25/10/2023 16:47

Arquivado Definitivamente
20/10/2023 09:32

Decorrido prazo de JOSE MILTO VIEIRA em 19/10/2023 23:59.
09/10/2023 05:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2023
09/10/2023 05:05

Publicado INTIMAÇÃO em 09/10/2023.
06/10/2023 17:56

Expedição de Outros documentos.
04/10/2023 00:01

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 03/10/2023 23:59.
26/07/2023 09:23

Expedição de Outros documentos.
25/07/2023 12:46

Expedição de RPV.
09/07/2023 08:04

Juntada de Petição de petição
07/07/2023 00:49

Publicado INTIMAÇÃO em 10/07/2023.
07/07/2023 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
07/07/2023 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA CPE - CENTRAL DE PROCESSOS ELETRÔNICOS Comarca de Porto Velho - 1º Juizado Especial da Fazenda Pública Endereço: Avenida Pinheiro Machado, 777, Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-235 ====================================================================================== Processo nº: 7046732-59.2022.8.22.0001 (Processo Judicial eletrônico - PJe) Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: JOSE MILTO VIEIRA Advogado do(a) EXEQUENTE: ALLAN ALMEIDA COSTA - RO10011 NÃO DENUNCIADO: ESTADO DE RONDÔNIA INTIMAÇÃO AO REQUERENTE (VIA DJE) Certifico que, compulsando os autos, foi constatado que os cálculos homologados ultrapassam o limite para receber em RPV (Requisição de Pequeno Valor).

Ante o exposto, promovo a intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, informar se deseja receber em precatório ou em RPV , caso a opção seja por RPV, apresentar o Termo de Renúncia para expedição da mesma.

OBSERVAÇÃO: Será considerado o valor do salário mínimo vigente na data da elaboração do cálculo de liquidação (art. 4º, §1º da Resolução 153/2020 TJRO).

Porto Velho/RO, 6 de julho de 2023.
06/07/2023 08:56

Expedição de Outros documentos.
27/06/2023 00:02

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 26/06/2023 23:59.
22/06/2023 00:23

Decorrido prazo de ALLAN ALMEIDA COSTA em 21/06/2023 23:59.
22/06/2023 00:23

Decorrido prazo de JOSE MILTO VIEIRA em 21/06/2023 23:59.
13/06/2023 00:16

Publicado DECISÃO em 14/06/2023.
13/06/2023 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
12/06/2023 08:42

Expedição de Outros documentos.
09/06/2023 22:52

Juntada de Petição de petição
08/06/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça Porto Velho - 1º Juizado Especial da Fazenda Pública, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, Tel Central Atend (Seg a sex, 7h-14): (69) 3309-7000 / 3309-7002 (3309-7004 somente para advogados) Número do Processo: 7046732-59.2022.8.22.0001 Requerente/Exequente: EXEQUENTE: JOSE MILTO VIEIRA Advogado do Requerente: ADVOGADO DO EXEQUENTE: ALLAN ALMEIDA COSTA, OAB nº RO10011 Requerido/Executado: NÃO DENUNCIADO: Estado de Rondônia Advogado do Requerido/Executado: ADVOGADO DO NÃO DENUNCIADO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA DECISÃO

Vistos.

Considerando que a parte executada concordou com os cálculos sobre o qual foi intimada a se manifestar, os HOMOLOGO e determino a expedição de RPV para pagamento do valor de R$ 12.315,55 (doze mil, trezentos e quinze reais e cinquenta e cinco centavos), referente ao crédito principal e, reservando os honorários contratuais em favor do advogado, mediante apresentação do contrato de honorários, se for o caso.

Se faltar algum dado ou documento, o CPE deverá praticar ato ordinatório de intimar para apresentação no prazo de 5 dias, sob pena de arquivamento e ocorrendo desídia praticar a consequência independentemente de nova deliberação judicial.

Registre-se que no ato de pagamento do valor principal fica autorizado o desconto dos seguintes tributos (arts. 35 e 36, 40 e 50, V, Res 303, CNJ), se aplicável: 1.

Contribuição previdenciária; 2.

Imposto de renda.

Para o pagamento dos honorários fica autorizado o desconto dos seguintes tributos, se aplicável: 1.

ISSQN; 2.

Imposto de renda.

Para a hipótese de créditos que formaram-se em parcelas periódicas, o cálculo dos tributos deverá ser realizado mês a mês e não sobre o valor total do crédito.

Intimem-se. Porto Velho, quarta-feira, 7 de junho de 2023 Thiago Gomes De Aniceto Juiz(a) de Direito Substituto, assinado digitalmente Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho
07/06/2023 17:27

Expedição de Outros documentos.
07/06/2023 17:27

Determinada expedição de Precatório/RPV
07/06/2023 14:34

Conclusos para despacho
07/06/2023 11:34

Juntada de Petição de petição
02/05/2023 12:30

Expedição de Outros documentos.
02/05/2023 12:29

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
24/04/2023 11:24

Processo Desarquivado
21/04/2023 17:29

Juntada de Petição de petição de cumprimento de sentença
10/04/2023 15:05

Arquivado Definitivamente
10/04/2023 15:05

Juntada de Certidão trânsito em julgado
23/03/2023 00:01

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 22/03/2023 23:59.
08/03/2023 00:46

Decorrido prazo de ALLAN ALMEIDA COSTA em 07/03/2023 23:59.
08/03/2023 00:43

Decorrido prazo de JOSE MILTO VIEIRA em 07/03/2023 23:59.
01/03/2023 08:42

Expedição de Outros documentos.
17/02/2023 12:43

Expedição de Outros documentos.
17/02/2023 12:43

Julgado procedente em parte o pedido
20/01/2023 09:09

Conclusos para julgamento
22/11/2022 00:03

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 21/11/2022 23:59.
04/11/2022 08:28

Expedição de Outros documentos.
27/10/2022 08:50

Juntada de Petição de petição
20/10/2022 17:58

Publicado DESPACHO em 21/10/2022.
20/10/2022 17:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
19/10/2022 11:32

Expedição de Outros documentos.
19/10/2022 11:32

Proferido despacho de mero expediente
10/10/2022 10:45

Conclusos para julgamento
14/09/2022 00:05

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 13/09/2022 23:59.
08/09/2022 14:59

Juntada de Petição de contestação
02/08/2022 05:11

Decorrido prazo de JOSE MILTO VIEIRA em 22/07/2022 23:59.
25/07/2022 22:05

Decorrido prazo de JOSE MILTO VIEIRA em 22/07/2022 23:59.
25/07/2022 16:37

Decorrido prazo de ALLAN ALMEIDA COSTA em 22/07/2022 23:59.
22/07/2022 11:30

Expedição de Outros documentos.
06/07/2022 01:00

Publicado DESPACHO em 07/07/2022.
06/07/2022 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
05/07/2022 10:30

Expedição de Outros documentos.
05/07/2022 10:30

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2022 12:36

Conclusos para despacho
03/07/2022 12:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/07/2022

Ultima Atualização
07/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO • Arquivo

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 7067367-61.2022.8.22.0001

Rodolfo Jose Bartolo Junior

Energisa Rondonia - Distribuidora de Ene...

Advogado: Renato Chagas Correa da Silva

1ª instância - TJRR

Ajuizamento: 10/09/2022 11:39

Exibir Processo

Processo nº 7001676-41.2020.8.22.0011

Banco do Brasil

Wilsef Araujo Pego

Advogado: Justino Araujo

1ª instância - TJRR

Ajuizamento: 14/10/2020 12:36

Exibir Processo

Processo nº 7014791-59.2020.8.22.0002

Alef Campos de Mendonca

Inss - Instituto Nacional do Seguro Soci...

Advogado: Allison Almeida Tabalipa

1ª instância - TJRR

Ajuizamento: 20/11/2020 12:00

Exibir Processo

Processo nº 7005420-07.2016.8.22.0004

Administradora de Consorcio Nacional Gaz...

Hemerson Barbosa da Silva

Advogado: Pedro Roberto Romao

1ª instância - TJRR

Ajuizamento: 27/09/2019 10:04

Exibir Processo

Processo nº 0003770-39.2005.8.22.0001

Rafael Afonso de Almeida

Municipio de Porto Velho

Advogado: Naiara Oliveira Silva

1ª instância - TJRR

Ajuizamento: 30/11/2021 08:28

Exibir Processo