01
Decorrido prazo de MARIANA DE JESUS SILVA em 14/02/2023 23:59.
-
15/02/2023 00:01
Decorrido prazo de HUGO DE MIRANDA SANDRES SOBRINHO em 14/02/2023 23:59.
-
15/02/2023 00:01
Publicado DECISÃO em 16/02/2023.
-
15/02/2023 00:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
14/02/2023 12:32
Expedição de Outros documentos.
-
14/02/2023 12:32
Recebido o recurso Com efeito suspensivo
-
10/02/2023 10:10
Conclusos para decisão
-
10/02/2023 08:19
Conclusos para decisão
-
10/02/2023 08:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/02/2023 17:08
Juntada de Petição de petição
-
06/02/2023 09:35
Expedição de Certidão.
-
06/02/2023 00:00
Publicado DECISÃO em 07/02/2023.
-
06/02/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
03/02/2023 10:20
Expedição de Outros documentos.
-
03/02/2023 10:20
Proferido despacho de mero expediente
-
30/01/2023 14:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/01/2023 10:44
Conclusos para decisão
-
27/01/2023 15:03
Juntada de Petição de petição
-
26/01/2023 12:26
Conclusos para decisão
-
26/01/2023 12:20
Juntada de termo de triagem
-
26/01/2023 12:18
Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
-
26/01/2023 12:16
Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Isaias Fonseca Moraes
-
26/01/2023 12:16
Determinação de redistribuição por prevenção
-
25/01/2023 13:05
Remetidos os Autos (outros motivos) para Vice-Presidente
-
25/01/2023 06:53
Proferido despacho de mero expediente
-
24/01/2023 07:33
Conclusos para decisão
-
24/01/2023 07:33
Conclusos para decisão
-
24/01/2023 07:33
Juntada de termo de triagem
-
20/01/2023 17:35
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/01/2023
Ultima Atualização
06/03/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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