02/07/2025 19:39

Arquivado Definitivamente
25/06/2025 13:37

Juntada de Certidão
24/06/2025 10:18

Juntada de diligência
12/06/2025 18:09

Juntada de Petição de petição
22/05/2025 06:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
22/05/2025 06:16

Publicado INTIMAÇÃO em 22/05/2025.
21/05/2025 15:49

Expedição de Outros documentos.
14/05/2025 01:38

Decorrido prazo de PRAZO - CONTROLE em 13/05/2025 23:59.
23/04/2025 08:31

Expedição de Outros documentos.
10/04/2025 03:30

Decorrido prazo de SEBASTIAO ALEIXO DA SILVA em 09/04/2025 23:59.
25/03/2025 12:46

Juntada de Petição de petição
18/03/2025 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
18/03/2025 02:27

Publicado INTIMAÇÃO em 18/03/2025.
17/03/2025 17:37

Expedição de Outros documentos.
17/03/2025 17:36

Juntada de Certidão trânsito em julgado
11/03/2025 12:18

Expedição de Outros documentos.
11/03/2025 12:18

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
26/11/2024 00:25

Decorrido prazo de SEBASTIAO ALEIXO DA SILVA em 25/11/2024 23:59.
08/11/2024 18:39

Conclusos para julgamento
07/11/2024 14:06

Juntada de Petição de petição
30/10/2024 07:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2024
30/10/2024 07:23

Publicado DESPACHO em 30/10/2024.
29/10/2024 10:23

Juntada de Petição de documento de comprovação
29/10/2024 10:23

Expedição de Outros documentos.
29/10/2024 10:23

Expedição de Outros documentos.
29/10/2024 10:23

Proferido despacho de mero expediente
18/05/2024 00:02

Decorrido prazo de SEBASTIAO ALEIXO DA SILVA em 17/05/2024 23:59.
14/05/2024 12:15

Conclusos para despacho
06/05/2024 11:31

Juntada de Petição de petição
01/05/2024 00:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARIQUEMES em 30/04/2024 23:59.
02/04/2024 10:21

Expedição de Outros documentos.
28/03/2024 18:50

Juntada de Petição de petição
26/03/2024 11:31

Proferidas outras decisões não especificadas
30/10/2023 10:35

Conclusos para despacho
30/10/2023 09:20

Juntada de Petição de petição
27/10/2023 15:28

Expedição de Outros documentos.
27/10/2023 15:28

Proferido despacho de mero expediente
11/08/2023 18:25

Juntada de Petição de petição
14/07/2023 12:25

Decorrido prazo de SEBASTIAO ALEIXO DA SILVA em 06/07/2023 23:59.
13/07/2023 12:54

Conclusos para decisão
12/07/2023 10:15

Juntada de Petição de petição
10/07/2023 08:55

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARIQUEMES em 07/07/2023 23:59.
07/07/2023 00:23

Decorrido prazo de SEBASTIAO ALEIXO DA SILVA em 06/07/2023 23:59.
27/06/2023 00:29

Decorrido prazo de SEBASTIAO ALEIXO DA SILVA em 26/06/2023 23:59.
26/06/2023 09:52

Expedição de Outros documentos.
26/06/2023 09:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/06/2023 15:38

Juntada de Certidão
21/06/2023 01:29

Publicado DECISÃO em 22/06/2023.
21/06/2023 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
21/06/2023 00:00

Intimação

Núcleo de Justiça 4.0 - Execução Fiscal - Gabinete 02 PROCESSO: 7011915-97.2021.8.22.0002 Classe : Execução Fiscal Assunto : IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano EXEQUENTE: MUNICIPIO DE ARIQUEMES ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE ARIQUEMES EXECUTADO: SEBASTIAO ALEIXO DA SILVA, CPF nº *91.***.*25-91 EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) VALOR DA CAUSA: R$ 2.027,09 DECISÃO 1.

Acerca do pedido de inscrição do nome da parte executada nos órgãos de proteção ao crédito, o art. 782, § 3º, do CPC enuncia que “A requerimento da parte, o juiz pode determinar a inclusão do nome do executado em cadastros de inadimplentes”.

O dispositivo está inserido no Livro II do Código de Processo Civil e que trata do processo de execução.

Conforme tese firmada no tema/repetitivo 1.026, do Superior Tribunal de Justiça "O art. 782, §3º do CPC é aplicável às execuções fiscais, devendo o magistrado deferir o requerimento de inclusão do nome do executado em cadastros de inadimplentes, preferencialmente pelo sistema SERASAJUD, independentemente do esgotamento prévio de outras medidas executivas, salvo se vislumbrar alguma dúvida razoável à existência do direito ao crédito previsto na Certidão de Dívida Ativa - CDA." Assim, e considerando que este E.

TJ/RO, em convênio com o CNJ, implementou o sistema SERASAJUD/CNJ, ferramenta esta a auxiliar os juízos na rápida inscrição sem maiores custos e de caráter nacional, determino à CPE que providencie a inscrição do(s) nome(s) da(s) parte(s) executada(s) na SERASA EXPERIAN. 1.1.

Oficie-se a empresa (via sistema SERASAJUD/CNJ) para que proceda com a inscrição do(s) nome(s) do(s) executado(s) SEBASTIAO ALEIXO DA SILVA, CPF nº *91.***.*25-91, no rol de maus pagadores, devendo constar do registro apenas a informação acerca da existência deste processo e o valor da dívida atualizado até dia 20/04/2023 no total de R$2.909,04, consignando que a inscrição deverá vigorar pelo prazo de 5 (cinco) anos, aplicando-se de forma analógica o art. 43, § 1º, do CDC. 1.2.

Intime-se a parte executada com o fim de cientificá-la desta determinação de inscrição (art. 43, § 2º, do CDC), bem como de que deverá noticiar a este Juízo a quitação integral do débito e com a comprovação respectiva, requerendo o cancelamento da inscrição na SERASA EXPERIAN, em analogia ao § 4º do art. 517 do CPC. 1.3.

Intime-se também a parte exequente, que requereu a inscrição, quanto ao deferimento, bem como de que deverá noticiar a este juízo imediatamente se houver o pagamento do débito, a teor do § 4º do art. 782 do CPC, para possibilitar a emissão de ordem de cancelamento. 1.4.

Havendo notícia de quitação da dívida, promova a CPE a imediata conclusão do Feito, de forma destacada, para análise e determinação de cancelamento da inscrição. 1.5.

Ao final, havendo a extinção deste processo por qualquer motivação, DEVERÁ A CPE, DENTRE TODAS AS PROVIDÊNCIAS DE PRAXE, OFICIAR À SERASA (VIA SISTEMA SERASAJUD/CNJ – anexando aos autos o “espelho” do sistema) para o cancelamento da inscrição acima determinada.

O processo não deverá ser arquivado sem tal providência. 2.

Manifeste-se a exequente em 10 (dez) dias, indicando bens passíveis de penhora, sob pena de SUSPENSÃO do feito, nos termos do artigo 40 da Lei nº 6.830/80.

Se o exequente deixar decorrer o prazo sem manifestação, desde já suspendo o curso do feito por 01 ano, consoante o §1°, do artigo 40, da Lei n. 6.830/80, CASO EM QUE A CPE DEVERÁ PROMOVER NOVA CONCLUSÃO PARA ALTERAÇÃO DO MOVIMENTO.

Na hipótese do prazo de suspensão ter decorrido in albis, arquivem-se os autos sem baixa, como determina o § 2°, do mencionado dispositivo.

Pratique-se o necessário.

SERVE A PRESENTE COMO CARTA/MANDADO/OFÍCIO/PRECATÓRIA Ji-Paraná/RO, terça-feira, 20 de junho de 2023 Ana Valéria de Queiroz S.

Zipparro Juiz (a) de Direito EXEQUENTE: MUNICIPIO DE ARIQUEMES EXECUTADO: SEBASTIAO ALEIXO DA SILVA, CPF nº *91.***.*25-91, RUA AREIAS 5457, - DE 5296/5297 AO FIM SETOR 09 - 76876-206 - ARIQUEMES - RONDÔNIA
20/06/2023 10:44

Expedição de Outros documentos.
20/06/2023 10:44

Proferidas outras decisões não especificadas
15/06/2023 18:38

Conclusos para decisão
07/06/2023 11:00

Juntada de Petição de petição
07/06/2023 07:11

Expedição de Outros documentos.
07/06/2023 02:04

Publicado DECISÃO em 12/06/2023.
07/06/2023 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
07/06/2023 00:00

Intimação

Núcleo de Justiça 4.0 - Execução Fiscal - Gabinete 02 PROCESSO: 7011915-97.2021.8.22.0002 Classe : Execução Fiscal Assunto : IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano EXEQUENTE: MUNICIPIO DE ARIQUEMES ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE ARIQUEMES EXECUTADO: SEBASTIAO ALEIXO DA SILVA, CPF nº *91.***.*25-91 EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) VALOR DA CAUSA: R$ 2.027,09 DECISÃO Realizadas buscas de bens via sistemas SISBAJUD e RENAJUD, ambas restaram infrutíferas.

Assim, intime-se a parte exequente para indicar bens passíveis de penhora, sob pena de suspensão do feito.

Prazo: 10 (dez) dias. Se a exequente deixar decorrer o prazo sem manifestação, desde já suspendo o curso do feito por 01 ano, consoante o §1°, do artigo 40, da Lei n. 6.830/80, CASO EM QUE A CPE DEVERÁ PROMOVER NOVA CONCLUSÃO DO FEITO PARA MODIFICAÇÃO DO MOVIMENTO.

Na hipótese do prazo de suspensão ter decorrido in albis, arquivem-se os autos sem baixa, como determina o § 2°, do mencionado dispositivo.

Cumpra-se.

SERVE A PRESENTE COMO CARTA/MANDADO/OFÍCIO/PRECATÓRIA. Ji-Paraná/RO, terça-feira, 6 de junho de 2023 Ana Valéria de Queiroz S.

Zipparro Juiz (a) de Direito EXEQUENTE: MUNICIPIO DE ARIQUEMES EXECUTADO: SEBASTIAO ALEIXO DA SILVA, CPF nº *91.***.*25-91, RUA AREIAS 5457, - DE 5296/5297 AO FIM SETOR 09 - 76876-206 - ARIQUEMES - RONDÔNIA
06/06/2023 13:35

Expedição de Outros documentos.
06/06/2023 13:35

Proferidas outras decisões não especificadas
19/05/2023 00:59

Decorrido prazo de SEBASTIAO ALEIXO DA SILVA em 18/05/2023 23:59.
28/04/2023 10:12

Conclusos para decisão
20/04/2023 11:42

Juntada de Petição de petição
23/03/2023 11:00

Juntada de Certidão
18/03/2023 09:13

Decorrido prazo de SEBASTIAO ALEIXO DA SILVA em 17/03/2023 23:59.
16/03/2023 00:52

Publicado CITAÇÃO em 17/03/2023.
16/03/2023 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
15/03/2023 08:52

Expedição de Outros documentos.
15/03/2023 01:01

Publicado DESPACHO em 16/03/2023.
15/03/2023 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
14/03/2023 08:36

Expedição de Outros documentos.
14/03/2023 08:36

Proferidas outras decisões não especificadas
08/03/2023 10:25

Juntada de Petição de petição
17/02/2023 21:37

Conclusos para despacho
17/02/2023 21:36

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
17/02/2023 21:36

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)
17/02/2023 21:36

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
16/02/2023 12:38

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARIQUEMES em 30/01/2023 23:59.
17/01/2023 18:04

Juntada de Certidão
28/11/2022 08:16

Expedição de Outros documentos.
24/11/2022 19:01

Proferidas outras decisões não especificadas
24/11/2022 12:31

Conclusos para despacho
23/11/2022 13:47

Processo Desarquivado
23/11/2022 13:23

Juntada de Petição de petição
19/10/2022 11:38

Arquivado Provisoramente
24/09/2022 00:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARIQUEMES em 23/09/2022 23:59.
06/09/2022 10:33

Expedição de Outros documentos.
02/09/2022 15:06

Determinado o arquivamento
02/09/2022 11:10

Conclusos para despacho
24/06/2022 13:20

Expedição de Outros documentos.
14/06/2022 00:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARIQUEMES em 13/06/2022 23:59.
26/05/2022 17:31

Expedição de Outros documentos.
19/05/2022 10:39

Mandado devolvido dependência
19/05/2022 10:39

Juntada de Petição de diligência
20/04/2022 10:06

Juntada de Certidão
07/03/2022 13:34

Recebido o Mandado para Cumprimento
07/03/2022 13:30

Expedição de Mandado.
18/02/2022 09:29

Juntada de Petição de petição
18/02/2022 07:33

Expedição de Outros documentos.
16/02/2022 21:01

Outras Decisões
01/02/2022 11:12

Conclusos para decisão
09/12/2021 10:19

Juntada de Petição de petição
03/12/2021 13:07

Expedição de Outros documentos.
08/10/2021 17:52

Mandado devolvido dependência
08/10/2021 17:52

Juntada de Petição de diligência
07/09/2021 00:55

Decorrido prazo de SEBASTIAO ALEIXO DA SILVA em 06/09/2021 23:59.
26/08/2021 10:42

Recebido o Mandado para Cumprimento
26/08/2021 10:35

Expedição de Mandado.
25/08/2021 16:45

Expedição de Outros documentos.
25/08/2021 16:45

Outras Decisões
25/08/2021 10:59

Conclusos para despacho
25/08/2021 10:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/02/2023

Ultima Atualização
21/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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