TJRO - 7001188-08.2023.8.22.0003
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des. Jose Jorge Ribeiro da Luz
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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03/08/2023 08:46
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem
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02/08/2023 12:01
Expedição de Certidão.
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20/07/2023 12:54
Juntada de Petição de manifestação
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14/06/2023 16:41
Juntada de Petição de manifestação
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13/06/2023 09:46
Expedição de Outros documentos.
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13/06/2023 00:00
Publicado INTIMAÇÃO em 14/06/2023.
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13/06/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
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13/06/2023 00:00
Intimação
7001188-08.2023.8.22.0003 Recurso em Sentido Estrito Origem: 7001188-08.2023.8.22.0003 Jaru/1ª Vara Criminal Recorrente: Ministério Público do Estado de Rondônia Recorrido: Erik Kauê Coutinho dos Santos Defensor Público: Defensoria Pública do Estado de Rondônia Relator: DES.
JOSÉ JORGE RIBEIRO DA LUZ Distribuído por sorteio em 09/03/2023 DECISÃO: RECURSO NÃO PROVIDO À UNANIMIDADE, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.
EMENTA: Recurso em sentido Estrito.
Concessão de liberdade provisória.
Insurgência do Ministério Público.
Tráfico de drogas.
Medidas cautelares diversas da prisão.
Suficiência.
Adequação.
Recurso não provido. 1.
Como cediço, para a concessão de medidas cautelares alternativas à prisão, deve haver observância ao binômio: adequação/necessidade. 2.
Na hipótese, revela-se adequada a concessão da liberdade provisória com a aplicação de medidas cautelares diversas da prisão, sendo desnecessária decretação da prisão preventiva. -
12/06/2023 08:37
Expedição de Outros documentos.
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12/06/2023 08:37
Expedição de Outros documentos.
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12/06/2023 08:36
Conhecido o recurso de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA - CNPJ: 04.***.***/0001-67 (RECORRENTE) e não-provido
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29/05/2023 12:54
Juntada de documento de comprovação
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29/05/2023 10:16
Juntada de Petição de ofício
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25/05/2023 22:43
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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25/05/2023 20:24
Juntada de Petição de certidão
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23/05/2023 21:21
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
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22/05/2023 21:01
Juntada de Petição de certidão
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27/04/2023 09:48
Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. José Jorge Ribeiro da Luz
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27/04/2023 09:48
Pedido de inclusão em pauta
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16/03/2023 09:56
Conclusos para decisão
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16/03/2023 09:08
Juntada de Petição de parecer
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14/03/2023 11:42
Expedição de Outros documentos.
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14/03/2023 11:41
Juntada de termo de triagem
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09/03/2023 14:39
Recebidos os autos
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09/03/2023 14:39
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/03/2023
Ultima Atualização
12/06/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
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