08/10/2021 10:08

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem
05/10/2021 18:55

Expedição de Certidão.
05/10/2021 18:54

Expedição de Certidão.
19/09/2021 19:44

Decorrido prazo de INES STRANIERI em 05/02/2021 23:59.
10/09/2021 15:42

Decorrido prazo de INES STRANIERI em 05/02/2021 23:59.
10/09/2021 15:41

Publicado INTIMAÇÃO em 01/02/2021.
10/09/2021 15:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2021
31/07/2021 00:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 30/07/2021 23:59:59.
15/06/2021 10:57

Expedição de Outros documentos.
18/05/2021 15:01

Expedição de Certidão.
10/05/2021 00:00

Intimação

ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 2ª CÂMARA ESPECIAL ACÓRDÃO Processo: 0025968-61.2005.8.22.0101 Embargos de Declaração em Apelação (PJe) Origem: 0025968-61.2005.8.22.0101 Porto Velho/2ª Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos Embargante: Município de Porto Velho Procurador: Jefferson de Souza (OAB/RO 1139) Embargada: Inês Stranieri Advogada: Érika Camargo Gerhardt (OAB/RO 1911) Relator: DES.

ROOSEVELT QUEIROZ COSTA Opostos em 26/01/2021 DECISÃO: “RECURSO NÃO PROVIDO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, À UNANIMIDADE.” EMENTA: Embargos de declaração em apelação.

Alegação de omissão.

Rediscussão da matéria.

Impossibilidade.

Prequestionamento.

Teses e antíteses.

Vícios inexistentes.

Recurso não provido. Os embargos de declaração são cabíveis somente para esclarecer obscuridade, eliminar contradição, suprir omissão ou corrigir erro material, jamais para rediscussão da matéria já apreciada. A mera alegação de que o julgado incorreu em omissão por não ter analisado a questão à luz da tese que lhe era conveniente não é motivo justificador de interposição dos declaratórios, traduzindo-se a irresignação em insatisfação com o resultado da decisão. Não existe omissão quando o aresto aborda as teses e antíteses apresentadas, notadamente quando presentes os motivos suficientes para fundar a sua decisão e exaurir a apreciação do recurso.
08/05/2021 18:12

Expedição de Outros documentos.
08/05/2021 18:12

Expedição de Outros documentos.
06/05/2021 13:04

Embargos de Declaração Não-acolhidos
20/04/2021 18:00

Deliberado em sessão
20/04/2021 17:59

Deliberado em sessão
09/04/2021 13:43

Expedição de Certidão.
30/03/2021 14:29

Proferido despacho de mero expediente
30/03/2021 10:29

Pedido de inclusão em pauta
25/03/2021 13:30

Conclusos para decisão
25/03/2021 13:29

Expedição de Certidão.
09/03/2021 05:50

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 04/03/2021 23:59:59.
05/03/2021 00:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 04/03/2021 23:59:59.
19/02/2021 01:47

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 18/02/2021 23:59:59.
01/02/2021 11:33

Expedição de Certidão.
01/02/2021 00:00

Intimação

ABERTURA DE VISTA Embargos de Declaração em Apelação nº 0025968-61.2005.8.22.0101 (PJe) Origem: 0025968-61.2005.8.22.0101 Porto Velho/2ª Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos Embargante: Município de Porto Velho Procurador: Jefferson de Souza (OAB/RO 1139) Embargada: Ines Stranieri Advogada: Erika Camargo Gerhardt (OAB/RO 1911) Relator: DES.

ROOSEVELT QUEIROZ COSTA Opostos em 26/01/2021 “Nos termos do Provimento nº 01/2001/PR, de 13/9/2001 e do art. 1.023 § 2º do CPC, fica o(a) embargado(a), intimado(a) para, querendo, apresentar contrarrazões aos embargos, no prazo de 5 dias.” Porto Velho/RO, 29 de janeiro de 2021. Elder Miyache Cad. 204362-9 - C.ESPECIAL - CPE/2º GRAU
29/01/2021 10:51

Expedição de Outros documentos.
29/01/2021 10:51

Expedição de Outros documentos.
28/01/2021 16:44

Expedição de #Não preenchido#.
27/01/2021 09:04

Juntada de Petição de embargos de declaração
26/01/2021 13:54

Juntada de Petição de petição
30/11/2020 15:41

Expedição de Outros documentos.
30/11/2020 15:39

Expedição de Certidão.
26/11/2020 00:02

Publicado INTIMAÇÃO em 27/11/2020.
26/11/2020 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico
25/11/2020 11:04

Expedição de Outros documentos.
25/11/2020 11:04

Expedição de Outros documentos.
20/11/2020 12:13

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE PORTO VELHO - CNPJ: 05.***.***/0001-45 (APELANTE) e não-provido.
16/09/2020 09:07

Deliberado em sessão
03/09/2020 07:26

Expedição de Certidão.
26/08/2020 10:59

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2020 10:59

Pedido de inclusão em pauta virtual
26/08/2020 10:36

Pedido de inclusão em pauta
26/08/2020 10:29

Pedido de inclusão em pauta
19/08/2020 15:53

Conclusos para decisão
19/08/2020 15:53

Expedição de Certidão.
19/08/2020 11:29

Juntada de termo de triagem
19/08/2020 04:59

Recebidos os autos
19/08/2020 04:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/08/2020

Ultima Atualização
05/05/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

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