27/10/2023 10:29

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem
27/10/2023 10:27

Expedição de Certidão.
19/09/2023 17:02

Decorrido prazo de SALETE CASTILHOS BONDEZAN em 18/09/2023 23:59.
19/09/2023 17:02

Decorrido prazo de OLIVIO BONDEZAN em 18/09/2023 23:59.
19/09/2023 17:02

Decorrido prazo de BONDEZAN & BONDEZAN LTDA em 18/09/2023 23:59.
24/08/2023 12:28

Juntada de Petição de outras peças
24/08/2023 08:21

Expedição de Outros documentos.
24/08/2023 08:21

Expedição de Outros documentos.
24/08/2023 08:17

Expedição de Certidão.
24/08/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
24/08/2023 00:00

Publicado NOTIFICAÇÃO em 24/08/2023.
24/08/2023 00:00

Intimação

0000198-39.2005.8.22.0013 Apelação Origem: 0000198-39.2005.8.22.0013 Cerejeiras/2ª Vara Genérica Apelante: Estado de Rondônia Procurador: Procurador-Geral do Estado de Rondônia Apelado: Olívio Bondezan Apelado: Bondezan & Bondezan Ltda Apelado: Salete Castilhos Bondezan Relator: DES.

DANIEL RIBEIRO LAGOS Distribuído em 07/07/2023 DECISÃO: “RECURSO NÃO PROVIDO, À UNANIMIDADE.” EMENTA Apelação.

Execução Fiscal.

Direito Tributário e Processual Civil.

Prescrição intercorrente.

Suspensão.

Um ano.

Prazo.

Quinquênio posterior.

Ocorrência.

Extinção.

Possibilidade. 1.

Havendo ou não petição da Fazenda Pública, e havendo ou não pronunciamento judicial nesse sentido, findo o prazo de 1 (um) ano de suspensão inicia-se automaticamente o prazo prescricional aplicável (de acordo com a natureza do crédito exequendo) durante o qual o processo deveria estar arquivado sem baixa na distribuição, na forma do art. 40, §§ 2º, 3º e 4º, da Lei n. 6.830/80 - LEF, findo o qual o Juiz, depois de ouvida a Fazenda Pública, poderá, de ofício, reconhecer a prescrição intercorrente e decretá-la de imediato. 2.

Negado provimento ao recurso.
23/08/2023 10:20

Expedição de Outros documentos.
23/08/2023 10:20

Expedição de Outros documentos.
22/08/2023 12:15

Conhecido o recurso de ESTADO DE RONDONIA - CNPJ: 00.***.***/0001-71 (APELANTE) e não-provido
03/08/2023 13:05

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
03/08/2023 13:05

Juntada de Petição de certidão
03/08/2023 10:04

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
25/07/2023 12:42

Juntada de Petição de certidão
18/07/2023 12:55

Pedido de inclusão em pauta
10/07/2023 12:55

Juntada de termo de triagem
07/07/2023 12:12

Recebidos os autos
07/07/2023 12:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/07/2023

Ultima Atualização
22/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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