16/04/2025 10:18

Juntada de Petição de petição
24/03/2025 09:20

Juntada de Petição de manifestação
24/03/2025 08:50

Arquivado Definitivamente
24/03/2025 08:49

Audiência Instrução e Julgamento cancelada para 08/08/2024 11:00 Ariquemes - 1º Juizado Especial.
24/03/2025 08:49

Juntada de Certidão
21/03/2025 13:15

Expedição de Outros documentos.
21/03/2025 13:15

Expedição de Outros documentos.
21/03/2025 13:15

Extinta a punibilidade por prescrição
21/03/2025 07:02

Conclusos para decisão
21/03/2025 07:01

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
12/02/2025 08:08

Juntada de Petição de petição
20/01/2025 10:10

Juntada de Petição de manifestação
20/01/2025 07:40

Expedição de Outros documentos.
20/01/2025 07:40

Expedição de Outros documentos.
20/01/2025 07:40

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
16/01/2025 07:01

Conclusos para decisão
15/01/2025 19:23

Juntada de Petição de parecer
15/01/2025 10:16

Expedição de Outros documentos.
15/01/2025 09:51

Juntada de Petição de petição
14/12/2024 00:44

Decorrido prazo de FERNANDO JOSE FREITAS CASSIANO em 13/12/2024 23:59.
12/12/2024 00:47

Decorrido prazo de MPRO - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RONDÔNIA em 11/12/2024 23:59.
29/11/2024 12:25

Juntada de Petição de manifestação
28/11/2024 12:53

Expedição de Outros documentos.
28/11/2024 11:27

Expedição de Outros documentos.
28/11/2024 11:27

Expedição de Outros documentos.
28/11/2024 11:27

Proferidas outras decisões não especificadas
28/11/2024 11:25

Expedição de Outros documentos.
28/11/2024 11:25

Expedição de Outros documentos.
28/11/2024 11:25

Proferidas outras decisões não especificadas
26/11/2024 12:07

Conclusos para decisão
25/11/2024 09:25

Juntada de Petição de manifestação
22/11/2024 09:48

Expedição de Outros documentos.
22/11/2024 09:44

Juntada de Certidão
19/11/2024 20:38

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/10/2024 21:11

Juntada de Petição de petição
18/10/2024 09:27

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
09/10/2024 11:21

Recebido o Mandado para Cumprimento
09/10/2024 11:03

Expedição de Mandado.
08/10/2024 08:20

Juntada de Petição de manifestação
07/10/2024 13:13

Expedição de Outros documentos.
07/10/2024 13:13

Expedição de Outros documentos.
07/10/2024 13:13

Proferidas outras decisões não especificadas
01/09/2024 23:09

Juntada de Petição de petição
26/08/2024 12:17

Conclusos para decisão
24/08/2024 08:33

Juntada de Petição de certidão
24/08/2024 08:31

Juntada de Petição de manifestação
23/08/2024 09:27

Expedição de Outros documentos.
23/08/2024 00:40

Decorrido prazo de JOABE GUIMARAES DE SOUZA em 22/08/2024 23:59.
08/08/2024 12:05

Juntada de Petição de manifestação
07/08/2024 12:08

Expedição de Outros documentos.
07/08/2024 09:58

Expedição de Outros documentos.
07/08/2024 09:58

Expedição de Outros documentos.
07/08/2024 09:58

Proferidas outras decisões não especificadas
07/08/2024 09:58

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
25/07/2024 09:11

Conclusos para decisão
24/07/2024 13:35

Juntada de Petição de manifestação
23/07/2024 11:11

Expedição de Outros documentos.
23/06/2024 10:05

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/06/2024 12:30

Juntada de Petição de petição
11/06/2024 21:15

Juntada de Petição de outras peças
11/06/2024 07:48

Recebido o Mandado para Cumprimento
10/06/2024 18:20

Juntada de Certidão
10/06/2024 18:15

Expedição de Outros documentos.
10/06/2024 18:15

Expedição de Outros documentos.
10/06/2024 18:12

Expedição de Ofício.
10/06/2024 18:08

Expedição de Mandado.
10/06/2024 18:03

Expedição de Outros documentos.
14/03/2024 13:07

Juntada de Certidão
20/02/2024 13:55

Audiência Instrução e Julgamento redesignada para 08/08/2024 11:00 Ariquemes - 1º Juizado Especial.
20/02/2024 08:51

Proferidas outras decisões não especificadas
20/02/2024 07:46

Conclusos para decisão
23/01/2024 00:05

Decorrido prazo de FERNANDO JOSE FREITAS CASSIANO em 22/01/2024 23:59.
14/12/2023 21:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/11/2023 09:10

Juntada de Petição de petição
18/11/2023 08:41

Juntada de Petição de manifestação
17/11/2023 12:33

Juntada de Certidão
16/11/2023 13:27

Recebido o Mandado para Cumprimento
16/11/2023 13:07

Recebidos os autos do CEJUSC
16/11/2023 13:07

Recebidos os autos.
16/11/2023 13:07

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
16/11/2023 13:06

Expedição de Mandado.
16/11/2023 13:03

Expedição de Outros documentos.
16/11/2023 13:02

Juntada de Certidão
16/11/2023 12:58

Expedição de Ofício.
16/11/2023 12:52

Juntada de Certidão
16/11/2023 12:47

Expedição de Ofício.
20/10/2023 10:25

Decorrido prazo de JOABE GUIMARAES DE SOUZA em 17/10/2023 23:59.
20/10/2023 09:44

Decorrido prazo de JOABE GUIMARAES DE SOUZA em 17/10/2023 23:59.
19/10/2023 10:43

Decorrido prazo de DENIS TEIXEIRA DOS SANTOS em 17/10/2023 23:59.
19/10/2023 10:26

Decorrido prazo de FERNANDO JOSE FREITAS CASSIANO em 17/10/2023 23:59.
10/10/2023 14:40

Audiência Instrução e Julgamento designada para 04/04/2024 11:30 Ariquemes - 1º Juizado Especial.
10/10/2023 14:39

Recebidos os autos do CEJUSC
10/10/2023 14:39

Audiência Instrução e Julgamento cancelada para 19/09/2023 10:30 Ariquemes - 1º Juizado Especial.
03/10/2023 14:40

Recebidos os autos.
03/10/2023 14:40

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
03/10/2023 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2023
03/10/2023 00:29

Publicado DECISÃO em 03/10/2023.
03/10/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ariquemes - 1º Juizado Especial Avenida Juscelino Kubitschek, nº 2365, Bairro Setor Institucional, CEP 76872-853, Ariquemes, (69) 3535-2493 7007483-35.2021.8.22.0002 AUTORIDADE: Ministério Público do Estado de Rondônia ADVOGADO DO AUTORIDADE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RONDÔNIA AUTORES DOS FATOS: JOABE GUIMARAES DE SOUZA, RUA DOS RUBIS 2056, 69 9 8437-2756 PARQUE DAS GEMAS - 76875-794 - ARIQUEMES - RONDÔNIA, DENIS TEIXEIRA DOS SANTOS, RUA LUIZ CARLOS PRESTES 2836, 69 9 8412-0958 SETOR 08 - 76873-332 - ARIQUEMES - RONDÔNIA, FERNANDO JOSE FREITAS CASSIANO, RUA CECÍLIA MEIRELES 3107, - 69 9 9321-6718 SETOR 06 - 76873-706 - ARIQUEMES - RONDÔNIA ADVOGADOS DOS AUTORES DOS FATOS: DEFENSORIA PÚBLICA DE RONDÔNIA, DEFENSORIA PÚBLICA DE RONDÔNIA, DEFENSORIA PÚBLICA DE RONDÔNIA DECISÃO Ante o oferecimento da denúncia, conforme determina o art. 78 da Lei 9.099/95, designo AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO para o dia 04/04/2024, às 11h30min, oportunidade em que a autora do fato deverá se manifestar sobre a acusação, acarretando ou não o recebimento da denúncia e instrução imediata do feito, com oitiva de testemunhas e realização de interrogatório. A audiência será realizada de forma PRESENCIAL, facultada às partes a participação por videoconferência.

Ao tomar ciência desta decisão, as partes deverão no prazo de 3 (três) dias entrar em contato com a secretaria do juízo, por intermédio do WhatsApp 3309-8109, para informar seu número de telefone para contato.

FORMAS DE ACESSO: as partes poderão utilizar aparelho celular, tablet, notebook ou computador com acesso à internet, que possua sistema de vídeo e áudio regularmente funcionando.

Basta clicar no link acima ou digita-lo no navegador do computador ou celular e o equipamento irá direcionar para a sala de audiência.

RECOMENDAÇÕES E ADVERTÊNCIAS PARA PARTES, MINISTÉRIO PÚBLICO, DEFENSORIA PÚBLICA, ADVOGADOS E TESTEMUNHAS: 1.

Utilize fones de ouvido para diminuir ruídos externos e causar microfonia; 2. Esteja de posse de algum documento pessoal com foto para comprovar sua identidade. 3.

No horário da audiência por videoconferência, cada parte e testemunha deverá estar disponível para contato através de e-mail e número de celular informado para que a audiência possa ter início. 4.

No prazo de 10 (dez) dias a contar da intimação desta decisão, os promotores de justiça, defensores e advogado deverão informar no processo, o e-mail e número de telefone das pessoas a serem ouvidas na condição de testemunhas, para possibilitar a intimação e o envio do link da videoconferência.

Caso deixem transcorrer esse prazo sem apresentar os dados, presumir-se-á a desnecessidade de intimá-los, hipótese em que referidas testemunhas deverão ser trazidas à audiência independentemente de intimação, ficando sob a responsabilidade das partes encaminhar links e possibilitar o ingresso dessas testemunhas na sala de audiências virtual, 5.

As testemunhas serão autorizadas a entrar na sessão somente no momento de sua oitiva. 6. As partes ficam advertidas de que eventuais erros de envio do link ocasionados pela informação de dados equivocados ou a não visualização do link informado ou não acesso à videoconferência, até o horário de início da audiência será considerado como ausência à audiência virtual, e acarretará as consequências previstas na Lei do Juizado (decretação da revelia se o(a) autor(a) do fato não participar e/ou presunção de que a vítima ausente renuncia à representação ou eventual queixa-crime apresentada). 7.

Caso alguma das partes NÃO tenha meios tecnológicos para participar da audiência por videoconferência, deverá informar isso no processo com antecedência mínima de 5 dias, hipótese em que deverá comparecer à Sala de Audiências do Juizado Especial, de forma presencial para participar da audiência, ficando resguardado à parte contrária, participar via videoconferência.

Caso ambas as partes estejam impossibilitadas de participar da audiência por videoconferência, ambas poderão comparecer à Sala de Audiências do Juizado Especial para que a audiência presencial seja realizada, ficando resguardado o direito de as testemunhas, esta magistrada e os advogados/Defensores participarem via videoconferência. 8.

Assim que aberta a audiência, a Defensoria Pública ou Advogado(a) deverá apresentar DEFESA PRÉVIA, caso já não tenha juntado defesa escrita no processo e na sequência a denúncia será recebida ou rejeitada.

Caso seja recebida, proceder-se-á à oitiva das testemunhas da acusação e da defesa e por fim, colheita do interrogatório e apresentação das alegações finais de forma oral.

ORIENTAÇÕES PARA CPE: Caso ainda não constem nos autos, venham os antecedentes criminais expedido pelo SINIC – Sistema Nacional de Informações Criminais.

Caso não conste no processo os dados de e-mail e telefone do(s) autor(es) do fato e seu(s) Defensor(a) ou Advogado(a) e das testemunhas, a CPE deverá intimar a parte responsável para no prazo de 10 (dez) dias indicar(em) tais dados a fim de possibilitar a participação na audiência. Após a apresentação de todos os dados necessários (e-mail e telefone das partes e testemunhas), encaminhe-se o processo ao Gabinete deste Juizado para realização da audiência, com antecedência mínima de 24 horas da solenidade, sendo de responsabilidade das partes e seus Advogados/Defensores a informação, sob pena de cancelamento do ato e/ou extinção do processo, se for o caso.

CUMPRA-SE SERVINDO-SE A PRESENTE DECISÃO COMO CARTA DE INTIMAÇÃO E/OU CITAÇÃO/MANDADO/CARTA PRECATÓRIA/NOTIFICAÇÃO/OFÍCIO REQUISITÓRIO PARA O FIM DE: a) INTIMAR O MINISTÉRIO PÚBLICO, A DEFENSORIA PÚBLICA E EVENTUAL ADVOGADO(A) HABILITADO(A) NO PROCESSO; b) CITAÇÃO E INTIMAÇÃO DO(A) AUTOR(A) DO FATO: AUTORES DOS FATOS: JOABE GUIMARAES DE SOUZA, RUA DOS RUBIS 2056, 69 9 8437-2756 PARQUE DAS GEMAS - 76875-794 - ARIQUEMES - RONDÔNIA, DENIS TEIXEIRA DOS SANTOS, RUA LUIZ CARLOS PRESTES 2836, 69 9 8412-0958 SETOR 08 - 76873-332 - ARIQUEMES - RONDÔNIA, FERNANDO JOSE FREITAS CASSIANO, RUA CECÍLIA MEIRELES 3107, - 69 9 9321-6718 SETOR 06 - 76873-706 - ARIQUEMES - RONDÔNIA c) INTIMAÇÃO DAS TESTEMUNHAS DE ACUSAÇÃO E DEFESA CUJOS DADOS TENHAM SIDO INFORMADOS NO PROCESSO. d) COMUNICAÇÃO ao superior hierárquico das testemunhas que forem servidoras públicas (militares, guardas municipais etc.), devendo tal decisão ser encaminhada ao órgão via e-mail, malote digital, WhatsApp ou qualquer outro meio rápido e econômico.

Ariquemes – RO; data e hora certificados no sistema PJE. Marisa de Almeida Juiz(a) de Direito
02/10/2023 11:04

Expedição de Outros documentos.
02/10/2023 11:04

Proferidas outras decisões não especificadas
28/09/2023 17:57

Conclusos para decisão
25/09/2023 17:08

Juntada de Petição de parecer
22/09/2023 13:31

Expedição de Outros documentos.
22/09/2023 08:53

Proferidas outras decisões não especificadas
20/09/2023 09:29

Conclusos para decisão
20/09/2023 09:28

Recebidos os autos do CEJUSC
18/09/2023 20:35

Decorrido prazo de DENIS TEIXEIRA DOS SANTOS em 08/09/2023 23:59.
18/09/2023 19:42

Decorrido prazo de JOABE GUIMARAES DE SOUZA em 08/09/2023 23:59.
15/09/2023 14:31

Juntada de diligência
15/09/2023 09:47

Juntada de Certidão
14/09/2023 22:17

Mandado devolvido sorteio
12/09/2023 15:34

Juntada de Certidão
11/09/2023 13:24

Juntada de Certidão
09/09/2023 00:24

Decorrido prazo de DENIS TEIXEIRA DOS SANTOS em 08/09/2023 23:59.
09/09/2023 00:24

Decorrido prazo de JOABE GUIMARAES DE SOUZA em 08/09/2023 23:59.
05/09/2023 13:45

Juntada de Certidão
01/09/2023 14:41

Juntada de Certidão
28/08/2023 09:41

Juntada de Petição de outras peças
28/08/2023 09:24

Juntada de Certidão
28/08/2023 09:14

Recebido o Mandado para Cumprimento
28/08/2023 09:06

Recebidos os autos.
28/08/2023 09:06

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
28/08/2023 09:06

Expedição de Mandado.
28/08/2023 08:55

Juntada de Certidão
22/08/2023 02:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2023
22/08/2023 02:12

Publicado DECISÃO em 22/08/2023.
21/08/2023 15:02

Expedição de Outros documentos.
21/08/2023 15:02

Proferidas outras decisões não especificadas
09/08/2023 08:12

Conclusos para despacho
07/08/2023 11:53

Juntada de Petição de documento de comprovação
04/08/2023 12:29

Expedição de Outros documentos.
24/07/2023 03:12

Decorrido prazo de JOABE GUIMARAES DE SOUZA em 12/07/2023 23:59.
20/07/2023 04:25

Decorrido prazo de JOABE GUIMARAES DE SOUZA em 12/07/2023 23:59.
13/07/2023 00:03

Decorrido prazo de JOABE GUIMARAES DE SOUZA em 12/07/2023 23:59.
30/06/2023 18:04

Expedição de Outros documentos.
30/06/2023 09:58

Juntada de Petição de manifestação
29/06/2023 16:10

Expedição de Outros documentos.
22/06/2023 16:22

Juntada de Petição de petição
13/06/2023 12:05

Mandado devolvido dependência
13/06/2023 00:33

Decorrido prazo de JOABE GUIMARAES DE SOUZA em 12/06/2023 23:59.
13/06/2023 00:33

Decorrido prazo de DENIS TEIXEIRA DOS SANTOS em 12/06/2023 23:59.
06/06/2023 07:39

Juntada de Certidão
06/06/2023 07:32

Expedição de Ofício.
06/06/2023 07:25

Expedição de Ofício.
02/06/2023 09:11

Juntada de Petição de outras peças
01/06/2023 11:46

Juntada de Petição de manifestação
01/06/2023 09:15

Recebido o Mandado para Cumprimento
01/06/2023 09:04

Recebidos os autos do CEJUSC
01/06/2023 09:04

Recebidos os autos.
01/06/2023 09:04

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
01/06/2023 09:04

Expedição de Mandado.
01/06/2023 09:02

Expedição de Outros documentos.
01/06/2023 09:02

Expedição de Outros documentos.
01/06/2023 09:01

Audiência Instrução e Julgamento designada para 19/09/2023 10:30 Ariquemes - Juizado Especial.
01/06/2023 09:00

Juntada de Certidão
30/05/2023 00:13

Publicado DECISÃO em 31/05/2023.
30/05/2023 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
29/05/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ariquemes - Juizado Especial Avenida Juscelino Kubitschek, nº 2365, Bairro Setor Institucional, CEP 76872-853, Ariquemes, - 7007483-35.2021.8.22.0002 AUTORIDADE: Ministério Público do Estado de Rondônia ADVOGADO DO AUTORIDADE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RONDÔNIA AUTORES DOS FATOS: JOABE GUIMARAES DE SOUZA, CPF nº *70.***.*94-68, RUA DOS RUBIS 2056, 69 9 8437-2756 PARQUE DAS GEMAS - 76875-794 - ARIQUEMES - RONDÔNIA, DENIS TEIXEIRA DOS SANTOS, CPF nº *96.***.*80-34, RUA LUIZ CARLOS PRESTES 2836, 69 9 8412-0958 SETOR 08 - 76873-332 - ARIQUEMES - RONDÔNIA, FERNANDO JOSE FREITAS CASSIANO, CPF nº *38.***.*85-53, RUA CECÍLIA MEIRELES 3107, - 69 9 9321-6718 SETOR 06 - 76873-706 - ARIQUEMES - RONDÔNIA AUTORES DOS FATOS SEM ADVOGADO(S) DECISÃO Ante o oferecimento da denúncia em relação à Lurdes Henrique de Oliveira, determino a realização da AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO tal como indica o art. 78 da Lei 9.099/95, oportunidade em que o(a) autor(a) do fato deverá se manifestar sobre a acusação, acarretando ou não o recebimento da denúncia e instrução imediata do feito, com oitiva de testemunhas e colheita de interrogatório. Assim, DESIGNO AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO POR VIDEOCONFERÊNCIA conforme dados adiante descritos: DATA E HORÁRIO: 19.09.2023 às 10h30min PLATAFORMA: aplicativo Google Meet LINK: meet.google.com/nae-bbqu-wfx meet.google.com/nae-bbqu-wfx FORMA DE ACESSO: as partes poderão utilizar aparelho celular, tablet, notebook ou computador com acesso à internet, que possua sistema de vídeo e áudio regularmente funcionando.

Basta clicar no link acima ou digita-lo no navegador do computador ou celular e o equipamento irá direcionar para a sala de audiência.

RECOMENDAÇÕES E ADVERTÊNCIAS PARA PARTES, MINISTÉRIO PÚBLICO, DEFENSORIA PÚBLICA, ADVOGADOS E TESTEMUNHAS: 1.

Utilize fones de ouvido para diminuir ruídos externos e causar microfonia; 2. Esteja de posse de algum documento pessoal com foto para comprovar sua identidade. 3.

No horário da audiência por videoconferência, cada parte e testemunha deverá estar disponível para contato através de e-mail e número de celular informado para que a audiência possa ter início. 4. No prazo de 10 (dez) dias a contar da intimação desta decisão, os promotores de justiça, defensores e advogado deverão informar no processo, o e-mail e número de telefone das pessoas a serem ouvidas na condição de testemunhas, para possibilitar a intimação e o envio do link da videoconferência. Caso deixem transcorrer esse prazo sem apresentar os dados, presumir-se-á a desnecessidade de intimá-los, hipótese em que referidas testemunhas deverão ser trazidas à audiência independentemente de intimação, ficando sob a responsabilidade das partes encaminhar links e possibilitar o ingresso dessas testemunhas na sala de audiências virtual, 5.

As testemunhas serão autorizadas a entrar na sessão somente no momento de sua oitiva. 6. As partes ficam advertidas de que eventuais erros de envio do link ocasionados pela informação de dados equivocados ou a não visualização do link informado ou não acesso à videoconferência, até o horário de início da audiência será considerado como ausência à audiência virtual, e acarretará as consequências previstas na Lei do Juizado (decretação da revelia se o(a) autor(a) do fato não participar e/ou presunção de que a vítima ausente renuncia à representação ou eventual queixa-crime apresentada). 7. Caso alguma das partes NÃO tenha meios tecnológicos para participar da audiência por videoconferência, deverá informar isso no processo com antecedência mínima de 5 dias, hipótese em que deverá comparecer à Sala de Audiências do Juizado Especial, de forma presencial para participar da audiência, ficando resguardado à parte contrária, participar via videoconferência.

Caso ambas as partes estejam impossibilitadas de participar da audiência por videoconferência, ambas poderão comparecer à Sala de Audiências do Juizado Especial para que a audiência presencial seja realizada, ficando resguardado o direito de as testemunhas, esta magistrada e os advogados/Defensores participarem via videoconferência. 8.

Assim que aberta a audiência, a Defensoria Pública ou Advogado(a) deverá apresentar DEFESA PRÉVIA, caso já não tenha juntado defesa escrita no processo e na sequência a denúncia será recebida ou rejeitada.

Caso seja recebida, proceder-se-á à oitiva das testemunhas da acusação e da defesa e por fim, colheita do interrogatório e apresentação das alegações finais de forma oral.

ORIENTAÇÕES PARA CPE: Caso não conste no processo os dados de e-mail e telefone do(s) autor(es) do fato e seu(s) Defensor(a) ou Advogado(a) e das testemunhas, a CPE deverá intimar a parte responsável para no prazo de 10 (dez) dias indicar(em) tais dados a fim de possibilitar a participação na audiência. Após a apresentação de todos os dados necessários (e-mail e telefone das partes e testemunhas), encaminhe-se o processo ao Gabinete deste Juizado para realização da audiência, com antecedência mínima de 24 horas da solenidade, sendo de responsabilidade das partes e seus Advogados/Defensores a informação, sob pena de cancelamento do ato e/ou extinção do processo, se for o caso.

CUMPRA-SE SERVINDO-SE A PRESENTE DECISÃO COMO CARTA DE INTIMAÇÃO E/OU CITAÇÃO/MANDADO/CARTA PRECATÓRIA/NOTIFICAÇÃO/OFÍCIO REQUISITÓRIO PARA O FIM DE: a) INTIMAR O MINISTÉRIO PÚBLICO, A DEFENSORIA PÚBLICA E EVENTUAL ADVOGADO(A) HABILITADO(A) NO PROCESSO; b) CITAÇÃO E INTIMAÇÃO DO(A) AUTOR(A) DO FATO: AUTORES DOS FATOS: JOABE GUIMARAES DE SOUZA, CPF nº *70.***.*94-68, RUA DOS RUBIS 2056, 69 9 8437-2756 PARQUE DAS GEMAS - 76875-794 - ARIQUEMES - RONDÔNIA, DENIS TEIXEIRA DOS SANTOS, CPF nº *96.***.*80-34, RUA LUIZ CARLOS PRESTES 2836, 69 9 8412-0958 SETOR 08 - 76873-332 - ARIQUEMES - RONDÔNIA, FERNANDO JOSE FREITAS CASSIANO, CPF nº *38.***.*85-53, RUA CECÍLIA MEIRELES 3107, - 69 9 9321-6718 SETOR 06 - 76873-706 - ARIQUEMES - RONDÔNIA c) INTIMAÇÃO DAS TESTEMUNHAS DE ACUSAÇÃO E DEFESA CUJOS DADOS TENHAM SIDO INFORMADOS NO PROCESSO. d) COMUNICAÇÃO ao superior hierárquico das testemunhas que forem servidoras públicas (militares, guardas municipais etc.), devendo tal decisão ser encaminhada ao órgão via e-mail, malote digital, whatsapp ou qualquer outro meio rápido e econômico.

Ariquemes/RO, data e horário certificados no Sistema PJE. Muhammad Hijazi Zaglout Juiz(a) de Direito
26/05/2023 16:22

Expedição de Outros documentos.
26/05/2023 16:22

Proferidas outras decisões não especificadas
23/05/2023 10:09

Juntada de Certidão
24/04/2023 12:04

Juntada de Certidão
17/04/2023 11:59

Juntada de Certidão
13/04/2023 12:45

Conclusos para decisão
12/04/2023 00:20

Decorrido prazo de FERNANDO JOSE FREITAS CASSIANO em 11/04/2023 23:59.
12/04/2023 00:18

Decorrido prazo de DENIS TEIXEIRA DOS SANTOS em 11/04/2023 23:59.
12/04/2023 00:18

Decorrido prazo de JOABE GUIMARAES DE SOUZA em 11/04/2023 23:59.
06/04/2023 20:27

Juntada de Petição de denúncia
05/04/2023 17:52

Expedição de Outros documentos.
28/03/2023 10:57

Juntada de Petição de manifestação
27/03/2023 11:49

Expedição de Outros documentos.
24/03/2023 01:32

Publicado SENTENÇA em 27/03/2023.
24/03/2023 01:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
23/03/2023 09:43

Expedição de Outros documentos.
23/03/2023 09:43

Homologada a Transação Penal
23/03/2023 09:43

Recebidos os autos do CEJUSC
22/03/2023 09:14

Conclusos para julgamento
22/03/2023 09:14

Audiência Preliminar realizada para 22/03/2023 07:30 Ariquemes - Juizado Especial.
16/02/2023 08:12

Juntada de Petição de outras peças
16/02/2023 06:21

Recebidos os autos.
16/02/2023 06:21

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
15/02/2023 18:32

Mandado devolvido sorteio
06/02/2023 09:13

Juntada de Petição de petição
17/01/2023 15:44

Juntada de Petição de manifestação
17/01/2023 13:26

Recebido o Mandado para Cumprimento
17/01/2023 12:47

Expedição de Mandado.
17/01/2023 12:39

Expedição de Outros documentos.
17/01/2023 12:37

Audiência Preliminar designada para 22/03/2023 07:30 Ariquemes - Juizado Especial.
12/12/2022 17:51

Juntada de Petição de manifestação
12/12/2022 15:24

Expedição de Outros documentos.
12/12/2022 15:18

Juntada de Certidão
10/11/2022 11:04

Juntada de Petição de manifestação
09/11/2022 09:06

Expedição de Outros documentos.
13/10/2022 10:40

Decorrido prazo de JOABE GUIMARAES DE SOUZA em 29/09/2022 23:59.
30/08/2022 09:35

Expedição de Outros documentos.
30/08/2022 09:33

Juntada de Certidão
03/09/2021 03:51

Decorrido prazo de FERNANDO JOSE FREITAS CASSIANO em 02/09/2021 23:59.
03/09/2021 03:51

Decorrido prazo de DENIS TEIXEIRA DOS SANTOS em 02/09/2021 23:59.
03/09/2021 03:50

Decorrido prazo de JOABE GUIMARAES DE SOUZA em 02/09/2021 23:59.
18/08/2021 08:05

Juntada de Certidão
17/08/2021 01:12

Publicado DECISÃO em 18/08/2021.
17/08/2021 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico
16/08/2021 10:54

Expedição de Outros documentos.
16/08/2021 10:54

Outras Decisões
16/08/2021 07:46

Conclusos para despacho
13/08/2021 12:25

Juntada de Petição de Documento-MPRO-70074833520218220002.pdf
26/07/2021 07:37

Expedição de Outros documentos.
23/07/2021 15:47

Outras Decisões
23/07/2021 13:03

Conclusos para despacho
23/07/2021 13:03

Juntada de Certidão
16/06/2021 13:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/06/2021

Ultima Atualização
03/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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