TJRO - 7010737-48.2023.8.22.0001
1ª instância - 1ª Vara Criminal de Porto Velho
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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02/10/2024 00:30
Decorrido prazo de MPRO - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RONDÔNIA em 01/10/2024 23:59.
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28/09/2024 00:57
Decorrido prazo de JOSE RIBAMAR PINTO DA SILVA em 27/09/2024 23:59.
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24/09/2024 14:59
Arquivado Definitivamente
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24/09/2024 01:14
Decorrido prazo de JOSE RIBAMAR PINTO DA SILVA em 23/09/2024 23:59.
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17/09/2024 07:17
Juntada de Petição de parecer
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16/09/2024 16:17
Juntada de Certidão
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16/09/2024 16:15
Juntada de Certidão
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16/09/2024 16:10
Expedição de Outros documentos.
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16/09/2024 13:09
Expedição de Outros documentos.
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16/09/2024 13:09
Expedição de Outros documentos.
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16/09/2024 13:09
Extinta a Punibilidade de #Oculto# em Razão de Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal
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11/09/2024 14:16
Conclusos para decisão
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11/09/2024 11:16
Juntada de Petição de parecer
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11/09/2024 08:47
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
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11/09/2024 08:47
Expedição de Outros documentos.
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11/09/2024 08:44
Juntada de Certidão
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04/07/2023 14:15
Decorrido prazo de JOSE RIBAMAR PINTO DA SILVA em 21/06/2023 23:59.
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22/06/2023 00:26
Decorrido prazo de JOSE RIBAMAR PINTO DA SILVA em 21/06/2023 23:59.
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20/06/2023 00:00
Decorrido prazo de JOSE RIBAMAR PINTO DA SILVA em 19/06/2023 23:59.
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19/06/2023 08:00
Juntada de Petição de outros documentos
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17/06/2023 00:01
Decorrido prazo de JOSE RIBAMAR PINTO DA SILVA em 16/06/2023 23:59.
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12/06/2023 21:03
Mandado devolvido sorteio
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06/06/2023 09:37
Expedição de Outros documentos.
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06/06/2023 03:53
Publicado DESPACHO em 07/06/2023.
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06/06/2023 03:53
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
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06/06/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE PORTO VELHO Tribunal de Justiça de Rondônia Fórum Geral Desembargador César Montenegro Fórum Geral Desembargador César Montenegro | Av. Pinheiro Machado, n. 777, Bairro Olaria, Porto Velho - RO| Central de Atendimento Criminal (69) 3309-7001 | Central de Atendimento ao Advogado: (69) 3309-7004 | E-mail: [email protected] 7010737-48.2023.8.22.0001 Acordo de Não Persecução Penal AUTORIDADE: Ministério Público do Estado de Rondônia, - 76801-000 - PORTO VELHO - RONDÔNIA ADVOGADO DO AUTORIDADE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RONDÔNIA INVESTIGADO: JOSE RIBAMAR PINTO DA SILVA, IPORA 4137 JARDIM SANTANA - 76823-010 - PORTO VELHO - RONDÔNIA ADVOGADO DO INVESTIGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DE RONDÔNIA DESPACHO Vistos, Proceda-se com a intimação do investigado, por meio de oficial de justiça, conforme determinação de ID 90475776 e, ao mesmo tempo, intime-se o advogado constituído.
Efetua-se, neste momento, a regularização do movimento de suspensão/sobrestamento no sistema. Com isso, promova-se o cumprimento integral da decisão ID 90475776.
Porto Velho, 5 de junho de 2023. Roberta Cristina Garcia Macedo Juíza de Direito -
05/06/2023 10:52
Expedição de Outros documentos.
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05/06/2023 10:52
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
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05/06/2023 09:38
Conclusos para decisão
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10/05/2023 12:07
Juntada de Petição de manifestação
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09/05/2023 12:37
Recebido o Mandado para Cumprimento
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09/05/2023 12:28
Expedição de Outros documentos.
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09/05/2023 12:26
Juntada de Certidão
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09/05/2023 12:25
Expedição de Mandado.
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09/05/2023 12:19
Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678)
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09/05/2023 11:02
Homologado o Acordo de Não Persecução Penal de #Oculto#
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08/05/2023 18:38
Conclusos para despacho
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07/05/2023 18:52
Juntada de Petição de documento de comprovação
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07/05/2023 18:52
Juntada de Petição de documento de comprovação
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05/05/2023 12:46
Juntada de Petição de manifestação
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18/04/2023 00:29
Decorrido prazo de JOSE RIBAMAR PINTO DA SILVA em 17/04/2023 23:59.
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30/03/2023 05:06
Publicado DECISÃO em 31/03/2023.
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30/03/2023 05:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
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29/03/2023 13:40
Expedição de Outros documentos.
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29/03/2023 13:40
Recebida a denúncia contra JOSE RIBAMAR PINTO DA SILVA
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29/03/2023 10:29
Conclusos para despacho
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15/03/2023 12:16
Juntada de Petição de denúncia
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02/03/2023 12:16
Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
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02/03/2023 12:16
Expedição de Outros documentos.
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02/03/2023 12:11
Juntada de Certidão
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01/03/2023 00:05
Decorrido prazo de JOSE RIBAMAR PINTO DA SILVA em 28/02/2023 23:59.
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27/02/2023 13:00
Juntada de Certidão
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27/02/2023 12:12
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
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26/02/2023 20:18
Mandado devolvido sorteio
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25/02/2023 11:31
Recebido o Mandado para Cumprimento
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25/02/2023 11:29
Conclusos para despacho
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25/02/2023 11:29
Expedição de Mandado.
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25/02/2023 11:17
Concedida a Liberdade provisória de JOSE RIBAMAR PINTO DA SILVA.
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25/02/2023 11:17
Processo devolvido à Secretaria
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25/02/2023 10:28
Juntada de Certidão
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25/02/2023 10:23
Conclusos para decisão
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25/02/2023 10:23
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/02/2023
Ultima Atualização
02/10/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
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