13/06/2023 11:00

Juntada de Petição de manifestação
13/06/2023 08:57

Arquivado Definitivamente
13/06/2023 08:56

Audiência Preliminar cancelada para 26/10/2022 10:40 Ariquemes - Juizado Especial.
13/06/2023 08:55

Juntada de Certidão
13/06/2023 08:54

Expedição de Outros documentos.
13/06/2023 00:18

Decorrido prazo de Thalita Oliveira Viana em 12/06/2023 23:59.
06/06/2023 04:10

Publicado SENTENÇA em 07/06/2023.
06/06/2023 04:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
06/06/2023 00:00

Intimação

2000567-07.2020.8.22.0002 Perturbação da tranquilidade AUTORIDADE: Ministério Público do Estado de Rondônia, - 76920-000 - OURO PRETO DO OESTE - RONDÔNIA ADVOGADO DO AUTORIDADE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RONDÔNIA AUTOR DO FATO: THALITA OLIVEIRA VIANA, CPF nº DESCONHECIDO, RUA CÉU AZUL 5153, FONE (69) 99293-3390 SETOR 09 - 76876-276 - ARIQUEMES - RONDÔNIA AUTOR DO FATO SEM ADVOGADO(S) SENTENÇA Trata-se de Termo Circunstanciado instaurado em face do AUTOR DO FATO: THALITA OLIVEIRA VIANA.

A Certidão de óbito juntada aos autos demonstra que o autor do fato faleceu no curso da Ação Penal.

Como é cediço, nos termos do artigo 107, inciso I, do Código Penal, a morte constitui causa de extinção da punibilidade do fato, extinguindo-se, destarte, a própria pretensão punitiva do Estado em relação ao acusado.

Diante do exposto, e considerando a comprovação da morte do autor do fato, declaro extinta a punibilidade do AUTOR DO FATO: THALITA OLIVEIRA VIANArelativamente aos fatos descritos nestes autos e determino o arquivamento dos autos, com as anotações de estilo com fundamento no artigo 107, inciso I, do Código Penal, independentemente de intimação e trânsito em julgado.

Publique-se.

Registre-se. Proceda-se às baixas, anotações e comunicações devidas e após, arquive-se, independentemente de intimação e trânsito em julgado.

Ariquemes/RO, data e horário certificados no sistema PJE. Muhammad Hijazi Zaglout Juiz(a) de Direito
05/06/2023 11:47

Expedição de Outros documentos.
05/06/2023 11:47

Determinado o arquivamento
05/06/2023 11:47

Extinta a Punibilidade por morte do agente
03/05/2023 14:49

Juntada de Petição de outras peças
28/04/2023 08:41

Conclusos para decisão
27/04/2023 17:11

Juntada de Petição de parecer
27/04/2023 10:21

Expedição de Outros documentos.
25/04/2023 00:18

Decorrido prazo de Thalita Oliveira Viana em 24/04/2023 23:59.
06/04/2023 00:01

Decorrido prazo de Thalita Oliveira Viana em 05/04/2023 23:59.
31/03/2023 17:30

Expedição de Outros documentos.
31/03/2023 17:29

Juntada de Outros documentos
20/03/2023 18:21

Juntada de documento de comprovação
06/03/2023 12:52

Expedição de Outros documentos.
06/03/2023 12:50

Juntada de Certidão
28/02/2023 00:01

Decorrido prazo de Thalita Oliveira Viana em 27/02/2023 23:59.
26/01/2023 10:21

Expedição de Outros documentos.
26/01/2023 10:19

Juntada de Certidão
24/01/2023 00:06

Decorrido prazo de Thalita Oliveira Viana em 23/01/2023 23:59.
17/11/2022 10:20

Expedição de Outros documentos.
17/11/2022 10:16

Juntada de Certidão
15/11/2022 12:44

Proferidas outras decisões não especificadas
21/10/2022 07:57

Conclusos para despacho
06/10/2022 11:37

Juntada de Petição de manifestação
30/09/2022 20:01

Expedição de Outros documentos.
30/09/2022 12:49

Recebidos os autos do CEJUSC
28/09/2022 15:10

Mandado devolvido dependência
28/09/2022 15:10

Juntada de Petição de diligência
20/09/2022 23:16

Juntada de Petição de petição
14/09/2022 09:48

Juntada de Petição de manifestação
31/08/2022 09:44

Recebido o Mandado para Cumprimento
31/08/2022 09:40

Recebidos os autos.
31/08/2022 09:40

Remetidos os Autos ao CEJUSC
31/08/2022 09:38

Expedição de Mandado.
31/08/2022 09:29

Recebidos os autos do CEJUSC
31/08/2022 09:29

Recebidos os autos.
31/08/2022 09:29

Remetidos os Autos ao CEJUSC
31/08/2022 09:29

Expedição de Outros documentos.
31/08/2022 09:24

Audiência Preliminar designada para 26/10/2022 10:40 Ariquemes - Juizado Especial.
22/08/2022 10:52

Juntada de Certidão
19/08/2022 11:43

Proferidas outras decisões não especificadas
11/08/2022 11:14

Juntada de Petição de juntada de ar
10/08/2022 12:43

Conclusos para despacho
10/08/2022 12:43

Recebidos os autos do CEJUSC
10/08/2022 12:43

Recebidos os autos do CEJUSC
10/08/2022 12:43

Recebidos os autos do CEJUSC
10/08/2022 11:58

Audiência Conciliação não-realizada para 10/08/2022 11:00 Ariquemes - Juizado Especial.
19/07/2022 08:27

Juntada de Petição de intimação
13/07/2022 11:25

Recebidos os autos.
13/07/2022 11:25

Remetidos os Autos ao CEJUSC
13/07/2022 09:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/07/2022 09:47

Recebidos os autos.
13/07/2022 09:47

Remetidos os Autos ao CEJUSC
13/07/2022 09:47

Expedição de Outros documentos.
09/06/2022 08:42

Audiência Conciliação designada para 10/08/2022 11:00 Ariquemes - Juizado Especial.
09/06/2022 08:41

Recebidos os autos do CEJUSC
09/06/2022 08:41

Recebidos os autos.
09/06/2022 08:41

Remetidos os Autos ao CEJUSC
09/06/2022 08:41

Audiência Conciliação não-realizada para 09/06/2022 11:30 Ariquemes - Juizado Especial.
08/06/2022 09:40

Recebidos os autos.
08/06/2022 09:40

Remetidos os Autos ao CEJUSC
08/06/2022 09:40

Audiência Conciliação designada para 09/06/2022 11:30 Ariquemes - Juizado Especial.
08/09/2021 07:19

Juntada de Certidão
30/08/2021 12:18

Juntada de Petição de parecer
20/08/2021 08:08

Expedição de Outros documentos.
20/08/2021 08:06

Juntada de Certidão
23/04/2021 11:56

Expedição de Outros documentos.
08/10/2020 17:02

Distribuído por migração de sistemas
08/10/2020 17:02

Distribuído por migração de sistemas
08/10/2020 16:48

Mov. [5] - Migração entre Sistemas: Migração de processo do Sistema CNJ (Projudi), para o Sistema PJe
26/05/2020 20:37

Mov. [4] - Decisão Interlocutória: Decisão Interlocutória/Não informado
26/05/2020 12:54

Mov. [3] - Conclusos para: Conclusos para PARA DESPACHO/Despacho
26/05/2020 12:54

Mov. [2] - Distribuído por: Distribuído por 1º Juizado Especial Criminal - Ariquemes/Sorteio
26/05/2020 12:54

Mov. [1] - Juntada de Petição: Juntada de Petição/Inicial

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/05/2020

Ultima Atualização
13/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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