29/06/2023 12:18

Arquivado Definitivamente
29/06/2023 12:18

Expedição de Certidão.
29/06/2023 12:13

Expedição de Certidão.
29/06/2023 00:01

Decorrido prazo de COMPANHIA DE AGUAS E ESGOTOS DE RONDONIA - CAERD em 28/06/2023 23:59.
29/06/2023 00:01

Decorrido prazo de ENERGISA RONDÔNIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. em 28/06/2023 23:59.
02/06/2023 08:06

Expedição de Certidão.
02/06/2023 00:01

Publicado INTIMAÇÃO em 05/06/2023.
02/06/2023 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
02/06/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Coordenadoria Cível da Central de Processos Eletrônicos do 2º Grau PROCESSO: 0811960-62.2022.8.22.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Origem: 7072138-82.2022.8.22.0001/ Porto Velho - 3ª Vara Cível Agravante: ENERGISA RONDÔNIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.

Advogado: RODRIGO DE CASTILHO BARCELOS - RJ162320 Agravada: COMPANHIA DE AGUAS E ESGOTOS DE RONDONIA - CAERD Advogado: ANDERSON FELIPE REUSING BAUER - RO5530 Relator: DESEMBARGADOR TORRES FERREIRA Data distribuição: 02/12/2022 14:38:02 DECISÃO MONOCRÁTICA

Vistos.

ENERGISA RONDÔNIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. interpôs agravo de instrumento contra a decisão proferida pelo juízo da 3ª Vara Cível da comarca de Porto Velho, nos autos da ação de cobrança c/c tutela de urgência n. 7072138-82.2022.8.22.0001.

Combate a decisão que indeferiu a tutela de urgência, por ausência dos requisitos legais (CPC, art.300).

Decido.

Constatei por meio de consulta processual que o Juízo de primeiro grau prolatou sentença, em 25/04/2023, julgando procedente o pedido inicial e, via de consequência, condenando a CAERD ao pagamento da quantia de R$152.430.423,86 (cento e cinquenta e dois milhões, quatrocentos e trinta mil, quatrocentos e vinte e três reais e oitenta e seis centavos), com juros de 1% ao mês, correção monetária (IGP-M/IPC-A) e multa (artigo 17, §2° da Lei 9.427/1996/artigo 343, §§ 1° e 2º, da Resolução nº 1000/2021 da ANEEL) a partir de 28/09/2022, tendo em vista atualização da dívida até 27/09/2022, conforme planilha de débito id. 82502079 (Id 89905661).

Em face do exposto, julgo prejudicado o presente recurso pela perda superveniente de seu objeto, o que faço monocraticamente com supedâneo nos arts. 932, III, do CPC e art. 123, V, do RITJ/RO.

Após o decurso do prazo, ao arquivo.

Intime-se.

Cumpra-se.

Porto Velho/RO, data de assinatura no sistema.

Desembargador Torres Ferreira Relator
01/06/2023 12:51

Expedição de Outros documentos.
01/06/2023 12:51

Expedição de Outros documentos.
31/05/2023 11:26

Prejudicado o recurso
17/02/2023 12:02

Conclusos para decisão
16/02/2023 00:01

Decorrido prazo de ENERGISA RONDÔNIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. em 15/02/2023 23:59.
14/02/2023 17:09

Juntada de Petição de contrarrazões
30/01/2023 13:38

Juntada de Informações
19/01/2023 10:12

Expedição de Certidão.
17/01/2023 00:00

Publicado INTIMAÇÃO em 25/01/2023.
17/01/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
13/01/2023 11:21

Expedição de Outros documentos.
13/01/2023 11:21

Expedição de Outros documentos.
13/01/2023 11:18

Expedição de Certidão.
11/01/2023 18:15

Não Concedida a Medida Liminar
05/12/2022 07:07

Conclusos para decisão
05/12/2022 07:07

Conclusos para decisão
05/12/2022 07:06

Juntada de termo de triagem
02/12/2022 14:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/12/2022

Ultima Atualização
29/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO • Arquivo

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