TJRO - 7033116-51.2021.8.22.0001

1ª instância - 1º Juizado Especial da Fazenda Publica de Porto Velho

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

VANELLI VIEIRA PANTOJA

CPF *60.***.*65-87

Advogados

LUIS GUILHERME SISMEIRO DE OLIVEIRA

OAB: 6700/RO

CPF *66.***.*19-72

FABIO CHIANCA DE MORAIS

OAB: 9373/RO

CPF *17.***.*27-49

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE PORTO VELHO

CNPJ: 05.903.125/0001-45

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

ESTADO DE RONDONIA

CNPJ: 00.394.460/0216-53

JOSIENE PEREIRA DA SILVA

CPF *02.***.*98-85

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/07/2025 07:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/06/2025 17:52

    Juntada de Petição de petição de cumprimento de sentença

  • 10/06/2025 02:37

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 10/06/2025 02:37

    Publicado INTIMAÇÃO em 10/06/2025.

  • 09/06/2025 17:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/06/2025 00:01

    Decorrido prazo de GERENTE DA FOLHA DE PAGAMENTO DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 04/06/2025 23:59.

  • 16/04/2025 00:05

    Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 15/04/2025 23:59.

  • 16/04/2025 00:05

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 15/04/2025 23:59.

  • 11/04/2025 00:16

    Decorrido prazo de VANELLI VIEIRA PANTOJA em 10/04/2025 23:59.

  • 07/04/2025 10:18

    Juntada de Petição de certidão

  • 26/03/2025 16:28

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 10/03/2025 07:24

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 10/03/2025 07:24

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 07/03/2025 14:58

    Expedição de Mandado.

  • 21/02/2025 01:23

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 21/02/2025 01:23

    Publicado DESPACHO em 21/02/2025.

  • 20/02/2025 17:12

    Juntada de Petição de petição

  • 20/02/2025 14:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/02/2025 14:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/02/2025 14:25

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 20/02/2025 14:03

    Conclusos para despacho

  • 20/02/2025 14:03

    Classe retificada de #Oculto# para #Oculto#

  • 20/02/2025 14:02

    Processo Desarquivado

  • 19/02/2025 12:56

    Juntada de Petição de petição de cumprimento de sentença

  • 12/09/2023 12:51

    Arquivado Definitivamente

  • 18/08/2023 13:17

    Juntada de Petição de petição

  • 18/08/2023 00:58

    Decorrido prazo de VANELLI VIEIRA PANTOJA em 17/08/2023 23:59.

  • 08/08/2023 02:33

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2023

  • 08/08/2023 02:33

    Publicado INTIMAÇÃO em 08/08/2023.

  • 07/08/2023 16:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/08/2023 16:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/08/2023 16:11

    Recebidos os autos

  • 07/08/2023 16:10

    Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

  • 07/08/2023 14:37

    Juntada de despacho

  • 02/12/2022 08:06

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

  • 02/12/2022 08:03

    Juntada de Certidão

  • 26/11/2022 00:37

    Decorrido prazo de FABIO CHIANCA DE MORAIS em 25/11/2022 23:59.

  • 26/11/2022 00:37

    Decorrido prazo de VANELLI VIEIRA PANTOJA em 25/11/2022 23:59.

  • 26/11/2022 00:30

    Decorrido prazo de LUIS GUILHERME SISMEIRO DE OLIVEIRA em 25/11/2022 23:59.

  • 17/11/2022 00:52

    Publicado DECISÃO em 18/11/2022.

  • 17/11/2022 00:52

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 15/11/2022 19:44

    Juntada de Petição de petição

  • 15/11/2022 14:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/11/2022 14:49

    Recebido o recurso Com efeito suspensivo

  • 14/11/2022 10:35

    Conclusos para despacho

  • 14/11/2022 10:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/10/2022 07:32

    Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 24/10/2022 23:59.

  • 21/10/2022 08:45

    Juntada de Petição de documento de comprovação

  • 21/10/2022 08:44

    Juntada de Petição de documento de comprovação

  • 31/08/2022 18:42

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 18/08/2022 01:00

    Publicado INTIMAÇÃO em 19/08/2022.

  • 18/08/2022 01:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 17/08/2022 10:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/08/2022 10:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/07/2022 19:26

    Expedição de RPV.

  • 30/06/2022 09:42

    Juntada de Petição de petição

  • 30/06/2022 00:26

    Decorrido prazo de LUIS GUILHERME SISMEIRO DE OLIVEIRA em 29/06/2022 23:59.

  • 30/06/2022 00:24

    Decorrido prazo de FABIO CHIANCA DE MORAIS em 29/06/2022 23:59.

  • 30/06/2022 00:22

    Decorrido prazo de VANELLI VIEIRA PANTOJA em 29/06/2022 23:59.

  • 23/06/2022 10:04

    Juntada de Petição de petição

  • 14/06/2022 08:42

    Juntada de Petição de petição

  • 10/06/2022 08:21

    Julgado procedente em parte o pedido

  • 10/06/2022 08:20

    Julgado procedente em parte o pedido

  • 10/06/2022 08:20

    Julgado procedente em parte o pedido

  • 10/06/2022 08:20

    Julgado procedente em parte o pedido

  • 10/06/2022 00:46

    Publicado SENTENÇA em 13/06/2022.

  • 10/06/2022 00:46

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 09/06/2022 12:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/06/2022 12:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/06/2022 12:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/06/2022 09:15

    Julgado procedente em parte o pedido

  • 09/06/2022 09:15

    Julgado procedente em parte o pedido

  • 09/06/2022 09:15

    Julgado procedente em parte o pedido

  • 09/06/2022 09:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/06/2022 09:15

    Julgado procedente em parte o pedido

  • 06/06/2022 13:05

    Conclusos para julgamento

  • 02/05/2022 12:29

    Juntada de Petição de petição

  • 21/04/2022 00:19

    Juntada de Petição de petição

  • 19/04/2022 01:43

    Publicado INTIMAÇÃO em 20/04/2022.

  • 19/04/2022 01:43

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2022

  • 18/04/2022 09:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/04/2022 09:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/04/2022 10:42

    Juntada de Petição de outros documentos

  • 15/02/2022 11:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/02/2022 10:06

    Juntada de Petição de contestação

  • 04/02/2022 16:46

    Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 28/01/2022 23:59.

  • 15/12/2021 13:41

    Juntada de Petição de petição

  • 15/12/2021 12:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/12/2021 12:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/12/2021 12:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/12/2021 00:16

    Decorrido prazo de VANELLI VIEIRA PANTOJA em 02/12/2021 23:59.

  • 03/12/2021 00:14

    Decorrido prazo de LUIS GUILHERME SISMEIRO DE OLIVEIRA em 02/12/2021 23:59.

  • 03/12/2021 00:13

    Decorrido prazo de FABIO CHIANCA DE MORAIS em 02/12/2021 23:59.

  • 17/11/2021 04:15

    Publicado DESPACHO em 18/11/2021.

  • 17/11/2021 04:15

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2021

  • 14/11/2021 20:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/11/2021 20:44

    Outras Decisões

  • 10/11/2021 16:56

    Conclusos para despacho

  • 16/09/2021 07:02

    Decorrido prazo de FABIO CHIANCA DE MORAIS em 15/09/2021 23:59.

  • 14/09/2021 14:35

    Juntada de Petição de petição

  • 02/09/2021 16:22

    Publicado DESPACHO em 31/08/2021.

  • 02/09/2021 16:22

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2021

  • 27/08/2021 09:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/08/2021 09:31

    Outras Decisões

  • 19/08/2021 09:58

    Conclusos para despacho

  • 11/08/2021 10:05

    Juntada de Petição de contestação

  • 15/07/2021 00:51

    Decorrido prazo de FABIO CHIANCA DE MORAIS em 14/07/2021 23:59:59.

  • 09/07/2021 10:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/06/2021 19:21

    Juntada de Petição de petição

  • 29/06/2021 01:12

    Publicado DESPACHO em 30/06/2021.

  • 29/06/2021 01:12

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 28/06/2021 11:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/06/2021 11:51

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Força maior

  • 27/06/2021 16:37

    Conclusos para despacho

  • 27/06/2021 16:37

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/06/2021

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

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