12/06/2025 11:45

Juntada de Petição de petição
20/03/2024 15:42

Juntada de Petição de outras peças
16/02/2024 01:41

Decorrido prazo de DAVID ANDRE RODRIGUES FERREIRA em 15/02/2024 23:59.
16/02/2024 01:20

Decorrido prazo de MARIA CANDIDA ROCHA em 15/02/2024 23:59.
31/01/2024 00:17

Decorrido prazo de DAVID ANDRE RODRIGUES FERREIRA em 30/01/2024 23:59.
31/01/2024 00:15

Decorrido prazo de MARIA CANDIDA ROCHA em 30/01/2024 23:59.
30/01/2024 00:33

Decorrido prazo de DAVID ANDRE RODRIGUES FERREIRA em 29/01/2024 23:59.
15/01/2024 08:56

Arquivado Definitivamente
15/01/2024 08:41

Juntada de Certidão trânsito em julgado
15/01/2024 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2024
15/01/2024 00:58

Publicado SENTENÇA em 15/01/2024.
15/01/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Rolim de Moura - 1ª Vara Cível Av.

João Pessoa, nº 4555, Bairro Centro, CEP 76940-000, Rolim de Moura, Telefone: (69) 3449-3710 E-mail: [email protected] .

Telefone/WhatsApp: 69 3449 3701.

Processo n.: 7007923-07.2021.8.22.0010 Classe: Execução Fiscal Valor da ação: R$ 5.024,43 Parte autora: MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA Advogado: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA Parte requerida: DAVID ANDRE RODRIGUES FERREIRA, MARIA CANDIDA ROCHA Advogado: SEM ADVOGADO(S) SENTENÇA

Vistos.

Trata-se de execução fiscal ajuizada pelo MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURAem face de DAVID ANDRE RODRIGUES FERREIRA, MARIA CANDIDA ROCHA.

Ao ID. 93279193 sobreveio informação de composição amigável entre o exequente e o(a) atual possuidor(a) do imóvel, EDILSON CODINHOTO DE OLIVEIRA, os quais pugnaram pela homologação do acordo e consequente suspensão do feito até o término do prazo de cumprimento. É o relato do necessário.

Decido.

Sendo as partes capazes e o objeto disponível, HOMOLOGO, por sentença, o acordo firmado ao ID. 93279193, a fim de que esse produza os seus jurídicos e legais efeitos.

Como corolário, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 487, III, "b", do Código de Processo Civil.

Desnecessária a suspensão do processo, haja vista que, em caso de eventual inadimplemento, os autos poderão ser desarquivados para prosseguimento, mediante mera petição e independente do pagamento de taxas, já que a sentença homologatória de transação é um título executivo judicial. Logo, ante a sua inutilidade, indefiro o pedido de suspensão.

Ressalto, desde já, que o comparecimento espontâneo do(a) executado(a), que firmou acordo com o exequente, torna patente o reconhecimento da demanda e supre a falta de citação (art. 239, §1º, do CPC), sendo despicienda nova tentativa de citação na hipótese de descumprimento da transação pactuada, bastando a intimação pessoal do(a) executado(a) para pagamento das quantias remanescentes do acordo não pagas, prosseguindo-se a execução.

Ficam mantidas as garantias do crédito tributário, inclusive eventuais penhoras realizadas, até o cumprimento integral do acordo, oportunidade em que os mencionados atos tornar-se-ão ineficazes.

Honorários na forma do acordo.

Custas processuais recolhidas.

Trânsito em julgado nesta data, em virtude da preclusão lógica (art. 1000, do CPC), bem como diante da possibilidade de desarquivamento e posterior prosseguimento do feito por simples requerimento.

Dê ciência às partes.

Inclua-se o(a) executado(a) EDILSON CODINHOTO DE OLIVEIRA no polo passivo da presente execução.

Em seguida, nada mais havendo, arquivem-se os autos.

Cumpra-se.

Pratique-se e expeça-se o necessário.

Rolim de Moura/RO, sexta-feira, 12 de janeiro de 2024. Artur Augusto Leite Júnior Juiz de Direito
12/01/2024 14:13

Expedição de Outros documentos.
12/01/2024 14:13

Expedição de Outros documentos.
12/01/2024 14:13

Homologada a Transação
11/01/2024 12:54

Conclusos para julgamento
29/12/2023 12:02

Juntada de Petição de pedido de homologação de acordo
05/12/2023 20:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/12/2023 10:19

Recebido o Mandado para Cumprimento
05/12/2023 10:02

Expedição de Mandado.
05/12/2023 01:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2023
05/12/2023 01:53

Publicado DESPACHO em 05/12/2023.
04/12/2023 11:32

Expedição de Outros documentos.
04/12/2023 11:32

Proferidas outras decisões não especificadas
24/07/2023 04:46

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA em 13/07/2023 23:59.
20/07/2023 05:28

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA em 13/07/2023 23:59.
17/07/2023 13:34

Conclusos para despacho
14/07/2023 00:43

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA em 13/07/2023 23:59.
05/07/2023 00:36

Decorrido prazo de MARIA CANDIDA ROCHA em 04/07/2023 23:59.
05/07/2023 00:36

Decorrido prazo de DAVID ANDRE RODRIGUES FERREIRA em 04/07/2023 23:59.
12/06/2023 03:38

Publicado DESPACHO em 13/06/2023.
12/06/2023 03:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
07/06/2023 12:34

Expedição de Outros documentos.
07/06/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Rolim de Moura - 1ª Vara Cível Av.

João Pessoa, nº 4555, Bairro Centro, CEP 76940-000, Rolim de Moura, Telefone: (69) 3449-3710 E-mail: [email protected] .

Telefone/WhatsApp: 69 3449 3701.

Processo n.: 7007923-07.2021.8.22.0010 Classe: Execução Fiscal Valor da ação: R$ 5.024,43 Parte autora: MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA Advogado: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA Parte requerida: DAVID ANDRE RODRIGUES FERREIRA, MARIA CANDIDA ROCHA Advogado: SEM ADVOGADO(S) DESPACHO

Vistos.

Para a realização de tentativa de bloqueio de valores por meio do SISBAJUD, deverá a parte exequente apresentar demonstrativo de cálculo do valor que permanece inadimplido devidamente atualizado e discriminado individualmente, além da soma total do crédito tributário e honorários advocatícios (Exemplo: R$ XXXX (crédito principal) + R$ XXXX (honorários) = R$ XXXXX (valor total), a fim de colaborar com o trabalho do Juízo que tem número expressivo execuções fiscais para realizar protocolos de bloqueio.

Prazo: 15 dias.

Intimem-se, por seus representantes.

Oportunamente, tornem conclusos.

SERVE A PRESENTE COMO CARTA/MANDADO/OFÍCIO/CARTA PRECATÓRIA Rolim de Moura/RO, terça-feira, 6 de junho de 2023. Artur Augusto Leite Júnior Juiz de Direito EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA EXECUTADOS: DAVID ANDRE RODRIGUES FERREIRA, CPF nº *75.***.*30-53, BR 364 KM 702 S/N, RESIDENCIAL ANGELICA BAIRRO NOVO - 76820-776 - PORTO VELHO - RONDÔNIA, MARIA CANDIDA ROCHA, CPF nº *40.***.*20-18, RUA CASTRO ALVES sn INDUSTRIAL - 76940-000 - ROLIM DE MOURA - RONDÔNIA
06/06/2023 20:33

Expedição de Outros documentos.
06/06/2023 20:33

Proferidas outras decisões não especificadas
05/06/2023 11:27

Conclusos para despacho
05/06/2023 11:27

Processo Desarquivado
05/06/2023 09:24

Juntada de Petição de petição
03/05/2023 12:31

Juntada de Certidão
08/06/2022 00:40

Decorrido prazo de MARIA CANDIDA ROCHA em 07/06/2022 23:59.
24/05/2022 00:43

Decorrido prazo de MARIA CANDIDA ROCHA em 23/05/2022 23:59.
03/05/2022 13:45

Juntada de Petição de outras peças
29/04/2022 00:10

Publicado SENTENÇA em 02/05/2022.
29/04/2022 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2022
28/04/2022 07:35

Juntada de Certidão
28/04/2022 07:35

Arquivado Provisoramente
28/04/2022 07:34

Expedição de Outros documentos.
27/04/2022 15:29

Mandado devolvido sorteio
27/04/2022 15:29

Juntada de Petição de diligência
27/04/2022 14:40

Homologado Acordo em execução ou em cumprimento de sentença
27/04/2022 14:40

Homologado Acordo em execução ou em cumprimento de sentença
27/04/2022 14:40

Homologado Acordo em execução ou em cumprimento de sentença
27/04/2022 14:40

Expedição de Outros documentos.
27/04/2022 14:40

Homologado Acordo em execução ou em cumprimento de sentença
26/04/2022 08:30

Conclusos para despacho
25/04/2022 14:29

Juntada de Petição de petição
24/03/2022 10:35

Juntada de Certidão
03/02/2022 08:40

Juntada de documento de comprovação
16/11/2021 11:39

Recebido o Mandado para Cumprimento
16/11/2021 11:03

Expedição de Mandado.
16/11/2021 09:03

Outras Decisões
12/11/2021 14:48

Conclusos para despacho
12/11/2021 14:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/11/2021

Ultima Atualização
15/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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