16/07/2025 11:47

Juntada de Certidão
04/07/2025 00:33

Decorrido prazo de ALEX BRUNO QUEIROZ em 03/07/2025 23:59.
03/06/2025 08:17

Expedição de Outros documentos.
03/06/2025 00:48

Decorrido prazo de ALEX BRUNO QUEIROZ em 02/06/2025 23:59.
15/05/2025 01:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
15/05/2025 01:56

Publicado DECISÃO em 15/05/2025.
14/05/2025 13:46

Expedição de Outros documentos.
14/05/2025 13:46

Proferidas outras decisões não especificadas
07/05/2025 12:34

Conclusos para decisão
07/05/2025 09:54

Juntada de Petição de manifestação
06/05/2025 13:36

Expedição de Outros documentos.
05/05/2025 18:04

Juntada de Petição de laudo pericial
05/05/2025 15:34

Juntada de Petição de petição
05/04/2025 01:51

Decorrido prazo de ALEX BRUNO QUEIROZ em 04/04/2025 23:59.
04/04/2025 09:56

Expedição de Outros documentos.
02/04/2025 20:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/03/2025 13:33

Recebido o Mandado para Cumprimento
06/03/2025 13:01

Expedição de Mandado.
06/03/2025 12:52

Expedição de Mandado.
06/03/2025 12:31

Juntada de Certidão
06/07/2024 12:44

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital ALEX BRUNO QUEIROZ
02/07/2024 01:13

Decorrido prazo de ALEX BRUNO QUEIROZ em 11/06/2024 23:59.
24/06/2024 08:50

Conclusos para decisão
21/06/2024 16:30

Juntada de Petição de manifestação
20/06/2024 11:39

Expedição de Outros documentos.
20/06/2024 11:37

Juntada de Certidão
30/04/2024 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2024
30/04/2024 00:46

Publicado CITAÇÃO em 30/04/2024.
29/04/2024 10:42

Expedição de Outros documentos.
26/04/2024 09:11

Juntada de Certidão
26/04/2024 09:10

Expedição de Outros documentos.
26/04/2024 09:09

Expedição de Edital.
24/04/2024 11:12

Juntada de Petição de petição
04/04/2024 12:36

Expedição de Outros documentos.
03/04/2024 08:07

Juntada de Petição de manifestação do ministério público
02/04/2024 11:39

Expedição de Outros documentos.
02/04/2024 11:35

Juntada de Certidão
27/03/2024 12:17

Proferidas outras decisões não especificadas
22/03/2024 08:37

Conclusos para decisão
20/03/2024 15:06

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/03/2024 10:44

Recebido o Mandado para Cumprimento
11/03/2024 10:30

Expedição de Mandado.
11/03/2024 10:07

Expedição de Mandado.
08/03/2024 13:09

Proferidas outras decisões não especificadas
23/11/2023 08:11

Conclusos para decisão
22/11/2023 15:30

Juntada de Petição de outras peças
17/11/2023 13:18

Expedição de Outros documentos.
17/11/2023 13:11

Proferidas outras decisões não especificadas
09/08/2023 12:11

Conclusos para decisão
08/08/2023 15:11

Juntada de Petição de parecer
02/08/2023 08:43

Expedição de Outros documentos.
02/08/2023 08:37

Juntada de Certidão
02/08/2023 01:21

Decorrido prazo de ALEX BRUNO QUEIROZ em 01/08/2023 23:59.
21/06/2023 00:45

Publicado CITAÇÃO em 22/06/2023.
21/06/2023 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
21/06/2023 00:00

Citação

Alta Floresta D’Oeste – Vara Única Av.

Mato Grosso, 4281, Centro Alta Floresta D’Oeste – RO – Cep: 76954-000 – Fone: (69) 3309-8422, e-mail: [email protected] Processo : 7001295-15.2020.8.22.0017 Classe : AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943) Autor : Ministério Público do Estado de Rondônia Réu : ALEX BRUNO QUEIROZ EDITAL DE CITAÇÃO Prazo: 30 Dias CITAÇÃO DE: ALEX BRUNO QUEIROZ, sexo masculino, brasileiro, separado, nascido em 10/01/1990, natural de Espigão do Oeste/RO, filho de Cleuza Bruno Queiroz, portador do CPF n. *08.***.*94-46, portador do RG n. 1168144 SSP/RO, atualmente em lugar incerto e não sabido.

DENÚNCIA: "No dia 16 de julho de 2020, por volta das 19h, na Linha 56, km 40, Zona Rural, cidade de Alta Floresta D’Oeste/RO, o denunciado ALEX BRUNO QUEIROZ matou espécime da fauna silvestre, nativo, sem a devida permissão, licença ou autorização da autoridade competente....Ante o exposto, o Ministério Público do Estado de Rondônia denuncia ALEX BRUNO QUEIROZ pela prática do crime previsto no art. 29 da Lei nº 9.605/98, requerendo o recebimento da presente denúncia e a instauração da competente ação penal pública com o seu regular processamento" FINALIDADE: Citar o réu acima qualificada para responder à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, nos termos do art. 396 do CPP.

Sendo que, o prazo somente começará a fluir com o seu comparecimento pessoal ou de defensor constituído. (CPP Art. 396, parágrafo único).

Alta Floresta D'Oeste-RO, 19 de junho de 2023.

Maria Celia Aparecida da Silva Diretora de Cartório
20/06/2023 08:16

Expedição de Outros documentos.
20/06/2023 08:14

Juntada de Certidão
19/06/2023 11:48

Expedição de Edital.
19/06/2023 08:42

Juntada de Petição de parecer
15/06/2023 11:36

Expedição de Outros documentos.
14/06/2023 00:16

Decorrido prazo de ALEX BRUNO QUEIROZ em 13/06/2023 23:59.
13/06/2023 10:04

Mandado devolvido dependência
07/06/2023 00:31

Publicado DECISÃO em 12/06/2023.
07/06/2023 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
06/06/2023 09:47

Recebido o Mandado para Cumprimento
06/06/2023 07:41

Expedição de Mandado.
06/06/2023 07:39

Juntada de Certidão
06/06/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Alta Floresta do Oeste - Vara Única Av.

Mato Grosso, nº 4281, Bairro Centro, CEP 76954-000, Alta Floresta D'Oeste, [email protected] VARA CRIMINAL Processo n.: 7001295-15.2020.8.22.0017 Classe: Ação Penal - Procedimento Sumário Assunto: Crimes contra a Fauna Parte autora: Ministério Público do Estado de Rondônia, NÃO INFORMADO, RUA RIO ALTO, S/N, SETOR 02 NÃO INFORMADO - 76880-000 - BURITIS - RONDÔNIA Parte requerida: ALEX BRUNO QUEIROZ, LINHA P 50 ZONA RURAL - 76954-000 - ALTA FLORESTA D'OESTE - RONDÔNIA ADVOGADO DO REQUERIDO: DEFENSORIA PÚBLICA DE RONDÔNIA DECISÃO

Vistos.

Recebo os autos para processamento da ação no Juízo Comum.

O Inquérito Policial que acompanha a denúncia traz em seu bojo elementos que tornam viável a pretensão punitiva deduzida na inicial.

Tais elementos sinalizam a ocorrência do crime narrado na denúncia e autoria por parte do acusado vem alicerçada em indícios colhidos na fase extrajudicial.

Sendo assim, em análise superficial própria ao momento processual, verifico que existe justa causa para o início da ação penal, pelo que RECEBO A DENÚNCIA oferecida no ID 90883805 por não verificar presentes as hipóteses do art. 395 do CPP, as quais autorizam a rejeição sumária. 1) Nos termos do artigo 396 do CPP, CITE-SE o(s) réu(s) para responder(em) à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, ocasião em que poderá arguir preliminares, oferecer documentos, justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as. 2) O Oficial de justiça deve perguntar ao denunciado se possui advogado particular ou se deseja ser representado pela Defensoria Pública, bem como confirmar qual o CPF do denunciado, fazendo constar em sua certidão as referidas informações. 3) Caso o denunciado afirme que deseja ser assistido pela Defensoria Pública: a) o Oficial de Justiça deverá orienta-lo(s) a dirigir(em)-se à DPE em 10 (dez) dias; b) deve o cartório criminal enviar imediatamente os autos à DPE. 4) Deve o Oficial de Justiça perquirir o denunciado se o mesmo deseja arrolar testemunhas, devendo informar na ocasião o nome e endereço da(s) testemunha(s). 5) Restando frustrada a localização do denunciado para citação pessoal, dê-se vista dos autos ao Ministério Público. 6) Decorrido o prazo sem resposta a acusação e não tendo o réu constituído advogado nos autos, desde já nomeio um dos defensores públicos atuantes na comarca para apresentar resposta, nos termos do art. 396-A, §2º do CP, devendo o processo ser remetido imediatamente. 7) Caso o denunciado tenha constituído advogado nos autos e este não tenha apresentado resposta a acusação, intime-se pessoalmente o réu para manifestar-se, constituindo novo advogado ou informando se deseja ser assistido pela Defensoria Pública, o que desde já determino a remessa caso assim se manifeste.

Indefiro eventuais pedidos do Ministério Público de juntada das certidões de antecedentes criminais, ofício à DEPOL local e juntada de laudo de exame de constatação em local, haja vista que o Ministério Público possui a prerrogativa de requisitar diligências investigatórias em qualquer fase do processo (art.129, VIIII, da CF), bem como requisitar documentos, diretamente, de quaisquer autoridades ou funcionários que devam ou possa fornecê-los (CPP, art.47). Ciência ao Ministério Público e à Defesa.

Cite-se e intime-se o acusado.

Caso necessário, expeça-se carta precatória com urgência.

SERVE A PRESENTE DE MANDADO/CARTA PRECATÓRIA/OFÍCIO.

Alta Floresta D'Oeste segunda-feira, 5 de junho de 2023 . Ana Carolina Ferreira Marques dos Prazeres Juiz(a) de Direito
05/06/2023 20:19

Expedição de Outros documentos.
05/06/2023 20:19

Recebida a denúncia contra ALEX BRUNO QUEIROZ
18/05/2023 07:41

Conclusos para decisão
18/05/2023 00:09

Decorrido prazo de ALEX BRUNO QUEIROZ em 17/05/2023 23:59.
17/05/2023 17:49

Juntada de Petição de denúncia
17/05/2023 10:20

Expedição de Outros documentos.
16/05/2023 17:51

Classe Processual alterada de TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)
15/05/2023 23:06

Classe Processual alterada de AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943) para TERMO CIRCUNSTANCIADO (278)
15/05/2023 22:35

Classe Processual alterada de TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)
15/05/2023 00:36

Publicado DECISÃO em 16/05/2023.
15/05/2023 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
11/05/2023 17:34

Expedição de Outros documentos.
11/05/2023 17:34

Declarada incompetência
31/03/2023 23:34

Conclusos para decisão
29/03/2023 11:58

Juntada de Petição de outras peças
29/03/2023 11:35

Juntada de Petição de parecer
21/03/2023 12:51

Expedição de Outros documentos.
12/03/2023 14:15

Mandado devolvido dependência
24/02/2023 07:57

Recebido o Mandado para Cumprimento
24/02/2023 07:13

Expedição de Mandado.
17/02/2023 00:22

Decorrido prazo de ALEX BRUNO QUEIROZ em 16/02/2023 23:59.
14/02/2023 00:45

Publicado DECISÃO em 15/02/2023.
14/02/2023 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
12/02/2023 20:50

Expedição de Outros documentos.
12/02/2023 20:50

Proferido despacho de mero expediente
07/11/2022 19:32

Conclusos para despacho
06/11/2022 14:32

Juntada de Petição de outras peças
06/11/2022 11:56

Juntada de Petição de parecer
27/10/2022 11:31

Expedição de Outros documentos.
27/10/2022 11:21

Juntada de Certidão
24/10/2022 22:13

Mandado devolvido sorteio
24/10/2022 22:13

Juntada de Petição de diligência
14/10/2022 10:16

Decorrido prazo de ALEX BRUNO QUEIROZ em 13/10/2022 23:59.
13/10/2022 16:23

Publicado DECISÃO em 11/10/2022.
13/10/2022 16:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
11/10/2022 07:26

Recebido o Mandado para Cumprimento
10/10/2022 20:19

Expedição de Mandado.
06/10/2022 19:42

Expedição de Outros documentos.
06/10/2022 19:42

Proferidas outras decisões não especificadas
23/09/2022 15:57

Conclusos para despacho
19/09/2022 11:24

Juntada de Petição de parecer
08/09/2022 23:46

Expedição de Outros documentos.
06/09/2022 00:01

Decorrido prazo de ALEX BRUNO QUEIROZ em 05/09/2022 23:59.
05/09/2022 11:13

Juntada de Certidão
29/08/2022 22:08

Mandado devolvido sorteio
29/08/2022 22:08

Juntada de Petição de diligência
02/08/2022 06:14

Decorrido prazo de ALEX BRUNO QUEIROZ em 14/07/2022 23:59.
25/07/2022 23:06

Decorrido prazo de ALEX BRUNO QUEIROZ em 14/07/2022 23:59.
21/07/2022 08:03

Recebido o Mandado para Cumprimento
20/07/2022 23:13

Expedição de Mandado.
20/07/2022 16:21

Decorrido prazo de ALEX BRUNO QUEIROZ em 14/07/2022 23:59.
12/07/2022 00:22

Publicado DECISÃO em 13/07/2022.
12/07/2022 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
09/07/2022 18:51

Expedição de Outros documentos.
09/07/2022 18:51

Proferidas outras decisões não especificadas
30/05/2022 22:16

Conclusos para despacho
17/05/2022 09:44

Juntada de Petição de parecer
16/05/2022 18:01

Expedição de Outros documentos.
16/05/2022 18:00

Juntada de Certidão
28/04/2022 17:08

Decorrido prazo de ALEX BRUNO QUEIROZ em 16/03/2022 23:59.
24/02/2022 14:40

Expedição de Outros documentos.
23/02/2022 12:48

Decorrido prazo de ALEX BRUNO QUEIROZ em 22/02/2022 23:59.
21/02/2022 17:07

Decorrido prazo de ALEX BRUNO QUEIROZ em 18/02/2022 23:59.
17/02/2022 11:44

Expedição de Outros documentos.
14/02/2022 17:35

Juntada de diligência
14/02/2022 17:26

Mandado devolvido sorteio
14/02/2022 17:26

Juntada de Petição de diligência
07/12/2021 00:01

Decorrido prazo de ALEX BRUNO QUEIROZ em 06/12/2021 23:59.
30/11/2021 00:01

Decorrido prazo de ALEX BRUNO QUEIROZ em 29/11/2021 23:59.
23/11/2021 14:01

Recebido o Mandado para Cumprimento
23/11/2021 11:52

Expedição de Mandado.
04/11/2021 13:16

Decorrido prazo de ALEX BRUNO QUEIROZ em 03/11/2021 23:59.
04/11/2021 11:12

Expedição de Outros documentos.
04/11/2021 11:03

Juntada de Certidão
28/10/2021 08:12

Expedição de Outros documentos.
28/10/2021 08:08

Juntada de Certidão
28/10/2021 07:57

Expedição de Ofício.
28/10/2021 01:24

Publicado DECISÃO em 29/10/2021.
28/10/2021 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2021
27/10/2021 13:56

Expedição de Outros documentos.
27/10/2021 13:56

Outras Decisões
27/10/2021 12:21

Conclusos para despacho
20/10/2021 19:17

Juntada de Petição de parecer
19/10/2021 12:20

Expedição de Outros documentos.
19/10/2021 12:18

Juntada de Certidão
19/10/2021 00:01

Decorrido prazo de ALEX BRUNO QUEIROZ em 18/10/2021 23:59.
16/09/2021 09:38

Expedição de Outros documentos.
16/09/2021 09:27

Juntada de Certidão
02/09/2021 23:26

Decorrido prazo de ALEX BRUNO QUEIROZ em 25/08/2021 23:59.
09/08/2021 10:13

Expedição de Outros documentos.
06/08/2021 03:46

Decorrido prazo de ALEX BRUNO QUEIROZ em 05/08/2021 23:59:59.
21/07/2021 13:27

Expedição de Outros documentos.
21/07/2021 13:24

Juntada de Certidão
15/06/2021 04:11

Decorrido prazo de ALEX BRUNO QUEIROZ em 14/06/2021 23:59:59.
02/06/2021 00:34

Publicado DECISÃO em 07/06/2021.
02/06/2021 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico
31/05/2021 20:08

Expedição de Outros documentos.
31/05/2021 20:08

Outras Decisões
25/05/2021 09:49

Conclusos para despacho
17/05/2021 19:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/05/2021 19:51

Juntada de Petição de Documento-MPRO-70012951520208220017.pdf
14/05/2021 01:20

Decorrido prazo de ALEX BRUNO QUEIROZ em 13/05/2021 23:59:59.
12/05/2021 09:39

Expedição de Outros documentos.
11/05/2021 00:40

Decorrido prazo de ALEX BRUNO QUEIROZ em 10/05/2021 23:59:59.
11/05/2021 00:04

Publicado DESPACHO em 12/05/2021.
11/05/2021 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico
07/05/2021 14:14

Expedição de Outros documentos.
07/05/2021 14:14

Outras Decisões
07/05/2021 13:33

Conclusos para despacho
04/05/2021 09:13

Juntada de Petição de diligência
04/05/2021 09:13

Mandado devolvido dependência
03/05/2021 08:41

Recebido o Mandado para Cumprimento
03/05/2021 08:33

Expedição de Mandado.
22/04/2021 00:40

Publicado DESPACHO em 23/04/2021.
22/04/2021 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico
20/04/2021 09:28

Expedição de Outros documentos.
20/04/2021 09:28

Outras Decisões
13/04/2021 14:11

Conclusos para despacho
08/04/2021 00:10

Decorrido prazo de ALEX BRUNO QUEIROZ em 07/04/2021 23:59:59.
30/03/2021 14:44

Juntada de Petição de Documento-MPRO-70012951520208220017.pdf
24/03/2021 12:15

Expedição de Outros documentos.
17/03/2021 10:56

Juntada de Certidão
08/03/2021 15:32

Expedição de Outros documentos.
08/03/2021 15:20

Juntada de Certidão
08/01/2021 08:40

Juntada de Certidão
30/11/2020 12:37

Juntada de Petição de outras peças
18/11/2020 10:54

Expedição de Outros documentos.
18/11/2020 10:24

Juntada de Certidão trânsito em julgado
17/11/2020 12:14

Realizada Transação Penal
17/11/2020 10:40

Conclusos para julgamento
01/09/2020 08:10

Juntada de Petição de outras peças
26/08/2020 10:24

Juntada de Petição de diligência
26/08/2020 10:24

Mandado devolvido sorteio
18/08/2020 14:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2020 12:06

Recebido o Mandado para Cumprimento
18/08/2020 10:05

Expedição de Mandado.
18/08/2020 10:03

Expedição de Outros documentos.
17/08/2020 13:11

Juntada de Certidão
14/08/2020 16:31

Audiência Conciliação designada para 27/10/2020 08:00 Alta Floresta do Oeste - Vara Única.
10/08/2020 15:37

Juntada de Petição de Documento-MPRO-70012951520208220017.pdf
06/08/2020 09:32

Expedição de Outros documentos.
06/08/2020 09:28

Juntada de Certidão
31/07/2020 11:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/07/2020

Ultima Atualização
21/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

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