14/04/2025 07:21

Juntada de Certidão
19/02/2025 07:18

Juntada de Certidão
19/02/2025 07:16

Juntada de Certidão
19/02/2025 07:14

Juntada de Certidão
08/07/2024 13:35

Arquivado Definitivamente
08/07/2024 11:05

Processo Desarquivado
08/07/2024 08:35

Juntada de Petição de petição
08/07/2024 08:35

Juntada de Petição de documento de comprovação
08/07/2024 08:35

Juntada de Petição de documento de comprovação
08/07/2024 08:35

Juntada de Petição de documento de comprovação
08/07/2024 08:35

Juntada de Petição de documento de comprovação
21/06/2024 13:03

Arquivado Definitivamente
07/06/2024 00:40

Transitado em Julgado em 07/06/2024
07/06/2024 00:33

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 06/06/2024 23:59.
30/05/2024 01:00

Decorrido prazo de HERCULES BORGES DE SOUZA em 29/05/2024 23:59.
30/05/2024 01:00

Decorrido prazo de ISABEL PAIXAO DOS SANTOS em 29/05/2024 23:59.
30/05/2024 00:59

Decorrido prazo de IVONE ALVES DA SILVA em 29/05/2024 23:59.
30/05/2024 00:57

Decorrido prazo de ELIANE CATARINA FREIRE em 29/05/2024 23:59.
30/05/2024 00:57

Decorrido prazo de MARCIA HELENA DA ROCHA em 29/05/2024 23:59.
30/05/2024 00:57

Decorrido prazo de MILTON FERREIRA BERBET em 29/05/2024 23:59.
30/05/2024 00:57

Decorrido prazo de ECLAIR AREDES MOREIRA em 29/05/2024 23:59.
30/05/2024 00:56

Decorrido prazo de RAFAEL MARTINELLI em 29/05/2024 23:59.
30/05/2024 00:51

Decorrido prazo de JEFFERSON BERNARDO DA SILVA em 29/05/2024 23:59.
30/05/2024 00:48

Decorrido prazo de WALMIR MALAQUIAS DUTRA em 29/05/2024 23:59.
30/05/2024 00:47

Decorrido prazo de ELIANE ALVES DA SILVA em 29/05/2024 23:59.
30/05/2024 00:46

Decorrido prazo de MERCIA APARECIDA NEVES MERCHER em 29/05/2024 23:59.
30/05/2024 00:45

Decorrido prazo de LIZETE FARAGE DE LIMA em 29/05/2024 23:59.
30/05/2024 00:44

Decorrido prazo de DIOGLAS JOSE MARTINUCI em 29/05/2024 23:59.
30/05/2024 00:44

Decorrido prazo de NUBIA CAVALCANTE DE ARAUJO em 29/05/2024 23:59.
30/05/2024 00:44

Decorrido prazo de NAASSOM DE CAMPOS LUNA em 29/05/2024 23:59.
30/05/2024 00:42

Decorrido prazo de ZITA FERREIRA em 29/05/2024 23:59.
30/05/2024 00:39

Decorrido prazo de WANDERSON OLIVEIRA DA SILVA em 29/05/2024 23:59.
30/05/2024 00:38

Decorrido prazo de ANTONIO LUIZ DE ALMEIDA em 29/05/2024 23:59.
30/05/2024 00:37

Decorrido prazo de WILSON LOURENCO DE SOUZA em 29/05/2024 23:59.
30/05/2024 00:33

Decorrido prazo de MAURICIO NOGUEIRA GOMES em 29/05/2024 23:59.
13/05/2024 03:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2024
13/05/2024 03:21

Publicado SENTENÇA em 13/05/2024.
13/05/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça Porto Velho - 1º Juizado Especial da Fazenda Pública Número do Processo: 7007673-11.2015.8.22.0001 Requerente/Exequente: EXEQUENTES: ZITA FERREIRA, WILSON LOURENCO DE SOUZA, WANDERSON OLIVEIRA DA SILVA, WALMIR MALAQUIAS DUTRA, RAFAEL MARTINELLI, NUBIA CAVALCANTE DE ARAUJO, NAASSOM DE CAMPOS LUNA, MILTON FERREIRA BERBET, MERCIA APARECIDA NEVES MERCHER, MAURICIO NOGUEIRA GOMES, MARCIA HELENA DA ROCHA, LIZETE FARAGE DE LIMA, JEFFERSON BERNARDO DA SILVA, IVONE ALVES DA SILVA, ISABEL PAIXAO DOS SANTOS, HERCULES BORGES DE SOUZA, ELIANE CATARINA FREIRE, ELIANE ALVES DA SILVA, ECLAIR AREDES MOREIRA, DIOGLAS JOSE MARTINUCI, ANTONIO LUIZ DE ALMEIDA Advogado do Requerente: ADVOGADO DOS EXEQUENTES: RENAN GOMES MALDONADO DE JESUS, OAB nº RO5769A Requerido/Executado: EXECUTADO: ESTADO DE RONDONIA Advogado do Requerido/Executado: ADVOGADO DO EXECUTADO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA SENTENÇA Vistos etc, A parte requerente reclama de descumprimento de determinação contida em acórdão, alegando que a parte requerida nega-se a realizar implantação do valor do adicional de isonomia com o valor de progressões funcionais ocorridas no passado.

DECIDO.

Inicialmente registro que a parte requerente move uma execução de obrigação de fazer (implantação do adicional de isonomia com valores decorrentes de progressões funcionais), logo, de que valores retroativos serão objeto de cobrança em procedimento próprio.

Antes do transito em julgado do acórdão em execução (07/05/2019 - ID 18184739) já existia em vigor a Lei n° 3961/2016 que estabeleceu um novo regime vencimental para a carreira da Polícia Civil.

Com esse novo regime jurídico de vencimentos, deixou de existir o adicional de isonomia, pois seu valor foi unificado ao do vencimento básico.

Para que isso seja perceptível o analista deve perceber que o valor do novo vencimento básico é maior que a soma do vencimento básico antigo e do adicional de isonomia.

Nele certamente o legislador já está considerando eventual reposição salarial.

A referida lei determinou que a tabela fosse aplicada a partir de fevereiro de 2018, portanto, o eventual direito de implantação de adicional de isonomia com aplicação de percentuais de progressões somente poderia ocorrer até antes daquela data.

Não se trata de desrespeito a coisa julgada de um acórdão, mas apenas conjugação do que foi decidido com alterações de regime salarial criadas por lei.

Nesse sentido, vale lembrar a posição consolidada do STF de que servidor público não tem direito adquirido a regime jurídico, pois ele se altera ao longo da carreira atingindo a todos independente da data de ingresso no serviço público e o regime que existia a época.

Logo, a interpretação é de que o julgamento praticado pela Turma Recursal tem como base a causa de pedir que é ordenamento jurídico e fatos anteriores ao que sobreveio (Lei n° 3961/2016), logo, aplica-se apenas aos fatos alcançados pela legislação considerada, ou seja, a que vigeu até janeiro de 2018.

Se não interpretarmos assim estaremos fazendo uma aplicação do julgado (acórdão) com efeitos "extra petita", pois a condenação estaria alcançando fatos e fundamentos além daqueles que foram apresentados pela parte requerente na inicial quando da fase de conhecimento.

Assim sendo, considerando que já foram pagos os valores reatroativos, não há mais obrigação a ser implementada.

Posto isto, DECLARO EXTINTO o cumprimento de sentença, nos termos do art. 924, II, CPC.

Sem custas e sem honorários.

Intimem-se.

Arquive-se Porto Velho, sexta-feira, 10 de maio de 2024 Johnny Gustavo Clemes Juiz(a) de Direito, assinado digitalmente Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho
10/05/2024 20:20

Expedição de Outros documentos.
10/05/2024 20:20

Expedição de Outros documentos.
10/05/2024 20:20

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
22/04/2024 17:10

Conclusos para despacho
20/04/2024 03:10

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 19/04/2024 23:59.
18/04/2024 00:24

Decorrido prazo de MILTON FERREIRA BERBET em 17/04/2024 23:59.
18/04/2024 00:24

Decorrido prazo de IVONE ALVES DA SILVA em 17/04/2024 23:59.
18/04/2024 00:24

Decorrido prazo de ECLAIR AREDES MOREIRA em 17/04/2024 23:59.
18/04/2024 00:24

Decorrido prazo de DIOGLAS JOSE MARTINUCI em 17/04/2024 23:59.
18/04/2024 00:24

Decorrido prazo de JEFFERSON BERNARDO DA SILVA em 17/04/2024 23:59.
18/04/2024 00:23

Decorrido prazo de RAFAEL MARTINELLI em 17/04/2024 23:59.
18/04/2024 00:20

Decorrido prazo de ISABEL PAIXAO DOS SANTOS em 17/04/2024 23:59.
18/04/2024 00:20

Decorrido prazo de HERCULES BORGES DE SOUZA em 17/04/2024 23:59.
18/04/2024 00:20

Decorrido prazo de WILSON LOURENCO DE SOUZA em 17/04/2024 23:59.
18/04/2024 00:20

Decorrido prazo de ZITA FERREIRA em 17/04/2024 23:59.
18/04/2024 00:20

Decorrido prazo de MERCIA APARECIDA NEVES MERCHER em 17/04/2024 23:59.
18/04/2024 00:20

Decorrido prazo de NAASSOM DE CAMPOS LUNA em 17/04/2024 23:59.
18/04/2024 00:19

Decorrido prazo de MAURICIO NOGUEIRA GOMES em 17/04/2024 23:59.
18/04/2024 00:19

Decorrido prazo de ANTONIO LUIZ DE ALMEIDA em 17/04/2024 23:59.
18/04/2024 00:16

Decorrido prazo de LIZETE FARAGE DE LIMA em 17/04/2024 23:59.
18/04/2024 00:16

Decorrido prazo de MARCIA HELENA DA ROCHA em 17/04/2024 23:59.
18/04/2024 00:16

Decorrido prazo de ELIANE CATARINA FREIRE em 17/04/2024 23:59.
18/04/2024 00:16

Decorrido prazo de WANDERSON OLIVEIRA DA SILVA em 17/04/2024 23:59.
18/04/2024 00:16

Decorrido prazo de NUBIA CAVALCANTE DE ARAUJO em 17/04/2024 23:59.
18/04/2024 00:16

Decorrido prazo de WALMIR MALAQUIAS DUTRA em 17/04/2024 23:59.
18/04/2024 00:16

Decorrido prazo de ELIANE ALVES DA SILVA em 17/04/2024 23:59.
22/03/2024 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2024
22/03/2024 01:13

Publicado DESPACHO em 22/03/2024.
22/03/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça Porto Velho - 1º Juizado Especial da Fazenda Pública Número do Processo: 7007673-11.2015.8.22.0001 Requerente/Exequente: EXEQUENTES: ZITA FERREIRA, WILSON LOURENCO DE SOUZA, WANDERSON OLIVEIRA DA SILVA, WALMIR MALAQUIAS DUTRA, RAFAEL MARTINELLI, NUBIA CAVALCANTE DE ARAUJO, NAASSOM DE CAMPOS LUNA, MILTON FERREIRA BERBET, MERCIA APARECIDA NEVES MERCHER, MAURICIO NOGUEIRA GOMES, MARCIA HELENA DA ROCHA, LIZETE FARAGE DE LIMA, JEFFERSON BERNARDO DA SILVA, IVONE ALVES DA SILVA, ISABEL PAIXAO DOS SANTOS, HERCULES BORGES DE SOUZA, ELIANE CATARINA FREIRE, ELIANE ALVES DA SILVA, ECLAIR AREDES MOREIRA, DIOGLAS JOSE MARTINUCI, ANTONIO LUIZ DE ALMEIDA Advogado do Requerente: ADVOGADO DOS EXEQUENTES: RENAN GOMES MALDONADO DE JESUS, OAB nº RO5769A Requerido/Executado: EXECUTADO: ESTADO DE RONDONIA Advogado do Requerido/Executado: ADVOGADO DO EXECUTADO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA DESPACHO Intime-se o executado/Estado de Rondônia, para manifestar-se acerca da alegação de descumprimento informada pelo exequente, no prazo de 15 (quinze) dias. Porto Velho, quinta-feira, 21 de março de 2024 Johnny Gustavo Clemes Juiz(a) de Direito, assinado digitalmente Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho
21/03/2024 12:20

Expedição de Outros documentos.
21/03/2024 12:20

Expedição de Outros documentos.
21/03/2024 12:20

Proferido despacho de mero expediente
16/02/2024 00:02

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 15/02/2024 23:59.
30/01/2024 13:16

Conclusos para despacho
30/01/2024 10:50

Juntada de Petição de petição
01/11/2023 07:17

Expedição de Outros documentos.
31/10/2023 16:30

Expedição de RPV.
30/10/2023 15:08

Juntada de Petição de petição
11/10/2023 00:48

Decorrido prazo de ISABEL PAIXAO DOS SANTOS em 10/10/2023 23:59.
05/10/2023 15:19

Juntada de Petição de petição
02/10/2023 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2023
02/10/2023 03:20

Publicado INTIMAÇÃO em 02/10/2023.
02/10/2023 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA CPE - CENTRAL DE PROCESSOS ELETRÔNICOS Comarca de Porto Velho - 1º Juizado Especial da Fazenda Pública Endereço: Avenida Pinheiro Machado, 777, Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-235 =========================================================================================== Processo nº: 7007673-11.2015.8.22.0001 (Processo Judicial eletrônico - PJe) Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: ANTONIO LUIZ DE ALMEIDA, DIOGLAS JOSE MARTINUCI, ECLAIR AREDES MOREIRA, ELIANE ALVES DA SILVA, ELIANE CATARINA FREIRE, HERCULES BORGES DE SOUZA, ISABEL PAIXAO DOS SANTOS, IVONE ALVES DA SILVA, JEFFERSON BERNARDO DA SILVA, LIZETE FARAGE DE LIMA, MARCIA HELENA DA ROCHA, MAURICIO NOGUEIRA GOMES, MERCIA APARECIDA NEVES MERCHER, MILTON FERREIRA BERBET, NAASSOM DE CAMPOS LUNA, NUBIA CAVALCANTE DE ARAUJO, RAFAEL MARTINELLI, WALMIR MALAQUIAS DUTRA, WANDERSON OLIVEIRA DA SILVA, WILSON LOURENCO DE SOUZA, ZITA FERREIRA Advogado do(a) EXEQUENTE: RENAN GOMES MALDONADO DE JESUS - RO5769 EXECUTADO: ESTADO DE RONDONIA ATO ORDINATÓRIO Finalidade: Intimar a parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, informar se houve o pagamento da RPV, sob pena de arquivamento.

Porto Velho/RO, 29 de setembro de 2023.
29/09/2023 14:37

Expedição de Outros documentos.
19/09/2023 17:03

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 18/09/2023 23:59.
10/07/2023 09:00

Expedição de Outros documentos.
21/06/2023 13:43

Juntada de Petição de petição
13/06/2023 10:43

Expedição de RPV.
27/05/2023 00:01

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 26/05/2023 23:59.
18/05/2023 10:05

Juntada de Certidão
17/05/2023 08:34

Juntada de Certidão
12/05/2023 00:21

Decorrido prazo de WANDERSON OLIVEIRA DA SILVA em 11/05/2023 23:59.
12/05/2023 00:21

Decorrido prazo de NAASSOM DE CAMPOS LUNA em 11/05/2023 23:59.
12/05/2023 00:20

Decorrido prazo de DIOGLAS JOSE MARTINUCI em 11/05/2023 23:59.
12/05/2023 00:20

Decorrido prazo de MAURICIO NOGUEIRA GOMES em 11/05/2023 23:59.
12/05/2023 00:20

Decorrido prazo de ELIANE CATARINA FREIRE em 11/05/2023 23:59.
12/05/2023 00:19

Decorrido prazo de ECLAIR AREDES MOREIRA em 11/05/2023 23:59.
12/05/2023 00:18

Decorrido prazo de ZITA FERREIRA em 11/05/2023 23:59.
12/05/2023 00:18

Decorrido prazo de MARCIA HELENA DA ROCHA em 11/05/2023 23:59.
12/05/2023 00:18

Decorrido prazo de ANTONIO LUIZ DE ALMEIDA em 11/05/2023 23:59.
12/05/2023 00:18

Decorrido prazo de RAFAEL MARTINELLI em 11/05/2023 23:59.
12/05/2023 00:18

Decorrido prazo de IVONE ALVES DA SILVA em 11/05/2023 23:59.
12/05/2023 00:18

Decorrido prazo de JEFFERSON BERNARDO DA SILVA em 11/05/2023 23:59.
12/05/2023 00:17

Decorrido prazo de HERCULES BORGES DE SOUZA em 11/05/2023 23:59.
12/05/2023 00:16

Decorrido prazo de WALMIR MALAQUIAS DUTRA em 11/05/2023 23:59.
12/05/2023 00:16

Decorrido prazo de ISABEL PAIXAO DOS SANTOS em 11/05/2023 23:59.
12/05/2023 00:16

Decorrido prazo de MILTON FERREIRA BERBET em 11/05/2023 23:59.
12/05/2023 00:16

Decorrido prazo de WILSON LOURENCO DE SOUZA em 11/05/2023 23:59.
12/05/2023 00:16

Decorrido prazo de MERCIA APARECIDA NEVES MERCHER em 11/05/2023 23:59.
12/05/2023 00:16

Decorrido prazo de LIZETE FARAGE DE LIMA em 11/05/2023 23:59.
12/05/2023 00:16

Decorrido prazo de NUBIA CAVALCANTE DE ARAUJO em 11/05/2023 23:59.
12/05/2023 00:16

Decorrido prazo de ELIANE ALVES DA SILVA em 11/05/2023 23:59.
11/05/2023 10:22

Expedição de Outros documentos.
11/05/2023 10:21

Juntada de Certidão
03/05/2023 06:48

Publicado DESPACHO em 04/05/2023.
03/05/2023 06:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
03/05/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça Porto Velho - 1º Juizado Especial da Fazenda Pública Isonomia/Equivalência Salarial, Irredutibilidade de Vencimentos, Isonomia Processo 7007673-11.2015.8.22.0001 EXEQUENTES: ZITA FERREIRA, WILSON LOURENCO DE SOUZA, WANDERSON OLIVEIRA DA SILVA, WALMIR MALAQUIAS DUTRA, RAFAEL MARTINELLI, NUBIA CAVALCANTE DE ARAUJO, NAASSOM DE CAMPOS LUNA, MILTON FERREIRA BERBET, MERCIA APARECIDA NEVES MERCHER, MAURICIO NOGUEIRA GOMES, MARCIA HELENA DA ROCHA, LIZETE FARAGE DE LIMA, JEFFERSON BERNARDO DA SILVA, IVONE ALVES DA SILVA, ISABEL PAIXAO DOS SANTOS, HERCULES BORGES DE SOUZA, ELIANE CATARINA FREIRE, ELIANE ALVES DA SILVA, ECLAIR AREDES MOREIRA, DIOGLAS JOSE MARTINUCI, ANTONIO LUIZ DE ALMEIDA ADVOGADO DOS EXEQUENTES: RENAN GOMES MALDONADO DE JESUS, OAB nº RO5769 EXECUTADO: ESTADO DE RONDONIA ADVOGADO DO EXECUTADO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA DESPACHO

Vistos.

Certifique-se à CPE quanto ao cumprimento da decisão ID 83869214 em relação à comunicação à COGESP sobre o cancelamento dos precatórios expedidos em favor de Walmir e Mércia, nos termos da referida decisão.

Ato contínuo, expeçam-se as RPV's já determinadas, comunique-se ao Estado e arquivem-se, independentemente de nova conclusão. Porto Velho, terça-feira, 2 de maio de 2023 Karina Miguel Sobral Juiz(a) de Direito, assinado digitalmente Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho
02/05/2023 11:11

Expedição de Outros documentos.
02/05/2023 11:11

Proferido despacho de mero expediente
30/03/2023 14:06

Juntada de Petição de petição
02/03/2023 14:25

Juntada de Petição de petição de cumprimento de sentença
16/12/2022 12:42

Juntada de Certidão
16/12/2022 12:37

Juntada de Certidão
13/12/2022 10:27

Conclusos para despacho
21/11/2022 11:27

Juntada de Petição de outras peças
14/11/2022 15:32

Juntada de Petição de petição
14/11/2022 12:56

Juntada de Certidão
14/11/2022 12:52

Expedição de Outros documentos.
09/11/2022 00:51

Publicado DECISÃO em 10/11/2022.
09/11/2022 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
08/11/2022 07:56

Expedição de Outros documentos.
08/11/2022 07:56

Proferidas outras decisões não especificadas
02/09/2022 12:45

Juntada de Certidão
19/08/2022 15:41

Juntada de Petição de petição
07/07/2022 11:13

Juntada de Petição de petição
29/04/2022 05:39

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 25/04/2022 23:59.
28/04/2022 17:09

Decorrido prazo de RAFAEL MARTINELLI em 04/03/2022 23:59.
28/04/2022 17:08

Decorrido prazo de ISABEL PAIXAO DOS SANTOS em 04/03/2022 23:59.
28/04/2022 17:07

Decorrido prazo de MILTON FERREIRA BERBET em 04/03/2022 23:59.
28/04/2022 17:04

Decorrido prazo de MARCIA HELENA DA ROCHA em 04/03/2022 23:59.
28/04/2022 17:03

Decorrido prazo de DIOGLAS JOSE MARTINUCI em 04/03/2022 23:59.
28/04/2022 17:01

Decorrido prazo de LIZETE FARAGE DE LIMA em 04/03/2022 23:59.
28/04/2022 17:01

Decorrido prazo de JEFFERSON BERNARDO DA SILVA em 04/03/2022 23:59.
28/04/2022 17:01

Decorrido prazo de ZITA FERREIRA em 04/03/2022 23:59.
28/04/2022 17:00

Decorrido prazo de ANTONIO LUIZ DE ALMEIDA em 04/03/2022 23:59.
28/04/2022 17:00

Decorrido prazo de NAASSOM DE CAMPOS LUNA em 04/03/2022 23:59.
28/04/2022 16:49

Decorrido prazo de ECLAIR AREDES MOREIRA em 04/03/2022 23:59.
28/04/2022 16:46

Decorrido prazo de WILSON LOURENCO DE SOUZA em 04/03/2022 23:59.
28/04/2022 16:36

Decorrido prazo de RENAN GOMES MALDONADO DE JESUS em 04/03/2022 23:59.
28/04/2022 16:32

Decorrido prazo de ELIANE ALVES DA SILVA em 04/03/2022 23:59.
28/04/2022 16:32

Decorrido prazo de NUBIA CAVALCANTE DE ARAUJO em 04/03/2022 23:59.
28/04/2022 16:29

Decorrido prazo de WANDERSON OLIVEIRA DA SILVA em 04/03/2022 23:59.
28/04/2022 16:29

Decorrido prazo de IVONE ALVES DA SILVA em 04/03/2022 23:59.
28/04/2022 16:29

Decorrido prazo de MERCIA APARECIDA NEVES MERCHER em 04/03/2022 23:59.
28/04/2022 16:28

Decorrido prazo de ELIANE CATARINA FREIRE em 04/03/2022 23:59.
28/04/2022 16:28

Decorrido prazo de MAURICIO NOGUEIRA GOMES em 04/03/2022 23:59.
28/04/2022 16:28

Decorrido prazo de HERCULES BORGES DE SOUZA em 04/03/2022 23:59.
28/04/2022 16:27

Decorrido prazo de WALMIR MALAQUIAS DUTRA em 04/03/2022 23:59.
28/04/2022 12:40

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 24/03/2022 23:59.
14/04/2022 08:54

Juntada de Petição de petição
14/04/2022 08:17

Juntada de Petição de petição
05/04/2022 16:54

Conclusos para despacho
05/04/2022 16:52

Juntada de Certidão
05/04/2022 15:32

Expedição de Outros documentos.
22/02/2022 02:09

Publicado DESPACHO em 23/02/2022.
22/02/2022 02:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2022
20/02/2022 18:07

Expedição de Outros documentos.
20/02/2022 18:07

Outras Decisões
07/02/2022 10:46

Conclusos para despacho
07/02/2022 10:38

Juntada de Certidão
07/02/2022 10:35

Juntada de Certidão
05/01/2022 09:20

Juntada de Petição de petição
10/12/2021 09:07

Expedição de Outros documentos.
22/11/2021 20:30

Expedição de RPV.
21/10/2021 07:40

Juntada de Certidão
22/07/2021 16:44

Juntada de Petição de petição
19/07/2021 00:01

Publicado INTIMAÇÃO em 20/07/2021.
19/07/2021 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico
15/07/2021 13:47

Expedição de Outros documentos.
15/07/2021 13:46

Expedição de Outros documentos.
03/06/2021 00:46

Decorrido prazo de WANDERSON OLIVEIRA DA SILVA em 02/06/2021 23:59:59.
03/06/2021 00:46

Decorrido prazo de NUBIA CAVALCANTE DE ARAUJO em 02/06/2021 23:59:59.
03/06/2021 00:46

Decorrido prazo de WALMIR MALAQUIAS DUTRA em 02/06/2021 23:59:59.
03/06/2021 00:46

Decorrido prazo de MILTON FERREIRA BERBET em 02/06/2021 23:59:59.
03/06/2021 00:46

Decorrido prazo de RAFAEL MARTINELLI em 02/06/2021 23:59:59.
03/06/2021 00:46

Decorrido prazo de HERCULES BORGES DE SOUZA em 02/06/2021 23:59:59.
03/06/2021 00:46

Decorrido prazo de MAURICIO NOGUEIRA GOMES em 02/06/2021 23:59:59.
03/06/2021 00:46

Decorrido prazo de ISABEL PAIXAO DOS SANTOS em 02/06/2021 23:59:59.
03/06/2021 00:46

Decorrido prazo de ELIANE CATARINA FREIRE em 02/06/2021 23:59:59.
03/06/2021 00:46

Decorrido prazo de ELIANE ALVES DA SILVA em 02/06/2021 23:59:59.
03/06/2021 00:46

Decorrido prazo de ANTONIO LUIZ DE ALMEIDA em 02/06/2021 23:59:59.
03/06/2021 00:46

Decorrido prazo de LIZETE FARAGE DE LIMA em 02/06/2021 23:59:59.
03/06/2021 00:46

Decorrido prazo de MARCIA HELENA DA ROCHA em 02/06/2021 23:59:59.
03/06/2021 00:45

Decorrido prazo de MERCIA APARECIDA NEVES MERCHER em 02/06/2021 23:59:59.
03/06/2021 00:45

Decorrido prazo de ZITA FERREIRA em 02/06/2021 23:59:59.
03/06/2021 00:45

Decorrido prazo de IVONE ALVES DA SILVA em 02/06/2021 23:59:59.
03/06/2021 00:45

Decorrido prazo de WILSON LOURENCO DE SOUZA em 02/06/2021 23:59:59.
03/06/2021 00:45

Decorrido prazo de JEFFERSON BERNARDO DA SILVA em 02/06/2021 23:59:59.
03/06/2021 00:45

Decorrido prazo de ECLAIR AREDES MOREIRA em 02/06/2021 23:59:59.
03/06/2021 00:45

Decorrido prazo de DIOGLAS JOSE MARTINUCI em 02/06/2021 23:59:59.
03/06/2021 00:41

Decorrido prazo de RENAN GOMES MALDONADO DE JESUS em 02/06/2021 23:59:59.
03/06/2021 00:40

Decorrido prazo de NAASSOM DE CAMPOS LUNA em 02/06/2021 23:59:59.
02/06/2021 10:47

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 01/06/2021 23:59:59.
25/05/2021 11:42

Juntada de Petição de petição
17/05/2021 00:41

Publicado DESPACHO em 18/05/2021.
17/05/2021 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico
14/05/2021 08:05

Expedição de Outros documentos.
13/05/2021 11:14

Expedição de Outros documentos.
13/05/2021 11:14

Outras Decisões
06/05/2021 03:05

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 05/05/2021 23:59:59.
22/04/2021 08:40

Conclusos para despacho
16/03/2021 10:25

Juntada de Petição de petição
09/03/2021 13:19

Juntada de Petição de petição
24/02/2021 19:18

Expedição de Outros documentos.
22/02/2021 14:43

Expedição de RPV.
22/02/2021 09:02

Juntada de Certidão
20/02/2021 01:30

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 19/02/2021 23:59:59.
19/02/2021 21:12

Juntada de Certidão
19/02/2021 21:07

Juntada de Certidão
10/02/2021 11:11

Juntada de Petição de petição
09/02/2021 08:08

Decorrido prazo de WANDERSON OLIVEIRA DA SILVA em 08/02/2021 23:59:59.
09/02/2021 08:08

Decorrido prazo de MILTON FERREIRA BERBET em 08/02/2021 23:59:59.
09/02/2021 08:08

Decorrido prazo de LIZETE FARAGE DE LIMA em 08/02/2021 23:59:59.
09/02/2021 08:04

Decorrido prazo de HERCULES BORGES DE SOUZA em 08/02/2021 23:59:59.
09/02/2021 08:04

Decorrido prazo de NUBIA CAVALCANTE DE ARAUJO em 08/02/2021 23:59:59.
09/02/2021 08:04

Decorrido prazo de RAFAEL MARTINELLI em 08/02/2021 23:59:59.
09/02/2021 08:03

Decorrido prazo de MARCIA HELENA DA ROCHA em 08/02/2021 23:59:59.
09/02/2021 08:03

Decorrido prazo de MAURICIO NOGUEIRA GOMES em 08/02/2021 23:59:59.
09/02/2021 08:02

Decorrido prazo de IVONE ALVES DA SILVA em 08/02/2021 23:59:59.
09/02/2021 08:02

Decorrido prazo de WILSON LOURENCO DE SOUZA em 08/02/2021 23:59:59.
09/02/2021 07:59

Decorrido prazo de MERCIA APARECIDA NEVES MERCHER em 08/02/2021 23:59:59.
09/02/2021 07:58

Decorrido prazo de ANTONIO LUIZ DE ALMEIDA em 08/02/2021 23:59:59.
09/02/2021 07:58

Decorrido prazo de JEFFERSON BERNARDO DA SILVA em 08/02/2021 23:59:59.
09/02/2021 07:58

Decorrido prazo de ISABEL PAIXAO DOS SANTOS em 08/02/2021 23:59:59.
09/02/2021 07:58

Decorrido prazo de ZITA FERREIRA em 08/02/2021 23:59:59.
09/02/2021 07:54

Decorrido prazo de ECLAIR AREDES MOREIRA em 08/02/2021 23:59:59.
09/02/2021 07:54

Decorrido prazo de DIOGLAS JOSE MARTINUCI em 08/02/2021 23:59:59.
09/02/2021 07:53

Decorrido prazo de ELIANE CATARINA FREIRE em 08/02/2021 23:59:59.
09/02/2021 07:53

Decorrido prazo de WALMIR MALAQUIAS DUTRA em 08/02/2021 23:59:59.
09/02/2021 07:49

Decorrido prazo de ELIANE ALVES DA SILVA em 08/02/2021 23:59:59.
09/02/2021 07:34

Decorrido prazo de NAASSOM DE CAMPOS LUNA em 08/02/2021 23:59:59.
09/02/2021 07:33

Decorrido prazo de RENAN GOMES MALDONADO DE JESUS em 08/02/2021 23:59:59.
31/01/2021 22:25

Expedição de Outros documentos.
28/01/2021 03:09

Publicado DECISÃO em 01/02/2021.
28/01/2021 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico
28/01/2021 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA CPE - CENTRAL DE PROCESSOS ELETRÔNICOS Comarca de Porto Velho - 1º Juizado Especial da Fazenda Pública Endereço: Avenida Pinheiro Machado, 777, Tel Central Atend (Seg a sex, 8h-12h): 69 3309-7000/7002 e 98487-9601, Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-235 =========================================================================================== Processo nº: 7007673-11.2015.8.22.0001 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: ANTONIO LUIZ DE ALMEIDA, DIOGLAS JOSE MARTINUCI, ECLAIR AREDES MOREIRA, ELIANE ALVES DA SILVA, ELIANE CATARINA FREIRE, HERCULES BORGES DE SOUZA, ISABEL PAIXAO DOS SANTOS, IVONE ALVES DA SILVA, JEFFERSON BERNARDO DA SILVA, LIZETE FARAGE DE LIMA, MARCIA HELENA DA ROCHA, MAURICIO NOGUEIRA GOMES, MERCIA APARECIDA NEVES MERCHER, MILTON FERREIRA BERBET, NAASSOM DE CAMPOS LUNA, NUBIA CAVALCANTE DE ARAUJO, RAFAEL MARTINELLI, WALMIR MALAQUIAS DUTRA, WANDERSON OLIVEIRA DA SILVA, WILSON LOURENCO DE SOUZA, ZITA FERREIRA Advogado do(a) EXEQUENTE: RENAN GOMES MALDONADO DE JESUS - RO5769 EXECUTADO: ESTADO DE RONDÔNIA ATO ORDINATÓRIO Finalidade: Intimar as partes para, no prazo de 10(dez) dias, se manifestarem sobre os cálculos da Contadoria Judicial.

Porto Velho/RO, 24 de novembro de 2020.
27/01/2021 12:24

Expedição de Outros documentos.
27/01/2021 12:24

Outras Decisões
18/01/2021 17:53

Conclusos para decisão
14/01/2021 08:48

Juntada de Petição de petição
19/12/2020 00:46

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 18/12/2020 23:59:59.
16/12/2020 19:33

Juntada de Petição de petição
10/12/2020 20:16

Juntada de Petição de petição
26/11/2020 00:24

Publicado INTIMAÇÃO em 27/11/2020.
26/11/2020 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico
24/11/2020 20:40

Expedição de Outros documentos.
24/11/2020 20:40

Expedição de Outros documentos.
24/11/2020 20:39

Expedição de Outros documentos.
24/11/2020 20:39

Expedição de Outros documentos.
24/11/2020 20:39

Expedição de Outros documentos.
24/11/2020 18:05

Remetidos os autos da Contadoria ao cartório.
25/08/2020 01:00

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 24/08/2020 23:59:59.
22/08/2020 00:50

Decorrido prazo de WANDERSON OLIVEIRA DA SILVA em 21/08/2020 23:59:59.
22/08/2020 00:50

Decorrido prazo de LIZETE FARAGE DE LIMA em 21/08/2020 23:59:59.
22/08/2020 00:50

Decorrido prazo de MILTON FERREIRA BERBET em 21/08/2020 23:59:59.
22/08/2020 00:50

Decorrido prazo de MARCIA HELENA DA ROCHA em 21/08/2020 23:59:59.
22/08/2020 00:50

Decorrido prazo de NUBIA CAVALCANTE DE ARAUJO em 21/08/2020 23:59:59.
22/08/2020 00:50

Decorrido prazo de MAURICIO NOGUEIRA GOMES em 21/08/2020 23:59:59.
22/08/2020 00:50

Decorrido prazo de HERCULES BORGES DE SOUZA em 21/08/2020 23:59:59.
22/08/2020 00:47

Decorrido prazo de JEFFERSON BERNARDO DA SILVA em 21/08/2020 23:59:59.
22/08/2020 00:46

Decorrido prazo de RENAN GOMES MALDONADO DE JESUS em 21/08/2020 23:59:59.
22/08/2020 00:46

Decorrido prazo de RAFAEL MARTINELLI em 21/08/2020 23:59:59.
22/08/2020 00:46

Decorrido prazo de IVONE ALVES DA SILVA em 21/08/2020 23:59:59.
22/08/2020 00:46

Decorrido prazo de ISABEL PAIXAO DOS SANTOS em 21/08/2020 23:59:59.
22/08/2020 00:46

Decorrido prazo de ECLAIR AREDES MOREIRA em 21/08/2020 23:59:59.
22/08/2020 00:46

Decorrido prazo de WALMIR MALAQUIAS DUTRA em 21/08/2020 23:59:59.
22/08/2020 00:46

Decorrido prazo de DIOGLAS JOSE MARTINUCI em 21/08/2020 23:59:59.
22/08/2020 00:46

Decorrido prazo de MERCIA APARECIDA NEVES MERCHER em 21/08/2020 23:59:59.
22/08/2020 00:46

Decorrido prazo de ANTONIO LUIZ DE ALMEIDA em 21/08/2020 23:59:59.
22/08/2020 00:46

Decorrido prazo de ZITA FERREIRA em 21/08/2020 23:59:59.
22/08/2020 00:46

Decorrido prazo de WILSON LOURENCO DE SOUZA em 21/08/2020 23:59:59.
22/08/2020 00:45

Decorrido prazo de ELIANE CATARINA FREIRE em 21/08/2020 23:59:59.
22/08/2020 00:45

Decorrido prazo de ELIANE ALVES DA SILVA em 21/08/2020 23:59:59.
22/08/2020 00:45

Decorrido prazo de NAASSOM DE CAMPOS LUNA em 21/08/2020 23:59:59.
06/08/2020 22:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para contadoria
06/08/2020 22:31

Expedição de Outros documentos.
05/08/2020 00:42

Publicado DESPACHO em 06/08/2020.
05/08/2020 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico
04/08/2020 09:25

Expedição de Outros documentos.
04/08/2020 09:25

Outras Decisões
30/06/2020 09:04

Juntada de Petição de petição
26/06/2020 17:17

Juntada de Petição de petição
19/06/2020 17:38

Conclusos para decisão
18/06/2020 11:55

Remetidos os autos da Contadoria ao cartório.
30/01/2020 15:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para contadoria
30/01/2020 12:04

Outras Decisões
07/01/2020 17:19

Conclusos para decisão
19/12/2019 12:41

Remetidos os autos da Contadoria ao cartório.
09/09/2019 07:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para contadoria
06/09/2019 19:04

Outras Decisões
05/09/2019 14:33

Conclusos para julgamento
29/08/2019 04:51

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 28/08/2019 23:59:59.
14/08/2019 14:18

Juntada de Petição de petição
05/08/2019 08:01

Expedição de Outros documentos.
02/08/2019 00:21

Publicado DESPACHO em 05/08/2019.
02/08/2019 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico
31/07/2019 16:25

Expedição de Outros documentos.
31/07/2019 16:25

Outras Decisões
21/02/2019 09:00

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 20/02/2019 23:59:59.
20/02/2019 11:39

Conclusos para julgamento
20/02/2019 10:15

Juntada de Petição de petição
13/02/2019 19:24

Juntada de Petição de manifestação de cálculos
09/02/2019 01:35

Publicado INTIMAÇÃO em 06/02/2019.
09/02/2019 01:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico
04/02/2019 12:10

Expedição de Outros documentos.
04/02/2019 12:10

Expedição de Outros documentos.
04/02/2019 12:10

Expedição de Outros documentos.
04/02/2019 11:00

Classe Processual JUIZADOS - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) alterada para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
04/02/2019 10:59

Juntada de Certidão
01/02/2019 11:20

Juntada de certidão da contadoria
19/10/2018 08:59

Decorrido prazo de RENAN GOMES MALDONADO DE JESUS em 18/10/2018 23:59:59.
19/10/2018 08:48

Decorrido prazo de ANTONIO LUIZ DE ALMEIDA em 18/10/2018 23:59:59.
19/10/2018 08:48

Decorrido prazo de DIOGLAS JOSE MARTINUCI em 18/10/2018 23:59:59.
19/10/2018 08:48

Decorrido prazo de ECLAIR AREDES MOREIRA em 18/10/2018 23:59:59.
19/10/2018 08:47

Decorrido prazo de ELIANE ALVES DA SILVA em 18/10/2018 23:59:59.
19/10/2018 04:23

Decorrido prazo de ELIANE CATARINA FREIRE em 18/10/2018 23:59:59.
19/10/2018 04:23

Decorrido prazo de HERCULES BORGES DE SOUZA em 18/10/2018 23:59:59.
19/10/2018 04:23

Decorrido prazo de ISABEL PAIXAO DOS SANTOS em 18/10/2018 23:59:59.
19/10/2018 04:23

Decorrido prazo de IVONE ALVES DA SILVA em 18/10/2018 23:59:59.
19/10/2018 04:23

Decorrido prazo de JEFFERSON BERNARDO DA SILVA em 18/10/2018 23:59:59.
19/10/2018 04:23

Decorrido prazo de LIZETE FARAGE DE LIMA em 18/10/2018 23:59:59.
19/10/2018 04:16

Decorrido prazo de MARCIA HELENA DA ROCHA em 18/10/2018 23:59:59.
19/10/2018 04:15

Decorrido prazo de MAURICIO NOGUEIRA GOMES em 18/10/2018 23:59:59.
19/10/2018 04:15

Decorrido prazo de MERCIA APARECIDA NEVES MERCHER em 18/10/2018 23:59:59.
19/10/2018 04:15

Decorrido prazo de MILTON FERREIRA BERBET em 18/10/2018 23:59:59.
19/10/2018 04:15

Decorrido prazo de NAASSOM DE CAMPOS LUNA em 18/10/2018 23:59:59.
19/10/2018 04:15

Decorrido prazo de NUBIA CAVALCANTE DE ARAUJO em 18/10/2018 23:59:59.
19/10/2018 04:15

Decorrido prazo de RAFAEL MARTINELLI em 18/10/2018 23:59:59.
19/10/2018 04:15

Decorrido prazo de WALMIR MALAQUIAS DUTRA em 18/10/2018 23:59:59.
19/10/2018 04:15

Decorrido prazo de WANDERSON OLIVEIRA DA SILVA em 18/10/2018 23:59:59.
19/10/2018 04:15

Decorrido prazo de WILSON LOURENCO DE SOUZA em 18/10/2018 23:59:59.
19/10/2018 04:12

Decorrido prazo de ZITA FERREIRA em 18/10/2018 23:59:59.
10/10/2018 02:40

Publicado Despacho em 10/10/2018.
10/10/2018 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico
09/10/2018 08:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para contadoria
09/10/2018 08:39

Expedição de Outros documentos.
05/10/2018 17:48

Expedição de Outros documentos.
05/10/2018 17:48

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2018 13:37

Conclusos para julgamento
06/09/2018 11:28

Juntada de Petição de petição
28/08/2018 16:54

Juntada de Petição de petição
20/07/2018 15:25

Expedição de Outros documentos.
19/07/2018 10:21

Processo Desarquivado
18/07/2018 17:22

Juntada de Petição de petição
12/07/2018 17:04

Juntada de Petição de petição de cumprimento de sentença
09/05/2018 07:30

Arquivado Definitivamente
09/05/2018 07:30

Recebidos os autos (#Não preenchido#)
08/05/2018 12:16

Recebidos os autos (da Instância Superior)
08/05/2018 12:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/12/2017 10:04

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
13/12/2017 17:54

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
07/12/2017 12:06

Conclusos para despacho
05/12/2017 11:56

Juntada de Petição de documento de comprovação
16/11/2017 17:18

Expedição de Outros documentos.
08/11/2017 17:33

Juntada de Petição de custas
08/11/2017 17:20

Juntada de Petição de recurso
01/11/2017 03:00

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 31/10/2017 23:59:59.
13/10/2017 16:05

Expedição de Outros documentos.
13/10/2017 16:05

Expedição de Outros documentos.
12/10/2017 10:11

Embargos de Declaração Não-acolhidos
30/11/2016 17:36

Conclusos para julgamento
30/11/2016 02:58

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 21/11/2016 23:59:59.
16/11/2016 20:06

Juntada de Petição de embargos de declaração
24/10/2016 11:51

Expedição de Outros documentos.
24/10/2016 11:51

Expedição de Outros documentos.
24/10/2016 09:44

Julgado improcedente o pedido
14/07/2016 07:34

Conclusos para julgamento
30/06/2016 13:22

Juntada de Petição de contestação
13/05/2016 14:02

Juntada de Petição de outras peças
12/05/2016 17:22

Expedição de Outros documentos.
12/05/2016 17:22

Expedição de Outros documentos.
28/04/2016 19:08

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2016 17:55

Conclusos para despacho
21/03/2016 11:27

Juntada de Petição de petição
01/03/2016 17:34

Expedição de Outros documentos.
02/02/2016 12:11

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2015 10:40

Juntada de Petição de petição
01/09/2015 18:05

Conclusos para decisão
01/09/2015 18:05

Juntada de Outros documentos
31/08/2015 09:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/08/2015

Ultima Atualização
13/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

OUTRAS PEÇAS • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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