19/02/2025 12:14

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem
19/02/2025 11:02

Expedição de Certidão.
15/02/2025 00:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE COSTA MARQUES em 14/02/2025 23:59.
15/02/2025 00:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE COSTA MARQUES em 14/02/2025 23:59.
14/02/2025 10:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/02/2025 14:31

Juntada de Petição de petição
13/01/2025 16:41

Expedição de Outros documentos.
13/01/2025 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
13/01/2025 00:01

Publicado ACÓRDÃO em 13/01/2025.
10/01/2025 17:12

Expedição de Outros documentos.
10/01/2025 17:12

Conhecido o recurso de DOMINGOS SAVIO LEAL NINA e provido
09/01/2025 09:44

Juntada de Certidão
09/01/2025 09:44

Juntada de Certidão
09/01/2025 09:44

Juntada de Certidão
09/01/2025 09:44

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
09/01/2025 09:44

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
29/11/2024 09:48

Pedido de inclusão em pauta
13/09/2024 08:59

Conclusos para decisão
09/09/2024 10:33

Recebidos os autos
09/09/2024 10:33

Juntada de Petição de intimação
01/08/2022 12:14

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem
27/07/2022 14:52

Expedição de Certidão.
26/07/2022 00:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE COSTA MARQUES em 25/07/2022 23:59.
27/06/2022 08:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2022 18:12

Expedição de Outros documentos.
24/06/2022 17:59

Juntada de Petição de petição
23/06/2022 00:00

Publicado INTEIRO TEOR em 24/06/2022.
23/06/2022 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
21/06/2022 20:58

Expedição de Outros documentos.
13/06/2022 20:16

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE COSTA MARQUES - CNPJ: 04.***.***/0001-95 (RECORRENTE) e não-provido
09/06/2022 09:45

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
09/06/2022 09:38

Juntada de Petição de certidão
30/05/2022 08:19

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
12/05/2022 12:42

Pedido de inclusão em pauta virtual
02/05/2022 13:55

Conclusos para decisão
02/05/2022 08:35

Recebidos os autos
02/05/2022 08:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/05/2022

Ultima Atualização
10/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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DESPACHO • Arquivo

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