04/07/2023 14:41

Decorrido prazo de CARLA VANESSA DA SILVA COELHO em 22/06/2023 23:59.
23/06/2023 11:27

Arquivado Definitivamente
23/06/2023 11:27

Juntada de Certidão trânsito em julgado
23/06/2023 00:24

Decorrido prazo de RODRIGO SILVA SOUSA em 22/06/2023 23:59.
23/06/2023 00:24

Decorrido prazo de RODRIGO SILVA SOUSA em 22/06/2023 23:59.
23/06/2023 00:24

Decorrido prazo de CARLA VANESSA DA SILVA COELHO em 22/06/2023 23:59.
23/06/2023 00:23

Decorrido prazo de CARLA VANESSA DA SILVA COELHO em 22/06/2023 23:59.
23/06/2023 00:23

Decorrido prazo de PORTAL DAS AMERICAS LTDA - ME em 22/06/2023 23:59.
23/06/2023 00:23

Decorrido prazo de FRANCISCO LOPES COELHO em 22/06/2023 23:59.
23/06/2023 00:23

Decorrido prazo de NATALIA KELLY MACIEL DOS SANTOS em 22/06/2023 23:59.
05/06/2023 01:14

Publicado SENTENÇA em 06/06/2023.
05/06/2023 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
05/06/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Porto Velho - 4º Juizado Especial Cível Processo n. 7072772-78.2022.8.22.0001 AUTORES: NATALIA KELLY MACIEL DOS SANTOS, RUA DO CONTRABAIXO 6262 CASTANHEIRA - 76811-334 - PORTO VELHO - RONDÔNIA, RODRIGO SILVA SOUSA, INGLATERRA 4606, - DE 4388/4389 A 5487/5488 IGARAPE - 76824-362 - PORTO VELHO - RONDÔNIA, CARLA VANESSA DA SILVA COELHO, RUA MARINEIDE 7350, (JARDIM IPANEMA) - DE 6973/6974 AO FIM ESPERANÇA DA COMUNIDADE - 76825-038 - PORTO VELHO - RONDÔNIA ADVOGADOS DOS AUTORES: CARLA VANESSA DA SILVA COELHO, OAB nº RO12652, RODRIGO SILVA SOUSA, OAB nº RO12658 REQUERIDO: PORTAL DAS AMERICAS LTDA - ME, ÁREA RURAL BR. 364, KM 05,, SENTIDO CUIABA ÁREA RURAL DE PORTO VELHO - 76815-800 - PORTO VELHO - RONDÔNIA ADVOGADO DO REQUERIDO: FRANCISCO LOPES COELHO, OAB nº RO678

Vistos.

Conheço dos embargos de declaração opostos, porquanto próprios e tempestivos.

Entretanto, a sentença recorrida fundamentou suficientemente o entendimento do julgador, inexistindo vício ou erro a ser reconhecido, em especial porque os requerentes abriram mão da produção de provas na audiência de conciliação: "A parte autora requer o julgamento antecipado do feito" - id 84171724. O pedido de instrução foi formulado tão somente pela embargada/requerida e, diante do contexto dos autos, a providência se mostrava desnecessária, razão pela qual foi indeferida.

Os embargos se prestam a corrigir imperfeição técnica do julgado, jamais para o fim de discutir a validade dos argumentos da sentença ou da fundamentação judicial externada, bem como a eventual interpretação equivocada de documentos.

Não merecem acolhimento embargos declaratórios que, a pretexto de sanar omissões, contradições ou obscuridades da decisão embargada, traduzem, na verdade, o inconformismo do embargante com a conclusão adotada.

Desse modo, a matéria albergada nos embargos de declaração deve ser consignada e demonstrada em recurso próprio, observados o preparo regular e a tempestividade.

Ante o exposto, CONHEÇO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos, e os JULGO IMPROCEDENTES, devendo o cartório, após o trânsito em julgado da sentença de mérito prolatada, cumprir os dispositivos e comandos nela inseridos.

Intimem-se.

Serve como comunicação.

Porto Velho, 2 de junho de 2023 .

Danilo Augusto Kanthack Paccini Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, Tel: (69) 3309-7000
02/06/2023 10:20

Expedição de Outros documentos.
02/06/2023 10:20

Embargos de Declaração Não-acolhidos
27/04/2023 10:08

Juntada de Petição de petição
25/04/2023 13:13

Conclusos para julgamento
24/04/2023 19:41

Juntada de Petição de petição
14/04/2023 16:47

Publicado SENTENÇA em 17/04/2023.
14/04/2023 16:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
13/04/2023 12:49

Expedição de Outros documentos.
13/04/2023 12:49

Julgado improcedente o pedido
13/04/2023 12:49

Recebidos os autos do CEJUSC
27/02/2023 15:38

Juntada de Petição de petição
17/11/2022 22:28

Juntada de Petição de petição
16/11/2022 18:31

Juntada de Petição de outros documentos
16/11/2022 18:12

Juntada de Petição de contestação
16/11/2022 11:18

Conclusos para julgamento
16/11/2022 11:18

Audiência Conciliação realizada para 16/11/2022 10:30 Porto Velho - 4º Juizado Especial Cível.
16/11/2022 07:24

Mandado devolvido dependência
16/11/2022 07:24

Juntada de Petição de diligência
15/11/2022 10:04

Juntada de Petição de petição
14/11/2022 09:13

Juntada de Petição de petição
11/10/2022 08:01

Recebido o Mandado para Cumprimento
10/10/2022 22:32

Recebidos os autos.
10/10/2022 22:32

Remetidos os Autos ao CEJUSC
10/10/2022 22:31

Expedição de Mandado.
10/10/2022 22:26

Juntada de Certidão
03/10/2022 22:05

Audiência Conciliação designada para 16/11/2022 10:30 Porto Velho - 4º Juizado Especial Cível.
03/10/2022 22:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/10/2022

Ultima Atualização
04/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

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