04/07/2023 14:16

Decorrido prazo de RANIELE OLIVEIRA DA SILVA em 21/06/2023 23:59.
04/07/2023 12:26

Arquivado Definitivamente
04/07/2023 00:29

Decorrido prazo de MATHEUS MOREIRA DOS SANTOS em 03/07/2023 23:59.
26/06/2023 08:54

Juntada de Petição de manifestação
26/06/2023 01:54

Publicado INTIMAÇÃO em 27/06/2023.
26/06/2023 01:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
26/06/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA Porto Velho - 4ª Vara Criminal Processo: 7026636-86.2023.8.22.0001 Classe: RESTITUIÇÃO DE COISAS APREENDIDAS (326) REQUERENTE: MATHEUS MOREIRA DOS SANTOS Advogados do(a) REQUERENTE: JEREMIAS DE SOUZA LEITE - RO5104, RANIELE OLIVEIRA DA SILVA - RO10975 ATO ORDINATÓRIO Finalidade: Intimar o(s) advogado(s) acima mencionados da decisão de Id 92233223 .

Porto Velho, 23 de junho de 2023
23/06/2023 12:57

Expedição de Outros documentos.
23/06/2023 12:57

Expedição de Outros documentos.
22/06/2023 00:28

Decorrido prazo de RANIELE OLIVEIRA DA SILVA em 21/06/2023 23:59.
20/06/2023 13:19

Indeferido o pedido de #Oculto#
20/06/2023 11:50

Conclusos para decisão
20/06/2023 07:44

Juntada de Petição de parecer
07/06/2023 14:38

Expedição de Outros documentos.
07/06/2023 14:01

Ordenada a entrega dos autos à parte
06/06/2023 12:41

Conclusos para decisão
06/06/2023 09:05

Juntada de Petição de emenda à petição inicial
05/06/2023 01:14

Publicado DESPACHO em 06/06/2023.
05/06/2023 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
05/06/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 4ª Vara Criminal Autos nº: 7026636-86.2023.8.22.0001 Classe : Restituição de Coisas Apreendidas - Furto Qualificado REQUERENTE: MATHEUS MOREIRA DOS SANTOS ADVOGADOS DO REQUERENTE: RANIELE OLIVEIRA DA SILVA, OAB nº RO10975, JEREMIAS DE SOUZA LEITE, OAB nº RO5104 REQUERIDO: Ministério Público do Estado de Rondônia DESPACHO

Vistos.

Trata-se de pedido de restituição de coisa apreendida apresentado por MATHEUS MOREIRA DOS SANTOS, por meio de seus advogado constituído nos autos.

Compulsando os autos, verifica-se escassez de documentos necessários à apreciação do requerimento, não havendo cópia do feito onde estaria apreendido o bem, inquérito policial ou ação penal.

Diante do exposto, intime-se o requerente, por intermédio de seu patrono, para instruir o requerimento de modo a apresentar elementos que possam fundamentar o deferimento, juntando documentos necessários para análise do pedido.

Sobrevindo a emenda, abra-se vista ao Ministério Público para manifestação.

Com o retorno, Façam os autos conclusos para a análise do pedido. Porto Velho/RO, sexta-feira, 2 de junho de 2023. Fabiano Pegoraro Franco Juiz de Direito Fórum Geral Desembargador César Montenegro Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho/RO, (Seg à sex - 07h-14h), 69 3309-7083, e-mail: [email protected]
02/06/2023 10:35

Expedição de Outros documentos.
02/06/2023 10:35

Proferido despacho de mero expediente
17/05/2023 17:30

Conclusos para decisão
17/05/2023 10:49

Juntada de Petição de parecer
12/05/2023 13:13

Expedição de Outros documentos.
12/05/2023 08:03

Ordenada a entrega dos autos à parte
10/05/2023 13:44

Conclusos para decisão
10/05/2023 09:26

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
09/05/2023 11:02

Declarada incompetência
08/05/2023 18:45

Conclusos para despacho
08/05/2023 12:44

Juntada de Petição de manifestação
28/04/2023 13:36

Expedição de Outros documentos.
28/04/2023 13:35

Juntada de Certidão
28/04/2023 13:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/05/2023

Ultima Atualização
26/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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