28/06/2024 00:51

Decorrido prazo de MERCADO LIVRE em 27/06/2024 23:59.
26/06/2024 00:51

Decorrido prazo de MOISES DA SILVA GARCEZ em 25/06/2024 23:59.
25/06/2024 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2024
25/06/2024 01:11

Publicado SENTENÇA em 25/06/2024.
25/06/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça Porto Velho - 1º Juizado Especial Cível Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, Tel: (69) 3309-7000 Número do processo: 7031081-50.2023.8.22.0001 Classe: Cumprimento de sentença Assunto: Indenização por Dano Material, Dever de Informação, Irregularidade no atendimento, Cláusulas Abusivas Valor da causa: R$ 5.897,96 (cinco mil, oitocentos e noventa e sete reais e noventa e seis centavos).

Polo Ativo: MOISES DA SILVA GARCEZ ADVOGADO DO REQUERENTE: JURANDIR JANUARIO DOS SANTOS, OAB nº RO10212 Polo Passivo: MERCADO LIVRE ADVOGADO DO REQUERIDO: EDUARDO CHALFIN, OAB nº AC4580 SENTENÇA Vistos, Trata-se de ação de Cumprimento de sentença em que MOISES DA SILVA GARCEZ demanda em face de MERCADO LIVRE, nos moldes do art. 52, IV e seguintes, da LF 9.099/95.

Conforme se infere dos autos, a parte executada efetuou o pagamento voluntário do débito, tendo a parte exequente efetuado o levantamento do valor depositado sem qualquer requerimento de prosseguimento do feito em relação a eventual saldo remanescente.

Ante o exposto, encontrando-se satisfeita a obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos dos arts. 52 da Lei n. 9.099/95 e 924, II do Código de Processo Civil.

Custas processuais conforme determinado em acórdão.

Se necessário, intime o vencido para pagamento, sob pena de inscrição em dívida ativa e protesto.

Em razão da preclusão lógica, a presente decisão transita em julgado nesta data.

Cumpridas as determinações acima, nada mais havendo, arquivem-se os autos com as cautelas e movimentações de praxe.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Porto Velho, 24 de junho de 2024 Acir Teixeira Grécia Juiz de Direito
24/06/2024 14:47

Arquivado Definitivamente
24/06/2024 12:23

Expedição de Outros documentos.
24/06/2024 12:23

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
21/06/2024 21:23

Conclusos para despacho
21/06/2024 21:20

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
21/06/2024 21:20

Juntada de Certidão
14/06/2024 09:59

Juntada de Petição de certidão
12/06/2024 18:22

Expedição de Outros documentos.
11/06/2024 13:48

Juntada de Petição de certidão
10/06/2024 10:42

Expedição de Outros documentos.
08/06/2024 00:09

Decorrido prazo de MERCADO LIVRE em 07/06/2024 23:59.
06/06/2024 21:51

Juntada de Certidão
15/05/2024 16:11

Juntada de Petição de certidão
13/05/2024 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2024
13/05/2024 00:24

Publicado DESPACHO em 13/05/2024.
10/05/2024 09:43

Juntada de Petição de documento de comprovação
10/05/2024 09:43

Expedição de Outros documentos.
10/05/2024 09:43

Proferidas outras decisões não especificadas
06/05/2024 18:24

Conclusos para despacho
06/05/2024 18:23

Juntada de Certidão
03/05/2024 00:40

Decorrido prazo de MERCADO LIVRE em 02/05/2024 23:59.
24/04/2024 09:03

Juntada de Petição de petição de cumprimento de sentença
23/04/2024 04:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2024
23/04/2024 04:58

Publicado INTIMAÇÃO em 23/04/2024.
22/04/2024 15:18

Expedição de Outros documentos.
22/04/2024 15:15

Recebidos os autos
19/04/2024 08:14

Juntada de despacho
09/11/2023 11:43

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
08/11/2023 18:11

Proferidas outras decisões não especificadas
07/11/2023 21:42

Conclusos para despacho
31/10/2023 12:15

Decorrido prazo de MERCADO LIVRE em 27/10/2023 23:59.
31/10/2023 11:24

Decorrido prazo de MERCADO LIVRE em 27/10/2023 23:59.
25/10/2023 17:43

Juntada de Petição de contrarrazões
20/10/2023 10:33

Juntada de Petição de petição
10/10/2023 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2023
10/10/2023 02:26

Publicado INTIMAÇÃO em 10/10/2023.
09/10/2023 17:51

Expedição de Outros documentos.
29/09/2023 00:29

Decorrido prazo de MERCADO LIVRE em 28/09/2023 23:59.
29/09/2023 00:27

Decorrido prazo de EDUARDO CHALFIN em 28/09/2023 23:59.
28/09/2023 15:46

Juntada de Petição de recurso
13/09/2023 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2023
13/09/2023 00:52

Publicado SENTENÇA em 13/09/2023.
12/09/2023 10:56

Julgado procedente em parte o pedido
12/09/2023 10:56

Expedição de Outros documentos.
12/09/2023 10:56

Julgado procedente em parte o pedido
12/09/2023 10:56

Recebidos os autos do CEJUSC
27/06/2023 13:17

Conclusos para julgamento
27/06/2023 13:17

Audiência Conciliação - JEC realizada para 27/06/2023 13:00 Porto Velho - 1º Juizado Especial Cível.
27/06/2023 08:44

Juntada de Petição de petição
26/06/2023 13:44

Juntada de Petição de contestação
26/06/2023 13:43

Juntada de Petição de petição
07/06/2023 10:57

Juntada de Petição de petição
01/06/2023 15:51

Juntada de Petição de certidão
31/05/2023 18:54

Recebidos os autos.
31/05/2023 18:54

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
31/05/2023 18:53

Expedição de Outros documentos.
31/05/2023 18:52

Juntada de Certidão
18/05/2023 12:24

Audiência Conciliação - JEC designada para 27/06/2023 13:00 Porto Velho - 1º Juizado Especial Cível.
18/05/2023 12:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/05/2023

Ultima Atualização
24/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 7004464-94.2021.8.22.0010

Municipio de Rolim de Moura

Marcello Weber Olive de Moraes

Advogado: Abdiel Afonso Figueira

2ª instância - TJRR

Ajuizamento: 08/06/2022 09:17

Exibir Processo

Processo nº 7004464-94.2021.8.22.0010

Marcello Weber Olive de Moraes

Municipio de Rolim de Moura

Advogado: Abdiel Afonso Figueira

1ª instância - TJRR

Ajuizamento: 06/08/2021 11:37

Exibir Processo

Processo nº 7003176-84.2021.8.22.0019

Osvaldo Biserra da Silva

Banco Mercantil do Brasil SA

Advogado: Fabiana Diniz Alves

1ª instância - TJRR

Ajuizamento: 26/08/2021 18:05

Exibir Processo

Processo nº 0800795-86.2020.8.22.0000

Olinto Ferreira Junior

Mpro - Ministerio Publico do Estado de R...

Advogado: Jean de Jesus Silva

2ª instância - TJRR

Ajuizamento: 17/02/2020 09:42

Exibir Processo

Processo nº 7031081-50.2023.8.22.0001

Moises da Silva Garcez

Mercado Livre

Advogado: Jurandir Januario dos Santos

2ª instância - TJRR

Ajuizamento: 09/11/2023 11:43

Exibir Processo