15/06/2023 00:24

Decorrido prazo de ROBISLETE DE JESUS BARROS em 14/06/2023 23:59.
15/06/2023 00:24

Decorrido prazo de RONAIR RODRIGUES DE MENDONCA em 14/06/2023 23:59.
12/06/2023 09:00

Arquivado Definitivamente
05/06/2023 09:20

Juntada de Petição de petição
02/06/2023 00:44

Publicado DECISÃO em 05/06/2023.
02/06/2023 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
01/06/2023 00:00

Intimação

Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia 2ª Vara Cível da Comarca de Ji-Paraná – Cível genérica e Infância e Juventude Fórum Des.

Sérgio Alberto Nogueira de Lima “Justiça e Participação.

Direito e Brevidade” Autos n. 7005711-91.2022.8.22.0005 Classe: Procedimento Comum Cível Complemento: Liminar Autor: AUTOR: CLAUDEMIR PEREIRA FERREIRA Patrono: ADVOGADO DO AUTOR: JOSE CARLOS NOLASCO, OAB nº RO393 Réu: REU: MUNICIPIO DE JI-PARANA, AVENIDA DOIS DE ABRIL 1701, - DE 1649 A 1731 - LADO ÍMPAR URUPÁ - 76900-149 - JI-PARANÁ - RONDÔNIA, RONAIR RODRIGUES DE MENDONCA, CPF nº *03.***.*03-91, AVENIDA ÉDSON LIMA DO NASCIMENTO 3270, - DE 2991 A 3285 - LADO ÍMPAR CAFEZINHO - 76913-177 - JI-PARANÁ - RONDÔNIA Patrono: ADVOGADOS DOS REU: ROBISLETE DE JESUS BARROS, OAB nº RO2943A, PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE JI-PARANÁ DECISÃO Há certidão nos autos informando que não houve a fixação de custas processuais finais.

Deste modo, chamo o feito a ordem, para, condenar o autor ao pagamento das custas finais, no valor equivalente à 1% do valor da causa, nos termos do art. 12, III, da Lei de custas.

Intime-se.

Decorrido o prazo, sem manifestação, proceda com a inscrição em dívida ativa e protesto.

Cumpra-se, pratique-se o necessário.

Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício por servidor(a) da CPE-1º Grau e revistos pelo Juiz natural quando necessários.

Assim, proceda a CPE-1º Grau de acordo com o disposto no art. 93, XIV, da CF; art. 152, VI, do CPC e art. 33 das DGJ.

Deveras, de acordo com o disposto nas citadas normas e considerando o que consta do Manual de Processos da Área Cível do Poder Judiciário do Estado de Rondônia, a CPE-1º Grau deverá praticar eventuais atos ordinatórios necessários ao andamento do feito.

Ji-Paraná/RO, quarta-feira, 31 de maio de 2023 Juiz de Direito *Observações importantes à CPE-1º Grau: Acaso necessário, serve a cópia desta decisão, devidamente assinada eletronicamente/digitalmente pelo MM Juiz de Direito que a redigiu (subscritor), extraída do sistema PJe/CNJ, como Mandado de Citação, Intimação, Notificação, Carta Precatória e/ou Ofício, solicitação de colaboração/cooperação dirigida a órgãos públicos, autarquias, departamentos públicos ou entes privados, Tribunais, outros Juízos, pessoas naturais ou jurídicas de direito público e/ou privado envolvidos na demanda.

Se oportuno, preclusa a decisão, alterado o rito/procedimento da ação ou transitada a sentença em julgado, a Central de Processamento Eletrônico - CPE-1º Grau deverá providenciar a imediata e imprescindível retificação da classe processual, assunto e natureza da demanda, a fim de que os relatórios estatísticos, relatórios de Metas/CNJ e de monitoramento da Vara reflitam a real quantidade e tipos das ações que aqui tramitam (ex.: ação de conhecimento para cumprimento de sentença/execução; auto de apreensão em flagrante ou procedimento (inquisitorial) para apuração de ato infracional para ação para apuração de ato infracional - ou classe equivalente; ação monitória para cumprimento de sentença). Avenida Brasil, n. 595, 3º andar, bairro Nova Brasília, 2º distrito, Ji-Paraná/Rondônia CEP 76.908-449 Telefones: (69) 3411-2900 (geral); 3411-2902 e 3411-2910 Celular: (69) 9.9916-2243 E-mail: [email protected] Balcão Virtual: http://meet.google.com/jpk-fjjz-jsj (das 7h às 14h) Instagram: @gabjip2civel.com.br https://sites.google.com/tjro.jus.br/gabjip2civel
31/05/2023 21:29

Expedição de Outros documentos.
31/05/2023 21:29

Proferidas outras decisões não especificadas
02/05/2023 07:03

Conclusos para despacho
28/04/2023 09:56

Juntada de Certidão
27/04/2023 10:05

Juntada de Certidão trânsito em julgado
13/04/2023 07:53

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JI-PARANA em 12/04/2023 23:59.
17/02/2023 10:05

Expedição de Outros documentos.
17/02/2023 10:04

Desentranhado o documento
17/02/2023 10:04

Cancelada a movimentação processual
16/02/2023 17:22

Decorrido prazo de RONAIR RODRIGUES DE MENDONCA em 14/02/2023 23:59.
16/02/2023 16:53

Decorrido prazo de CLAUDEMIR PEREIRA FERREIRA em 14/02/2023 23:59.
16/02/2023 16:52

Decorrido prazo de ROBISLETE DE JESUS BARROS em 14/02/2023 23:59.
16/02/2023 16:50

Decorrido prazo de JOSE CARLOS NOLASCO em 14/02/2023 23:59.
28/12/2022 00:05

Publicado SENTENÇA em 23/01/2023.
28/12/2022 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
27/12/2022 11:09

Expedição de Outros documentos.
27/12/2022 11:09

Julgado improcedente o pedido
08/12/2022 11:21

Conclusos para decisão
07/11/2022 16:24

Juntada de Petição de petição
31/10/2022 03:09

Publicado INTIMAÇÃO em 01/11/2022.
31/10/2022 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
27/10/2022 13:39

Expedição de Outros documentos.
21/10/2022 12:53

Juntada de Petição de outras peças
19/10/2022 09:53

Decorrido prazo de JOSE CARLOS NOLASCO em 18/10/2022 23:59.
19/10/2022 09:53

Decorrido prazo de CLAUDEMIR PEREIRA FERREIRA em 18/10/2022 23:59.
19/10/2022 09:53

Decorrido prazo de RONAIR RODRIGUES DE MENDONCA em 18/10/2022 23:59.
19/10/2022 09:53

Decorrido prazo de ROBISLETE DE JESUS BARROS em 18/10/2022 23:59.
19/10/2022 09:53

Decorrido prazo de JOSE CARLOS NOLASCO em 18/10/2022 23:59.
19/10/2022 09:53

Decorrido prazo de CLAUDEMIR PEREIRA FERREIRA em 18/10/2022 23:59.
19/10/2022 09:53

Decorrido prazo de RONAIR RODRIGUES DE MENDONCA em 18/10/2022 23:59.
19/10/2022 09:53

Decorrido prazo de ROBISLETE DE JESUS BARROS em 18/10/2022 23:59.
19/10/2022 09:16

Decorrido prazo de JOSE CARLOS NOLASCO em 18/10/2022 23:59.
19/10/2022 09:16

Decorrido prazo de CLAUDEMIR PEREIRA FERREIRA em 18/10/2022 23:59.
19/10/2022 09:16

Decorrido prazo de RONAIR RODRIGUES DE MENDONCA em 18/10/2022 23:59.
19/10/2022 09:16

Decorrido prazo de ROBISLETE DE JESUS BARROS em 18/10/2022 23:59.
19/10/2022 07:48

Decorrido prazo de JOSE CARLOS NOLASCO em 18/10/2022 23:59.
19/10/2022 07:48

Decorrido prazo de CLAUDEMIR PEREIRA FERREIRA em 18/10/2022 23:59.
19/10/2022 07:48

Decorrido prazo de RONAIR RODRIGUES DE MENDONCA em 18/10/2022 23:59.
19/10/2022 07:48

Decorrido prazo de ROBISLETE DE JESUS BARROS em 18/10/2022 23:59.
11/10/2022 13:32

Decorrido prazo de ROBISLETE DE JESUS BARROS em 04/10/2022 23:59.
11/10/2022 13:29

Decorrido prazo de RONAIR RODRIGUES DE MENDONCA em 04/10/2022 23:59.
10/10/2022 14:11

Publicado DECISÃO em 03/10/2022.
10/10/2022 14:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
10/10/2022 13:00

Decorrido prazo de CLAUDEMIR PEREIRA FERREIRA em 04/10/2022 23:59.
10/10/2022 13:00

Decorrido prazo de JOSE CARLOS NOLASCO em 04/10/2022 23:59.
10/10/2022 12:59

Publicado DECISÃO em 03/10/2022.
10/10/2022 12:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
04/10/2022 11:07

Expedição de Outros documentos.
29/09/2022 13:03

Expedição de Outros documentos.
29/09/2022 13:03

Proferidas outras decisões não especificadas
28/09/2022 15:07

Expedição de Outros documentos.
28/09/2022 15:07

Proferidas outras decisões não especificadas
05/09/2022 09:47

Conclusos para despacho
22/08/2022 14:57

Juntada de Petição de outras peças
19/08/2022 00:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JI-PARANA em 18/08/2022 23:59.
11/08/2022 09:44

Juntada de Petição de petição
27/07/2022 00:04

Decorrido prazo de RONAIR RODRIGUES DE MENDONCA em 26/07/2022 23:59.
26/07/2022 16:07

Decorrido prazo de RONAIR RODRIGUES DE MENDONCA em 20/06/2022 23:59.
14/07/2022 10:10

Expedição de Outros documentos.
14/07/2022 10:08

Recebidos os autos do CEJUSC
06/07/2022 16:43

Juntada de Petição de petição
06/07/2022 10:01

Juntada de Certidão
05/07/2022 12:27

Audiência Conciliação realizada para 05/07/2022 11:30 Ji-Paraná - 2ª Vara Cível.
04/07/2022 10:07

Juntada de Petição de outras peças
04/06/2022 03:45

Decorrido prazo de CLAUDEMIR PEREIRA FERREIRA em 03/06/2022 23:59.
28/05/2022 13:14

Mandado devolvido sorteio
28/05/2022 13:14

Mandado devolvido sorteio
28/05/2022 13:14

Juntada de Petição de diligência
26/05/2022 00:33

Publicado INTIMAÇÃO em 27/05/2022.
26/05/2022 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2022
25/05/2022 00:08

Decorrido prazo de CLAUDEMIR PEREIRA FERREIRA em 24/05/2022 23:59.
25/05/2022 00:08

Decorrido prazo de RONAIR RODRIGUES DE MENDONCA em 24/05/2022 23:59.
25/05/2022 00:07

Decorrido prazo de JOSE CARLOS NOLASCO em 24/05/2022 23:59.
24/05/2022 07:27

Recebido o Mandado para Cumprimento
23/05/2022 20:43

Recebidos os autos.
23/05/2022 20:43

Remetidos os Autos ao CEJUSC
23/05/2022 20:43

Expedição de Mandado.
23/05/2022 20:43

Expedição de Outros documentos.
23/05/2022 20:16

Juntada de Certidão
23/05/2022 20:15

Audiência Conciliação designada para 05/07/2022 11:30 Ji-Paraná - 2ª Vara Cível.
20/05/2022 00:04

Publicado DECISÃO em 23/05/2022.
20/05/2022 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2022
18/05/2022 15:45

Expedição de Outros documentos.
18/05/2022 15:45

Concedida a Antecipação de tutela
18/05/2022 11:05

Conclusos para decisão
18/05/2022 11:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/05/2022

Ultima Atualização
15/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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