23/11/2021 08:29

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem
22/11/2021 13:13

Expedição de Certidão.
11/11/2021 13:20

Decorrido prazo de JOAO DO VALE NETO em 09/11/2021 23:59.
11/11/2021 13:20

Decorrido prazo de AYRES GOMES DO AMARAL FILHO em 09/11/2021 23:59.
11/11/2021 13:20

Decorrido prazo de EULELIO BRITO LADEIA em 09/11/2021 23:59.
11/11/2021 13:20

Decorrido prazo de AYRES GOMES DO AMARAL FILHO em 09/11/2021 23:59.
11/11/2021 13:20

Decorrido prazo de JOAO DO VALE NETO em 09/11/2021 23:59.
11/11/2021 13:20

Decorrido prazo de EULELIO BRITO LADEIA em 09/11/2021 23:59.
18/10/2021 09:17

Expedição de Certidão.
14/10/2021 00:00

Publicado INTIMAÇÃO em 15/10/2021.
14/10/2021 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2021
13/10/2021 08:03

Expedição de Outros documentos.
13/10/2021 08:03

Expedição de Outros documentos.
11/10/2021 12:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Raduan Miguel
11/10/2021 12:05

Recurso Especial não admitido
19/09/2021 20:03

Decorrido prazo de EULELIO BRITO LADEIA em 30/03/2021 23:59.
19/09/2021 19:50

Decorrido prazo de AYRES GOMES DO AMARAL FILHO em 24/02/2021 23:59.
19/09/2021 19:50

Decorrido prazo de EULELIO BRITO LADEIA em 24/02/2021 23:59.
19/09/2021 19:50

Decorrido prazo de JOAO DO VALE NETO em 24/02/2021 23:59.
10/09/2021 16:31

Decorrido prazo de EULELIO BRITO LADEIA em 30/03/2021 23:59.
10/09/2021 16:30

Publicado INTIMAÇÃO em 09/03/2021.
10/09/2021 16:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2021
10/09/2021 15:42

Decorrido prazo de EULELIO BRITO LADEIA em 24/02/2021 23:59.
10/09/2021 15:42

Decorrido prazo de JOAO DO VALE NETO em 24/02/2021 23:59.
10/09/2021 15:42

Decorrido prazo de AYRES GOMES DO AMARAL FILHO em 24/02/2021 23:59.
10/09/2021 15:41

Publicado INTIMAÇÃO em 01/02/2021.
10/09/2021 15:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2021
16/08/2021 13:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para Presidente
16/08/2021 13:32

Expedição de #Não preenchido#.
23/07/2021 00:10

Decorrido prazo de EULELIO BRITO LADEIA em 22/07/2021 23:59:59.
15/07/2021 10:18

Juntada de Petição de recurso especial
07/07/2021 17:15

Juntada de Petição de petição
01/07/2021 08:08

Expedição de Certidão.
30/06/2021 00:00

Publicado INTIMAÇÃO em 01/07/2021.
30/06/2021 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico
30/06/2021 00:00

Intimação

ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 1ª Câmara Cível / Gabinete Des.

Raduan Miguel AUTOS N. 0010794-06.2014.8.22.0001 CLASSE: RECURSO ESPECIAL EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO (PJE) RECORRENTE: JOÃO DO VALE NETO ADVOGADO(A): JACIMAR PEREIRA RIGOLON – RO1740 ADVOGADO(A): JOSÉ ROBERTO WANDEMBRUCK FILHO – RO5063 ADVOGADO(A): ELAINE CUNHA SAAD ABDULNUR – RO5073 RECORRIDO: EULÉLIO BRITO LADEIA ADVOGADO(A): ROBERVAL DA SILVA PEREIRA – RO2677 RECORRIDO : AYRES GOMES DO AMARAL FILHO ADVOGADO(A): EDUARDO ABÍLIO KERBER DINIZ – RO4389 ADVOGADO(A): LEONARDO GUIMARÃES BRESSAN SILVA – RO1583 RELATOR : DESEMBARGADOR PRESIDENTE KIYOCHI MORI INTERPOSTOS EM 25/02/2021 DESPACHO

Vistos. Constata-se que o recorrente, no momento da interposição do Recurso Especial acostou comprovante de recolhimento das custas recursais efetuado em guia diversa do STJ e referente a processo diverso (ID 11375526). Mesmo antes de intimado para regularização, apresentou o comprovante de recolhimento em guia correta (ID 11378579). Com efeito, é pacífico o entendimento na Corte Superior de Justiça que: “A comprovação do preparo deve ser realizada no momento da interposição do recurso, com a juntada da guia de recolhimento devidamente preenchida assim como do respectivo comprovante de pagamento, não sendo considerado regular quando não presente ambos os documentos” (AgInt no AREsp 1684313/ES, Rel.

Ministro GURGEL DE FARIA, PRIMEIRA TURMA, julgado em 07/12/2020, DJe 17/12/2020).” PROCESSUAL CIVIL.

RECURSO ESPECIAL.

PREPARO.

AUSÊNCIA.

PAGAMENTO EM DOBRO.

NÃO CUMPRIMENTO.

DESERÇÃO. 1.

Conforme estabelecido pelo Plenário do STJ, "aos recursos interpostos com fundamento no CPC/2015 (relativos a decisões publicadas a partir de 18 de março de 2016) serão exigidos os requisitos de admissibilidade recursal na forma do novo CPC" (Enunciado Administrativo n. 3). 2.

A falta de comprovação do preparo no ato da interposição do recurso não gera a sua imediata deserção, que só ocorrerá depois de conferida ao interessado a oportunidade de providenciar o recolhimento em dobro, consoante o art. 1.007, § 4º, do novo estatuto processual. 3.

Hipótese em que o recorrente comprovou a realização do preparo minutos após o ato de interposição do recurso especial e, constatada a irregularidade, houve a intimação da parte para o recolhimento em dobro, o que não restou atendido, de modo que não há como afastar a incidência da Súmula 187 desta Corte. 4. À luz do disposto no art. 1.007, §§ 2º, 6º e 7º, do NCPC, o recorrente deve comprovar a realização do preparo no ato de interposição do recurso, sob pena de preclusão, sendo inadmissível a comprovação posterior, ainda que o pagamento tenha ocorrido dentro do prazo recursal.

Precedentes do STJ. 5.

Agravo desprovido. (AgInt no AREsp 1707524/RS, Rel.

Ministro GURGEL DE FARIA, PRIMEIRA TURMA, julgado em 15/12/2020, DJe 18/12/2020). Logo, não sendo comprovado o recolhimento no momento da interposição do recurso, deve a parte regularizá-lo. Dessa forma, intime-se a parte recorrente para, no prazo de 5 dias, realizar a complementação do recolhimento do preparo, uma vez que devido em dobro, nos termos do § 4º do art. 1.007 do Código de Processo Civil, sob pena de deserção. Publique-se.

Intime-se. Porto Velho, junho de 2021 DESEMBARGADOR KIYOCHI MORI PRESIDENTE
29/06/2021 08:13

Expedição de Outros documentos.
29/06/2021 08:13

Expedição de Outros documentos.
28/06/2021 12:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Raduan Miguel
28/06/2021 11:00

Proferido despacho de mero expediente
20/04/2021 11:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para Presidente
20/04/2021 11:17

Expedição de Certidão.
15/03/2021 10:19

Expedição de Certidão.
09/03/2021 00:00

Intimação

Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Coordenadoria Cível da Central de Processos Eletrônicos do 2º Grau AUTOS N. 0010794-06.2014.8.22.0001 CLASSE: RECURSO ESPECIAL EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO (PJE) RECORRENTE: JOÃO DO VALE NETO ADVOGADO(A): JACIMAR PEREIRA RIGOLON – RO1740 ADVOGADO(A): JOSÉ ROBERTO WANDEMBRUCK FILHO – RO5063 ADVOGADO(A): ELAINE CUNHA SAAD ABDULNUR – RO5073 RECORRIDO: EULÉLIO BRITO LADEIA ADVOGADO(A): ROBERVAL DA SILVA PEREIRA – RO2677 RECORRIDO : AYRES GOMES DO AMARAL FILHO ADVOGADO(A): EDUARDO ABÍLIO KERBER DINIZ – RO4389 ADVOGADO(A): LEONARDO GUIMARÃES BRESSAN SILVA – RO1583 RELATOR : DESEMBARGADOR PRESIDENTE KIYOCHI MORI INTERPOSTOS EM 25/02/2021 ABERTURA DE VISTA Nos termos do provimento nº 001/2001-PR, de 13/09/2001, e dos artigos 203, § 4º, c/c 1030, do CPC, fica a parte recorrida intimada para, querendo, apresentar contrarrazões ao recurso especial, no prazo legal, via digital, conforme artigo 10, §1º, da Lei Federal n. 11.419/2006. Porto Velho, 8 de março de 2021.

Belª Greyce Avello Corrêa Gestora de Equipe da CCível-CPE2ºGRAU
08/03/2021 12:23

Expedição de Outros documentos.
08/03/2021 12:23

Expedição de Outros documentos.
08/03/2021 12:20

Juntada de Petição de
08/03/2021 12:20

Juntada de Petição de
08/03/2021 12:18

Expedição de Certidão.
25/02/2021 16:48

Juntada de Petição de petição
25/02/2021 14:28

Juntada de Petição de petição
01/02/2021 06:26

Expedição de #Não preenchido#.
01/02/2021 00:00

Intimação

ACÓRDÃO Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Coordenadoria Cível da Central de Processos Eletrônicos do 2º Grau Data de Julgamento da Sessão Virtual de 09/12/2020 a 16/12/2020 AUTOS N. 0010794-06.2014.8.22.0001 CLASSE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO (PJE) EMBARGANTE: JOÃO DO VALE NETO ADVOGADO(A): JACIMAR PEREIRA RIGOLON – RO1740 ADVOGADO(A): JOSÉ ROBERTO WANDEMBRUCK FILHO – RO5063 ADVOGADO(A): ELAINE CUNHA SAAD ABDULNUR – RO5073 EMBARGADO: EULÉLIO BRITO LADEIA ADVOGADO(A): ROBERVAL DA SILVA PEREIRA – RO2677 APELADO : AYRES GOMES DO AMARAL FILHO ADVOGADO(A): EDUARDO ABÍLIO KERBER DINIZ – RO4389 ADVOGADO(A): LEONARDO GUIMARÃES BRESSAN SILVA – RO1583 RELATOR : DESEMBARGADOR RADUAN MIGUEL FILHO INTERPOSTOS EM 30/09/2020 “EMBARGOS REJEITADOS NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, À UNANIMIDADE.” EMENTA Embargos de declaração.

Pressupostos.

Ausência.

Rediscussão da matéria.

Inviabilidade. Se revelam impertinentes os embargos de declaração que têm por objeto rediscutir a matéria analisada no acórdão.
29/01/2021 09:51

Expedição de Outros documentos.
29/01/2021 09:51

Expedição de Outros documentos.
27/01/2021 17:15

Embargos de Declaração Não-acolhidos
16/12/2020 20:53

Deliberado em sessão
01/12/2020 13:01

Expedição de Certidão.
16/11/2020 11:05

Proferido despacho de mero expediente
16/11/2020 09:21

Pedido de inclusão em pauta
29/10/2020 11:18

Conclusos para decisão
29/10/2020 11:18

Expedição de Certidão.
27/10/2020 00:00

Decorrido prazo de EULELIO BRITO LADEIA em 26/10/2020 23:59:59.
19/10/2020 09:26

Expedição de #Não preenchido#.
19/10/2020 09:18

Expedição de #Não preenchido#.
17/10/2020 00:07

Decorrido prazo de EULELIO BRITO LADEIA em 16/10/2020 23:59:59.
17/10/2020 00:04

Decorrido prazo de AYRES GOMES DO AMARAL FILHO em 16/10/2020 23:59:59.
16/10/2020 00:07

Publicado INTIMAÇÃO em 19/10/2020.
16/10/2020 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico
15/10/2020 10:42

Expedição de Outros documentos.
15/10/2020 10:42

Expedição de Outros documentos.
13/10/2020 22:33

Proferido despacho de mero expediente
01/10/2020 15:37

Conclusos para decisão
01/10/2020 15:37

Expedição de Certidão.
01/10/2020 15:36

Juntada de Petição de embargos de declaração
30/09/2020 17:40

Juntada de Petição de petição
22/09/2020 08:05

Expedição de #Não preenchido#.
22/09/2020 00:03

Publicado INTIMAÇÃO em 23/09/2020.
22/09/2020 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico
21/09/2020 12:07

Expedição de Outros documentos.
21/09/2020 12:07

Expedição de Outros documentos.
21/09/2020 11:47

Anulada a(o) sentença/acórdão
09/09/2020 18:14

Deliberado em sessão
31/08/2020 07:20

Expedição de Certidão.
26/06/2020 16:48

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2020 16:48

Pedido de inclusão em pauta virtual
26/06/2020 12:09

Pedido de inclusão em pauta
17/06/2020 18:30

Decorrido prazo de MPRO (MINISTÉRIO PÚBLICO DE RONDÔNIA) em 16/06/2020 23:59:59.
01/06/2020 08:39

Decorrido prazo de MPRO (MINISTÉRIO PÚBLICO DE RONDÔNIA) em 29/05/2020 23:59:59.
05/03/2020 10:48

Conclusos para decisão
03/03/2020 18:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/03/2020 11:16

Expedição de Outros documentos.
02/03/2020 09:32

Expedição de Outros documentos.
02/03/2020 08:57

Juntada de termo de triagem
28/02/2020 10:22

Recebidos os autos
28/02/2020 10:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/02/2020

Ultima Atualização
11/10/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

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